Brazilian Chamber of Deputies
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Estratégia brasileira de inteligência artificial (EBIA) e políticas públicas : propostas para efetivação dos eixos legislação, regulação e uso ético e governança de IA
No full textPossui texto em inglês.Possui texto em espanhol.Este artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como e quais políticas públicas podem ser adequadas para efetivação e implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) quanto aos eixos Legislação, regulação e uso ético e Governança de Inteligência Artificial (IA)? Objetiva-se apresentar a referida estratégia e seus eixos de implementação para, após, contextualizá-la conforme classificação do Brasil em matéria de Inteligência Artificial no cenário Internacional. Utiliza-se, para tanto, o Índice Global de Inovação elaborado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e o Artificial Intelligence Index Reportelaborado pela Universidade de Stanford. A metodologia utilizada é a de pesquisa monográfica. Ao final, conclui-se que a EBIA é um mecanismo capaz de inserir o Brasil na corrida regulamentar da IA, mas necessita de fortes e eficazes políticas públicas destinadas à sua implementação
Gestão do esporte universitário: práticas de planejamento estratégico das associações e ligas atléticas acadêmicas da UNICAMP
No full textConcurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte 2022 – Coleção Especial dezembro de 2022.Contém referências bibliográficas.Considerando a inexperiência em geral na gestão do esporte universitário, esta pesquisa buscou realizar uma avaliação do domínio teórico e adesão ao planejamento estratégico e suas ferramentas nas associações e ligas atléticas acadêmicas da UNICAMP, bem como dos principais fatores que podem estimular ou dificultar seu desenvolvimento nas entidades
Federalismo en el Congreso Nacional: mapeo de los principales procesos decisorios de la 55ª Legislatura (2015-2019) en las áreas de medio ambiente, salud y educación
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Mapeia a produção legislativa da 55ª Legislatura a partir de uma perspectiva das relações intergovernamentais. Ou seja, do conjunto de projetos de lei apresentados pelos deputados e senadores nas áreas de meio ambiente, saúde e educação, quantos são os que envolvem uma perspectiva de cunho federalista? Foi feito rastreamento para identificar as características dessas proposições. Classificaram-se as proposições em normativa, fiscal ou programática. Na sequência, com foco no processo legislativo, foi traçado o perfil do autor da proposta, seu estado de origem, cargo ocupado no Congresso e partido filiado. Tais comparações permitiram analisar as diferenças e similaridades entre os projetos de lei de cunho federalista nas áreas de meio-ambiente, saúde e educação, relacionando-os com a questão da divisão das competências entre os entes federados prevista na Constituição Federal
Financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido
No full textConsultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.Apresenta uma análise dos principais elementos e mecanismos contidos na legislação que regulamenta o financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido. Tal regulamentação efetiva-se por intermédio de dois diplomas legais: a Lei de Representação do Povo, de 1983 (the Representation of the People Act), e a Lei dos Partidos, Eleições e Referendos, de 2000 (the Political Parties, Elections and Referendums Act). A primeira lei regulamenta o financiamento eleitoral de candidatos, individualmente, enquanto a segunda trata do financiamento dos partidos políticos
Agenda brasileira: primeira infância - A criança no conceito cidades inteligentes, humanas e sustentáveis: uma avaliação do Marco Legal da Primeira Infância
No full textFaz uma abordagem comparativa entre o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e o conceito de cidades inteligentes, humanas e sustentáveis, tomando como base as dimensões adotadas pelo estudo do Cedes, quais sejam, sociedade, economia, tecnologia, sustentabilidade e governança. Assim, procurou-se identificar, nessa lei, cada uma dessas dimensões, abordando sua importância para garantir a inserção da primeira infância na construção de cidades inteligentes
Relatório de atividades da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: gestão 2022
No full textA CMADS aprovou matérias importantes, promoveu Encontros,
Audiências Públicas e encerra o ano de atividades com o saldo positivo
pela excelência do trabalho realizado.
Os deputados federais integrantes da Comissão tiveram, por seu
lado, a oportunidade de conhecer, dos ministros e demais autoridades
governamentais, a visão de governo, de modo a poder compreender
mais sistematicamente a dinâmica empreendida pelos diversos órgãos
do executivo.
Cumprimento aos membros da Comissão Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, ao tempo que agradeço a disposição e o
compromisso para com os trabalhos realizados por esse órgão. Agradeço
à colaboração da equipe e servidores da Comissão, que conseguem,
com habilidade, articular as ideias, as propostas e a vontade política dos
deputados com as regras do processo legislativo e do Regimento Interno
da Câmara. A esses e a todos os demais que contribuem para o exercício
da atividade parlamentar, deixamos o nosso agradecimento
Relatório de atividades da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia: gestão 2022
No full textApresento o relatório anual da Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) com
o resultado do trabalho árduo desenvolvido neste ano. Mesmo em
um ano atípico - a Comissão iniciou seus trabalhos em 27 de abril,
ano eleitoral - realizamos 25 eventos, aprovamos 41 proposições,
entre projetos de lei (PL), projetos de decretos legislativos (PDL),
projetos de lei complementar (PLP) e requerimentos diversos.
Como presidente, contei com a valorosa colaboração
dos deputados José Ricardo (PT/AM) e Paulo Guedes (PT/MG) e
da deputada Vivi Reis (PSOL-PA), nos cargos de primeira, segunda
e terceira vice-presidências. Destaco, também, a participação
do Colegiado, com a representação de diversos partidos, que
contribuiu para o amplo debate
O perfil estrutural das escolas do legislativo localizadas na região sul de Minas
No full textPossui texto em inglês.Possui texto em espanhol.Apresenta-se, neste trabalho, como são estruturadas as Escolas do Legislativo da região Sul de Minas, com o intuito de compreender suas características e recursos despendidos para os trabalhos visto que há na região quarenta delas instituídas, das quais vinte e seis estão ativas. Assim, são considerados aspectos estruturais, os recursos humanos, orçamentários, as ferramentas de planejamento e controle, plano político-pedagógico, produção científica e publicações, bem como a utilização dos sítios eletrônicos e redes sociais. Este estudo de abordagem quanti-qualitativa foi realizado entre os meses de março a maio de 2021, pormeio da aplicação de questionários e realização de entrevistas com quatro dirigentes de Escolas do Legislativo da região Sul de Minas. Os resultados são divididos em oito tópicos e indicam como as estruturas são preponderantes para os trabalhos desenvolvidos por essas escolas, porém demonstram que as Escolas do Legislativo podem evoluir seus trabalhos melhorando suas estruturas
Custo ou investimento? O preço do jogo limpo no Brasil
No full textV Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte 2022 – Coleção Especial dezembro de 2022.Inclui referências bibliográficas.Este artigo apresenta os principais atores do combate ao doping no Brasil e no mundo, bem como os principais problemas enfrentados por esses agentes e pelos atletas na persecução deste objetivo em território nacional
Assembleia Nacional Constituinte [1987-1988]: Boletins Administrativos 1987-1988
No full textColetânea de todos os números publicados do Boletim Administrativo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 que compreendem o período de 27 de maio de 1987 a 28 de setembro de 1988