Brazilian Chamber of Deputies
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Diálogo competitivo em licitações: uma análise sob a perspectiva dos múltiplos fluxos de Kingdon
No full textAvalia como o diálogo competitivo em licitações pode contribuir para aprimorar a produção
tecnológica nacional. Desenvolveu-se estudo com aplicação do modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon
(problemas, soluções e política). Por meio de metodologia exploratória e qualitativa, analisaram-se
materiais disponíveis no repositório Science Direct, após critérios objetivos amparados na métrica CitiScore
desenvolvida pela Scopus. Os resultados indicaram a possibilidade de estímulo à inovação, com
colaboração dos interessados, sustentabilidade, eficiência, mitigação da percepção de riscos e compensação
de deficiências administrativas. Detectaram-se questionamentos com relação à eficiência e à eficácia da
modalidade licitatória. O estudo foi parcialmente suficiente para identificação dos limites do diálogo
competitivo como mecanismo de estímulo à inovação
Plenários ao vivo: um mapeamento das transmissões dos legislativos do continente americano
No full textParte do dossiê Parlamentos e Comunicação Pública.Apresenta o mapeamento inédito das transmissões ao vivo, em vídeo, das sessões plenárias dos parlamentos do continente americano, analisadas sob a ótica de estudos acerca de transparência, publicidade e accountability. Os dados obtidos por meio de observação sistemática direta mostram que 51 entre as 55 casas parlamentares nacionais oferecem ao menos uma forma para a população assistir em tempo real as discussões e decisões dos plenários. Considerando a multiplicidade de formatos, estabeleceu-se quatro níveis informativos, que implicam em graus diferenciados de transparência e publicidade. Concluiu-se que a maior parte dos parlamentos do continente ainda necessita qualificar o conteúdo das transmissões, ampliando o compromisso com o entendimento e com o engajamento do público
Instituições informais, emendas parlamentares e processo legislativo na Câmara Municipal: lições do caso de São Carlos/SP
No full textParte do Dossiê: legislativos estaduais e municipais.Analisa as emendas parlamentares municipais, que são uma regra informal que tem incidência sobre o comportamento dos vereadores e o processo legislativo. Nesse estudo de caso, foram avaliadas as normas que orientam o funcionamento da Câmara Municipal de São Carlos/SP e buscou-se demonstrar como as regras informais se relacionam com as instituições oficiais, servindo para o estabelecimento de trocas políticas entre os atores da localidade. No decorrer da pesquisa são avaliados os documentos oficiais, que foram submetidos a análise de conteúdo. Como ferramenta de pesquisa complementar foram realizadas 21 entrevistas semi-estruturadas com os vereadores. Dentre os principais resultados destaca-se que no período investigado 42 entidades passaram a ter a possibilidade de ser assistidas formalmente por uma regra institucional não oficial
Agenda brasileira: tributação
No full textArtigos neste número: SILVA, Adriano da Nobrega. Movimentação internacional de lucros e erosão de bases tributáveis.SILVA, Adriano da Nóbrega; PALOS, Lucíola Calderari da Silveira e. Contencioso tributário comparado.CORREIA NETO, Celso de Barros; CARVALHO, Cristiano Viveiros de; PALOS, Lucíola Calderari da Silveira e. Dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos.ARAÚJO, José Evande Carvalho; SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. Medidas antielisivas na instituição e cobrança do imposto sobre grandes fortunas.ARAÚJO, José Evande Carvalho; SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e; OLIVEIRA, Marco Antônio Moreira de; SOARES, Murilo Rodrigues da Cunha. Tributação de lucros e dividendos: uma análise comparativa do modelo brasileiro.SOARES, Murilo Rodrigues da Cunha. Custo do cumprimento das obrigações tributárias acessórias no Brasil.SOARES, Murilo Rodrigues da Cunha. Tributação no Brasil e nos Estados Unidos.O periódico Agenda Brasileira é uma publicação semestral, produzida pela Edições Câmara, com o intuito de divulgar estudos elaborados pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre temas atuais de relevância para a sociedade, levando ao leitor o olhar do Legislativo sobre questões contemporâneas
Tomada de decisão com base em evidência: contributos do Legislativo
No full textTítulo do fascículo: Avaliação de políticas públicas.A função avaliação na gestão governamental
tem se expandido global e nacionalmente. A
institucionalização dela, de forma mais robusta,
ocorre por meio de sistemas de monitoramento e
avaliação, que são mecanismos de gestão adicionados
à governança pública para promover a tomada de
decisão com base em evidência
Percepções sociais sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal: imagem pública, confiança política e poder local
No full textParte do Dossiê: legislativos estaduais e municipais.Apresenta um estudo exploratório com base nas percepções sociais sobre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no que se refere aos seguintes aspectos: confiança política, imagem
pública, interesse do cidadão por política e poder local. O estudo tem como base dados coletados por meio
de um websurvey aplicado em 2018 com 572 cidadãos residentes no DF. As principais conclusões revelam
que a percepção dos informantes é muito negativa em relação aos três aspectos analisados. A imagem
pública é considerada ruim e péssima (89,16%). O nível de confiança política é baixo e muito baixo
(94,06%). O interesse pela política distrital também é baixo e muito baixo (83,22%)
Relação entre parlamentos: estudo sobre o Centro de Apoio às Câmaras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
No full textParte do Dossiê: legislativos estaduais e municipais.Visa compreender a relação entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e
os parlamentos municipais, por meio do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). Nesse intuito, analisa a
criação, a institucionalização e a atuação do Ceac diante do processo de desenvolvimento institucional da
ALMG e das relações federativas pós-Constituição Federal de 1988. Para tal, o trabalho realizou
investigação qualitativa, abordagem exploratória, com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso.
A pesquisa conclui, em linhas gerais, que o Ceac busca contribuir para o aprimoramento das atividades
legislativas municipais e se constitui como interface de entrada de informação dos parlamentos locais
De Abatiá a Xambrê: a atuação dos legislativos municipais no Facebook e a presença dos conceitos de proximidade, transparência e accountability na comunicação pública
No full textParte do dossiê Parlamentos e Comunicação Pública.Busca discutir como as Câmaras Municipais do Paraná, instituições representativas
que se colocam mais próximas dos cidadãos, integram práticas de accountability, proximidade e
transparência às dinâmicas estabelecidas no Facebook, ferramenta utilizada para ampliar a relação entre
representantes e representados por meio da comunicação pública digital. A pesquisa monitorou as fanpages
dos legislativos a partir de três etapas: levantamento sobre a existência ou não de páginas dos parlamentos,
raspagem das postagens durante 60 dias e análise quantitativa dos conteúdos. O trabalho resultou na
observação sistemática de 3.832 mil postagens feitas por 130 legislativos municipais em suas contas
institucionais. Os resultados indicam usos distintos quanto à intensidade, características que denotam ênfase
nos atores, prevalência das transmissões de sessões e ausência de diálogo
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 183
No full textArt. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural
Primeiras eleições gerais no Brasil (1821): Obra comemorativa dos 200 anos das primeiras eleições nacionais para deputados no Brasil
No full textDisponível, também, em formato impresso e digital (PDF e EPUB).Prefácio de Bernardo Felipe Estelita Lins ; posfácio de Evandro Herrera Bertone Guss.Obra comemorativa dos duzentos anos das primeiras eleições nacionais para deputados no Brasil, que tem como tema as primeiras eleições gerais no Brasil, por meio das quais se escolheram os representantes junto às Cortes de Lisboa