Brazilian Chamber of Deputies
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Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal - Meio ambiente, mudanças climáticas e rompimento de barragens
No full textInclui notas bibliográficas.Inclui notas taquigráficas da audiência pública de 27/10/2021.Contém subsídios orientadores para o monitoramento e a avaliação de cumprimento de recomendações feitas ao Estado brasileiro no âmbito do “Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal”, criado a partir de parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Em síntese, a análise realizada indica que apenas no cumprimento da primeira das três recomendações puderam ser observados alguns avanços, mesmo que entremeados por certos retrocessos. Nas outras duas, a descontinuidade nas ações executivas e o advento de normas mais flexíveis, em estágios diferenciados de implantação, vêm colocando em risco as conquistas do Direito ao Meio Ambiente obtidas em anos anteriores
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: trabalho escravo e tráfico de pessoas
No full textInclui notas bibliográficas.Inclui notas taquigráficas da audiência pública de 27/08/2021.Conteúdo: Trabalho escravo e tráfico de pessoas (relatório completo) -- Trabalho escravo e tráfico de pessoas (infográfico).O Observatório Parlamentar da RPU tem como objetivo monitorar o cumprimento das recomendações aceitas pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional e o próprio estágio do respeito, da proteção e da promoção dos direitos relacionados a essas recomendações em nosso território. O Observatório divulgará uma série de relatórios com a avaliação do cumprimento das recomendações e sugestões de ações centradas, sobretudo, no parlamento brasileiro. Neste relatório, serão analisadas as recomendações relativas a trabalho escravo e tráfico de pessoas
Frentes parlamentares: 54ª legislatura (2011-2015)
No full textReúne documentos fundamentais das Frentes Parlamentares da 54ª legislatura (2011-2015): os requerimentos de registro, as atas de fundação ou instalação, os estatutos das Frentes e as assinaturas dos Deputados
Trabalhos de Conclusão de Curso defendidos em 2021 no Mestrado Profissional em Poder Legislativo - Câmara dos Deputados
No full textContém informações como título, autor, orientador e resumo dos Trabalhos de Conclusão de Curso defendidos em 2021 no Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados
Regulamentação da eleição presidencial indireta no ordenamento jurídico brasileiro : impasses, proposições e desafios
No full textPossui texto em inglês.Possui texto em espanhol.O artigo versa sobre a regulamentação da eleição presidencial indireta, prevista na Constituição Federal de 1988, mas ainda não atendida. Promove o inventário dos arranjos institucionais, propostos por 12 projetos de lei protocolados no Congresso Nacional, desde a promulgação da Constituição. Serve-se da concepção de governança eleitoral para a análise do material empírico. Os resultados apontam para uma diversidade de propostas, mas se destaca a tendência de repetir o rule makingda eleição direta (fórmula eleitoral, requisitos de elegibilidade/inelegibilidade, registro de candidatura), distinguindo-se pelo fato da votação se realizar em sessão unicameral, de ser exigido voto aberto dos parlamentares/eleitores, da não participação da Justiça Eleitoral no rule application, e do silêncio sobre o rule adjudication
Agenda brasileira: primeira infância - Panorama e agenda legislativa do acesso à creche no Brasil
No full textObjetiva traçar um panorama atual do acesso à creche no Brasil. Para isso, apresenta a legislação federal sobre o tema, as taxas de atendimento em creche e sua evolução recente, assim como os principais programas federais e a agenda legislativa dedicados a garantir o acesso à primeira etapa da educação infantil
Cuerpos trans en el deporte: desarrollos del caso Valkyria Montes
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.O objetivo é compreender o percurso histórico de Valkyria Montes no esporte e, a partir daí, problematizar a participação de mulheres trans em competições esportivas, sejam elas oficiais ou não. Para tanto, foi desenvolvido um estudo de caso caracterizado como descritivo e de cunho qualitativo. Para coleta de dados, foi realizada uma entrevista com roteiro semiestruturado que foi posteriormente transcrita e analisada pela técnica de análise de conteúdo. Como resultados, encontrou-se que, embora a participação de Valkyria no voleibol seja híbrida, já que ela participa de competições tanto pelo naipe masculino quanto feminino, ainda encontra resistências significativas para poder atuar entre as mulheres cisgênero, com base em aspectos legais, morais e éticos que contornam as premissas de igualdade e justiça nas esferas do esporte
Agenda brasileira: primeira infância - Licenças para o cuidado na primeira infância: proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados
No full textBusca identificar como os deputados federais, por meio da apresentação de proposições legislativas, trazem ao debate aspectos relacionados às licenças para cuidado infantil, em especial de crianças na primeira infância, a partir da análise dos projetos de lei e propostas de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados. Quando oportuno, outras perspectivas que envolvam as licenças para cuidado serão investigadas, como questões relacionadas ao gênero e comparações dos achados em relação a leis já aprovadas sobre a temática
Formación para el deporte en un contexto internacional: ¿qué dicen los estudios y cuál es el lugar de Brasil?
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Objetiva mapear e analisar como se constitui o debate, em circulação nos periódicos científicos, sobre a formação de profissionais para atuar no esporte, compreendendo as características bibliométricas e os conteúdos dos trabalhos em um cenário internacional, bem como o lugar do Brasil nesse processo. De natureza qualitativa e do tipo estado do conhecimento, fundamenta-se nos preceitos da análise crítico-documental e do paradigma indiciário. Foram identificados 64 artigos, publicados em 39 periódicos, entre 1979 e 2019. 22 artigos possuem inserção internacional e as revistas inglesas possuem maior impacto e concentração. Os conteúdos apontam dois grupos de artigos: 1 - questões gerais relacionadas com o esporte e a formação, suas diferentes facetas e perspectivas; 2 - relação entre essas práticas formativas e os campos de atuação. A formação que habilita o profissional do esporte é diversificada. Isso leva a refletir sobre a maneira como o esporte é tratado nos diferentes países
Projeto Atletas de Ouro®: una innovación en la detección del talento deportivo
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.O Projeto Atletas de Ouro® tem por finalidade estimar o potencial esportivo de escolares e jovens atletas. O objetivo deste estudo foi apresentar os principais resultados obtidos no Colégio Militar de Juiz de Fora – CMJF. Entre 2015 e 2019, foram realizados 2917 diagnósticos individualizados em alunos de 10 a 19 anos. 14% dos escolares apresentaram elevado potencial esportivo e tinham três vezes mais chances de serem medalhistas em competição. Um aluno tornou-se atleta profissional de futebol. O GoldFit – Sistema Atletas de Ouro mostrou-se válido e fidedigno para identificação de talentos na escola. As ações de orientação e desenvolvimento dos talentos foram positivas na Educação Física escolar e no desempenho do CMJF em competições escolares. A meta é ampliar o Projeto Atletas de Ouro® para outras escolas e programas como modelo de identificação e desenvolvimento de talentos esportivos