Brazilian Chamber of Deputies
Not a member yet
6714 research outputs found
Sort by
Agenda brasileira: a composição por raça/ cor das casas de representação política e as eleições proporcionais de 2022
No full textA composição por raça/cor das casas de representação política constitui um
subtema do complexo tema da desigualdade racial no Brasil.24 Dois fenômenos
recentes estimularam a abordagem do assunto neste artigo, um, situado no plano
normativo, outro, por assim dizer, no plano factual. O primeiro fenômeno consiste
no surgimento de normas destinadas a promover a igualdade racial nas Casas
legislativas, normas que, em 2022, serão aplicadas pela primeira vez em eleições
gerais federais e estaduais. O segundo consiste na disponibilidade de dados referentes
a raça/cor dos candidatos, recolhidos pela Justiça Eleitoral, desde o pleito
municipal de 2016, pelo método da autoclassificação no momento do registro das
candidaturas
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito dos migrantes
No full textInclui infográfico.Inclui infográfico em inglês
CLT : Consolidação das leis do trabalho
No full textDisponível, também, em formato impresso.Modo de acesso: livraria.camara.leg.brAtualizada até 14/2/2022.Inclui: Lei do trabalho doméstico. Lei do trabalho rural.Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação correlata, como a Lei do trabalho doméstico e a Lei do trabalho rural. A CLT resulta
da coletânea de inúmeras leis que disciplinam aspectos
sobre direito individual do trabalho, direito coletivo, fiscalização do trabalho, direito
processual do trabalho, além de legislações específicas de determinadas profissões
Igualdade de gênero e políticas sociais: direitos das mulheres na União Europeia e a liberdade de dispor do seu corpo nos cinco continentes
No full textConsultoria Legislativa, Área XIX - Ciência política, sociologia política e história.Analisa traços gerais do movimento feminista internacional e seus possíveis impactos na América Latina, no que se refere aos Direitos das Mulheres. Inicialmente, por meio de pesquisa que foi realizada sobre as legislações dos 27 países da União Europeia sobre os Direitos das Mulheres, fazemos levantamento sobre as 14 leis consideradas mais avançadas para as mulheres da Europa em cinco domínios: 1) escolher de dar a vida (educação sexual, contracepção e Interrupção Voluntária da Gestação); 2) família (uniões e desuniões, licença ao casal com filhos, autoridade sobre os filhos); 3) violência contra as mulheres (violências conjugais, estupro, prostituição, trágico de mulheres, assédio sexual); 4) trabalho (trabalho das mulheres ao longo do tempo, formação, salário, desemprego, aposentadoria, tempo parcial); 5) política (presença das mulheres nas instituições políticas, iniciativas em prol das quotas e da paridade). Em seguida, o estudo se dedica à análise de algumas décadas do movimento feminista internacional e os Direitos das mulheres disporem do seu corpo nos cinco continentes. Acreditamos que a compreensão dessas dimensões históricas pode ajudar no processo de formulação de políticas públicas para tratar do tema
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: relatório sobre segurança pública
No full textInclui notas taquigráficas da audiência pública (semipresencial) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 03 de novembro de 2021.São discutidas as recomendações relativas à “segurança pública”. Algumas das recomendações possivelmente associáveis ao tema, no entanto, não serão aqui analisadas, por já terem sido ou porque serão tratadas em outros relatórios, a exemplo dos relatórios de combate à violência contra a mulher, crianças e adolescentes, combate ao racismo e promoção da igualdade racial, direitos LGBTQIA+, sistema
prisional e violências contra defensores e defensoras de direitos humanos
Perspectivas generales sobre los posibles efectos de la pandemia Covid-19 en la recuperación judicial
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Verifica os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o Instituto de Recuperação Judicial. O estudo do tema é importante, porque a pandemia tem o condão não só de agravar a crise econômico-financeira dos devedores que já estavam em processo de reestruturação, como também o de levar empresas a realizarem o pedido. A hipótese é de que os agentes destinatários da norma são restritos, tendo em vista a necessária vinculação com a natureza empresária da atividade, afastando grande parte de atividades cuja relevância econômica é latente. E o método é o dedutivo, caminhando da pesquisa ao caso
Reflexiones sobre la eficacia del fondo brasileño de financiación pública electoral
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Tece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso Nacional. A metodologia utilizada, que envolveu a prospecção de documentos próprios do processo legislativo e dados abertos sobre o processo eleitoral, permitiu a listagem dos principais objetivos do legislador com a implementação do Fundo Especial e, preliminarmente, o contraste desses com a realidade. Apesar dos anseios iniciais do legislador, os dados analisados demonstraram que todos os objetivos secundários da implementação do Fundo Eleitoral foram frustrados
Cuestiones contemporáneas de la democracia constitucional brasileña: el control judicial de los actos interna corporis y la elección de lasmesasdirectivasdelCongreso Nacional en el marco del estado democrático de derecho
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Discute a judicialização das eleições da Mesa Diretora do Congresso Nacional. O objetivo é examinar os desdobramentos do controle judicial de atos interna corporis em face do papel do Supremo Tribunal Federal de garantia dos princípios democráticos e da separação dos poderes, frente à necessidade de justificação da Jurisdição Constitucional. Através de metodologia jurídicocompreensiva, ressalta de forma crítica os alcances e limitações do controle judicial dos atos do Poder Legislativo no sistema político e no direito brasileiro contemporâneo. O resgate à doutrina dos atos interna corporis, nesse contexto, tem redefinido a relação entre democracia e Jurisdição Constitucional no Brasil
Indicador de similitud de discurso parlamentario: análisis del comportamiento de las coaliciones de partidos
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Para se compreender a política, faz-se necessário conhecer sobre o que dizem e escrevem os atores políticos. Esse entendimento tem especial significado no sistema político brasileiro em que a organização do Poder Executivo tem como base a formação de grandes coalizões. O presente estudo faz uso do Processamento de Linguagem Natural como ferramenta de análise do discurso parlamentar proferido na Câmara dos Deputados brasileira e propõe indicador específico, baseado na estatística QuiQuadrado, para a aferição de similaridade de discursos. Os resultados encontrados são coerentes com fatos que marcaram a história política brasileira no período 2001-2015 e revelam que a dimensão ideológica se submete à lógica eleitoral na formação das alianças políticas, sugerindo que o indicador proposto possui potencial explicativo de fenômenos relacionados ao comportamento das coalizões partidárias
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: Direito à moradia
No full textInclui notas bibliográficas.Inclui anexos: Recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica
Universal relacionadas ao tema Direito à moradia; Notas taquigráficas da audiência pública de 20/10/2021.Inclui infográfico em português e inglês.Relatório produzido em resposta à consultoria contratada pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) por meio do Termo de Referência “IC 34360/2020: Apoio Técnico Para a Implementação do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU”. O documento trata do relatório de monitoramento e avaliação do cumprimento das recomendações feitas ao Estado brasileiro no terceiro ciclo (2017-2021) da Revisão Periódica Universal (RPU) com relação à temática “Direito à Moradia”