Brazilian Chamber of Deputies
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Absenteísmo por doença na Câmara dos Deputados : um recorte de gênero
No full textDissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018.Caracteriza o absenteísmo-doença (AD) entre as servidoras efetivas da Câmara dos Deputados, nos anos de 2015 a 2017, com base no recorte de gênero
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 41
No full textArt. 41. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. § 3º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
No full textDissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2019.O controle, entendido como a atividade destinada a comprovar a probidade da ação
governamental, bem como a regularidade da guarda e do emprego de bens públicos, é função
essencial ao pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito. O controle externo,
realizado por órgão localizado fora do Poder da instituição controlada, é função típica do Poder
Legislativo brasileiro, que deve exercê-lo para garantir o alcance satisfatório dos interesses
públicos, entre os quais está o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
conjuntamente à garantia da produção agrícola e ao abastecimento alimentar. Este trabalho se
propôs avaliar a atuação do controle externo federal sobre o meio ambiente e a agropecuária, por
meio do estudo de processos conduzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara
dos Deputados (CD). A pesquisa envolveu o estudo de decisões emitidas pelo TCU entre os anos
2012 e 2018 e de todas as propostas de fiscalização e controle (PFC) conduzidas por comissões
temáticas da CD desde 1988. Em cada processo e decisão estudada, foram identificadas as
principais variáveis que compõem e influenciam os processos, as quais, em conjunto com as
respectivas informações, compuseram banco de dados. Além de maior compreensão da
operacionalização dos processos de controle, os dados coletados e as análises efetuadas
permitiram concluir que o controle externo tem alcançado baixos níveis de efetividade, o que é
evidenciado pela constatação recorrente das mesmas deficiências de gestão em órgãos e entidades
da Administração Pública, ao longo de quase vinte anos. Entre as causas, estão as lacunas de
regulamentação, tanto na CD quanto no TCU, e a utilização equivocada de técnicas e
instrumentos de controle. Cita-se ainda a atribuição de pouca importância aos monitoramentos
dos processos, os quais são realizados pelo TCU com intempestividade e pouca coercitividade.
Diversas sugestões para aprimoramento dos problemas constatados foram apresentadas neste
trabalho
Relatório de Gestão do Exercício de 2018
No full textRelatório de Gestão do exercício de 2018 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63, de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 170, de 2018, e da Portaria TCU nº 369, de 2018. Consolidação das informações sobre o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
Apresentação do dossiê sociologia política: cenários teóricos e perspectivas empíricas
No full textA tematização das questões políticas sob a ótica da sociologia política tem como característica distintiva a análise dessas questões do ponto de vista de sua relação com os fatores sociais e contextuais. Em suma, o enfoque da sociologia política “alia o estudo das instituições com o das formas pelas quais os grupos sociais tentam fazer valer seus interesses no âmbito estatal” (ABRÚCIO, 1998, p.195-196). Para o autor, enquanto as análises da ciência política tornam-se cada vez mais formalistas, a sociologia política “tem de trazer um ‘sangue novo’ ao debate sobre as instituições
Osvaldo Coelho
No full textVersão E-bookModo de acesso: livraria.camara.leg.brDisponível, também, em formato impresso.Descreve a trajetória deputado Osvaldo Coelho, obstinado na luta contra as desigualdades que sempre oneraram e oprimiram as populações mais necessitadas do Brasil. Nos oito mandatos consecutivos em que brindou a Câmara dos Deputados com suas ideias inovadoras e uma atuação parlamentar firme, tenaz e, acima de tudo, coerente, Osvaldo Coelho construiu um legado singular. Buscando, em suas iniciativas, beneficiar o país como um todo, jamais esqueceu aqueles que representava, os sertanejos sofridos pelo flagelo da seca na região mais pobre do Brasil
Discurso populista na república liberal: Análise de discursos e conceito de populismo
No full textDissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2019.Para entender o populismo como um tipo específico de linguagem política, inicialmente, analisamos o conceito a partir do estudo de três dimensões teóricas: 1) a dimensão ideacional, 2) a dimensão de parte da sociologia brasileira e 3) a dimensão da filosofia política de Ernesto Laclau. Então, estabelecemos “elementos populistas” para, a partir de um plano de leitura qualitativo de pronunciamentos de Getúlio Vargas, de João Goulart e de Carlos Lacerda, identificar neles a eventual presença de “elementos populistas”
Cesta Básica
No full textConsultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional.Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.O estudo trata da composição, dos valores, dos programas de compra e distribuição e da tributação da cesta básica no Brasil