Brazilian Chamber of Deputies
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O desenvolvimento do governo eletrônico em vinte países da América Latina: agendas digitais e websites dos executivos federais
No full textO objetivo desta pesquisa é realizar um estudo comparado do governo eletrônico em vinte
países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Colômbia, Chile, El Salvador, Equador,
Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Trinidade e Tobago, Venezuela, Paraguai,
Uruguai, República Dominicana e Cuba
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal - Trabalho e redução da pobreza e da desigualdade
No full textInclui notas bibliográficas.Notas taquigráficas da audiência pública de 29/09/2021.Infográfico disponível.Inclui anexo: tabela de recomendação ao Brasil.Neste relatório preliminar, são avaliadas as seguintes Recomendações para subsidiar o Observatório
Parlamentar da Revisão Periódica Universal.
30. Continuar com os esforços louváveis para fortalecer o quadro jurídico e
institucional para a promoção e proteção dos direitos humanos e reduzir a
pobreza e promover a igualdade social (Butão);
50. Consolidar os progressos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e dar continuidade aos esforços voltados para programas
inclusivos de desenvolvimento socioeconômico com foco na erradicação
da pobreza (Irã);
134. Continuar a promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável
e elevar o padrão de vida da população (China
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direitos da população negra e combate ao racismo e sobre direitos das comunidades quilombolas
No full textInclui notas taquigráficas da audiência pública (virtual) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 14 de maio de 2021.Inclui tabela de recomendações em português e em inglês.Inclui infográfico em português e em inglês.São analisadas as recomendações relativas aos direitos da população
negra, ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial no Brasil.1 É válido ressaltar,
nesse sentido, que se trata de um relatório centrado em recomendações, motivo
pelo qual muitos recortes afeitos às temáticas listadas não serão aqui analisadas. Da mesma forma, optou-se por tratar em relatórios específicos recortes que, a despeito da pertinência temática com o racismo e à promoção da igualdade racial, pudessem ser melhor contextualizados em relatórios que discorressem sobre as estruturas institucionais nas quais se inserem. Esse foi o caso, por exemplo, da situação dos homicídios de jovens negros e da situação do sistema carcerário brasileiro
Gastos parlamentares na pandemia de covid-19 : o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar pelos deputados federais do Distrito Federal
No full textPossui texto em inglês.Possui texto em espanhol.Trata do estudo do uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pelos deputados federais do Distrito Federal no período de 2019 a 2021. Com a declaração da pandemia de Covid-19,em 2020, a Câmara dos Deputados e as atividades parlamentares tiverem que sofrer uma rápida adaptação à nova realidade advinda da necessidade de distanciamento social, restrição de presença física no Parlamento. Partindo de uma abordagem quantitativa para análise dos dados oriundos da seção de Transparência do portal institucional da Câmara dos Deputados, foi possível observar que houve pouca interferência da pandemia no comportamento de uso e valores utilizados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no triênio observado. Os dados demonstram que,entre os anos de 2019 e 2020,houve um ligeiro aumento de 0,24% nos valores gastos e,entre 2020 e 2021,uma diminuição de 3,59% nos gastos parlamentares. Adicionalmente foi possível observar que os tipos de gastos com maiores valores em um ano não pandêmico permaneceram os mesmo em anos de pandemia
A imprensa no processo de Independência do Brasil: Hipólito José da Costa, o Correio Braziliense e as Cortes de Lisboa de 1821
No full textObra comemorativa dos 200 anos da imprensa
brasileira e de sua contribuição ao processo da
Independência do Brasil.Prefácio de Helena Chagas; introdução de Paulo Roberto de Almeida; posfácio de Enrico Misasi.A publicação soma-se à série de eventos realizados e de livros lançados, desde 2017, para preservar a memória nacional ao dar o devido reconhecimento e destaque aos acontecimentos que culminaram na proclamação da Independência do Brasil
La retribución de la imagen del futbolista profesional en la sociedad del espectáculo
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Almeja descrever o processo de exploração econômica da imagem dos atletas profissionais de futebol no âmbito da “espetacularização” do desporto na sociedade. A metodologia deste projeto se pauta na análise teórica de entendimentos relacionados a esse processo maneira transdisciplinar com o objetivo de complementar o arcabouço técnico-teórico existente. Em um primeiro momento, busca-se contribuir para a sistematização do conhecimento atual em relação à evolução histórica da legislação desportiva, do contrato especial de trabalho desportivo e, posteriormente, à análise da remuneração da imagem do atleta profissional, inclusive nos casos em que tal prática é considerada desvirtuamento do contrato de imagem dos atletas e, por fim, questões relativas ao instituto direito de arena. Em suma, investigou-se sistema jurídico-desportivo que garante a obter ganhos econômicos advindos da exploração da imagem do atleta, decorrente do evento futebolístico
Agenda brasileira: primeira infância - Se essa escola fosse minha... ou por que qualidade importa na educação infantil
No full textObjetiva captar a dimensão "qualidade da educação infantil", sob o quadro normativo atual, e seus respectivos desdobramentos em termos de avaliação das condições de oferta. O artigo está organizado em cinco partes, além da introdução e conclusão. De partida, para acompanhar o debate atual é relevante entender os contornos legais e normativos da dimensão "qualidade na educação infantil". Em seguida, pela atualidade das discussões e pela oportunidade que se apresenta ao Parlamento de cumprir sua função fiscalizadora, serão abordados: i) aspectos relacionados à implementação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei); ii) razões que sustentam a importância de monitorar as condições de infraestrutura física e de recursos pedagógicos e iii) o papel da formação docente e das práticas pedagógicas na qualidade da EI. Por fim, há comentários sobre a agenda legislativa, ou mais precisamente sobre as proposições legislativas que se debruçam, de forma mais estrutural, sobre a agenda aqui tratada
Entre el silencio y la mentira: límites de la auto defensa frente al derecho a no auto-incriminarse
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Permanecer calado é direito fundamental e, como consectário lógico, também o é o de não ser obrigado a declarar sua culpa nem que contra si tenha de depor. Verificar-se-á, destarte, se ao interrogado existe um direito público subjetivo de mentir ou se, ao falsear as informações prestadas, estaria extrapolando seu direito constitucional de autodefesa. Para tanto, será utilizada a metodologia dialética de abordagem e a análise bibliográfica e jurisprudencial como técnica de pesquisa. O problema enfrentado correlaciona-se eminentemente na expressão, exteriorização da linguagem. Infere-se que a uma pessoa não assiste o direito de mentir perante a autoridade judicial ou policial, porquanto estará ela sujeita a sanções tipificadas como crimes (falsa identidade, denunciação caluniosa ou autoacusação falsa, verbi gratia)
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: Direitos das populações rurais
No full textInclui notas bibliográficas.Inclui anexos: Recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica
Universal relacionadas ao tema Direitos das Populações Rurais; Notas taquigráficas da audiência pública de 06/10/2021.
Infográfico.Inclui tabela de recomendações em inglês.Relatório produzido em resposta à consultoria contratada pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) por meio do Termo de Referência “IC 34360/2020: Apoio Técnico Para a Implementação do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU”. O documento trata do relatório de monitoramento e avaliação do cumprimento das recomendações feitas ao Estado brasileiro no terceiro ciclo (2017-2021) da Revisão Periódica Universal (RPU) com relação à temática “Direito das Populações Rurais”