Brazilian Chamber of Deputies
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Geografia do voto e produção legislativa dos deputados federais da 56ª legislatura
No full textDissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2022.Investiga a produção legislativa total e de abrangência local dos mesmos deputados durante o primeiro ano de mandato, sob vários recortes, inclusive os padrões geográficos previamente definidos. Além disso, apresenta uma nova metodologia de classificação de partidos em relação à ideologia e
alinhamento ao governo. Concluiu-se que os deputados
de direita apresentaram menos proposições em geral, e que as proposições de caráter localista
representam apenas 2% do todo, mas que são mais comuns entre deputados com votação
dominante
Agenda brasileira: os mandatos coletivos resolvem os dilemas do individualismo na representação política? - Uma discussão sobre a importância e os limites desta prática no Brasil e os aspectos de sua regulamentação
No full textNas últimas eleições municipais vimos um fenômeno se destacando: os mandatos
coletivos, que surgiram com a proposta básica de descentralizar e despersonalizar
a política. Foram registradas 257 candidaturas coletivas, a maior parte em
partidos de esquerda (CÂMARAS..., 2020);48 os eleitos teriam sido 21 (ALMEIDA,
2020)
Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação
No full textConsultoria Legislativa, Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal.O presente texto tem o objetivo de explicitar um conjunto de questões que dificultam a aplicação da legislação de proteção de dados pessoais a serviços e produtos que se valem da Internet das Coisas (IoT). Nesse sentido, o trabalho analisa os seguintes problemas: (i) a falta de interface apropriada para interação com o usuário de muitos equipamentos de IoT: (ii) dispositivos de IoT utilizados por múltiplos titulares de dados; (ii) a complexidade do ecossistema de mercado da IoT, com relações contratuais sobrepostas; (iv) dificuldade, em muitos casos, de se definir a natureza do dado tratado em sistemas de IoT; e (v) dificuldades no uso prático de algumas aplicações de IoT por causa da obrigação de isonomia em relação aos pacotes de dados, graças ao princípio da neutralidade de rede.. Diante de cada item, iremos abordar brevemente uma possível solução ou encaminhamento da questão
Marketing esportivo dos clubes de futebol do Brasil - proposição de um modelo de negócios
No full textV Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte 2022 – Coleção Especial dezembro de 2022.Inclui referências bibliográficas.gestão do marketing nos clubes de futebol do Brasil passa por mudanças, sendo assim, através da questão de pesquisa que busca identificar – Quais aspectos caracterizam as estratégias de marketing esportivo dos clubes de futebol no Brasil e que acabam por comprometer seu modelo de negócio? – objetivou-se analisar as variáveis que dificultam o processo de gestão mercadológica destes clubes utilizando como referência os 20 clubes brasileiros com maior receita em 2017
Análises das melhores práticas de parlamento aberto e digital : casos, sistemas e modelos
No full textPossui texto em inglês.Possui texto em espanhol.Este artigo demonstra as principais inovações parlamentares referentes à promoção do engajamentosocial. Nosso objetivo foi mapear as melhores práticas por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), que aperfeiçoam o relacionamento entre a sociedade e o parlamento, melhorando a transparência do parlamento, a accountability e a responsividade aos cidadãos. Para isso, utilizamos quatro dimensões analíticas: política, tecnológica, organizacional e social. De acordo com essas quatro dimensões, identificamos quatro práticas de parlamento aberto e eletrônico: 1) comunicação com os cidadãos; 2)e-participação; 3) e-deliberação/e-consulta; e 4) colaboração. Para cada tipo, descrevemos e exploramos algumas práticas a fim de gerar insights para o desenvolvimento institucional parlamentar, considerando essas dimensões de Parlamento Aberto
Relatório de atividades da Comissão do Esporte: gestão 2022
No full textUm ano indubitavelmente de muito trabalho e significativamente muito produtivo. Desta forma podemos resumir as nossas atividades concernentes ao ano de 2022 na Comissão do Esporte. Neste ano, retomamos integralmente as nossas atividades a todo vapor, discutindo e votando projetos do sistema desportivo nacional nas ações que envolvem desde o alto rendimento até a inclusão social. Com a retomada dos principais eventos e competições esportivas, a Comissão do Esporte voltou a exercer o seu papel, cumprindo a sua missão que é estabelecer “normas gerais sobre o desporto”, bem como da “política nacional de educação física e desportiva”. Desse modo, diversas propostas legislativas, que versam sobre o esporte de interesse nacional, passaram a tramitar de forma célere com o intuito de aprovar, em um esforço concentrado, todos os projetos de lei e requerimentos propostos.
Nesse sentido, conseguimos alcançar números expressivos que ratificam todo o nosso esforço e dedicação de fazer com o que o desporto brasileiro alcance o mais alto patamar, proporcionando debates e discussões em audiências públicas com o intuito de melhorar e aperfeiçoar as estruturas no esporte, seja no alto rendimento, de modo a oferecer aos nossos atletas melhores condições de treinamentos e preparação, refletindo em bons resultados nas competições internacionais, seja na inclusão social, proporcionado as nossas crianças e jovens a oportunidade de praticar uma modalidade esportiva, diminuindo o impacto da vulnerabilidade social a que estão expostos. Tivemos uma participação significativa de vários representantes governamentais como Ministros de Estado, secretários das pastas do esporte, autoridades esportivas, atletas, medalhistas olímpicos e paralímpicos, confederações, federações, clubes, profissionais de educação física e tantos outros atores que contribuíram para enriquecer nossos debates, participando ativamente da proposta de desenvolver o esporte nacional
El efecto retroceso del poder legislativo como respuesta al activismo judicial: situaciones de paradigma en el derecho brasileño
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Análise da reação do sistema político às posturas do Poder Judiciário, notadamenteas de cunho garantista, no tocante aos direitos e garantias fundamentais (efeito backlash).A partir da conceituação do efeito backlash, indaga-se, primariamente, se este tipo de reação legislativa ocorre no Brasil. A partirdisso, através da contextualização do instituto e exame de situações concretasno direito brasileiro,investiga-se a legalidade e legitimidade de tais comportamentos reativos
Actuación legislativa subnacional vía enmiendas individuales al presupuesto que ajudan a compreender la conexión electoral
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Busca examinar se atuação dos deputados estaduais do Espírito Santo, a partir das emendas individuais inseridas ao orçamento, ao longo da 17ª e 18ª Legislaturas (2011 – 2018 que, por sua vez, correspondem às LOAs de 2012 -2019) teve como destino, preferencialmente, as bases eleitorais dos deputados capixabas. Para tanto, utilizou-se, além dados eleitorais, informações sobre as emendas individuais ao orçamento, notadamente, aquelas referentes ao valor (em moeda corrente) total das emendas apresentadas pelos deputados destinadas à uma Microrregião do Estado do Espírito Santo. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com o objetivo de complementar os propósitos da investigação. Os dados, por sua vez, evidenciam uma relação significativa entre o total de votos obtidos pelos deputados capixabas nas Microrregiões do Estado e a alocação de recursos por meio das emendas individuais inseridas no orçamento anual destinadas às respectivas Microrregiões de Planejamento
Unión a la derecha: la alianza entre MBL y Patriota en las elecciones de 2020
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Pesquisa exploratória que tem como objetos de estudo o Movimento Brasil Livre (MBL) e o partido Patriota. Através de uma revisão bibliográfica e análise documental, é descrita a narrativa histórica de ambos atores políticos. O MBL sendo uma extensão de um think tank neoliberal brasileiro financiado por entidades estrangeiras, e o Patriota um partido fundado recentemente, e que optou por um rebranding geral em sua marca partidária para se adaptar a um discurso nacionalista e se afastar da imagem desgastada de partido. Tanto o movimento quanto o partido representam o cenário de reemergência da direita nacional vivido na década de 2010. São descritos e comparados os valores ideológicos dos dois, e detalhado o caminho traçado até a aliança entre eles para as eleições municipais de 2020 em São Paulo, bem como seus resultados positivos para ambos e prospecções para o futuro
Guia para bibliotecas: direitos autorais e acesso ao conhecimento, informação e cultura
No full textO guia apresenta conceitos introdutórios para quem está iniciando no tema de direitos autorais, e oferece olhares sob a perspectiva da gestão, ensino, pesquisa e uso (tanto privado como nas bibliotecas) de obras protegidas por direitos de autor; tudo de maneira muito didática