Brazilian Chamber of Deputies
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Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: Direito à moradia
No full textInclui notas bibliográficas.Inclui anexos: Recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica
Universal relacionadas ao tema Direito à moradia; Notas taquigráficas da audiência pública de 20/10/2021.Inclui infográfico em português e inglês.Relatório produzido em resposta à consultoria contratada pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) por meio do Termo de Referência “IC 34360/2020: Apoio Técnico Para a Implementação do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU”. O documento trata do relatório de monitoramento e avaliação do cumprimento das recomendações feitas ao Estado brasileiro no terceiro ciclo (2017-2021) da Revisão Periódica Universal (RPU) com relação à temática “Direito à Moradia”
Judicialización de la política: el uso de acciones directas de inconstitucionalidad por los partidos políticos (2019-2020)
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Analisa o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos partidos políticos, com vistas a identificar de que forma se dá a estratégia de judicialização de temas afetos à política no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como marco temporal os anos de 2019 e 2020. Examina-se o crescente fenômeno de ajuizamento de ações perante a Corte Constitucional por partidos, seus motivos predominantes, êxito e o debate teórico em torno das discussões relacionadas entre separação dos poderes, judicialização da política e o papel dos partidos na esteira dos conflitos levados ao crivo do STF. Para tanto, utilizou-se banco de dados e análise qualitativa-indutiva para interpretação dos dados, possibilitando-nos concluir que a judicialização da política não é só uma segunda alternativa, mas via imediata em alguns casos
O plano nacional do esporte
No full textConsultoria Legislativa, Área XV - Educação, Cultura e Desporto.O estudo analisa três tópicos do Plano Nacional do Esporte: 1. Principais aspectos das diretrizes e metas aprovadas no Plano; 2. Principais debates e controvérsias surgidos durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados; 3. Benefícios esperados para a política pública esportiva com a aprovação da matéria
Um estadista do império
No full textTexto introdutório por: Mello, Evaldo Cabral deDisponível em formato impresso.Coleção Joaquim Nabuco n. 3 em 5 vol.A publicação de Um estadista do Império, terceiro volume da Coleção Joaquim Nabuco, é parte do esforço da Câmara dos Deputados em facilitar o acesso do público ao pensamento de grandes autores nacionais. Esta coleção é a segunda da linha Legado, inaugurada com a publicação da Coleção João Camilo de Oliveira Torres. Os outros dois títulos da Coleção Joaquim Nabuco, já lançados pela Edições Câmara, são as obras Minha formação e O abolicionismo
Acesso à informação, transparência e tecnologias: estudo de caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal
No full textTrabalho apresentado ao Grupo de Trabalho “Governo e Parlamento Digital” da 9ª Edição do Congresso da
Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (9ª Compolítica), realizado em formato remoto,
de 24 a 28 de maio de 2021.O direito de acesso à informação é regulamentado no Brasil pela União e pelos demais entes
federados. Tendo em consideração que esse direito é um direito fundamental, e possuindo o pressuposto
de que a mera existência de normas não leva à sua efetiva implementação, este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo de caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF
Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas
No full textConsultoria Legislativa, Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Temas AfinsConsultoria Legislativa, Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.Nesse cenário, o objetivo desta nota técnica é esclarecer as principais controvérsias a respeito do tema, com foco nas divergências que envolvam aspectos jurídicos, de forma a apontar os argumentos contrários e favoráveis a cada um dos posicionamentos divergentes, sem que para isso manifestemos nossa opinião pessoal quanto ao mérito
Programa de visitação institucional ao Congresso Nacional: uma experiência de educação para a democracia Brasília 2022
No full textDissertação (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2022.Faz uma análise do Programa de Visitação Institucional do Congresso Nacional sob o enfoque educativo. O objetivo geral do presente trabalho foi investigar em que medida o Programa de Visitação Institucional (PVI) contribui para o fortalecimento do conceito do Parlamento. A metodologia aplicada se baseou na análise do referencial teórico e na aplicação de questionários para obter o entendimento, sobre o programa, dos mediadores e coordenadores, representando a Instituição; e das fichas de avaliação da visita ao Congresso Nacional referentes aos anos de 2018 e 2019, representando o cidadão. Tanto os visitantes quanto os colaboradores, em sua maioria, entendem que o Programa é benéfico para melhorar o conceito do Parlamento, uma vez que disponibiliza informações confiáveis, transmite os trabalhos desenvolvidos no Parlamento e esclarece a importância do Poder Legislativo para o fortalecimento da democracia e da cidadania
Saudades do seu ex? Dependência corporativa e desempenho eleitoral dos candidatos à reeleição (2012-2016)
No full textO objetivo
desse trabalho é estimar o efeito da dependência corporativa no desempenho eleitoral dos incumbentes na
eleição de 2016. Testaremos a hipótese de que a dependência corporativa exerce um efeito negativo e
significativo no sucesso eleitoral dos incumbentes. Para tanto, usaremos os dados da eleição para
prefeituras municipais em 2012 e 2016 disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Legislação sobre pessoa com deficiência
No full textBonfim, Symone Maria (organizadora).Edição atualizada até 27/6/2022.Versão e-book.Disponível também em formato impresso.Apresenta uma coletânea da legislação brasileira sobre pessoas com deficiência
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: relatório sobre segurança pública
No full textInclui notas bibliográficas.Inclui anexos: Lista das recomendações e suas respectivas avaliações de cumprimento em português e inglês; Notas taquigráficas da audiência pública de 03/11/2021.Conteúdo: Relatório sobre segurança pública (relatório completo)Inclui Infográfico em português e inglês.Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017 - 2021).Inclui nota de recomendação em inglês.No curso de resoluções como a 35/29, adotada em 2017 pelo Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas, reconheceu-se o papel dos parlamentos na transformação
dos compromissos internacionais em políticas e legislações, inclusive no que diz
respeito à implementação de medidas preconizadas por mecanismos de direito internacional
dos direitos humanos. Reconheceu-se ainda a necessidade de incluir os parlamentos
em todas as etapas do processo da Revisão Periódica Universal (RPU), desde
a consulta para a elaboração do relatório nacional até a implementação das recomendações
e revisão dessas nos relatórios de meio período