Brazilian Chamber of Deputies
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Análise exploratória de consultorias legislativas
No full textO objetivo do estudo consiste em descrever as semelhanças e diferenças na atuação, organização e funcionamento dos órgãos institucionais de assessoramento não partidários de diversos parlamentos, doravante chamados de assessoria legislativa não partidária. O levantamento incluiu casas legislativas na América Latina, América do Norte, Europa e Ásia
Relatório anual 2019
No full textRelatório de atividades da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados do ano de 2019
Memória dos livros
No full textTítulo do fascículo: Tema livre.Ensaio baseado em livros que marcaram a trajetória do autor como leitor e conclui que "ficamos maiores e melhores a cada livro que lemos"
Neoinstitucionalismo, comportamento parlamentar e interpretação constitucional
No full textO comportamento parlamentar é tema pouco explorado pelos juristas no Brasil.
Comumente referido como objeto da Ciência Política, a teoria constitucional brasileira pouco se
preocupou em analisar sua relação com a interpretação constitucional realizada no dia-a-dia da
política ordinária. A partir de uma leitura interdisciplinar, com base no método exploratório, o
estudo pretende expor o paradigma teórico do neoinstitucionalismo da escolha racional, que
figura como aspecto central da teoria do comportamento parlamentar, valendo-se da sua
contribuição para avaliar o impacto das instituições na interpretação constitucional legislativa.
Conclui, ao final, que faltam estudos jurídicos que considerem as implicações institucionais na
interpretação da Constituição
O lobby da confederação nacional da indústria na Câmara dos Deputados: novas regras para o licenciamento ambiental
No full textO Projeto de Lei intitulado “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL 3729/2004), de autoria do Deputado Luciano Zica (PT), tramita na Câmara dos Deputados brasileira e levanta polêmicas entre grupos a favor e contra a flexibilização das regras ambientais. Por considerar a Confederação Nacional da Indústria (CNI) um grupo responsável por atividades de pressão, o objetivo foi identificar as estratégias utilizadas pela CNI para influenciar na formulação do referido PL. Foi utilizada como metodologia a análise documental, por meio do levantamento de dados no site online da Câmara dos Deputados, além de documentos produzidos pela CNI. Os resultados apontam para o sucesso do lobby empresarial, pois o grupo conseguiu intervir em arenas decisórias, arregimentar parlamentares aliados para a defesa de seus interesses e incorporar suas preferências no inteiro teor do PL, o substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 2017
Agenda brasileira: Mulher - Violência contra a mulher
No full textConsultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de segurança pública e defesa nacional.O artigo, embasado em diversos estudos técnicos, traça um panorama
da violência contra a mulher no país, abordando dinâmicas específicas de
alguns estados da federação, com recortes de direito comparado, conforme a disponibilidade
de fontes abertas pertinentes
Melhoria dos processos da seção de apoio logístico Cegab/Deapa : plano de projeto de intervenção
No full textPlano de projeto de intervenção (especialização) – MBA em Governança Legislativa, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.A Seção de Apoio Logístico (Selog), integrante do Departamento de Apoio Parlamentar
(Deapa) da Câmara dos Deputados, providencia a transição de ocupação e desocupação do
gabinete parlamentar. A partir desse momento, essa seção serve de intermédio entre o gabinete e
os setores administrativos da Câmara dos Deputados no que se refere à infraestrutura e logística,
conforme suas atribuições descritas no anexo III, do Ato da Mesa nº 144, de 2014 (BRASIL.
CÂMARA DOS DEPUTADOS B, 2016).
O projeto de intervenção propõe uma gestão transversal de serviços, na qual a Seção de
Apoio Logístico desenvolverá ações mais diretas ao atendimento do gabinete. A seção que é
dividida em três setores – Setor de Copas, Setor de Chaves, Setor de Materiais – passará por uma
análise de seus processos por meio do instrumento de cadeia de valor a fim identificar suas
atividades essenciais. Cada setor passaria por aprimoramento dos processos de forma a
automatizá-los e providenciar agilidade no atendimento aos gabinetes
Os governos PSDB e PT: uma análise dos projetos de lei do Executivo e do Legislativo aprovados entre 1995 e 2014
No full textPor meio da revisão da literatura sobre organização legislativa, ao lado de uma análise sobre as diferenças políticas na composição partidário-ideológica e testes estatísticos, observa-se que a Câmara organizou seus trabalhos durante os governos PSDB de maneira mais centralizada, enquanto nos governos PT houve uma maior descentralização. Com isso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo durante os governos PSDB receberam maior celeridade durante o processo de apreciação por meio de recorrente uso do pedido de urgência vis-à-vis os governos PT. Com relação aos projetos dos parlamentares, vemos que parlamentares da coalizão de governo tiveram seus projetos aprovados com mais celeridade vis-à-vis os da oposição durante os anos governados pelo PSDB, porém sem diferença robusta entre governo e oposição