Brazilian Chamber of Deputies
Not a member yet
6714 research outputs found
Sort by
As TVs legislativas como instrumento de promoção do pluralismo e da diversidade
No full textO papel das emissoras legislativas de televisão, a partir da experiência dos 20 anos da TV Câmara, no contexto democrático brasileiro, com ênfase para o papel dessas emissoras no debate público baseado no pluralismo de ideias e opiniões.
Palavras-chave: TVs legislativas; Comunicação Pública; TV Câmara; Liberdade de expressão; Pluralismo
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 226
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações
Código civil e de processo civil
No full textInclui: Lei do Inquilinato; Lei sobre a ação popular; Lei sobre a Ação Civil Pública; Lei dos Juizados Especiais; Lei da arbitragem; Lei do Juizado Especial Federal
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 230
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos
Construção de painel de indicadores do Núcleo de Soluções Integradas : Atendimento a parlamentares : projeto de intervenção
No full textProjeto de intervenção (especialização) -- MBA em Governança Legislativa, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.O presente Projeto de Intervenção tem como objetivo geral implantar painel de indicadores do Núcleo de Soluções Integradas – Atendimento a Parlamentares, deixando-o completamente operacional até outubro de 2018. Os objetivos específicos são: estudo da metodologia implantada pela Câmara dos Deputados para a geração de indicadores; análise documental dos atendimentos do Núcleo e sua integração com as outras unidades administrativas da Casa; analise do grau de satisfação dos parlamentares pelo atendimento recebido; definição dos indicadores; definição de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para coletar os dados dos atendimentos, gerenciar e montar o painel proposto
O centro de lançamento de Alcântara versus os acordos sobre salvaguardas tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia)
No full textConsultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e Poder Judiciário.O Brasil firmou quatro diferentes acordos sobre salvaguardas tecnológicas para a
cooperação espacial nos últimos 20 anos, três dos quais foram encaminhados à
apreciação legislativa. O exame legislativo desses atos internacionais pelas
duas Casas do Congresso Nacional é compulsório, por determinação constitucional e
constitui requisito preliminar à ratificação brasileira que deverá obedecer aos contornos
e limites traçados pelo Poder Legislativo. Neste estudo, comparam-se os instrumentos e relatam-se aspectos da tramitação legislativa
Antologia : a voz da esperança / Castro Alves ; seleção, organização e apresentação : Antonio Carlos Secchin
No full textEsta antologia compõe-se de três seções.
A primeira, “Castro Alves por ele mesmo”, apresenta uma autobiografia
imaginária do poeta baiano, como se, após sua morte, ele se dirigisse aos
leitores de hoje. Todos os fatos narrados realmente aconteceram.
A segunda, “Os adeuses de Castro Alves”, contém uma leitura minuciosa
de um dos mais conhecidos poemas do autor, “O ‘adeus’ de Teresa”, e revela
ainda dois poemas pouco divulgados que estabelecem curioso e inesperado
diálogo com o famoso texto.
A terceira, a “Antologia” propriamente dita, agrega alguns dos mais importantes
textos do autor. Buscamos retratar as várias facetas de sua produção,
através de 33 poemas distribuídos em 6 núcleos temáticos, a saber: o amor,
a liberdade/a escravidão, a natureza, a saudade, o sono/a morte, e a própria
poesia