Brazilian Chamber of Deputies
Not a member yet
6714 research outputs found
Sort by
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Artigo 106
No full textAnálise histórica dos dispositivos constitucionais relacionada ao Artigo 106, que apresenta os órgãos da Justiça Federal: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Representação política da Bahia na Câmara dos Deputados: as elites do poder durante o regime militar
No full textAborda a representação política do estado da Bahia na Câmara dos
Deputados durante o regime militar. O objetivo é identificar, a partir da análise sociopolítica, os
segmentos sociais majoritários que se destacaram na casa legislativa em quatro categorias analíticas:
sexo, nível educacional, carreira profissional e vinculação partidária. O percurso metodológico traçado
teve como ponto de partida a análise documental, coleta e sistematização de dados biográficos, seguindo
abordagem qualitativa e quantitativa de caráter descritivo. O trabalho traz como resultado a construção
de uma radiografia política que, por sua vez, apresenta duas importantes conclusões acerca do perfil
representativo: o viés elitista, em função da identificação com os grupos de privilégio da sociedade e o
atrelamento ideológico aos governos militares
As propostas legislativas de 'ciclo completo' e de 'carreira única’ e seu insucesso em tentativas de adoção no Brasil
No full textEste estudo tem como objetivo averiguar as condições para formulação, encaminhamento e
aprovação de projetos legislativos relacionados ao ciclo completo e carreira única na área de segurança
pública. Tais propostas visam tanto conferir às polícias ostensivas a prerrogativa de investigação como
regular a forma de ascensão funcional da categoria policial. A questão que guia o estudo é se as
proposições de ciclo completo e de carreira única são inadequadas a ponto de obstarem seu debate e
consequente aprovação. Para respondê-la, recorremos a dados da Câmara dos Deputados, do Senado
Federal e de indexadores de trabalhos científicos para compreender a qualidade dos projetos e o contexto
do debate. Os resultados evidenciam em especial grandes hiatos temporais, primazia do Legislativo frente
ao Executivo, reduzido debate acadêmico e, consequentemente, baixa qualidade argumentativa dos
projetos
A autonomia financeira dos Municípios no federalismo brasileiro
No full textNo Brasil, adotou-se o federalismo
cooperativo, com a constituição de três entes: União, Estados e Município, cuja a finalidade é garantir a
autonomia dos entes federativos. Mas, no Brasil, a finalidade de um Estado autônomo ainda não foi tingida, tendo em vista que não há uma repartição de recursos adequada e a União, na realidade,
permanece como a detentora de maior parte de competências administrativas e legislativas, assim como
dos recursos arrecadados. Pretendeu-se, com a presente pesquisa analisar a efetivação das características
do sistema federativo brasileiro, especialmente no que se refere à divisão de recursos a serem utilizados pelo município
União estável ou namoro qualificado?: uma diferenciação necessária para a garantia da imposição ilegítima de deveres e ultraje a direitos
No full textApresenta-se o avanço da concepção do entendimento de entidade familiar pela
sociedade e pelo Estado brasileiro. À medida que, com as novas formas de uniões afetivas presentes na
contemporaneidade, estas não devem, categoricamente e sob uma análise superficial, serem consideradas
como família eminentemente constituída, sem observar os elementos caracterizadores de entidade
familiar prescritos pelo ordenamento jurídico pátrio. Assim, demonstrar-se-á, utilizando-se do método da
dogmática jurídica, dispondo, para tanto, da revisão doutrinária, da Metodologia de Análise de Decisões
(MAD) e da revisão da legislação relacionados ao tema em questão, como plenamente válido, o
reconhecimento da relação amorosa formada pelo namoro qualificado. Tal relação é entendida como uma
forma de relacionamento face às várias formas de união afetiva no contexto brasileiro para que se garanta
a vontade dos envolventes, de modo a salvaguardá-los da imposição ilegítima de deveres e da
infringência de direitos
Performance eleitoral dos parlamentares e alocação de recursos nos municípios: efeito dos distritos informais
No full textBusca investigar qual o efeito produzido pela votação dos deputados federais eleitos nos estados da Paraíba e Pernambuco, e seu comportamento relativo à apresentação e execução de emendas. Os dados foram coletados nos bancos do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (eleições gerais do Brasil de 2014) e a respectiva legislatura, utilizando dados das emendas apresentadas pelos referidos parlamentares nos anos de 2016, 2017 e 2018, dados disponíveis no banco Siga Brasil do Senado Federal. Por meio de estatística descritiva, o estudo possibilitou expor um panorama do perfil dos deputados e suas atuações em relação à apresentação de emendas. Tais análises consideram que a distinção entre emendas direcionadas a municípios e aos estados, em sua totalidade, pode estar associada ao padrão de distribuição de votos obtidos pelos deputados
Desapontamento é o destino das mulheres
No full textTrata-se de discurso político, em defesa dos direitos das mulheres, feito por Lucy
Stone, na Convenção sobre os Direitos das Mulheres, em Seneca Falls, Nova Iorque, em 1848.
Seu discurso repercutiria ao redor do mundo e influenciaria John Stuart Mill na sua defesa dos
direitos das mulheres
Agenda brasileira: Mulher - Cotas de gênero nas eleições
No full textConsultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de direito constitucional, eleitoral, municipal, administrativo, processo legislativo e poder judiciário.A assimetria da representação política se constitui como negação dos pressupostos
do Estado democrático de direito: desconsidera a cidadania e a dignidade
da pessoa humana como fundamentos da República Federativa do Brasil; descumpre
o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre e solidária; viola a
igualdade de direitos e deveres que deve existir nas relações entre homens e mulheres;
e atenta contra direitos políticos fundamentais.
Nesse contexto, as cotas de gênero nas eleições foram introduzidas na legislação
brasileira como a principal ação afirmativa para o enfrentamento da minguada
representatividade das mulheres