Brazilian Chamber of Deputies
Not a member yet
6714 research outputs found
Sort by
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 185
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; II - a propriedade produtiva. Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Artigo 189
No full textAnálise histórica dos dispositivos constitucionais relacionadas ao Artigo 189: "Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária
receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos
Policiais Militares nos legislativos estaduais: produção legislativa, temas e interesses corporativos.
No full textObservar o universo dos deputados estaduais egressos das polícias militares no Brasil no sentido
de verificar se os interesses corporativos das instituições policiais militares impactam no que propõem.
Recorremos à base de dados do TSE e às bases de dados de recursos humanos das próprias Polícias
Militares. Constatamos que o volume de proposições legislativas tende a diminuir na medida em que passa
a legislatura; que no universo das proposições o tema “homenagens” corresponde a 23%, o tema
“administração pública” 16,2 % e o tema “social” 14,3%; os interesses corporativos das policiais militares
no Brasil representam em percentual cumulativo apenas 11,6 % entre outros achados
Subsídios para o sistema de informação em saúde sobre a pandemia de Covid-19 : o caso da vigilância epidemiológica nos EUA
No full textInclui notas explicativas.Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.Apresenta os componentes do sistema de vigilância epidemiológica da Covid-19 adotado pelo nível federal nos Estados Unidos da América (EUA), conforme apresentado no sítio da internet do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). Traz uma breve reflexão sobre recomendações para o fortalecimento do sistema de informação em saúde a respeito da pandemia de Covid-19 no Brasil
Comparação entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo)
No full textConsultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Relaciona as características do Projeto de Lei (PL) nº 3.887, de 2020, a primeira etapa da reforma tributária do atual governo apresentada no dia 21 de julho de 2020, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a reforma tributária discutida pela Câmara dos Deputados, e da PEC nº 110, de 2019, a reforma tributária apreciada pelo Senado Federal, sob seus principais aspectos
Gestão ligada à colaboração [gravação de vídeo]
No full textAborda a gestão ligada à colaboração que é aquela que mantém o poder de decisão na pessoa do líder, sem que se percam as contribuições dos colaboradores
Tributação em tempos de pandemia
No full textInclui notas explicativas e bibliográficas.Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Discute as medidas tributárias para enfrentamento das repercussões econômicas da crise sanitária causada pela disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. Sintetiza algumas das principais experiências estrangeiras, compiladas por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e considera também os caminhos apontados por diversos especialistas do Brasil e do restante do mundo
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 114
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas. § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e legais mínimas de proteção ao trabalho
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Artigo 166
No full textAnálise histórica dos dispositivos constitucionais relacionadas ao Artigo 166 que trata sobre o processo legislativo orçamentário
