Brazilian Chamber of Deputies
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Informes sobre a pandemia de COVID-19
No full textInclui tabelas.Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.Sintetiza informações e fontes confiáveis sobre a pandemia de COVID-19 (Coronavirus Disease 2019). Apresenta a situação da pandemia no Brasil e no mundo, as medidas de controle, legislação pertinentes, bem como as ações da Câmara dos Deputados, incluindo proposições legislativas apresentadas
Atas das reuniões da Mesa : Quinquagésima Quarta Legislatura : 2011-2015
No full textApresenta as atas de reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados da 54ª Legislatura, ocorridas entre 2011 e 2015
Nota técnica expositiva da Emenda Constitucional nº 106/2020
No full textAurélio Guimarães Cruvinel e Palos - Consultor LegislativoJosé Antônio Osório da Silva - Consultor LegislativoLuiz Humberto Cavalcante Veiga - Consultor LegislativoTiago Mota Avelar Almeida - Consultor de OrçamentoWellington Cícero Antunes do Nascimento - Consultor LegislativoBruno Alves Rocha - Consultor de OrçamentoEsta Nota Técnica relata os principais efeitos da aprovação da EC n° 106, de 2020, que institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia relativa ao Covid-19.
Chamada de “EC do orçamento de guerra”, ela permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) do orçamento geral da União
O constitucionalismo e o fim do absolutismo régio
No full textObra comemorativa dos 200 anos da Revolução Constitucionalista do Porto de 1820.Disponível também em formato impresso.Primeira versão impressa
Créditos de logística reversa: estado atual e oportunidades de melhoria
No full textConsultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.Estudo sobre o estado atual e as possibilidades de melhoria no uso de Créditos de Logística Reversa no Brasil. Ainda falta muito para o atendimento pleno das exigências normativas de implementação de logística reversa no Brasil.Para aumentar a escala e a eficiência ambiental da coleta seletiva, recomenda-se a flexibilização nas condições legais e infralegais para a participação do investimento privado e o estímulo à adoção de mecanismos em que o responsável paga pelo seu descarte sem coleta seletiva
A reforma do marco legal do petróleo sob duas visões de política energética
No full textDissertação (mestrado) - Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2020.Analisa modificações impostas pelo novo marco legal de exploração e produção de óleo e gás e sua relação com os resultados dos leilões de áreas do pré-sal sob o regime de partilha de produção. As modificações e argumentos apresentados foram obtidos diretamente na legislação e em documentos produzidos pelas comissões das duas Casas do Congresso Nacional, e examinados a partir de referencial teórico sobre ideologias políticas, política industrial e política energética. Embora a legislação não seja o único fator influenciando o mercado de óleo e gás, o que limita as possibilidades de análise sobre o impacto da reforma, as evidências reunidas sugerem que essa política pública contribuiu para o alcance de resultados superiores nos leilões, com efeitos adversos pouco relevantes. Ao final, explora-se propostas de alterações futuras no marco legal em um cenário de transição energética acelerada e de preços baixos de petróleo
Emenda Constitucional nº 86/2015: Impactos das emendas orçamentárias de execução impositiva nas relações entre poder executivo e legislativo da União
No full textDissertação (mestrado) - Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2020.Objetiva analisar os efeitos da EC 86/2015, comparando a execução no período de 2010 a 2014 com o período de 2015 a 2019, buscando identificar em qual medida houve aumento do percentual de execução das despesas com emendas parlamentares individuais, após a EC. Para tanto, trabalhou-se com as diferenças na evolução da execução das emendas individuais às Leis Orçamentárias de acordo com o tipo de parlamentar (deputado ou senador), com a situação dos partidos em relação ao governo (situação, neutro, ou oposição), com o tamanho do partido no Congresso Nacional, com a situação do autor da emenda (com ou sem mandato) no ano da sua vigência, com a região de origem do autor, com a classificação funcional, com a classificação do tipo de ação orçamentária (atividade, projeto ou operação especial), e com a abrangência espacial da despesa. A pesquisa realizou uma análise qualitativa e quantitativa da execução das emendas parlamentares individuais à LOA, no sistema SigaBrasil do Senado Federal e nos bancos de dados sobre emendas da Consultoria de Orçamentos da Câmara dos Deputados, e concluiu que a EC 86/2015 reduziu a margem de discricionariedade do Poder Executivo em relação à execução das emendas parlamentares individuais, sem eliminá-la por completo, de modo que a decisão sobre o momento da execução das emendas ainda é um instrumento de controle da pauta do Poder Legislativo
Políticas econômicas no enfrentamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19
No full textTítulo do fascículo: Tema livre.São analisadas políticas econômicas no enfrentamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Efeitos globais da pandemia e políticas de enfrentamento no mundo são examinados. Evidenciam-se alguns impactos no Brasil sobre o nível de atividade econômica, o mercado de trabalho e outros indicadores. São discutidas medidas adotadas no Brasil com respeito à política econômica, ao arcabouço institucional criado, ao mercado de trabalho e à renda, ao crédito e perspectivas sobre consolidação fiscal e reformas. Salienta-se a necessidade da continuidade de medidas de estímulo e de maior planejamento estatal para a recuperação do desenvolvimento econômico e social no Brasil e no mundo
Prioridades programáticas e agenda legislativa do Partido Novo na Câmara dos Deputados em 2019
No full textPermite analisar a congruência entre as prioridades temáticas, expressas nas cláusulas do Estatuto do partido NOVO, e sua agenda legislativa subsequente, fornecendo elementos auxiliadores para compreensão do grau de representatividade entre o Congresso e partido. Utilizou-se a Análise de Conteúdo de todas as proposições dos oito deputados federais do partido, no mandato de 2019, a fim de identificar os temas mais recorrentes. Esta análise empírica corrobora com a hipótese de que o partido NOVO apresenta congruência partidária significativa, uma vez que seus parlamentares apresentam proposições que refletem as diretrizes programáticas priorizadas em seu Estatuto e Manifesto Partidário