Brazilian Chamber of Deputies
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Agenda brasileira: Mulher - Mulher e cidadania: a história da participação feminina na política brasileira
No full textConsultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de educação, cultura e desporto.Como a esfera pública,
durante muito tempo, foi um espaço negado às mulheres, elas foram alijadas, silenciadas
e até mesmo omitidas pela historiografia tradicional. Essa invisibilidade
na história deve-se também ao fato de que a história das mulheres foi escrita pelos
próprios homens.
Na história oficial do país, quase não há lugar para mulheres, negros, índios,
trabalhadores, homossexuais e outras minorias sociais – os chamados “excluídos
da história”
Boletim Semanal nº 4
No full textInclui notas explicativas, tabelas e gráficos.Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronvírus, constituída nos termos do art. 2, do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.Traz os principais acontecimentos com relação à pandemia e a atuação da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus. Relata as 2 (duas) audiências públicas na Comissão no período: a primeira com o Presidente do BNDES, o Senhor Gustavo Montezano e a segunda audiência (18/06/2020) com o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Ministro José Múcio Monteiro
Juscelino Kubitschek
No full textApresenta a biografia de Juscelino Kubitschek. Dividido em duas partes, a primeira, com o título - Biografia concisa de JK - Sonho e glória, amor e dor -, faz um resgate histórico de toda a vida do ex-presidente, desde sua infância em Diamantina/MG, passando pela trajetória profissional como médico, político e Presidente do Brasil, até sua morte em 22 de agosto de 1976. Apresenta, ainda, frases importantes ditas por e sobre JK, que demonstram aspectos de sua personalidade e atuação. Na segunda parte traz discursos do ex-presidente como, por exemplo, o que defende a democracia e seus direitos políticos e os proferidos em ocasiões como a transferência da Capital Federal e a inauguração de Brasília. Contém também outros documentos, entre eles a entrevista do ministro Costa e Silva contra JK, o decreto de cassação do mandato e dos direitos políticos do senador Juscelino Kubitschek de Oliveira e a homenagem póstuma do deputado Tancredo Neves a JK
Relatório consolidado da Lei de Acesso à Informação : 2019
No full textInclui notas explicativas e gráficos.Relatório da Câmara dos Deputados com dados sobre a aplicação da Lei nº 12.257/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 97
No full textInclui notas explicativas.Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público
Quadro comparativo da Constituição Federal como o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal
No full textConsultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal com o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal, que trata da reforma tributária
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 30
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
No full textConsultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal e a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019 (PEC nº 45, reforma tributária discutida pela Câmara dos Deputados)