Brazilian Chamber of Deputies
Not a member yet
6714 research outputs found
Sort by
Editorial - Concurso de artigos científicos da Comissão do Esporte
No full textV Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte 2022 – Coleção Especial dezembro de 2022.A ação da Comissão do Esporte no sentido de promover o desenvolvimento científico no contexto do esporte no Brasil tem sua continuidade na quinta edição do projeto Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados
A agenda legislativa da Câmara dos Deputados e as políticas institucionais do Poder Judiciário: uma análise sob a ótica do neo-institucionalismo
No full textDissertação (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2022.Trata do estudo da taxa do sucesso legislativo do Poder Judiciário no âmbito da Câmara dos Deputados, sob a ótica da teoria do neo-institucionalismo. O intuito foi averiguar a aceitação das políticas institucionais do Poder Judiciário por parte da Câmara dos Deputados, por meio dos projetos de lei ordinária e complementar propostos por aquele Poder entre 2003 e 2010.A análise dos dados coletados permitiu concluir que a taxa de sucesso, ou seja, o número de projetos do Judiciário aprovados no âmbito da Câmara dos Deputados, foi de 87,20% no período estudado
Igualdade de gênero e políticas sociais: direitos das mulheres na União Europeia e a liberdade de dispor do seu corpo nos cinco continentes
No full textConsultoria Legislativa, Área XIX - Ciência política, sociologia política e história.Analisa traços gerais do movimento feminista internacional e seus possíveis impactos na América Latina, no que se refere aos Direitos das Mulheres. Inicialmente, por meio de pesquisa que foi realizada sobre as legislações dos 27 países da União Europeia sobre os Direitos das Mulheres, fazemos levantamento sobre as 14 leis consideradas mais avançadas para as mulheres da Europa em cinco domínios: 1) escolher de dar a vida (educação sexual, contracepção e Interrupção Voluntária da Gestação); 2) família (uniões e desuniões, licença ao casal com filhos, autoridade sobre os filhos); 3) violência contra as mulheres (violências conjugais, estupro, prostituição, trágico de mulheres, assédio sexual); 4) trabalho (trabalho das mulheres ao longo do tempo, formação, salário, desemprego, aposentadoria, tempo parcial); 5) política (presença das mulheres nas instituições políticas, iniciativas em prol das quotas e da paridade). Em seguida, o estudo se dedica à análise de algumas décadas do movimento feminista internacional e os Direitos das mulheres disporem do seu corpo nos cinco continentes. Acreditamos que a compreensão dessas dimensões históricas pode ajudar no processo de formulação de políticas públicas para tratar do tema
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: relatório sobre segurança pública
No full textInclui notas taquigráficas da audiência pública (semipresencial) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 03 de novembro de 2021.São discutidas as recomendações relativas à “segurança pública”. Algumas das recomendações possivelmente associáveis ao tema, no entanto, não serão aqui analisadas, por já terem sido ou porque serão tratadas em outros relatórios, a exemplo dos relatórios de combate à violência contra a mulher, crianças e adolescentes, combate ao racismo e promoção da igualdade racial, direitos LGBTQIA+, sistema
prisional e violências contra defensores e defensoras de direitos humanos
Relatório de atividades da Comissão de Cultura: gestão 2022
No full textFoi em um contexto de relativo controle tardio da pandemia de Coronavírus, em razão das ações e
omissões do Governo Federal, que a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCult)
desempenhou suas atividades no ano de 2022.
Como Presidenta da Comissão de Cultura, compartilho que minha missão foi a de escutar e atender o
setor cultural em suas instâncias setoriais e da gestão pública, considerando as omissões e o contexto
geral, de desconstrução durante os quatro anos da gestão do Governo Federal, que atuou diretamente
contra desenvolvimento das políticas públicas e programas culturais, impedindo o exercício dos Direitos
Culturais, previstos no art. 215 da Constituição Federal
CLT : Consolidação das leis do trabalho
No full textDisponível, também, em formato impresso.Modo de acesso: livraria.camara.leg.brAtualizada até 14/2/2022.Inclui: Lei do trabalho doméstico. Lei do trabalho rural.Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação correlata, como a Lei do trabalho doméstico e a Lei do trabalho rural. A CLT resulta
da coletânea de inúmeras leis que disciplinam aspectos
sobre direito individual do trabalho, direito coletivo, fiscalização do trabalho, direito
processual do trabalho, além de legislações específicas de determinadas profissões
Perspectivas generales sobre los posibles efectos de la pandemia Covid-19 en la recuperación judicial
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Verifica os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o Instituto de Recuperação Judicial. O estudo do tema é importante, porque a pandemia tem o condão não só de agravar a crise econômico-financeira dos devedores que já estavam em processo de reestruturação, como também o de levar empresas a realizarem o pedido. A hipótese é de que os agentes destinatários da norma são restritos, tendo em vista a necessária vinculação com a natureza empresária da atividade, afastando grande parte de atividades cuja relevância econômica é latente. E o método é o dedutivo, caminhando da pesquisa ao caso
Reflexiones sobre la eficacia del fondo brasileño de financiación pública electoral
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Tece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso Nacional. A metodologia utilizada, que envolveu a prospecção de documentos próprios do processo legislativo e dados abertos sobre o processo eleitoral, permitiu a listagem dos principais objetivos do legislador com a implementação do Fundo Especial e, preliminarmente, o contraste desses com a realidade. Apesar dos anseios iniciais do legislador, os dados analisados demonstraram que todos os objetivos secundários da implementação do Fundo Eleitoral foram frustrados
Cuestiones contemporáneas de la democracia constitucional brasileña: el control judicial de los actos interna corporis y la elección de lasmesasdirectivasdelCongreso Nacional en el marco del estado democrático de derecho
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Discute a judicialização das eleições da Mesa Diretora do Congresso Nacional. O objetivo é examinar os desdobramentos do controle judicial de atos interna corporis em face do papel do Supremo Tribunal Federal de garantia dos princípios democráticos e da separação dos poderes, frente à necessidade de justificação da Jurisdição Constitucional. Através de metodologia jurídicocompreensiva, ressalta de forma crítica os alcances e limitações do controle judicial dos atos do Poder Legislativo no sistema político e no direito brasileiro contemporâneo. O resgate à doutrina dos atos interna corporis, nesse contexto, tem redefinido a relação entre democracia e Jurisdição Constitucional no Brasil
Indicador de similitud de discurso parlamentario: análisis del comportamiento de las coaliciones de partidos
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Para se compreender a política, faz-se necessário conhecer sobre o que dizem e escrevem os atores políticos. Esse entendimento tem especial significado no sistema político brasileiro em que a organização do Poder Executivo tem como base a formação de grandes coalizões. O presente estudo faz uso do Processamento de Linguagem Natural como ferramenta de análise do discurso parlamentar proferido na Câmara dos Deputados brasileira e propõe indicador específico, baseado na estatística QuiQuadrado, para a aferição de similaridade de discursos. Os resultados encontrados são coerentes com fatos que marcaram a história política brasileira no período 2001-2015 e revelam que a dimensão ideológica se submete à lógica eleitoral na formação das alianças políticas, sugerindo que o indicador proposto possui potencial explicativo de fenômenos relacionados ao comportamento das coalizões partidárias