Brazilian Chamber of Deputies
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Aplicativos móveis e governança digital no Brasil: um estudo de caso do "Projeto Piá", do estado do Paraná
No full textO objetivo deste artigo é fazer um estudo das experiências de governança digital no Paraná, com
destaque para o uso de aplicativos e da inteligência artificial na gestão do governador Ratinho Júnior, entre
2019 e 2020. Para tanto, efetuaremos uma análise de 26 aplicativos usados pelo governo do Paraná e
desenvolvidos pela Celepar, no contexto do Projeto Piá de uso da Inteligência Artificial aplicada ao
governo eletrônico
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito à saúde
No full textInclui infográfico em português e em inglês.o Brasil teve sucesso no cumprimento das recomendações
relativas ao aumento da cobertura da rede de assistência básica, redução da
mortalidade infantil, redução no número de novos casos e óbitos por HIV/AIDS, aumento
da cobertura do pré-natal, aumento do uso de contraceptivos e a redução da mortalidade
materna e perinatal. Avalia-se que está em processo de cumprimento das recomendações relativas à implementação de políticas de saúde inclusivas, ao reforço no número de profissionais atuantes no sistema de saúde, ao aumento no acesso aos abortos legais. Conclui-se que houve retrocesso no acesso à saúde de populações vulneráveis e na realização de exames de rastreamento do câncer de mama e câncer de colo, e que não foi cumprida a recomendação de redução da disparidade na expectativa de vida entre as populações
Sexismo no futebol: vivências de atletas e torcedores da Paraíba
No full textV Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte 2022 – Coleção Especial dezembro 2022Possui referências bibliográficas.Este artigo estuda estereótipos sexistas de torcedores paraibanos e atletas de futebol atuantes na Paraíba. Os objetivos foram compreender de que forma questões relacionadas ao gênero se manifestam nesse público; provocar reflexões sobre as razões da persistência do sexismo nesse âmbito e identificar fatores que afastam as mulheres dos estádios
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito à educação
No full textInclui notas bibliográficas.Inclui anexos recomendações recebidas pelo Brasil referentes ao terceiro ciclo (2017-2021) da RPUConsultoria Legislativa, Área XV - Educação, cultura e desporto
Jornalismo de checagem de fatos como intermediário da transparência pública: uma análise comparada entre países
No full textPara concretizar a acessibilidade da transparência, organizações intermediárias, como o
Jornalismo, exercem um papel de destaque ao repassar ao público os dados disponíveis. O objetivo desse
artigo, portanto, é compreender como as agências de checagem de fatos se aproveitaram dos recursos de
transparência pública para construir seus textos. Foi realizada uma investigação comparada de quatro
agentes de países distintos: Agência Lupa (Brasil), Factcheck.org (EUA), Pagella Politica (Itália) e
Correctiv (Alemanha). Em todas, informações fornecidas pelo Estado em suas páginas de Internet (ou
seja, transparência ativa) foram a principal fonte: em ordem, 63,5% (Brasil), 53,4% (Itália), 52,7% (EUA)
e 29,2% (Alemanha) dos textos se valiam de dados públicos para suas conclusões
Dimensões institucionais associadas à abertura de dados governamentais: uma análise transnacional
No full textA academia tem investigado os benefícios e barreiras da adoção dos dados governamentais abertos (DGA). Todavia, há lacunas teóricas sobre a influência dos fatores institucionais sobre os DGA. Logo, o objetivo do estudo é analisar o relacionamento entre as dimensões institucionais e o nível de abertura de dados governamentais em diferentes países. Para isso, adotou-se abordagem quantitativa, utilizando dados secundários e modelo de regressão linear
Atividade parlamentar no subsistema do Bolsa Família: grupos organizados e a estrutura das relações de interesse
No full textRespondiendo a la escasa representación de las investigaciones relativas a las políticas que
influyen en las estructuras de gobernanza del Bolsa Família, como la política parlamentaria y los grupos
de interés, este trabajo identifica los patrones de organización colectiva entre los miembros de este
subsistema, así como algunos de los intereses organizados que influyen en el diseño del programa. A
partir del análisis de los discursos parlamentarios de las 55ª (2015-2018) y 56ª (2018-2020) legislaturas
federales brasileñas, esta investigación explora este entorno desde dos importantes antecedentes teóricos,
la perspectiva neoinstitucionalista y la pluralista
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito à manifestação e à organização
No full textInclui infográfico em inglês.Inclui infográfico
Participação no enfrentamento à pandemia: mapeamento das iniciativas digitais das prefeituras
No full textEste trabalho apresenta uma breve revisão das literaturas de democracia e participação digital e um mapeamento das iniciativas digitais de participação dos executivos municipais que ocorreram durante 2020, realizado através de busca por palavras-chave. Foram levantadas 104 iniciativas de 72 municípios, sendo
majoritariamente de conselhos municipais. Os achados da pesquisa mostram predominância de iniciativas
relacionadas ao ensino remoto e retomada do ensino presencial, expressividade maior no Sudeste e nos
municípios de grande porte
Financiamento das campanhas eleitorais na França e o aumento da presença feminina nos parlamentos
No full textÁrea XIX - Ciência Política, Sociologia Política e HistóriaAs eleições francesas são diversificadas e complexas. Neste estudo,
bastante sintético e introdutório (e que pode ser ampliado), analisamos sete tipos diferentes
de eleições previstas na França: eleições para a Assembleia Nacional, Senado, Parlamento da
União Europeia, eleições Municipais (Prefeitos e Conselheiros Municipais), eleições
Departamentais (ou Regionais), eleições Presidenciais e Referendo. Ademais, chamamos
atenção para o fato de que o sistema eleitoral francês é majoritariamente público, custeado
com recursos Estatais