Brazilian Chamber of Deputies
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Necessidades e competências em informação percebidas pelos secretários executivos das comissões permanentes da Câmara dos Deputados
No full textDissertação (mestrado) - Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2019.Avalia a percepção dos secretários executivos das comissões permanentes da Câmara dos Deputados quanto as competências informacionais e as necessidades de informação por meio da utilização dos padrões australianos e neozelandeses de competência em informação
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 236
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público. § 1º Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § 3º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses
"Como se informa, Deputado?" Hábitos de uso dos media por parte dos Deputados Estaduais do Paraná.
No full textO artigo propõe três objetivos: investigar quais instituições jornalísticas são mais utilizadas por parlamentares com a finalidade de consumir informações; verificar o grau de confiança que os representantes relatam depositar nos media; e examinar o grau de eficiência que deputados atribuem a diferentes plataformas midiáticas com vistas à autopromoção; a partir dos resultados de um survey presencial aplicado aos deputados que exerciam mandato na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em 2016
Legislação sobre meio ambiente
No full textAtualizada até 22/5/2019.v.1. Fundamentos constitucionais e normas básicas /Lívia de Souza Viana et al. - v.2. Clima e água /Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras e Mauricio Boratto Viana - v.3. Biodiversidade / Maurício Schneider - v. 4. Ambiente urbano, poluição e gestão de desastres / Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras; Lívia de Souza Viana e Rose Mirian Hofman
Audiências públicas e participação política na Comissão de Defesa do Consumidor durante a Legislatura 2011/2015: Um caminho alternativo?
No full textTítulo do fascículo: Perspectivas e debates para a Legislatura 2019-2023 - Volume II.Enfoca as audiências públicas realizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor ao longo da legislatura 2011/2015 com o objetivo de identificar o papel institucional desempenhado pelo Parlamento no emprego desses mecanismos de participação. O artigo demonstra i) que parcela majoritária das audiências públicas realizadas pela CDC no período não apresentaram vinculação direta ao processo de produção legislativa; e ii) que houve dominância, entre os convidados para as audiências públicas, de autoridades do Poder Executivo com ampla preponderância de representantes de agências reguladoras. Tal diagnóstico parece sugerir que o Poder Legislativo, quando confrontado com a baixa capacidade de transformar suas decisões em normas legais efetivas, tem buscado formas alternativas de influenciar a defesa do consumidor, com aparente emprego de uma dimensão de atuação deliberadamente não voltada à produção legislativa direta. A expressiva quantidade de audiências públicas sem vinculação com o processo legislativo em sentido estrito e ocupadas por representantes de agências reguladoras responsáveis pela formulação das políticas públicas, por um lado, aponta para uma canalização, pela CDC, de demandas da sociedade e consequente pressão sobre o Poder Executivo para o fornecimento de respostas. Por outro, aparenta alargar os objetivos usuais do instituto da audiência pública e demandar parcial reformulação do seu conceito tradicional, que o enxerga precipuamente como conduto de participação social no processo legislativo
