Fundação Getulio Vargas
FGV Repositório Institucional Acadêmico (Fundação Getulio Vargas)Not a member yet
32514 research outputs found
Sort by
Cartilha para refugiados e migrantes no Brasil
No full textEssa Cartilha foi elaborada pelos alunos e coordenadores do Coletivo de Estudos em Direitos Humanos, grupo de estudos vinculado à Fundação Getulio Vargas. O grupo, que é pioneiro nos estudos dos direitos humanos na instituição, funciona sob coordenação do professor Thiago Amparo e dos coordenadores graduandos Amanda Abbud, Beatriz Cantelli, Carol Ferrão, Estéfany Monteiro, Fabrício Leite, Guilherme Pena e Mariana Ferraz. Essa Cartilha foi elaborada com o propósito de fornecer informações a refugiados e migrantes. Trata-se de um documento focado na transmissão acessível de informações sobre o instituto do refúgio e da migração, de modo que essas pessoas possam regularizar sua situação no Brasil e fazer uso de seus serviços públicos conforme a lei
Gestão estratégica de recursos humanos na prática: proposta de um framework para acompanhamento e avaliação organizacional
No full textCom o desenvolvimento da grande rede digital, as pessoas mudaram seus hábitos e suas necessidades. A frequência das mudanças é cada vez mais acelerada, e esse contexto ocasiona pressões consideráveis sobre a gestão, em especial, sobre a gestão de pessoas, uma vez que o fator humano passou a ser apontado como uma das grandes preocupações das empresas no Brasil. No caso das empresas prestadoras de serviços, essa pressão se torna ainda maior, devido à peculiaridade dessas empresas em relação à dependência do bom desempenho de seus colaboradores. Ainda que algumas tenham adotado um sistema de gestão por processos como alternativa que visa à melhoria contínua em sua rotina, há uma lacuna literária acerca de um conjunto de processos para a gestão dos recursos humanos que viabilize a fidelização da mão de obra em consonância com o aumento na produtividade empresarial. Por meio da Gestão Estratégica de Recursos Humanos (GERH), este estudo objetivou criar e validar um framework para distribuição das pessoas e processos, com avaliação sistemática individual de forma contínua e rotineira, permitindo que as organizações analisem não só o tempo investido, mas também a performance, o comprometimento e o comportamento dos colaboradores, podendo interferir, apoiar e direcionar o desenvolvimento dos times para a melhoria das entregas ao cliente. O framework surgiu como um artefato criado a partir de uma pesquisa no formato design science research (DSR), cujo objeto de estudo foi uma empresa prestadora de serviço, do segmento do transporte rodoviário de pessoas e cargas, visando: 1) intensificar a velocidade na aplicação dos processos; 2) otimizar a comunicação entre líder e liderado; 3) facilitar a transferência de conhecimento; 4) captar informações para melhoria dos processos; 5) proporcionar maior autonomia aos colaboradores; 6) desenvolver conteúdos novos e; 7) melhorar sistema ganha-ganha entre empresa/colaborador. A construção do artefato foi realizada por meio de uma associação de métodos que envolveu o estabelecimento de um grupo gestor dessa construção, o uso de grupos focais exploratórios e confirmatórios, de reuniões de gestão do negócio, o compartilhamento de informações e conhecimentos e o uso de questionários estruturados. Todos esses métodos, aplicados de forma presencial ou virtual, permitem a replicação em uma ampla gama de negócios, inclusive os geograficamente dispersos, como no caso da empresa objeto de estudo. O framework criado é composto de quatro processos, os quais visam fidelizar a mão de obra qualificada na empresa, a saber: planejar a força de trabalho, integrar a força de trabalho, avaliar a performance e desenvolver competências. Concluiu-se que a associação dos métodos usados foi efetiva para a construção de um framework de GERH em empresas geridas por processos, e pode ser replicada por outros negócios para a construção de seus próprios frameworks ou adaptações do que foi construído neste estudo. Além disso, o framework construído foi considerado como efetivo para distribuição, acompanhamento, avaliação e desenvolvimento dos colaboradores durante a instanciação piloto, e foi validado para a implantação em toda a empresa.With the growth of the digital network, people have significantly altered their habits and needs, with these changes occurring at an increasingly rapid pace. This changing environment places substantial pressure on management, especially on people management, as the human factor has become a major concern for companies in Brazil. For service-providing companies, this pressure is even more intense due to their unique reliance on the effective performance of their employees. Although some companies have adopted process management systems as an alternative to promote continuous improvement in their routines, there is a notable gap in the literature regarding a structured set of human resource management processes aimed at both retaining the workforce and increasing corporate productivity. Through Strategic Human Resource Management (SHRM), this study aimed to develop and validate a framework for the distribution of people and processes, implementing a systematic and continuous individual assessment. This enables organizations to analyze not only the time invested but also the performance, commitment, and behavior of their employees, thus allowing for intervention, support, and guidance to enhance team development and improve client deliverables. This framework was developed as an artifact using the design science research (DSR) methodology, focusing on a service company in the passenger and freight road transportation sector, with objectives to: 1) accelerate the implementation of processes, 2) improve communication between leaders and subordinates, 3) facilitate knowledge transfer, 4) capture data to enhance processes, 5) provide employees with greater autonomy, 6) develop new content, and 7) enhance a win-win system for the company and employees. The framework’s construction involved a combination of methods, including the formation of a management team for the framework, exploratory and confirmatory focus groups, business management meetings, information and knowledge sharing, and structured questionnaires. These methods can be conducted either in-person or virtually, allowing the framework to be replicated in a wide variety of businesses, even those that are geographically dispersed, such as the company studied here. The resulting framework consists of four processes aimed at retaining skilled personnel within the company: workforce planning, workforce integration, performance evaluation, and competency development. The study concluded that the combination of methods employed was effective for the development of an SHRM framework in process-managed companies, and it can be replicated by other businesses to create or adapt their own frameworks. Additionally, the framework developed proved effective for distributing, monitoring, evaluating, and developing employees during the pilot phase and was validated for full-scale implementation across the company
O uso da tecnologia Blockchain como ferramenta de controle e fiscalização das contratações públicas: estudo de caso do aplicativo Solução Online de Licitação - SOL
Get PDFObjetivo: Esta dissertação buscou pesquisar por que o uso do aplicativo Solução Online de Licitação – SOL não se expandiu no Brasil, apesar do potencial tecnológicos e dos benefícios para a transparência e eficiência nas contratações públicas? Metodologia: Para atingir este objetivo, foi utilizado um estudo de caso único, sobre o aplicativo Solução Online de Licitação – SOL, relacionado ao tema “O uso da tecnologia de blockchain como ferramenta de controle e fiscalização das contratações públicas -”. Foram feitas pesquisas em artigos e documentos para a coleta de dados e para informações sobre a tecnologia Blockchain e o desenvolvimento do aplicativo SOL. Foi realizado um questionário digital para pesquisa com dez servidores públicos, considerando sua atuação direta nos Tribunais de Contas. Resultados: A pesquisa mostrou o total desconhecimento acerca do aplicativo SOL pelos entrevistados. Apesar dos participantes já terem ouvido falar sobre blockchain, os resultados mostram possíveis causas da não expansão do aplicativo pelos estados da federação, como: a segurança das instituições em utilizar plataformas digitais já consolidadas, desafio de implementar soluções digitais em um país tão diverso como o Brasil, ausência de regulação específica, interoperabilidade de sistemas já em uso, resistência política à transparência excessiva e falta de interesse político em iniciativas que não geram retorno eleitoral imediato são as demais causas identificadas no resultado da pesquisa que contribuem para a estagnação de projetos como o SOL. Limitações: Apesar dos resultados trazerem contribuições importantes, é importante considerar que a quantidade reduzida de participantes e a subjetividade nas questões qualitativas pode, limitar os achados para outros contextos. Outro ponto foi a falta de acesso a determinados perfis de usuários do aplicativo, como representantes de empresas licitantes, o que pode ter limitado a visão sobre o problema. Não obstante, o resultado obtido oferece contribuições importantes para a compreensão do tema estudado. Contribuição Prática/Aplicabilidade: Reside na implementação da tecnologia blockchain como ferramenta para aprimorar transparência, segurança e eficiência nas contratações públicas. Essa inovação contribui para a modernização da gestão pública, fortalecendo o controle externo pelos órgãos de fiscalização e promovendo maior confiança social nas ações governamentais. Assim, o trabalho evidencia uma solução tecnológica efetiva para aprimorar a governança pública, promovendo maior integridade e sustentabilidade nas aquisições públicas no Brasil. Contribuições para a sociedade: A dissertação destaca a importância do uso da tecnologia blockchain para aumentar a transparência e segurança nos processos licitatórios públicos. A integridade das informações, transparência, auditabilidade, accountability por parte das instituições públicas, redução de fraudes em processo de compras são alguns dos ganhos para a sociedade ao incorporar blockchain na administração pública. Essa inovação amplia o controle social e capacita cidadãos, órgãos de fiscalização e sociedade civil a exercerem uma fiscalização mais efetiva, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade. Originalidade: A originalidade desta dissertação baseia-se análise da blockchain, especialmente no contexto das licitações públicas, através de um estudo de caso único sobre o aplicativo SOL, de forma a entender o porquê da não expansão do aplicativo pelo Brasil, haja vista a sua potencialidade para a administração pública e sociedadeObjective: This dissertation aims to investigate why the use of the Online Bidding Solution (SOL) application has not expanded in Brazil, despite its technological potential and benefits for transparency and efficiency in public procurement. Methodology: To achieve this objective, a single case study was used on the Online Bidding Solution (SOL), related to the theme "The use of blockchain technology as a tool for control and oversight of public procurement." Research was conducted on articles and documents to collect data and information about blockchain technology and the development of the SOL application. A digital survey was conducted with ten public servants, considering their direct work in the Courts of Auditors. Results: The survey revealed a complete lack of knowledge about the SOL app among respondents. Although participants had already heard of blockchain, the results reveal possible reasons for the app's lack of expansion across the states, such as: the security of institutions in using already established digital platforms, the challenge of implementing digital solutions in a country as diverse as Brazil, the lack of specific regulations, the interoperability of systems already in use, political resistance to excessive transparency, and a lack of political interest in initiatives that do not generate immediate electoral returns. These are other reasons identified in the survey results that contribute to the stagnation of projects like SOL. Limitations: Although the results offer important contributions, it is important to consider that the small number of participants and the subjectivity of the qualitative questions may limit the findings for other contexts. Another issue was the lack of access to certain user profiles of the app, such as representatives of bidding companies, which may have limited insight into the problem. Nevertheless, the results offer important contributions to understanding the topic studied. Practical Implications: This work focuses on the implementation of blockchain technology as a tool to improve transparency, security, and efficiency in public procurement. This innovation contributes to the modernization of public administration, strengthening external oversight by auditing agencies and fostering greater social trust in government actions. Thus, the work highlights an effective technological solution for improving public governance, promoting greater integrity and sustainability in public procurement in Brazil. Contributions to society: The dissertation highlights the importance of using blockchain technology to increase transparency and security in public bidding processes. Information integrity, transparency, auditability, accountability by public institutions, and reduced fraud in procurement processes are some of the benefits to society of incorporating blockchain into public management. This innovation expands social control and empowers citizens, auditing agencies, and civil society to exercise more effective inspetion, fostering a culture of integrity and responsibility. Originality: The originality of this dissertation is based on its analysis of blockchain, especially in the context of public procurement, through a single case study of the SOL application. This study aims to understand why the application has not expanded throughout Brazil, despite its considerable potential for both public administration and society
Resíduos urbanos como fonte energética: o papel dos stakeholders na substituição da biomassa convencional
Full text linkA crescente demanda por modelos produtivos alinhados à sustentabilidade e à economia circular tem pressionado o setor industrial a revisar suas estratégias ambientais, sociais e energéticas. Este estudo teve como objetivo compreender como os diferentes stakeholders influenciam a substituição da biomassa convencional por fontes energéticas oriundas dos resíduos sólidos urbanos (RSU) em empresas industriais que operam caldeiras. A investigação foi orientada pela Teoria dos Stakeholders, contemplando as dimensões mais recorrentes nas entrevistas: meio ambiente, colaboradores, cadeia de suprimentos, clientes e mercados, comunidades locais e órgãos públicos. A abordagem metodológica foi qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas com gestores de treze empresas do setor agroindustrial brasileiro. Os resultados indicam que a sustentabilidade é tratada de forma predominantemente reativa, com foco no atendimento a exigências legais e mercadológicas, sem integração com estratégias institucionais de longo prazo. Práticas como o uso de lavadores de gases ou a substituição parcial da lenha por resíduos agrícolas foram relatadas, mas de maneira pontual e sem monitoramento contínuo. Nenhuma empresa considerou o RSU como alternativa viável, revelando barreiras culturais, desconhecimento técnico e ausência de políticas públicas articuladas que favoreçam essa transição. Apesar disso, identificaram-se iniciativas socioambientais pontuais e potencial de engajamento dos colaboradores, que pode ser mobilizado por meio de processos formativos e de inovação. Conclui-se que a substituição da biomassa convencional por RSU depende da tomada de decisão de stakeholders estratégicos e da construção de estruturas de governança colaborativas, apoiadas por políticas públicas integradas e práticas organizacionais orientadas à economia circular.The growing demand for production models aligned with sustainability and the circular economy has pressured the industrial sector to review its environmental, social, and energy strategies. This study aimed to understand how different stakeholders influence the substitution of conventional biomass with energy sources derived from municipal solid waste (MSW) in industrial companies operating biomass boilers. The investigation was guided by Stakeholder Theory, considering the dimensions most frequently mentioned in the interviews: environment, employees, supply chain, customers and markets, local communities, and public authorities. The methodological approach was qualitative, based on semi-structured interviews with managers from thirteen companies in the Brazilian agribusiness sector. The results indicate that sustainability is mostly treated reactively, with a focus on meeting legal and market requirements, without integration into long-term institutional strategies. Practices such as the use of gas scrubbers or the partial substitution of firewood with agricultural residues were reported, but only in a punctual manner and without continuous monitoring. None of the companies considered MSW a viable energy alternative, revealing cultural barriers, lack of technical knowledge, and absence of articulated public policies to support this transition. Nevertheless, punctual socio-environmental initiatives and the potential engagement of employees were identified, which can be mobilized through training processes and innovation. It is concluded that the substitution of conventional biomass with MSW depends on the decisionmaking of strategic stakeholders and the development of collaborative governance structures, supported by integrated public policies and organizational practices oriented towards the circular economy
Animais, governadores e deputados: análise da produção normativa em defesa e proteção da fauna no Estado de São Paulo (1988-2024)
Full text linkEste estudo examina a dinâmica da produção normativa relativa à defesa e proteção animal no Estado de São Paulo, entre 1988 e 2024, com atenção à produção parlamentar sancionada e às iniciativas normativas do Poder Executivo. O objetivo consistiu em mapear as normas promulgadas; em analisar o perfil dos parlamentares que lograram êxito na aprovação de projetos e, por fim, identificar ausências e preferências quanto aos animais contemplados. A metodologia da pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica, análise documental da legislação vigente e exploração de dados secundários disponíveis em portais de transparência. Os achados revelam a existência de 38 leis e decretos, com protagonismo totalmente masculino nos projetos de lei aprovados, concentradas em partidos de direita e fortemente alinhadas à base governista. Verificou-se ainda que a regulamentação do Executivo priorizou a fauna silvestre e as espécies em risco de extinção, enquanto a legislação de origem parlamentar privilegiou animais de companhia. Os resultados contribuem para o debate sobre a relação entre instituições políticas e proteção animal, evidenciando tanto limitações quanto possibilidades para o avanço da agenda e das políticas públicas no contexto estadual.This study examines the dynamics of normative production concerning animal defense and protection in the State of São Paulo, from 1988 to 2024, with a focus on legislation enacted by the legislature and normative proposals from the Executive Branch. The objective was to map the promulgated norms, analyze the profile of successful parliamentarians in passing bills, and, finally, identify absences and preferences regarding the animals covered. The research methodology was based on a literature review, a documentary analysis of current legislation, and the exploration of secondary data available on transparency portals. The findings reveal the existence of 38 laws and decrees, with a completely male protagonism in approved bills, concentrated in right-wing parties, and strongly aligned with the government base. It was also found that Executive Branch regulations prioritized wild fauna and endangered species, while legislation of parliamentary origin favored companion animals. The results contribute to the debate on the relationship between political institutions and animal protection, highlighting both limitations and possibilities for the advancement of the agenda and public policies in the state context
O impacto do teletrabalho na qualidade de vida dos servidores públicos: a experiência do Tribunal de Contas amazonense
Full text linkObjetivo – Investigar se a adesão ao teletrabalho promove a Qualidade de Vida no Trabalho - QVT dos servidores públicos. Metodologia – Pesquisa de campo com abordagem qualitativa e utilização dos métodos de análise bibliográfica e documental e realização de entrevistas com roteiro semiestruturado. Resultados – Verificou-se que, superadas as dificuldades iniciais de adaptação e garantidas as condições ergonômicas e tecnológicas necessárias, o teletrabalho tem sido cada vez mais valorizado pelos trabalhadores já que seu exercício viabiliza a promoção do bem-estar decorrente principalmente da flexibilidade e da disponibilidade de tempo proporcionadas por esta modalidade de trabalho. Limitações – Como limitação destaca-se que esta pesquisa se concentrou apenas na análise da percepção dos teletrabalhadores, em sua totalidade servidores públicos, acerca da QVT. A percepção dos familiares dos servidores acerca dos efeitos do teletrabalho para a QV familiar ou dos gestores públicos acerca da contribuição do teletrabalho para o desempenho organizacional, por exemplo, podem ser objeto de novos estudos. Outra limitação desta pesquisa foi o método de coleta de dados adotado, qual seja o método de entrevistas, que, embora permita compreender com profundidade a percepção sobre o fenômeno investigado, pode comprometer a qualidade dos dados em virtude dos processos subjetivos da relação pesquisadora-pesquisados. A veracidade dos dados pode ter sido comprometida tendo em vista o caráter pessoal das perguntas. A impossibilidade de generalização dos resultados obtidos, inerente à utilização exclusiva de métodos qualitativos, também constitui aspecto limitador deste estudo. Aplicabilidade – A contribuição prática reside no fato de que a pesquisa pode fornecer dados concretos sobre os efeitos de teletrabalho e, desta forma, subsidiar a evolução da gestão de pessoas no setor público, seja inspirando a decisão pela adoção do teletrabalho por outras organizações públicas, seja incentivando melhorias na gestão da QV e da QVT dos servidores públicos. Contribuições para a sociedade – Potencial para incentivar melhorias na gestão da QV e da QVT dos servidores públicos. Originalidade – A técnica de entrevistas e a abordagem qualitativa na análise dos dados são diferenciais deste estudo, já que, para este tema, é grande a recorrência de estudos realizados a partir da aplicação de questionário. O percurso metodológico permitiu uma análise mais aprofundada e considerou a percepção dos teletrabalhadores sobre os fenômenos estudados.Objective – To investigate whether adherence to teleworking promotes Quality of Life at Work (QLW) among civil servants. Methodology – Field research with a qualitative approach, using bibliographic and documentary analysis methods and conducting interviews with a semi-structured script. Findings – It was found that, once the initial difficulties of adaptation had been overcome and the necessary ergonomic and technological conditions had been ensured, teleworking has been increasingly valued by workers, as it promotes well-being, mainly due to the flexibility and availability of time provided by this type of work Research limitations – One limitation of this study is that it focused only on analyzing the perceptions of teleworkers, all of whom were civil servants, regarding QWL. The perceptions of civil servants' family members regarding the effects of telework on family quality of life or of public managers regarding the contribution of telework to organizational performance, for example, could be the subject of further studies. Another limitation of this research was the data collection method adopted, namely interviews, which, although allowing for an in-depth understanding of perceptions about the phenomenon under investigation, may compromise data quality due to the subjective processes involved in the researcher-respondent relationship. The accuracy of the data may have been compromised given the personal nature of the questions. The impossibility of generalizing the results obtained, inherent in the exclusive use of qualitative methods, is also a limiting aspect of this study. Practical implications – The practical contribution lies in the fact that the research can provide concrete data on the effects of teleworking and, in this way, support the evolution of people management in the public sector, either by inspiring other public organizations to adopt teleworking or by encouraging improvements in the management of the quality of life and quality of work life of civil servants. Socials implications – Potential to encourage improvements in the management of QOL and QWL for civil servants. Originality – The interview technique and qualitative approach to data analysis are unique features of this study, since most studies on this topic rely heavily on questionnaires. The methodological approach allowed for a more in-depth analysis and took into account the perceptions of teleworkers regarding the phenomena studied
Racionalidade na tomada de decisão na administração pública
Full text linkDecisões são condicionadas por fatores subjetivos, limitações cognitivas e barreiras institucionais que comprometem a racionalidade e a efetividade do setor público. Essa problemática evidencia a necessidade de compreender como gestores constroem e justificam suas escolhas em contextos de incerteza e pressão. Esta pesquisa analisa a racionalidade na tomada de decisão de gestores do Distrito Federal e da União, observando como diferentes modos de gestão se relacionam com fatores organizacionais e culturais. Adotou-se abordagem qualitativa e exploratória, com entrevistas semiestruturadas, analisadas por codificação temática. Os resultados indicam que a racionalidade é multifacetada, integrando evidências técnicas e capacidades organizacionais. A liderança eficaz associa-se a soft skills, como empatia e atitude, enquanto barreiras culturais, como resistência à mudança e apego ao status quo, limitam decisões racionais. Observou-se ainda a ausência de métricas formais nas organizações para avaliar a racionalidade decisória. Os achados sugerem a influência de fatores culturais e psicológicos na gestão pública e abrem caminho para estudos empíricos que abordem a racionalidade na tomada de decisão no setor público, bem como para políticas que favoreçam decisões baseadas em evidências técnicas.Decision-making in the public sector is shaped by subjective factors, cognitive limitations, and institutional constraints that challenge rationality and reduce administrative effectiveness. This study investigates how public managers construct and justify decisions under uncertainty and pressure, focusing on the rationality of decision-making among managers from the Federal District and the Brazilian Federal Government. A qualitative and exploratory approach was adopted, based on semi-structured interviews analyzed through thematic coding. The findings reveal that rationality in government decision-making is multifaceted, combining technical evidence, organizational capacities, and context-dependent judgment. Effective leadership is associated with soft skills — ¬such as empathy, communication, and proactive behavior — while cultural barriers, including resistance to change and status-quo bias, constrain rational processes. The results also indicate a lack of formal mechanisms within public institutions to assess decision-making rationality. Overall, the study highlights the influence of cultural and psychological factors in public management and points to opportunities for empirical research and institutional strategies that strengthen evidence-informed decisions
A implementação da lei geral de proteção de dados na administração pública amazonense: uma análise empírica
Full text linkO presente estudo buscou analisar as ações governamentais de órgãos da Administração Pública do Estado do Amazonas e de seus Municípios voltadas à realização de objetivos constitucionais concernentes à proteção de dados de seus cidadãos, direito que conta com a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como seu principal instrumento de eficácia. Diante deste escopo, o problema de pesquisa enfrentado consiste na verificação da estruturação dessas organizações quanto ao tema e da respectiva implementação de medidas e controles, partindo da hipótese de que a administração pública amazonense apresentaria um nível de maturidade ainda incipiente quanto a esses dois aspectos. A pesquisa, de caráter empírico, tem como marco teórico a LGPD, as resoluções da ANPD (01/2021 e 04/2023), normas técnicas como a ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União. Como método de trabalho, foi aplicado um questionário de Autoavaliação de Controles (Control Self-Assessment – CSA) em 254 (duzentos e cinquenta e quatro) organizações das esferas estadual e municipal, dentre as quais 165 (cento e sessenta e cinco) o responderam integralmente. O questionário avaliou o nível de maturidade em nove dimensões (preparação, contexto organizacional, liderança, capacitação, conformidade do tratamento, direitos do titular, compartilhamento de dados pessoais, violação de dados pessoais e medidas de proteção). Os resultados gerais confirmaram amplamente a hipótese, indicando um nível de maturidade extremamente baixo e inércia significativa na adequação à LGPD em todas as perspectivas avaliadas. A análise segmentada revelou profunda disparidade: os órgãos da esfera municipal apresentaram resultados consideravelmente inferiores aos da esfera estadual, e o setor da Saúde demonstrou a maior vulnerabilidade geral em relação a outros setores. O estudo conclui que a inação governamental, complementada por carências estruturais como a falta de recursos e pessoal qualificado são obstáculos para conformidade com a LGPD. Contudo, essas deficiências poderiam ser mitigadas com ações mais efetivas da Autoridade Reguladora (ANPD)¸ que tem optado por um viés pedagógico de baixa capilaridade, contribuindo para a inércia dos órgãos avaliados.This study sought to analyze the governmental actions of public administration organizations in the State of Amazonas and its municipalities regarding the achievement of constitutional goals concerning the protection of citizens’ data, a right enshrined in Law N. 13,709/2018, the General Data Protection Law (LGPD), as its main instrument of effectiveness. Given this scope, the research problem addressed consists of verifying the structuring of these organizations regarding this issue and the respective implementation of measures and controls, based on the hypothesis that the Amazonas public administration presents a still incipient level of maturity regarding these two aspects. This empirical research uses the LGPD (Brazilian General Data Protection Law), ANPD (National Data Protection Authority) resolutions (01/2021 and 04/2023), technical standards such as ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019, and work carried out by the Federal Court of Accounts as its theoretical framework. As a method, a Control Self-Assessment (CSA) questionnaire was applied to 254 organizations at the state and municipal levels, of which 165 responded fully. The questionnaire assessed the level of maturity in nine dimensions preparedness, organizational context, leadership, training, data processing compliance, data subject rights, personal data sharing, personal data breaches, and protection measures). The overall results largely confirmed the hypothesis, indicating an extremely low level of maturity and significant inertia in adapting to the LGPD in all evaluated perspectives. In addition, a segmented analysis revealed a profound disparity: municipal bodies presented considerably lower results than those at the state level, and the health sector demonstrated the greatest overall vulnerability compared to other sectors. The study concludes that governmental inaction, coupled with structural deficiencies such as a lack of resources and qualified personnel, are obstacles to compliance with the LGPD (Brazilian General Data Protection Law). However, these deficiencies could be mitigated with more effective actions from the Regulatory Authority (ANPD), which has opted for a low-reach, pedagogical approach, contributing to the inertia of the evaluated bodies
Tempo de (Re)aprender: a recomposição da aprendizagem em escolas públicas de tempo integral e parcial das Redes Municipais de Ensino do Brasil e do Rio de Janeiro pós-pandemia da COVID-19.
Get PDFObjetivo: O presente trabalho tem como objetivo investigar a influência da educação em tempo integral na recomposição da aprendizagem de alunos do Ensino Fundamental em escolas públicas municipais do Brasil e, em especial, do Município do Rio de Janeiro, no contexto pós-pandemia da COVID-19. A pesquisa analisa a evolução dos resultados de proficiência medidos pelo SAEB entre 2019 e 2023, comparando escolas de tempo integral e parcial, e examina de que forma o tempo ampliado de permanência escolar contribuiu para mitigar as perdas educacionais e reduzir desigualdades associadas ao nível socioeconômico dos estudantes. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, de caráter descritivocomparativo, com base em dados secundários do SAEB, Censo Escolar e Indicador de Nível Socioeconômico (INSE). Utilizou-se a técnica estatística de Diferença em Diferenças (Difference-in-Differences – DiD), aplicada às escolas municipais que participaram das edições de 2019, 2021 e 2023 do SAEB, considerando dois grupos: escolas com 70% ou mais de matrículas em tempo integral (tratamento) e aquelas com até 30% (controle). Foram analisadas separadamente as etapas dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, com estratificação por nível socioeconômico e recorte específico para o Município do Rio de Janeiro. Delimitações: O estudo concentra-se nas escolas públicas municipais que mantiveram perfil estável de oferta em tempo integral ou parcial entre 2019 e 2023, bem como estabilidade no nível socioeconômico. O foco temporal foi definido para permitir a comparação entre o cenário pré e pós-pandemia. Limitações: As principais limitações relacionam-se à natureza secundária dos dados e ao horizonte temporal restrito a um ciclo de avaliação antes e outro após a pandemia. Além disso, não foram consideradas variáveis qualitativas detalhadas sobre a implementação pedagógica do tempo integral, o que pode explicar parte da heterogeneidade observada. Resultados: Os achados indicam efeitos distintos por etapa de ensino e recorte territorial. Nos Anos Iniciais, tanto em nível nacional quanto no recorte do Município do Rio de Janeiro, as escolas de tempo integral apresentaram recuperação de aprendizagem mais expressiva entre 2021 e 2023 em comparação às escolas de tempo parcial, com efeito mais robusto nas escolas de menor INSE. Já nos Anos Finais, embora em nível nacional tenham sido observados sinais de recomposição associados ao tempo integral, no Município do Rio de Janeiro não se verificou efeito positivo significativo para essa etapa. Esse resultado pode ser explicado por fatores estruturais e organizacionais próprios dos Anos Finais, como a maior complexidade curricular, a elevada heterogeneidade das trajetórias escolares e a maior incidência de distorção idade-série — elementos frequentemente destacados pela literatura como barreiras à efetividade da jornada ampliada. Contribuições práticas: Os resultados orientam gestores a considerar que a expansão do tempo integral tende a produzir ganhos mais consistentes nos Anos Iniciais e em contextos de maior vulnerabilidade, mas que, nos Anos Finais, a eficácia da ampliação do tempo depende de intervenções complementares e de uma reorganização pedagógica adaptada às especificidades dessa etapa. Contribuições para a sociedade: A pesquisa contribui para o debate sobre a efetividade das políticas de ampliação da jornada escolar como instrumento de equidade e recomposição da aprendizagem, ressaltando a importância de combinar expansão de tempo com estratégias pedagógicas direcionadas, especialmente nos segmentos mais complexos do Ensino Fundamental. Originalidade: Não foram identificados estudos anteriores que tenham analisado, sob uma perspectiva quantitativa e comparativa, os efeitos da educação em tempo integral na recomposição da aprendizagem pós-pandemia em redes municipais, com destaque para o caso do Rio de Janeiro. Assim, a dissertação apresenta caráter inédito e relevante para as políticas públicas educacionais.Purpose: This study aims to investigate the influence of full-time schooling on the learning recovery of Elementary Education students in Brazilian municipal public schools, with particular attention to the city of Rio de Janeiro, in the post-COVID-19 context. It examines the evolution of proficiency results measured by SAEB between 2019 and 2023, comparing full-time and part-time schools, and assesses how extended school hours have contributed to mitigating learning losses and reducing inequalities associated with students’ socioeconomic levels. Methodology: The research adopts a quantitative, descriptive-comparative approach based on secondary data from SAEB, the School Census, and the Socioeconomic Level Indicator (INSE). The Difference-in-Differences (DiD) technique was applied to municipal schools that participated in the 2019, 2021, and 2023 SAEB editions, comparing schools with 70% or more of full-time enrollments (treatment) and those with up to 30% (control). Separate analyses were conducted for Early and Final Years of Elementary Education, stratified by socioeconomic level and including a specific case study of the Rio de Janeiro municipal network. Delimitations: The study focuses on municipal public schools that maintained stable profiles of full-time or part-time attendance and consistent socioeconomic levels between 2019 and 2023, allowing for a before-and-after comparison of the pandemic period. Limitations: Limitations include reliance on secondary data and a short temporal horizon — only one assessment cycle before and after the pandemic — as well as the absence of qualitative variables on pedagogical implementation of full-time schooling, which may explain part of the heterogeneity observed. Findings: Findings reveal heterogeneous effects by educational stage and territory. In the Early Years, both nationally and in Rio de Janeiro, full-time schools exhibited stronger learning recovery between 2021 and 2023 than part-time schools, especially among lower-INSE groups. For the Final Years, while national data suggest some recovery associated with full-time schooling, the Rio de Janeiro municipal network did not show a statistically significant positive effect. This result may be explained by structural and organizational factors inherent to this stage, such as greater curricular complexity, the heterogeneity of student trajectories, and higher age–grade distortion — aspects frequently highlighted in the literature as barriers to the effectiveness of extended school time. Practical contributions: The findings indicate that expanding full-time schooling can yield consistent learning benefits in the Early Years and in socially vulnerable contexts, but that its effectiveness in the Final Years depends on complementary interventions and specific pedagogical adaptations. Contributions to society: The research contributes to discussions on the effectiveness of extended school time policies as tools for equity and learning recovery, emphasizing the need to align time expansion with targeted pedagogical strategies, particularly for more complex educational stages. Originality: No previous studies were found that quantitatively analyzed the effects of full-time schooling on post-pandemic learning recovery in municipal networks, particularly in Rio de Janeiro. Therefore, this dissertation provides an original and relevant contribution to Public Administration and educational policy research
Monitoramento e avaliação de projetos urbanos: a transformação das orlas fluviais de São Paulo
Full text linkA pesquisa está situada no tema do monitoramento e avaliação de políticas públicas, com ênfase nas políticas públicas urbanas e na análise de projetos de infraestrutura multissetoriais. O objetivo é investigar formas de captar os diversos resultados e impactos de projetos com múltiplas dimensões, contribuindo para a institucionalização do monitoramento e avaliação de políticas públicas urbanas baseadas em evidências. Ao reconhecer as águas urbanas como desafio complexo das cidades brasileiras e tendo a meta de fomentar a cooperação entre a academia e o setor público, foi escolhido como estudo de caso a proposta para o Plano Municipal Hidroviário de São Paulo, que pretende transformar as orlas fluviais da cidade a partir dos usos múltiplos da água e de uma abordagem integrada. Com base na revisão da literatura, na análise crítica dos planos municipais elaborados em São Paulo, da coleta e análise de dados oficiais da Prefeitura e do registro fotográfico em visitas técnicas e viagens de campo, foi possível elaborar a Teoria da Mudança e um ensaio de Plano de Monitoramento e Avaliação para o caso concreto, tendo como foco os resultados almejados pelo Plano. Foram selecionados e construídos indicadores com métodos distintos e posteriormente simulados para testar a viabilidade do monitoramento multidimensional, que mensura aspectos como mobilidade, saneamento, macrodrenagem, estruturação de espaços livres e paisagem urbana. O sistema proposto revelou a interdependência das dimensões propostas e dos desafios de coordenação institucional e interfederativa como condicionantes críticos à implementação do Plano. No caso concreto analisado, o sistema permite o acompanhamento das metas de desenvolvimento urbano fluvial. No âmbito geral dos planos e projetos urbanos, a proposta pode estimular abordagens multissetoriais que respondam aos problemas complexos das cidades.The research is on the theme of monitoring and evaluation of public policies, focused on urban public policies and on analysis of multisectoral infrastructural projects. The main goal is to investigate ways of capturing different results and impact of projects with multiple dimensions, as well as contribute to institutionalize monitoring and evaluation of public policies based on evidence. By recognizing urban water as a complex problem of Brazilian cities and through the idea of promoting cooperation between Academia and public sector, the proposal of São Paulo’s City Plan for Waterways was chosen as study case, once it has the goal of transforming the waterfront of São Paulo based on multiple purpose of water and on integrated approach. Based on literature review, critical analysis of São Paulo’s municipal plans, collection and analysis of official data from the Municipality and photos of technical visits and field trips, it was possible to make a Theory of Change and an essay of a Plan of Monitoring and Evaluation to the study case, focusing on the results aimed by the Municipal Plan. Performance indicators were selected and created with different methods. After that, they were tested to assess the feasibility of a multidimensional monitoring, which measures aspects such as mobility, sanitation, drainage, structuring of public spaces and urban landscape. The system proposed showed the interdependence among the dimensions proposed and the challenges of institutional coordination as conditions to implement the Plan. For the present case, it also allows the follow-up of goals concerning to urban fluvial development. From the point of view urban plans e projects, the proposal can stimulate multisectoral approaches that help to answer complex urban problems