Fundação Getulio Vargas
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O setor elétrico através das crises: o que o leilão emergencial revela sobre a política pública de planejamento da expansão da oferta no Brasil de energia elétrica
Get PDFO objetivo desta dissertação é, com base no arcabouço jurídico do setor elétrico brasileiro, analisar o Leilão Emergencial como instrumento regulatório para lidar com um momento de crise de oferta de energia, no âmbito da política pública de planejamento da expansão da oferta de energia elétrica. A pergunta que orienta este trabalho é se a crise que culminou na decisão de realizar o Leilão Emergencial foi decorrente de um problema de oferta de energia conjuntural, razão pela qual teria demandado uma resposta específica e excepcional, ou se for decorrente de um problema de desenho regulatório estruturante do setor. A hipótese a ser testada é que existe um problema de desenho da política pública estruturante no setor, sendo as contínuas crises de energia elétrica sintomas de um país que, ao confeccionar a política pública de expansão de oferta, não considera planos para o enfrentamento de tais crises na confecção de tal política. À luz da literatura sobre ciclo de políticas públicas, para tentar confirmar tal hipótese será realizado estudo de caso do Leilão Emergencial (within case analysis). Ao final, serão apresentadas algumas críticas a fases do ciclo da política pública de expansão da oferta, bem como algumas sugestões que poderiam ser incorporadas ao regulamento do setor elétrico brasileiro para fins de combate a crises de oferta de energia.Based on the legal framework of the Brazilian power sector, the purpose of this work is to analyze the Emergency Auction as a regulatory choice to deal with an energy supply crisis, within the public policy of electric energy planning and expansion. The question that guides this work is whether the crisis that culminated in the decision to hold the Emergency Auction was due to a cyclical energy supply problem, therefore requiring a specific and exceptional response or if it was due to a structuring regulatory design problem of the power sector. The hypothesis to be tested is that there is a problem with the design of the structuring public policy in the sector, and the continuous energy crises are symptoms of a country that, while creating public policy to increase the energy supply, does not consider plans to face such crises, within such public policy. Based on literature on public policy cycle, a case study of the Emergency Auction (within case analysis) will be carried out, to attempt confirming this hypothesis. At the end, some criticisms will be presented regarding phases of the public policy cycle of supply expansion, as well as some suggestions that could be incorporated into the regulation of the Brazilian electricity sector for the purpose of facing energy supply crises
A estrutura organizacional dedicada à solução de conflitos repercute na arrecadação tributária?
Get PDFObjetivo: Investigar a relação entre a estrutura organizacional do Contencioso Administrativo Tributário (CAT) do Estado do Rio de Janeiro e os patamares arrecadatórios do ente público. Para alcançar tal propósito, foram analisadas as alterações normativas que impactaram o funcionamento do CAT, avaliando-se seus reflexos no desempenho arrecadatório e fornecendo subsídios para o desenvolvimento de uma gestão tributária mais eficiente e fundamentada. Metodologia: Integrativa, combinando abordagens qualitativa e quantitativa. No aspecto qualitativo, realizou-se uma análise documental e de conteúdo voltada para a identificação de normas que alteraram a estrutura do CAT. Por outro lado, no âmbito quantitativo, os dados arrecadatórios do período de 2000 a 2023 foram submetidos a análises estatísticas, com vistas a identificar possíveis correlações entre as mudanças estruturais e os resultados financeiros. Essa combinação metodológica assegurou uma visão ampla e aprofundada do tema, contemplando tanto os aspectos práticos quanto normativos das alterações analisadas. Resultados: Embora o CAT desempenhe um papel relevante na administração fiscal, não foi encontrada correlação estatisticamente significativa entre suas mudanças estruturais e os patamares arrecadatórios do Estado. No entanto, identificaram-se impactos operacionais relacionados a critérios de julgamento e mecanismos de acesso ao contencioso, o que destaca a importância de estudos futuros para explorar variáveis externas que influenciem a arrecadação. Limitações: Análise restrita ao contexto do Rio de Janeiro. Aplicabilidade do trabalho: Pode orientar gestores e legisladores na elaboração de políticas e normas tributárias mais eficazes. Contribuições para a sociedade: A contribuição para a sociedade está na promoção de uma gestão tributária mais justa, eficiente e transparente, fortalecendo a relação entre o Estado e os contribuintes, além de aprimorar o sistema jurídico-tributário. Originalidade: Ao adotar uma abordagem analítica inédita sobre o tema, o estudo avança em termos de originalidade, preenchendo lacunas na literatura e fomentando um debate mais qualificado sobre a administração tributária.Objective: This study aims to investigate the relationship between the organizational structure of the Tax Administrative Litigation (CAT) of the State of Rio de Janeiro and the revenue levels of the public entity. To achieve this goal, regulatory changes affecting the functioning of the CAT were analyzed, assessing their impact on revenue performance and providing insights for the development of a more efficient and evidence-based tax administration. Methodology: The research employed an integrative methodology, combining qualitative and quantitative approaches. On the qualitative side, a documentary and content analysis were conducted to identify regulatory changes that altered the structure of the CAT. Conversely, in the quantitative dimension, revenue data from 2000 to 2023 were subjected to statistical analyses to identify potential correlations between structural changes and financial outcomes. This methodological combination ensured a comprehensive and in-depth perspective on the subject, encompassing both the practical and regulatory aspects of the analyzed changes. Findings: The findings indicate that, although the CAT plays a significant role in fiscal administration, no statistically significant correlation was found between its structural changes and the state’s revenue levels. However, operational impacts were identified concerning judgment criteria and access mechanisms to tax litigation, highlighting the need for future studies to explore external variables that may influence revenue collection. Research Limitations: The analysis is restricted to the context of Rio de Janeiro. Practical implications: The study can guide public managers and legislators in the development of more effective tax policies and regulations. Social implications: The social implications lie in fostering a more equitable, efficient, and transparent tax administration, strengthening the relationship between the state and taxpayers, and enhancing the legal and tax system. Originality: By employing an innovative analytical approach to the subject, this study advances originality, addresses gaps in the literature, and fosters a more rigorous and informed debate on tax administration
A livre iniciativa de acordo com o Supremo: seu conteúdo, restrições e prática
Get PDFO objetivo deste trabalho é identificar quais dimensões a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem conferido ao conteúdo normativo do princípio constitucional da livre iniciativa. Para tanto, adotou-se um recorte temporal de cinco anos, de forma que foram analisados acórdãos provenientes de julgamentos realizados entre janeiro de 2019 e janeiro de 2024. Dentro deste recorte e após a exclusão de acórdãos que não foram considerados relevantes para os fins da presente pesquisa, chegou-se ao montante de 92 acórdãos analisados. A análise quantitativa dos acórdãos coletados demonstrou que a porção majoritária das ações encontradas era de ações do controle concentrado de constitucionalidade (78,27% do total), bem como que a maior parte destas foi proposta por instituições de representação de empresas de determinado setor econômico, como associações ou confederações patronais. Desta forma, este é o perfil médio do litigante em casos envolvendo discussões sobre a livre iniciativa, na medida em que tais instituições buscam o STF como arena para tentar invalidar intervenções estatais feitas por outros poderes e consideradas excessivamente onerosas. Não somente, a análise dos julgados também revelou que o sentido Econômico conferido à livre iniciativa é, em linhas gerais, a liberdade de se criar e administrar uma atividade econômica. Todavia, este direito, assim como praticamente qualquer outro, comporta restrições quando entra em conflito com outros valores constitucionalmente relevantes. Portanto, uma análise quantitativa demonstrou que a Corte comumente valida regulações estatais que restrinjam a livre iniciativa quando estas têm como finalidade temas como a proteção ao consumidor, ao meio ambiente ou políticas públicas em geral. Apesar de o teste da proporcionalidade ser reiteradamente mencionado como critério para averiguar a constitucionalidade de medidas que restrinjam a livre iniciativa, este é efetivamente aplicado somente na minoria dos casos. Em somente 29,17% das vezes em que o termo “proporcionalidade” foi utilizado em relação à livre iniciativa, houve de fato uma aplicação do teste em todas as suas etapas. Já em relação à dimensão social da livre iniciativa, esta foi encontrada em um número mais tímido de acórdãos e votos. Contudo, é possível afirmar que a jurisprudência da Corte caminha no sentido de conceber um caráter instrumental ao princípio, de forma que a liberdade econômica é vista como um meio para se alcançar resultados socialmente desejados, como o desenvolvimento econômico, a busca do pleno emprego e a inovação.The objective of this study is to identify the dimensions that the recent Supreme Federal Court (STF) case-law has attributed to the normative content of the constitutional principle of free enterprise. To fulfil this aim, a five-year timeframe was adopted, analyzing rulings issued between January 2019 and January 2024. Within this scope, and after excluding rulings deemed irrelevant to this research, a total of 92 judgments were analyzed. The quantitative analysis of the collected rulings demonstrated that most cases (78.27% of the total) involved abstract judicial review, with most of them being filed by business sector representative institutions, such as associations or employer confederations. This suggests that the typical litigant in cases concerning free enterprise consists of corporate entities seeking to invalidate state interventions imposed by other branches of government, which they consider excessively burdensome. Furthermore, the analysis of the judgments revealed that the economic meaning attributed to free enterprise generally refers to the freedom to establish and manage an economic activity. However, like virtually any other right, this freedom is subject to restrictions when it conflicts with other constitutionally relevant values. A quantitative analysis demonstrated that the STF frequently upholds state regulations that limit free enterprise, particularly when aimed at consumer protection, environmental preservation, or public policy objectives. Although the proportionality test is repeatedly cited as the criterion for assessing the constitutionality of measures restricting free enterprise, it is effectively applied in only a minority of cases. In only 29.17% of instances where the term “proportionality” was mentioned concerning free enterprise, the test was actually applied in all its stages. Regarding the social dimension of free enterprise, it appeared in a smaller number of rulings and individual votes. However, the Court’s case-law indicates a tendency to interpret free enterprise as an instrumental principle, whereby economic freedom is viewed as a means to achieve socially desirable outcomes such as economic development, full employment, and innovation
A Controladoria-Geral da União em três perspectivas institucionais: a persistência na mudança institucional, a globalização das agências anticorrupção e a ascensão dos modelos estaduais
Get PDFA presente Dissertação foi elaborada de modo a contribuir com os estudos acadêmicos sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), especificamente por meio de uma ênfase institucional. Para tanto, o trabalho compõe-se de três artigos, que, apesar de autônomos, interrelacionam-se na apreciação de três perspectivas essenciais no tema: (i) a persistência institucional na transição do sistema de controle interno do Poder Executivo federal à CGU; (ii) a qualificação da CGU como uma espécie de agência anticorrupção brasileira; e (iii) a evolução do modelo federal por experiências institucionais mais ousadas no âmbito dos Estados-membros brasileiros. Nesse sentido, dedica-se o primeiro artigo a discutir como a criação da CGU, a despeito de ter representado uma mudança significativa nos arranjos de controle interno, não acompanhou uma reforma mais profunda da institucionalidade vigente. Assim, por meio de uma abordagem institucionalista histórica, examina-se a particular contradição entre a inovação e a persistência no processo de instalação da CGU, destacando-se, para tanto, os movimentos de deslocamento (displacement) que ocorreram entre 1964 e 2001, com as modificações do sistema de controle interno, e os movimentos de estratificação (layering) que incidiram entre 2001 e 2003, com a ascensão da CGU, sem a substituição do regramento predecessor, o que exprimiria resistências a alterações mais contundentes de accountability. Em sequência, o segundo artigo avança para um contexto posterior à superveniência da CGU e conexo ao fenômeno da globalização da agenda anticorrupção. Nesse tópico, o objetivo passa a ser analisar a confluência da CGU ao gênero de agências anticorrupção, que se popularizam no mundo, em uma época coincidente à sua criação, com o propósito de dotar, sobremaneira países emergentes e pós-democratizados, de novos atores para o enfrentamento de um histórico de corrupção sistêmica. Com esse interesse, além de uma revisão da literatura qualitativa sobre a adoção dessas repartições em outras nações, o estudo trabalha a CGU como um exemplar das chamadas agências watchdog, as quais, embora não possuam uma robusta autoridade de repressão criminal, contribuem para o aprimoramento das políticas anticorrupção em distintos ambientes institucionais. Por sua vez, o terceiro artigo, ao tempo que reconhece a importância da CGU ao aperfeiçoamento da rede de accountability nacional, debruça-se sobre o desenho institucional elaborado por determinados Estados-membros brasileiros, que, na ausência de prescrições de caráter nacional, exerceram sua autonomia político-administrativa para editar normas constitucionais e estatutos legais de organização de suas Controladorias-Gerais, superando o arcabouço tido no âmbito federal. Nessa realidade, com um viés federativo, examinam-se os atos normativos produzidos por esses entes federados, fitando apreender suas escolhas e suas tendências, quando a CGU, por alguma estagnação, deixa de oferecer referenciais para reestruturações mais robustas desse modelo de controle interno, antes por ela popularizado. Ao encerramento dessa compilação de artigos, que busca tratar da institucionalidade da CGU no arranjo de accountability, as considerações finais concluem a Dissertação ressaltando tópicos percebidos como essenciais em uma eventual reforma institucional dessa organização, enquanto também reconhecem a importância de mais pesquisas no tema, que ainda se sujeita a uma maior densificação.This Dissertation was written to contribute to academic studies on the Brazilian Office of the Comptroller General of the Union (CGU), specifically through an institutional emphasis. To this end, the work consists of three articles, which, despite being autonomous, interrelate in the assessment of three essential perspectives on the topic: (i) the institutional persistence in the transition of the internal control system of the federal Executive Branch to the CGU; (ii) the qualification of the CGU as a type of Brazilian anti-corruption agency; and (iii) the evolution of the federal model through bolder institutional experiments within the Brazilian member states. In this sense, the first article is dedicated to discussing how the creation of the CGU, despite having represented a significant change in the internal control arrangements, was not accompanied by a more profound reform of the current institutional framework. Thus, through a historical institutionalist approach, the particular contradiction between innovation and persistence in the process of establishing the CGU is examined, highlighting the displacement movements that occurred between 1964 and 2001, with the modifications of the internal control system, and the layering movements that occurred between 2001 and 2003, with the rise of the CGU, without replacing the previous rules, which would express resistance to more forceful changes in accountability. In sequence, the second article moves to a context subsequent to the supervenience of the CGU and related to the phenomenon of the globalization of the anticorruption agenda. In this topic, the objective becomes to analyze the confluence of the CGU with the genre of anti-corruption agencies, which became popular worldwide during the time of its creation, with the purpose of providing, especially emerging and post-democratized countries, with new actors to confront a history of systemic corruption. With this interest, in addition to a review of the qualitative literature on the adoption of these departments in other nations, the study works with the CGU as an example of the so-called watchdog agencies, which, although lacking robust criminal enforcement authority, contribute to the improvement of anti-corruption policies in different institutional environments. In turn, the third article, while recognizing the importance of the CGU in improving the national accountability network, focuses on the institutional design developed by certain Brazilian member states, which, in the absence of national prescriptions, exercised their political-administrative autonomy to enact constitutional norms and legal statutes to organize their Comptroller General’s Offices, overcoming the framework held at the federal level. In this reality, with a federative bias, the normative acts produced by these federated entities are examined, aiming to understand their choices and tendencies, when the CGU, due to some stagnation, ceases to offer references for more robust restructuring of this internal control model, previously popularized by it. At the end of this compilation of articles, which aim to discuss how the institutionality of the CGU fits into the accountability arrangement, the final considerations conclude the Dissertation by highlighting topics perceived as essential in a possible institutional reform of this organization, while also recognizing the importance of further research on the topic, which is still subject to greater densification
Corporate social responsibility in the luxury industry: navigating the CSR communication paradox: the gold case study
Get PDFPurpose - The purpose of this research is to explore the paradox between how luxury brands communicate their corporate social responsibility (CSR) initiatives, especially in the context of the jewelry industry, and how the discourse of different groups (the general public, activists, and industry) represents (or does not) the paradox. Theoretical framework - The research uses Boltanski and Thévenot’s logic of justification framework to understand the contradictions and justifications behind CSR communication among three different groups: the industry, the activists, and the general public opinion. Design/methodology/data - This study employs a case study approach focusing on gold and the labor conditions of garimpeiros. Furthermore, it is a qualitative study that utilizes discourse analysis to interpret the narratives of three distinct groups. There will be a stratified sampling method to select the data representing three groups: (1) the industry, (2) the activists and (3) the general public opinion. The data used to define the argument are mainly primary data. Indeed, representing the industry, this research used only sustainable or CSR reports available from some important groups or luxury brands. Blogs and articles represent the activists; Greenpeace, the World-Wide Fund and Earthworks will be the primary sources for activists' discourse. The arguments of the general public are represented by a social media platform: TikTok. This specific platform has been chosen due to its significant role as a user-generated content platform and the form of its algorithm. Finally, each group’s argument will be analyzed and divided into the different worlds of justification. Findings - It is interesting that the paradox remains in the argumentations but not in the different worlds; indeed, distinctive groups might use the same world with different arguments. In most cases, the argument will include various worlds. Moreover, it can be argued that the paradox is related to the industry itself and that social groups, through social media, strongly impact the brand’s reputation. Finally, despite a paradox, it can be seen that the industry includes and considers the arguments of other groups to shape its own. Originality - This research fills the gap in the literature regarding the CSR discourse of brands, considering the case of gold. Even if CSR in luxury has been studied, gold has not been the primary case studied by scholars. Moreover, the findings of this case can be transposed to any industry that might suffer a similar paradox. Paper type - Research paper.Objetivo – O objetivo desta pesquisa é explorar o paradoxo entre a forma como marcas de luxo comunicam suas iniciativas de responsabilidade social corporativa (RSC), especialmente no contexto da indústria de joias, e como o discurso de diferentes grupos (público, ativistas e indústria) representa (ou não) esse paradoxo. Referencial teórico – A pesquisa utiliza o enquadramento teórico das "cidades da justificação" de Boltanski e Thévenot para entender as contradições e justificativas por trás da comunicação de RSC entre três grupos distintos: a indústria, os ativistas e a opinião pública. Desenho/metodologia/dados – Este estudo emprega uma abordagem de estudo de caso com foco no ouro e nas condições de trabalho dos garimpeiros. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza a análise de discurso para interpretar as narrativas dos três grupos distintos. Será utilizado um método de amostragem estratificada para selecionar os dados representando os três grupos: (1) a indústria, (2) os ativistas e (3) a opinião pública. Os dados utilizados para sustentar o argumento são, em sua maioria, dados primários. Representando a indústria, esta pesquisa utiliza apenas relatórios de sustentabilidade ou de RSC disponibilizados por grupos ou marcas de luxo relevantes. Blogs e artigos representam os ativistas; Greenpeace, World Wide Fund e Earthworks serão as principais fontes para o discurso ativista. Os argumentos da opinião pública são representados por uma mídia social: TikTok. Esta plataforma específica foi escolhida devido ao seu papel significativo como plataforma de conteúdo gerado por usuários e à forma como seu algoritmo opera. Por fim, o argumento de cada grupo será analisado e dividido entre os diferentes mundos de justificação. Resultados – É interessante notar que o paradoxo persiste nas argumentações, mas não nos diferentes mundos; de fato, grupos distintos podem usar o mesmo mundo com argumentos diferentes. Na maioria dos casos, o argumento inclui vários mundos. Além disso, pode-se argumentar que o paradoxo está relacionado à própria indústria e que os grupos sociais, por meio das redes sociais, impactam fortemente a reputação das marcas. Por fim, apesar do paradoxo, observa-se que a indústria inclui e considera os argumentos de outros grupos para moldar os seus próprios. Originalidade – Esta pesquisa preenche uma lacuna na literatura sobre o discurso de RSC de marcas, considerando o caso do ouro. Embora a RSC no setor de luxo já tenha sido estudada, o ouro ainda não foi o foco principal de estudos acadêmicos. Além disso, os achados deste caso podem ser transpostos para qualquer indústria que possa sofrer de um paradoxo semelhante. Tipo de artigo – Artigo de pesquisa
Impugnação de deliberações do conselho de administração por acionistas minoritários
Get PDFConsiderando a estrutura de controle das sociedades anônimas de capital aberto no Brasil, o conselho de administração aparenta ser um ambiente propício para que sejam adotadas medidas contrárias ao interesse dos acionistas minoritários. Por sua vez, a legislação brasileira é pouco específica acerca do arcabouço normativo disponível para que o acionista minoritário aponte defeitos e impugne deliberações do conselho de administração que lhe são prejudiciais. Neste trabalho, tal arcabouço é analisado, com vistas a apresentar os defeitos na reunião, deliberação e voto do conselho de administração que podem culminar na ação para impugnar a validade das respectivas deliberações do conselho de administração.Considering the control structure of publicly traded companies in Brazil, the board of directors appears to be a conducive environment for measures contrary to the interests of minority shareholders. In turn, Brazilian legislation is not very specific about the normative framework available for minority shareholders to point out defects and challenge board of directors' resolutions that are detrimental to them. In this work, such a framework is analyzed, aiming to present the defects in the meeting, resolution, and voting of the board of directors that may lead to actions to challenge the validity of the respective resolutions of the board of directors
Briefs Temáticos
Get PDFPesquisa sobre desafios, vazios e oportunidades para atuação em nove temas e setores estratégicos para adaptação e resiliência, tanto no ambiente urbano quanto rural, no Brasil: financiamento, infraestrutura, energia, sistemas alimentares, indústria, saúde, perdas e danos e justiça climática. Os achados e recomendações estão sistematizados nas seguintes áreas de atuação, transversais aos temas e setores: advocacy, produção e disseminação do conhecimento, metodologias e ferramentas, capacidades gerenciais e técnicas e fortalecimento do sistema de atores
Interação entre índices ESG e o setor bancário global: uma análise com R² decomposed connectedness
Get PDFA crescente integração entre os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) e o sistema bancário global motiva questionamentos sobre os impactos dessa relação na conectividade entre instituições financeiras e na propagação de choques. Este estudo tem como objetivo investigar a conectividade estática e dinâmica entre os índices ESG globais – desagregados nos pilares ambiental (E), social (S) e de governança (G) – e o setor bancário de 34 países, considerando choques de retorno e volatilidade. Utiliza-se a abordagem ² Decomposed Connectedness, que permite decompor os efeitos em componentes contemporâneos e defasados. A análise empírica baseia-se em dados diários entre 2015 e 2025, totalizando 2.557 observações por série. Os resultados indicam que os índices E, S e G e a maioria dos países desenvolvidos, especialmente os EUA, Canadá e europeus, atuam como transmissores líquidos de choques, enquanto a maioria dos países emergentes e asiáticos, são predominantemente receptores. Além disso, os índices E, S e G apresentaram comportamento similar na transmissão dos choques. A conectividade do sistema foi significativa ao longo de todo o período, intensificando-se de forma expressiva em resposta a choques sistêmicos contemporâneos – especialmente no caso da volatilidade. Esses picos na conectividade foram impulsionados, em grande parte, pela amplificação dos choques transmitidos e absorvidos por economias emergentes e asiáticas. Os países possuem um papel bem definido como transmissor ou receptor líquidos de choques, com poucas alterações ao longo do período. Confirma-se que os pilares ESG influenciam de forma significativa a dinâmica de conectividade do sistema bancário global, com implicações para a regulação, gestão de risco e estratégias de investimento. A principal contribuição do estudo consiste em oferecer evidências inéditas sobre o papel dos pilares E, S e G na estrutura de transmissão de choques financeiros no setor bancário internacional.The growing integration between environmental, social, and governance (ESG) criteria and the global banking system raises questions about the impact of this relationship on financial connectivity and shock transmission. This study aims to investigate the static and dynamic connectedness between global ESG indices – a disaggregated into the environmental (E), social (S), and governance (G) pillars – and the banking sectors of 34 countries, considering return and volatility shocks. The analysis employs the 2 Decomposed Connectedness Decomposed Connectedness approach, which allows the decomposition of effects into contemporaneous and lagged components. The empirical investigation is based on daily data from 2015 to 2025, totaling 2,557 observations per series. The results indicate that the E, S, and G indices, along with most developed countries – especially the U.S., Canada, and European nations – act as net transmitters of shocks, whereas most emerging and Asian countries predominantly serve as net receivers. Moreover, the E, S, and G indices exhibited similar behavior in the transmission of shocks. The system's connectivity remained significant throughout the entire period, intensifying markedly in response to contemporaneous systemic shocks – particularly in the case of volatility. These peaks in connectivity were largely driven by the amplification of shocks transmitted and absorbed by emerging and Asian economies. Countries have a well-defined role as either net transmitters or receivers of shocks, with few changes over the period. The findings confirm that ESG pillars significantly influence the dynamics of global banking system connectivity, with implications for regulation, risk management, and investment strategies. The main contribution lies in providing novel evidence on the role of E, S and G dimensions in shaping the transmission structure of financial shocks across the international banking sector
Digital sovereignty in the BRICS countries
Get PDFIn a world where digital development and policymaking are dominated by Silicon Valley tech giants, the BRICS countries - Brazil, Russia, India, China, and South Africa - play an increasingly important role. With forty percent of the world's population and twenty-five percent of global GDP, these nations possess vast troves of personal data. Yet, their conceptions, narratives, and initiatives of digital sovereignty remain understudied. This volume is the first to explore digital sovereignty from a Global South perspective and offers a forward-looking take on what a world less dependent on Silicon Valley might look like. It brings together excellent analyses of BRICS digital sovereignty issues, from historical imaginaries to up-to-date conceptualizations, e-payment to smart cities, legal analysis to geopolitical assessment. By offering neglected perspectives from the Global South, this book makes important contributions to the digital sovereignty debate
Regulação das infraestruturas de mercado financeiro: estudo sobre a influência do soft-law internacional na construção do arcabouço brasileiro
Get PDFO chamado direito financeiro internacional é uma instituição extremamente importante para a economia global contemporânea, com acentuada importância no campo das Infraestruturas de Mercado Financeiro (IMFs), assim denominados os sistemas, instituições e procedimentos voltados para liquidação e registro de operações com ativos que possibilitam o funcionamento do mercado financeiro em altas velocidades e escalas. O presente trabalho busca contribuir para a literatura sobre o direito financeiro internacional ao examinar a sua influência na formação do arcabouço regulatório brasileiro das IMFs. A pesquisa demonstra, por meio da análise documental, como normas internacionais, especialmente os Princípios para Infraestruturas de Mercado Financeiro (PFMI), influenciaram os discursos, análises e motivações expostas pelos reguladores financeiros brasileiros (Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários) na promoção de reformas do direito brasileiro. Os resultados confirmam as hipóteses formuladas pela literatura sobre o modo de funcionamento do direito financeiro internacional e demonstram que a adoção do soft law internacional não é apenas reativa a crises financeiras, mas também fruto de um processo contínuo de alinhamento de padrões motivado por fatores institucionais, reputacionais e estratégicos. Assim, verifica-se que a influência do direito financeiro internacional se manifesta não apenas na harmonização de estratégias de política econômica, mas também na padronização de formas, conceitos, terminologias e linguagem com o objetivo de facilitar a coordenação regulatória entre diferentes jurisdições.International financial law is an extremely important institution for the contemporary global economy, with significant relevance in the field of Financial Market Infrastructures (FMIs) – the systems, institutions, and procedures designed for the settlement and recording of asset transactions that enable financial markets to operate at high speeds and scales. This study aims to contribute to the literature on international financial law by examining its influence on the development of the Brazilian regulatory framework for FMIs. Through documentary analysis, the research demonstrates how international standards, particularly the Principles for Financial Market Infrastructures (PFMI), have influenced the discourse, analyses, and motivations presented by Brazilian financial regulators (the Central Bank of Brazil and the Securities and Exchange Commission of Brazil) in the promotion of legal reforms. The findings confirm the hypotheses formulated in the literature regarding the functioning of international financial law and show that the adoption of international soft law is not merely reactive to financial crises but also the result of a continuous process of standard alignment driven by institutional, reputational, and strategic factors. Thus, it is observed that the influence of international financial law is manifested not only in the harmonization of economic policy strategies but also in the standardization of forms, concepts, terminology, and language to facilitate regulatory coordination across different jurisdictions