Brazilian Chamber of Deputies
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Pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul: o choque exógeno gerou mudanças na ação do Poder Legislativo?
No full textAnalisa a atuação legislativa a partir do início do surto
do novo coronavírus – Covid-19 no Rio Grande do Sul. Por meio de análise de conteúdo das proposições
em tramitação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) durante os primeiros
meses do cenário pandêmico, a pesquisa buscou identificar padrões de taxas de sucesso e áreas de
proposição em relação aos projetos. Os achados foram contextualizados com a situação regional e com
considerações prévias da literatura. De acordo com as análises, a dinâmica da Assembleia Legislativa não
sofreu mudanças significativas no contexto pandêmico inicial. Observou-se, assim, a manutenção do
poder de agenda do Executivo e estabilidade de atuação pelos partidos, tanto da base governista, quanto
da oposição
Ideologias importam - o acesso para o lobby em audiências públicas na 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados
No full textSob a perspectiva do lobby informacional, este artigo averiguou a importância das ideologias de
legisladores no acesso de grupos de interesse para a busca de influência em audiências da Câmara dos
Deputados na 55ª legislatura. Para isto, foram analisados requerimentos por audiências públicas feitos por
deputados, do qual se extraíram dados em levantamentos sobre os perfis de convites de deputados de
esquerda e direita, a distribuição de grupos de interesse por comissão, a atuação partido a partido, a dinâmica de contestação de requerimentos, entre outros. Conclui-se que as ideologias são relevantes,
principalmente em padrões de convite de esquerda e direita, ainda que com algumas contradições. As
audiências, em agregado, são territórios de relativa igualda de entre esquerda e direita, ainda que audiências
em específico tenham domínio ideológico. A ideologia Presidente da Comissão não altera a agenda
ideológica das audiências
Repertórios de ação dos parlamentos digitais brasileiros durante o enfrentamento da pandemia
No full textBusca mapear os repertórios de ação de enfrentamento da Pandemia pelos parlamentos digitais brasileiros, com destaque para sua atuação nas mídias digitais, especialmente o Facebook. Para tanto, efetuamos uma análise de conteúdo dos portais parlamentares e das postagens do Facebook durante o período da Pandemia, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de 27 Assembleias Legislativas e de 26 Câmaras Municipais das capitais brasileiras, buscando analisar os repertórios de ação disponíveis nesses parlamentos digitais para o enfrentamento da Pandemia. No tocante às postagens do Facebook, foram analisadas ao todo 15.996 postagens entre os meses de fevereiro a setembro de 2020. Os principais resultados apontam para uma intensa atuação dos parlamentos digitais efetuando ações durante a Pandemia, especialmente nas mídias digitais
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 67 ADCT
No full textArt. 67. A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição
Agenda brasileira: Tributação - Custo do cumprimento das obrigações tributárias acessórias no Brasil
No full textConsultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de direito tributário.Este artigo traça um paralelo entre os resultados obtidos pelo Brasil no relatório
Doing Business em 2012 e em 2019. O objetivo é avaliar se houve avanço do
país quanto à facilidade dos empresários no quesito “Pagamento de Impostos (Paying
Taxes)” e registrar os fatos mais relevantes ocorridos desde então em relação ao tema
Unidades de conservação de proteção integral do cerrado: base legal, histórico e gestão
No full textTrata das Unidades de Conservação de Proteção Integral do bioma Cerrado, que estão previstas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, conhecida como Lei do Snuc, e são o principal instrumento de conservação da biodiversidade nacional. O livro oferece importante base de dados sobre a preservação do Cerrado. Os autores realizaram o levantamento das Unidades de Conservação de Proteção Integral federais, estaduais e municipais do bioma e a caracterização de cada uma; apresentam ampla pesquisa sobre a base legal de criação e gestão dessas unidades; avaliam o histórico de sua expansão; analisam a situação geral de seu gerenciamento; e discutem diretrizes para o avanço e aprimoramento das políticas públicas de conservação do Cerrado
Agenda brasileira: Covid-19 - A pandemia de Covid-19 e a agenda das políticas de saúde pública na Câmara dos Deputados
No full textConsultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área XVI - saúde pública e sanitarismo.Uma crise sanitária e social da magnitude da causada pela pandemia
de Covid-19 no Brasil modifica os interesses e prioridades da agenda de debates
numa casa política. Este texto aborda efeitos da pandemia de 2020 na agenda das
políticas de saúde pública debatida na Câmara dos Deputados
Pandemia e o sistema constitucional de controle de crises
No full textA atual pandemia do coronavírus (Covid-19), que o
mundo todo busca enfrentar, alterou de tal forma as
relações socioeconômicas e institucionais que a leva
a ser comparada com a pandemia da gripe espanhola
de 1917. Nesse contexto, várias medidas restritivas
do direito de ir e vir são tomadas mediante prudente
avaliação de sua adequação, o que pode causar escassez
de empregos, de alimentos e de outras condições de
subsistência da população. Aliado a isso, o alto valor
da liberdade individual engendrado pela sociedade
ocidental torna tais restrições de difícil implementação
frente à pouca ou nenhuma colaboração dos seus
defensores. Diante de tal impasse, a defesa de adoção
de medidas mais rígidas de restrição da liberdade,
conforme os fundamentos do sistema constitucional
de controle de crises, se apresenta como alternativa
atraente. Não obstante, embora tais medidas sejam
passíveis de aplicação segundo critérios estritos,
justamente a adequação da situação fática à prevalência
desses critérios é o norte que deve orientar a adoção de
qualquer medida restritiva das liberdades individuais
Relatório de atividades da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: gestão 2021
No full textSob a presidência da deputada federal Carla Zambelli, a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados encerrou
seus trabalhos de reuniões e audiências públicas na quinta-feira, 16 de
dezembro de 2021. Neste ano, a CMADS alcançou números recordes de
proposituras analisadas e aprovadas nos últimos anos.
Foram 84 projetos apreciados, maior quantidade dos últimos 06 anos e a
terceira desde 2011. O número está acima da média de apreciação dos últimos
11 anos, que é de 57,8 propostas analisadas.
Em 61 reuniões realizadas, a Comissão aprovou 68 projetos, 53
requerimentos, 04 emendas à Lei Orçamentária Anual e realizou 24
audiências públicas/seminário, dentre as quais, 02 reuniões com a presença de
ministro de Estado do Meio Ambiente
A EC 108/2020: Fundeb permanente
No full textConsultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, tem como tema o
financiamento da educação básica pública.
Vai além do aprimoramento do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e sua transformação em mecanismo permanente, embora
esse seja o escopo principal da Emenda.Constrói a política de
cooperação, o regime de colaboração. É a grande política federativa setorial.
Representa o pacto federativo na educação.EC 108/2020 incorporou um conjunto de regras
que procuram se articular sistemicamente com a política de financiamento da
educação básica pública.
Assumiu como valor a ênfase na equidade, indissociavelmente
associada à inclusão e à qualidade