Brazilian Chamber of Deputies
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Relatório de atividades da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: gestão 2022
No full textÉ com imensa satisfação que ao término da quarta sessão legislativa da quinquagésima
sexta legislatura faço aqui um singelo relato dessa presidência à frente da comissão de
agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural no ano de 2022.
Foi um ano de grandes mudanças, bastante trabalho e dedicação. Os produtores rurais sempre
obtiveram e continuam contando com o apoio de todos que os representam no campo político.
A CAPADR foi muito atuante, aprovou matérias importantes, promoveu 51 reuniões na câmara
dos deputados, totalizando 65 horas de intensos debates e discussões e encerra o ano com
saldo positivo pela excelência do trabalho realizado: Foram apreciadas pelo plenário da
comissão 328 propostas legislativas
Observatório parlamentar da revisão periódica universal : direitos da população em situação de rua (relatório preliminar - subsídios orientadores)
No full textInclui bibliografia.Este documento trata do relatório preliminar, com subsídios orientadores, de monitoramento e avaliação do cumprimento das recomendações feitas ao Estado Brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017-2021), com relação aos direitos da população em situação de rua (PSR)
Legislação sobre pessoa com deficiência
No full textAtualizada até 27/06/2022.Título até 7 edição: Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência.Inclui: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova YorK, 2007), Tratado de Marraqueche (Marraqueche, 2003), Lei do Atendimento Prioritário, Lei da Acessibilidade, Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Lei do Cão-Guia, Lei Berenice Piana, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei dos Portadores de Deficiência, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência, Lei da Reforma Psiquiátrica e Lei Romeo Mion
Legislação eleitoral e partidária
No full textEdição atualizada até 23/4/2020.Título até a 8º edição: Legislação eleitoralInclui: Código Eleitoral
Emenda Constitucional nº 111/2021
Lei da Inelegibilidade
Lei dos Partidos Políticos
Lei das Eleições
Lei da Soberania Popular
Lei da Ficha Limpa
Minirreforma Eleitoral (2009 e 2015)
Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorai
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direitos das pessoas com deficiência
No full textInclui notas taquigráficas da audiência pública (virtual) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 16 de julho de 2021.Contém subsídios para o monitoramento e a avaliação de cumprimento de recomendações feitas ao Estado brasileiro no âmbito do “Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal”, criado a partir de
parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: proteção a defensoras e defensores de direitos humanos
No full textInclui notas taquigráficas da audiência pública extraordinária (virtual) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 15 de setembro de 2021.Inclui tabela de recomendações em inglês e portuguêsApresenta as normas em vigor sobre o assunto, faz um levantamento de informações sobre violência contra
defensores e defensoras de direitos humanos e sobre o funcionamento da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PNPDDH e do Programa de Proteção aos
Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH, e incorpora observações apresentadas durante a audiência pública realizada em 15 de setembro de 2021 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ao final, o trabalho tece considerações sobre a implementação das recomendações recebidas pelo país
A regulamentação do lobby no Brasil
No full textConsultoria Legislativa, Área VIII - Administração PúblicaConsultoria Legislativa, Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.Trata da regulamentação do lobby no Brasil e na legislação estrangeira
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: relatório sobre direitos da população LGBTQIA+ no Brasil
No full textInclui notas taquigráficas de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 18 de junho de 2021.Inclui infográfico em português e inglês.Inclui tabela de recomendações em português e inglês
Los significados de la rigidez constitucional
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.A ideia de rigidez constitucional é tradicionalmente vista em relação a uma Constituição rígida, que exige o cumprimento de solenidades para sua alteração. Na perspectiva dos mecanismos de proteção constitucional (o controle de constitucionalidade) é que surge um significado a mais para rigidez constitucional, este ligado à proteção contra atos inconstitucionais. É sobre esses dois significados de rigidez constitucional que o artigo tratará