Brazilian Chamber of Deputies
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Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: trabalho, redução da pobreza e da desigualdade
No full textInclui nota de recomendação e infográfico em inglês.Buscou-se avaliar os indicadores de esforço, em especial as dotações orçamentárias
e recursos disponibilizados para a execução das três políticas públicas (PBF,
BPC, auxílio emergencial e Auxílio Brasil), bem como indicadores de resultado pertinentes
ao monitoramento do cumprimento das metas envolvidas nessas políticas pelo Estado brasileiro.
Questões gerais sobre a atual estratégia de desenvolvimento econômico e social são discutidas
na seção 2. Dados relevantes sobre desempenho econômico, mercado de trabalho, pobreza,
desigualdade e padrão de vida são analisados na seção 3. A política de transferência
de renda condicionada e emergencial é discutida na seção 4. O monitoramento da Política
do Benefício de Prestação Continuada é realizado na seção 5. Na seção 6, trata-se da proteção
social de mulheres vulneráveis, particularmente donas de casa de baixa renda
Debates sobre o modelo de atenção primária à saúde no Brasil
No full textConsultoria Legislativa, Centro de Estudos e Debates Estratégicos.Disponível, também, em formato impresso.Versão e-book.Linha Estudos e Debates, Série Estudos Estratégicos.Trata-se de uma análise sobre a efetividade da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, principal porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, assim, parte fundamental do nosso modelo de saúde
Os dados sobre a violência “do campo” no Brasil: análise crítica
No full textConsultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária
Como se fazem as leis
No full textDisponível também os arquivos de outras edições.A 4ª edição não faz parte da série Conhecendo o Legislativo
Participação social e parlamentar na Comissão de Legislação Participativa (CLP): uma análise da efetividade das audiências públicas e das reuniões deliberativas
No full textDissertação (mestrado) - Centro Universitário IESB, 2021.Com o intuito de analisar a efetividade dos trabalhos realizados pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), dando enfoque especial ao papel desenvolvido pelos atores nas reuniões realizadas pela Comissão, a pesquisa buscou propiciar uma visão endógena do órgão, garantindo melhor compreensão dos aspectos procedimentais e do contexto fático dos debates e das deliberações. Verificou-se, também, a necessidade de entender como os deputados membros da CLP, além de outros parlamentares daquela Casa de Leis, respondem às sugestões e às demais demandas apresentadas pela sociedade civil, o que também se mostra essencial para a conclusão do estudo
Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 70 ADCT
No full textTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 70. Fica mantida a atual competência dos tribunais estaduais até que a mesma seja definida na Constituição do Estado, nos termos do art. 125, § 1º, da Constituição
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 63 ADCT
No full textArt. 63. É criada uma Comissão composta de nove membros, sendo três do Poder Legislativo, três do Poder Judiciário e três do Poder Executivo, para promover as comemorações do centenário da proclamação da República e da promulgação da primeira Constituição republicana do País, podendo, a seu critério, desdobrar-se em tantas subcomissões quantas forem necessárias. Parágrafo único. No desenvolvimento de suas atribuições, a Comissão promoverá estudos, debates e avaliações sobre a evolução política, social, econômica e cultural do País, podendo articular-se com os governos estaduais e municipais e com instituições públicas e privadas que desejem participar dos eventos
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 43 ADCT
No full textArt. 43. Na data da promulgação da lei que disciplinar a pesquisa e a lavra de recursos e jazidas minerais, ou no prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição, tornar-se-ão sem efeito as autorizações, concessões e demais títulos atributivos de direitos minerários, caso os trabalhos de pesquisa ou de lavra não hajam sido comprovadamente iniciados nos prazos legais ou estejam inativos
Questões atuais de direito eleitoral (sobras, proibição de coligações eleitorais, distritão e outras): princípio proporcional X princípio majoritário
No full textConsultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.Articula alguns dos mais discutidos temas relativos à conformação do sistema eleitoral brasileiro (como distribuição das “sobras”, composição
das listas de candidaturas, coligações e federações partidárias, substituição do sistema
eleitoral proporcional pelo “distritão” etc.) ao redor da tradicional divisão entre sistemas
eleitorais guiados pelo princípio proporcional e pelo princípio majoritário – os primeiros
particularmente comprometidos com a abertura da esfera política aos diversos grupos
sociopolíticos relevantes e os segundos particularmente comprometidos com a formação
de maiorias políticas sólidas. O objetivo é realçar a ligação de cada um dos temas tratados
com a lógica mais ampla do sistema político-eleitoral, tornando a exposição e a discussão
daqueles temas mais consistentes e produtivas
