Brazilian Chamber of Deputies
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A democracia : entre representação e jurisdição = La démocratie : entre représentation et juridiction
No full textOrganizador: Tavares Filho, NewtonVersão e-book.Linha Estudos e Debates.Textos em português e francês, em direções opostas.Disponível também em formato impresso.Tradução Dyhorrani da Silva Beira = La démocratie.[recurso eletrônico] : Entre représentation et juridiction / sous la direction de Newton Tavares Filho.Fruto de uma longa construção histórica, o conceito de democracia representativa cristaliza uma progressiva transferência de poder – imperium – da Coroa, ou de uma classe, para o conjunto de membros da polis, tornados doravante cidadãos. O abandono da velha ordem centrada na transcendência religiosa, bem como a afirmação da igualdade política e da liberdade de todos os cidadãos, gradualmente tornou a democracia um princípio universal de legitimidade do governo e de suas normas, a partir da Era Moderna
O papel das ouvidorias da comunicação pública do poder legislativo municipal : um estudo de caso da região do alto Tietê/SP
No full textPossui texto em inglês.Possui texto em espanhol.A Lei de Acesso à Informação traz importantes desdobramentos para a Comunicação Pública, dentre eles, a necessidade de implantação de ouvidorias municipais. A tecnologia pode ser uma aliada da Administração Pública ao oferecer ao cidadão ferramentas online de acesso à informação e ao direito de exercer a cidadania. Com o objetivo de apresentar elementos para o debate do papel das ouvidorias públicas municipais e demonstrar a quantidade e as condições de ouvidorias municipais existentes da região do Alto Tietê, a pesquisa valeu-se de revisão bibliográfica, levantamento documental, pesquisa exploratória e aplicação de questionários. O baixo número de ouvidorias nas câmaras municipais (presentes apenas em 30% das cidades analisadas) indica possibilidade de aprimoramento e a necessidade de cumprimento das leis que determinam sua obrigatoriedade, no contexto da LAI e da Lei nº 13.460. Sem esgotar o tema, mas a fim de iniciar um debate sobre sua importância, verifica-se que a comunicação entre governantes e governados precisa ser elaborada de modo a possibilitar a expressão das demandas da população e, ao mesmo tempo, constituir formas de legitimação dos objetivos, políticas e critérios de gestão dos governos. A partir dos resultados encontrados na pesquisa, observou-se dificuldades dos profissionais envolvidos no tema e lacunas na aplicação da lei
Teoria do direito e o tema 1.120 de repercussão geral do STF : não existem leis para quem faz as leis?
No full textPossui texto em inglês.Possui texto em espanhol.A investigação aqui empreendida se propõe a examinar a argumentação utilizada pela teoria do direito e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para descrever a natureza jurídica das normas regimentais. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório. Foi possível descrever três correntes de posicionamento distintas para, em seguida, debater os pontos cientificamente falíveis diagnosticados, de modo a se chegar a uma lógica argumentativa de melhor aceitação. Foi explorada uma série de decisões do STF sobre o controle do processo legislativo, abrangendo manifestações judiciais datadas desde a década de 80, até se chegar à novidade jurisprudencial do julgamento do mérito do Tema 1.120 de Repercussão Geral, em junho 2021.Conclui-se que a teoria do direito necessita repensar o entendimento sobre a natureza dos regimentos das casas legislativas, e que a utilização de forma indiscriminada do argumento da insindicabilidade de atos interna corporis, sem se apresentar parâmetros mínimos para a possibilidade de efetivação do controle judicial,é incompatível com o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
Reações do legislativo e ações recentes do executivo em matéria de comércio exterior
No full textConsultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional.A presente Nota Técnica analisa reações do Legislativo a ações recentes do Executivo em matéria de comércio exterior. Diversas normas relativas ao comércio exterior, especialmente com respeito a importações, têm sido alteradas em anos recentes, como resultado de agenda de liberalização comercial proposta a partir de 2019 pelo Governo Federal
Pandemia e produção legislativa: as indicações na Câmara dos Deputados
No full textEste artigo trata da produção de indicações na Câmara dos Deputados entre 02/2019 e 08/2021.
Indicações são proposições legislativas por meio das quais os parlamentares sugerem a outras instâncias
de poder (sobretudo ao poder executivo e seus ministérios) a adoção de medidas voltadas aos interesses
de grupos sociais específicos ou da sociedade em geral. Com base em teorias do legislativo, presume-se
que os parlamentares são sensíveis às questões que afetam as suas bases, de modo que fatos sociais
relevantes, como a pandemia da covid-19, têm implicações no comportamento parlamentar, refletindo-se
na produção de indicações. Presume-se, também, que deputados oposicionistas são menos propensos a
emitir indicações, tendo em vista a pouca expectativa de serem atendidos pelo governo
A prisão preventiva de ofício diante do sistema acusatório brasileiro
No full textObjetivou-se com este artigo dissertar sobre a prisão preventiva, nos moldes do Código de
Processo Penal, dentro das características no inquérito policial, bem como na ação penal, com as
eventuais mudanças trazidas pelas leis n. 12.403/2011 e 13.964/2019. A metodologia aplicada no
desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com uso de legislações, doutrinas e artigos
científicos, que retratam o tema
Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade
No full textO voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a
sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a
natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o
voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser
facultativo no sistema jurídico brasileiro
Machismo en el fútbol: una herencia colonial
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Trata do machismo no futebol – uma herança colonial –, estando naturalizado na sociedade brasileira. Objetiva analisar os efeitos, na visão de profissionais de Educação Física, de práticas e posturas machistas no futebol e apresentar indicadores para uma proposta de ensino que contribua para a erradicação, ou pelo menos para a mitigação, desse preconceito no futebol. Como metodologia foi utilizada a análise crítica de discurso (ACD), de Van Dijk, na perspectiva decolonial. Concluiu-se que para combater o machismo no futebol as instituições educacionais e os clubes de futebol podem, de forma colaborativa: valorizar a disciplina de futebol nos seus currículos; selecionar profissionais capacitados nesse desporto; proporcionar infraestrutura adequada à sua prática; enfatizar a formação humana; e desenvolver campanhas educativas
Las manifestaciones del deporte en América Latina y el lugar de Brasil: enfoques, distancias y contribuciones
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Objetiva analisar a maneiras como o esporte se manifesta em 19 países da América Latina, bem como o lugar do Brasil nesse processo, captando as possíveis contribuições que as aproximações e distanciamentos podem oferecer. De natureza qualitativa, utiliza o método comparativo, a crítica documental e o paradigma indiciário como preceitos teóricos metodológicos. As fontes são 19 leis oficiais e três documentos de política nacional do esporte dos países. Percebeu-se que o esporte é manifestado por meio de três eixos que também se mostram como os possíveis campos de atuação: 1 – Lazer e Saúde; 2 - Rendimento; 3 – Educativo. É preciso compreender o esporte em sua amplitude, mas também captando suas singularidades e diferentes apropriações nos contextos latinos, isso é fundamental para se pensarem suas políticas e seu desenvolvimento, sobretudo no maior país do bloco, o Brasil
Raízes feministas em tradução - italiano
No full textLinha Legado, Coleção Raízes Feministas em Tradução. 1ª ediçãoTradução: Chiarini, Ana Maria ... [et. al.]Prefácio: Schmidt, Simone PereiraVersão e-book. Modo de acesso: livraria.camara.leg.brEdição bilíngue. Disponível, também, em formato impressoA edição bilingue de Raízes feministas em tradução: italiano é a primeira de uma coleção, produzida pelas Edições Câmara, que pretende trazer ao conhecimento do público textos de época escritos por mulheres. Os documentos deste volume, por exemplo, datam dos séculos XIII a XIX, período em que as mulheres se viam afastadas do mundo das artes e da escrita, presas aos afazeres de casa ou à clausura, e muitas delas sequer tinham acesso à alfabetização, reservada somente aos homens de alta classe