Brazilian Chamber of Deputies
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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 135
No full textInclui notas explicativas.Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 135. Às carreiras disciplinadas neste Título aplicam-se o princípio do art. 37, XII, e o art. 39, § 1º
Túnel do tempo
No full textTítulo do fascículo: Tema livre.O autor narra experiências de encontros com um "personagem inusitado", Júlio Garcez, nos corredores e esteiras "que unem partes distintas da Câmara dos Deputados". A partir de conversas, que abordam a obra de Júlio Cortázar, o autor reflete sobre os caminhos da História e capta uma "percepção do tempo diferente da dos relógios de ponto e dos cronogramas eleitorais"
Causas e consequências da criação de entidades autônomas
No full textA estrutura do Estado brasileiro conta com uma crescente criação de entes autônomos, o que inclui
ministérios públicos, defensorias públicas, tribunais de contas, bem como a possibilidade de autonomia de
outros órgãos, como o Banco Central, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União. O presente ensaio
lança proposições com o objetivo de jogar luz sobre as seguintes questões: por quais motivos os
legisladores constituintes criam entes autônomos, independentes da estrutura de qualquer dos três
poderes, alheios ao controle legislativo ou popular? Quais seriam as consequências da criação de tais
entes? As respostas, em forma de proposições, abrangem a insegurança dos atores políticos quanto a
situações futuras, o desempenho das políticas públicas, bem como a elevação dos custos de mudança de
políticas e instituições
Corrupção e sucesso legislativo: possíveis reflexos do mensalão e da lava jato na conversão de proposições em normas jurídicas
No full textInvestiga o fenômeno da corrupção política e se dedica a responder a seguinte
questão de pesquisa: qual é o impacto do envolvimento de parlamentar nos esquemas do Mensalão e da
Lava Jato (variável independente – VI) na taxa de conversão em norma jurídica de projetos de lei de sua
autoria (variável dependente - VD)? O envolvimento, neste estudo, é caracterizado pela condenação de
parlamentar no esquema do Mensalão e/ou por indiciamento na Lava Jato. Por hipótese, é razoável supor
que vantagens advindas de esquemas de corrupção tendem a favorecer a aprovação de projetos que atendam
aos interesses desses esquemas. Para avaliar o efeito de VI em VD, foi utilizada a regressão logística, com
adição de outras variáveis como causa concorrente. Os resultados mostram taxa de conversão em norma
cerca de 50% maior para os projetos de parlamentares envolvidos. A análise comparada desses projetos
sugere uma conduta parlamentar pautada em interesses setoriais e de concentração de benefícios
Agenda brasileira: Mulher - Mulher e previdência social no Brasil
No full textConsultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de previdência e direito previdenciário.A Previdência Social brasileira oferece uma ampla cobertura, pagando
aposentadorias e pensões por morte, bem como benefícios destinados a cobrir os
riscos temporários, ou seja, aqueles que impedem o trabalhador de manter seu
próprio sustento por um período curto de tempo. A mulher é a principal beneficiária
da Previdência Socia
Agenda brasileira: mulher - Legislação sobre atenção à saúde da mulher brasileira
No full textConsultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - área de saúde pública e sanitarismo.Pensando na conscientização como estratégia de empoderamento, este texto reúne os principais dispositivos relativos à saúde da mulher que vigoram
na legislação brasileira
Antologia poética da Academia Brasileira de Letras
No full textAutores: Alberto da Costa e Silva; Antonio Carlos Secchin; Antonio Cícero; Carlos Nejar; Domício Proença Filho; Geraldo Carneiro; Geraldo Holanda Cavalcanti; Macro Lucchesi
Breve análise das candidaturas ao legislativo municipal nas eleições de 2020
No full textInclui notas explicativas.Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.Este estudo aborda, de forma sucinta, os primeiros resultados que a análise dos dados das eleições revela sobre como funcionaram as cotas de gênero. Foram analisados os dados da base de candidaturas do TSE sobre os pedidos de registros de candidaturas a vereador, sendo efetuados cruzamentos por sexo, cor/raça, partido, estado e município
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 83
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo
Desigualdades educacionais: considerações sobre o acesso à educação básica
No full textConsultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.Estudo traz um panorama das questões implicada no exercício do direito à educação básica no Brasil. Retrata brevemente os impactos da pandemia de Covid-19 e sua repercussão no ambiente escolar; as pesquisas conduzidas sobre desigualdades educacionais; o direito à educação; os problemas do acesso à educação básica no Brasil; a integralidade e a universalidade no acesso escolar e a evolução do acesso à educação no Brasil nos últimos anos