Brazilian Chamber of Deputies
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José Bonifácio de Andrada: patriarca da nacionalidade
No full textObra comemorativa dos 200 anos do retorno de José Bonifácio de Andrada e Silva ao Brasil.2. reimpr. 202
Desafios da consolidação democrática na América Latina
No full textJulio Roberto de Souza
Pinto, Debora Messenberg, Flávia Lessa de Barros (organizadores).O presente livro contém artigos produzidos a partir de palestras apresentadas
no Seminário Internacional Desafios da Consolidação Democrática na América
Latina, realizado em junho de 2013, numa parceria entre o Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), o Instituto
do Legislativo Brasileiro do Senado Federal (ILB), o Departamento de
Sociologia (SOL) e o Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas
(Ceppac), estes dois últimos da Universidade de Brasília (UnB)
Lei de Migração
No full textAtualizados até 27/5/2019, a legislação e os demais instrumentos de proteção
compilados neste volume reproduzem a síntese de uma série de processos históricos que visaram, ainda que de modo aberto, parcial e passível de críticas
(SOUZA, 2016), superar o vínculo “moderno” entre direitos humanos e soberania nacional, traduzindo um esforço da comunidade internacional em construção de
garantir certos direitos ou, ao menos, o “direito de ter direitos” (ARENDT, 2012, p.403) a uma série de grupos até então desprotegidos
Política, burocracia e mídia: lutas simbólicas em torno da divulgação das audiências públicas na Câmara dos Deputados.
No full textO texto analisa, com base na perspectiva teórica de Pierre Bourdieu, as lutas simbólicas em torno da definição e da reformulação da política de divulgação jornalística das audiências públicas realizadas pela Câmara dos Deputados. Para compreender como se operam essas lutas simbólicas, o estudo teve como base entrevistas em profundidade com todos os servidores que exerceram o cargo de coordenador de Jornalismo da Secretaria de Comunicação da Câmara, no período de 2001 a 2015
Impactos da sub-representação política das mulheres na produção legislativa da Câmara dos Deputados (1995-2019)
No full textConsultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política e Sociologia Política
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 240
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 240. Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical
Regimento interno da Câmara dos Deputados : aprovado pela Resolução n. 17 de 1989 e alterado até a Resolução n. 6 de 2019
No full textQuadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 85
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento