Brazilian Chamber of Deputies
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Reforma tributária
No full textConsultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Atualmente, existem duas proposições em avançado estado de discussão no Parlamento: as PEC's nº 45 e nº 110, ambas de 2019, tramitando, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Pela sua semelhança, analisaremos em conjunto os problemas existentes no atual Sistema Tributário Nacional e as soluções apresentadas pelas propostas mencionadas
Código penal e de processo penal
No full textEdição atualizada até 3/1/2022.Inclui: Lei de Introdução ao Código Penal.
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal.
Pacto de São José da Costa Rica.
Lei dos Crimes Hediondos.
Lei da Prisão Temporária.
Lei de Execução Penal.
Lei de Drogas.
Lei de Lavagem de Dinheiro.
Lei de Combate ao Crime Organizado.
Lei Caó.
Lei dos Crimes de Tortura.
Leis das Contravenções Penais.
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Lei do Juizado Especial Federal.Disponível, também, arquivos de edições anteriores
Agenda brasileira: a composição por raça/ cor das casas de representação política e as eleições proporcionais de 2022
No full textA composição por raça/cor das casas de representação política constitui um
subtema do complexo tema da desigualdade racial no Brasil.24 Dois fenômenos
recentes estimularam a abordagem do assunto neste artigo, um, situado no plano
normativo, outro, por assim dizer, no plano factual. O primeiro fenômeno consiste
no surgimento de normas destinadas a promover a igualdade racial nas Casas
legislativas, normas que, em 2022, serão aplicadas pela primeira vez em eleições
gerais federais e estaduais. O segundo consiste na disponibilidade de dados referentes
a raça/cor dos candidatos, recolhidos pela Justiça Eleitoral, desde o pleito
municipal de 2016, pelo método da autoclassificação no momento do registro das
candidaturas
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito dos migrantes
No full textInclui infográfico.Inclui infográfico em inglês
Plano de logística sustentável da Câmara dos Deputados 2022-2023
No full textVersão e-book.
Modo de acesso: livraria.camara.leg.b
El contrato de empleo de atleta menor
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Tem por objetivo analisar o contrato do atleta em formação a partir dos quatorze anos de idade até os vinte anos, apontando as lacunas da lei quando se trata da definição e previsão adequada desse tipo contratual, diferenciando-o dos demais contratos previstos pela CLT ou leis especiais quando se trata do menor, como o contrato de estágio e de aprendizagem. Além disso, questionar o tratamento evidentemente limitado da lei considerando a absoluta incapacidade do atleta em formação, bem como sua adequada formação a ser especificada dentro desse tipo contratual sua falta de atenção ao considerá-lo um ser humano em formação além de um profissional, tendo em vista todas as especificidades de sua atividade desempenhada. Analisando na forma da abordagem hipotético-dedutiva e buscando resultados através da análise qualitativa por entrevistas, questionários, pesquisa de opiniões e documentos, tem-se o objetivo de concluir a melhor forma contratual para o atleta em formação desportiva, com atenção adequada às suas necessidades como atleta e como menor
El Consejo de Ética de la Cámara de Diputados: análisis de su composición desde la perspectiva de estudios legislativos y presidencialismo de coalización
No full textDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados é um instituto pouco explorado, porém, de enorme importância para o Legislativo brasileiro. Estruturado como uma Comissão, é possível analisá-lo tendo como parâmetro os estudos legislativos que buscam entender o comportamento parlamentar. Mas seria esse comportamento influenciado pelo Presidencialismo de Coalizão? É possível que o conflito entre governo e oposição seja um fator de desequilíbrio, refletindo um senso político em um procedimento jurídico? Este artigo objetiva compreender a composição do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e seu funcionamento enquanto Comissão, a fim de verificar a incidência da Coalizão na indicação dos membros titulares do Conselho feita pelos líderes partidários, e o que se pode concluir sobre esse instituto cada vez mais atuante no cenário político brasileiro
O programa bolsa-atleta e sua abrangência nos esportes ginásticos (2005-2021)
No full textV Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte 2022 – Coleção Especial dezembro de 2022.Inclui tabelas estatísticas.Inclui referências bibliográficas.Este artigo analisa a abrangência do Programa Bolsa-Atleta nas modalidades ginásticas que fazem parte do programa Olímpico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental que analisou as listas de atletas contemplados do Programa, entre 2005 e 2021, foram consultados os sites da das entidades máximas e documentos oficiais relativos ao incentivo. Os dados foram interpretados a partir de análise de conteúdo descritiva e indutiva
A análise de rede no esporte: um olhar para o voleibol de alto nível
No full textV Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte 2022 – Coleção Especial dezembro de 2022.Possui referências bibliográficas.O objetivo deste trabalho foi analisar o Complexo I nas oito melhores equipes de alto nível no voleibol masculino, por meio da análise de redes sociais para variabilidade inter e intra-equipe. A variabilidade intra e inter-equipe mostrou a importância de respeitar as idiossincrasias de cada equipe e considerar as diferentes abordagens do jogo e do sucesso