Brazilian Chamber of Deputies
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Control parlamentario por medio del presupuesto: la experiencia brasileña con las obras públicas
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.Trata do controle orçamentário de obras com indícios de irregularidades graves pelo Congresso Nacional. Apresenta os elementos descritivos centrais do fenômeno e as principais hipóteses na literatura de estudos legislativos aplicáveis ao comportamento parlamentar nessa atividade. Essas hipóteses são testadas a partir de um mapeamento quantitativo do padrão decisório legislativo nessa matéria (bloqueios orçamentários) no período 2002-2020, tomando por critério de comparação a convergência ou não com as recomendações do TCU para cada obra. Conclui apontando que o comportamento decisório legislativo apresenta padrões heterogêneos, que demandam modelos multifatoriais nos quais diferentes incentivos atuem sobre grupos parlamentares também distintos dentro do mecanismo decisório
Tratado sobre a emancipação política da mulher e o direito de votar: 1868
No full textPrefácio e notas por Cristiane Ribeiro.Publicado em 1868 por Anna Rosa Termacsics dos Santos, o Tratado sobre a emancipação política da mulher e direito de votar aborda questões relacionadas aos direitos das mulheres em um sentido amplo, como o acesso à educação, isonomia matrimonial, universo do trabalho profissional e direitos políticos. A autora enfatiza a temática política ao reivindicar não apenas o exercício do voto para as mulheres, mas também o direito destas de se candidatarem como representantes da população brasileira, uma demanda inovadora e que causou bastante estranhamento à época
Frentes parlamentares: 52ª legislatura (2003-2007)
No full textReúne documentos fundamentais das Frentes Parlamentares da 52ª legislatura (2003-2007): os requerimentos de registro, as atas de fundação ou instalação, os estatutos das Frentes e as assinaturas dos Deputados
Agenda brasileira: primeira infância - Licença parental: o que as palavras escondem quando mostram?
No full textDefende a importância do princípio da dignidade da pessoa humana como bússola orientadora da atividade legislativa, a fim de encontrar a melhor alternativa de licença parental que atenda tanto o princípio do melhor interesse da criança quanto o afastamento de preconceitos de gênero
Coalizões de governo em distintos sistemas políticos e a estrutura do poder executivo: estudo de caso exploratório e comparativo
No full textDisponível nas versões em inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.As coalizões de governo são comumente examinadas em relação aos seus efeitos sobre os governos. Principalmente no processo de formação do governo, governabilidade dos governos minoritários e estabilidade do governo, embora também seja provável que tenha efeitos significativos sobre a estrutura e os resultados do poder executivo, conforme sugerido pelas discussões sobre as políticas das organizações governamentais. O artigo, em um estudo de caso de estudo exploratório comparativo, discute e aponta como a trajetória dos governos coligados está relacionada à trajetória da estrutura do Poder Executivo, principalmente no seu incremento, independente de qual seja o Sistema politico
Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos
No full textConsultoria Legislativa, Área III - Direito Tributário e Tributaçã
170 termos para entender eleições
No full textorganizadores:Sathler, André Rehbein; Frazão, Carlos Eduardo; Leite, Geraldo; Ferreira, Renato Soares Peres; Carvalho, Raphael; Pontes, Roberto C. M
Conflito de interesses no âmbito parlamentar: análise sobre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil
No full textOs conselhos de ética parlamentar são alvo de críticas por serem compostos por parlamentares a
quem cabe julgar outros parlamentares, situação que pode gerar conflito de interesses. Este artigo propõese a analisar a ocorrência ou não desses conflitos a partir do Estudo de Caso do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, mapeando as ações de partidos políticos e dos
deputados que o integram através de métodos de Estatística Descritiva e elaboração de banco de dados
inédito
Transparência do Poder Legislativo Brasileiro: instrumentos utilizados pelas ouvidorias do Senado e da Câmara dos Deputados
No full textO artigo propõe a criação de indicadores de transparência das ouvidorias parlamentares a partir
do mapeamento dos instrumentos de transparência contidos na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº
12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário (Lei nº 13.460/2017). O estudo sugere uma adaptação
dos indicadores do Índice de Transparência do Poder Legislativo, metodologia produzida pelo Senado
Federal, para maior abrangência da atividade de ouvidoria parlamenta
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: instituição nacional de direitos humanos
No full textInclui notas taquigráficas da audiência pública extraordinária (virtual), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorrida em 13 de agosto de 2021Inclui infográfico.Analisa a conformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aos chamados “Princípios de Paris” com base na legislação pertinente, nos posicionamentos públicos do Estado brasileiro sobre o funcionamento do órgão e, subsidiariamente, na bibliografia disponível sobre o tema. O marco temporal da análise inicia-se em maio de 2017, quando do aceite das recomendações no III Ciclo da RPU