Brazilian Chamber of Deputies
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Pesquisas eleitorais: uma discussão de cenários amostrais construídos a partir de distribuições dicotômicas e politômicas
No full textO presente trabalho tem por objetivo discutir o desenho amostral utilizado nas pesquisas eleitorais
no Brasil. Do ponto de vista da teoria estatística , todo desenho amostral se constrói a partir de uma
distribuição de probabilidade. Assim, a estimação de variáveis categóricas se relaciona a dois tipos de
distribuição de probabilidade: a dicotômica e a politômica . A primeira ambienta -se em duas categorias
(distribuição binomial), já a segunda, em três ou mais. O trabalho mostra que o uso da distribuição binomial
pelos institutos diminui a magnitude amostral com impactos nos erros e nos intervalos de confia nça. Assim,
se propõe o uso da distribuição multinomial indexada as correções de Bonferroni pela elevar as qualidades
das estimativas eleitorais no Brasil
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 234
No full textArt. 234. É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da administração pública, inclusive da indireta
Recomendações sobre medidas de distanciamento social publicadas pelo Ministério da Saúde
No full textBoletim eletrônico, com links para estudos e documentos digitais
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 46 ADCT
No full textArt. 46. São sujeitos à correção monetária desde o vencimento, até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, os créditos junto a entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial, mesmo quando esses regimes sejam convertidos em falência
Voto regional, nominal e proporcional nas eleições para a Câmara dos Deputados: análise da representatividade das regiões geográficas intermediárias brasileiras e uma proposta de redução da magnitude dos distritos eleitorais
No full textDissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2021.Inclui bibliografia.Este trabalho aborda o sistema eleitoral brasileiro e tem como objetivo principal apresentar
uma proposta de redefinição das fronteiras dos distritos eleitorais, nas eleições para a Câmara
dos Deputados, passando do voto em âmbito estadual, atualmente em vigor, para o voto
regional
Relatório de atividades da Comissão Ciência, Tecnologia e Inovação: gestão 2021
No full textO ano de 2021 foi desafiador! Um ano em que o País lamentou as mais de seiscentas mil mortes por Covid19, além de enfrentar as cicatrizes profundas deixadas pela pandemia em toda a sociedade. Mas é nesses
momentos que o trabalho precisa ser intensificado para amenizar os efeitos da tragédia na vida das pessoas.
Portanto, presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) durante esse período
foi uma tarefa que exigiu muito do nosso mandato, do esforço conjunto de todos os parlamentares (aos quais
quero aproveitar para agradecer!), dos servidores da comissão e desta Casa. Ao longo do ano debatemos temas
muito importantes para o País e aprovamos várias medidas voltadas para o desenvolvimento e a geração de
emprego e renda. Mas, sem dúvida, o principal tema debatido durante nossa presidência foi a importância e a defesa da
vacina contra a Covid-19 e as pesquisas relacionadas ao novo coronavírus. Defendemos com veemência a
vacinação e o Sistema Único de Saúde (SUS) contra o negacionismo que insiste em colocar vidas em risco.
Também lutamos contra os cortes de recursos no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI), buscando sempre um entendimento entre os ministérios envolvidos e conversando principalmente com a sociedade civil organizada e com instituições de referência, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC), entre outras
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 40 ADCT
No full textArt. 40. É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação da Constituição. Parágrafo único. Somente por lei federal podem ser modificados os critérios que disciplinaram ou venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 24 ADCT
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 24. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios editarão leis que estabeleçam critérios para a compatibilização de seus quadros de pessoal ao disposto no art. 39 da Constituição e à reforma administrativa dela decorrente, no prazo de dezoito meses, contados da sua promulgação
Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 15 ADCT
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 15. Fica extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 204
No full textArt. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis