Fundação Getulio Vargas
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Concessões governamentais: a concessão onerosa do Complexo Anhembi em São Paulo
Get PDFAs concessões governamentais têm se mostrado uma estratégia eficaz para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e a prestação de serviços públicos de qualidade. Este artigo analisa o caso da concessão onerosa do complexo Anhembi, localizado em São Paulo, Brasil. Ao explorar as características dessa concessão, a pesquisa examina os impactos dessa parceria entre o setor público e privado nas políticas públicas, na economia regional e no setor de eventos. No entanto, é essencial que as concessões sejam cuidadosamente planejadas, regulamentadas e monitoradas para garantir o cumprimento dos objetivos públicos e o equilíbrio adequado entre os interesses envolvidos.Government concessions have proven to be an effective strategy for developing infrastructure projects and providing quality public services to the population. This article analyzes the case of the onerous concession of the Anhembi complex, located in São Paulo, Brazil. By exploring the characteristics of this concession, the research examines the impacts of this partnership between the public and private sectors on public policies, the regional economy and the events sector, making it clear that it is essential that concessions are carefully planned, regulated and monitored to ensure the fulfillment of public objectives and the appropriate balance between the interests involved
Policy paper I: diagnóstico do mercado de carbono no Brasil: principais matérias para regulamentação do mercado
Get PDFEsta nota técnica é a primeira de uma série de três que serão produzidas pelo Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (COMPPIT) para avaliação da legislação e regulamentação de um mercado de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil (Mercado de Carbono Brasileiro). Os documentos produzidos pelo COMPPIT têm como objetivo apresentar as principais discussões em torno da normatização e estruturação jurídica desse mercado e apresentar propostas para seu aperfeiçoamento. Esta primeira nota consiste em uma análise preponderantemente descritiva do atual processo de estruturação do referido mercado, a partir da análise das principais normas jurídicas aplicáveis. Entretanto, ela também possui um caráter propositivo, uma vez que traz considerações sobre as medidas que deverão ser tratadas pela regulamentação superveniente e aponta as questões prioritárias, com vistas à implementação do mercado de carbono.Instituto Clima e Sociedade - iCS
Live - Mestrado Profissional em Comunicação Digital e Cultura de Dados
No full textNo mundo atual, dominar a comunicação digital e a cultura de dados é essencial para quem quer fazer a diferença. Pensando nisso, a FGV Comunicação Rio convida você para participar da live sobre a nova turma do Mestrado Profissional em Comunicação Digital e Cultura de Dados, em parceria com a Fundação Itaú e a Aberje
Síntese da trajetória regulatória para plataformas digitais: uma análise em duas fases?
Get PDFEste artigo propõe uma síntese da trajetória regulatória para plataformas digitais, dividida em duas fases. Na primeira, o foco esteve na proteção de direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão, acessibilidade e defesa do consumidor. Esse período foi marcado por uma abordagem relativamente mais permissiva em relação à atuação das empresas controladoras de plataformas digitais. Com o tempo, no entanto, emerge uma transição significativa. O foco regulatório torna-se mais rigoroso, abrangendo questões econômicas e de poder, como concorrência desleal, soberania e segurança nacional. Essa mudança inaugura uma segunda fase, caracterizada pelo aumento das tensões entre o Estado e essas empresas, refletindo tanto as demandas internas quanto as pressões globais por maior controle e regulação sobre as grandes corporações tecnológicas
Endividamento do Estado do Rio de Janeiro: o papel do Governo Federal no endividamento do Estado do Rio de janeiro
Get PDFObjetivo – O objetivo deste estudo é compreender os mecanismos que impulsionaram o endividamento do Estado do Rio de Janeiro (ERJ), investigar o impacto das ações do governo federal sobre a dívida, identificar os desafios na gestão fiscal e avaliar as implicações de longo prazo para a manutenção de uma administração financeira sustentável e independente. Metodologia – A metodologia do estudo sobre o endividamento do ERJ entre 1997 e 2022 combina abordagens exploratória, descritiva e explicativa para analisar o papel do governo federal nesse processo. Utiliza métodos quantitativos para examinar a evolução dos indicadores fiscais contidos nos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal): receita corrente líquida (RCL), dívida consolidada sobre a RCL (DC/RCL), despesa de pessoal sobre a RCL (DP/RCL) e resultado primário. No âmbito qualitativo, analisa legislações e documentos para compreender o impacto das normas e políticas na trajetória fiscal do estado. O objetivo é não apenas avaliar o endividamento, mas também entender as consequências econômicas e sociais das intervenções federais na sustentabilidade fiscal do ERJ. Resultados – A trajetória de endividamento do ERJ entre 2001 e 2022 expõe tanto as restrições fiscais enfrentadas pelo estado quanto o papel decisivo do governo federal, seja por sua atuação ou por sua omissão em momentos cruciais, no agravamento da dívida do ERJ. Limitações – A principal limitação da pesquisa reside na incerteza quanto à confiabilidade dos dados dos indicadores fiscais divulgados pelo ERJ. Além de uma possível subjetividade na interpretação dos dados qualitativos. Aplicabilidade do trabalho – O estudo sobre o endividamento do ERJ tem aplicações práticas e teóricas, fornecendo subsídios para políticas públicas que promovam a sustentabilidade fiscal, a revisão do pacto federativo e a identificação de fatores estruturais do endividamento. Além disso, serve como referência acadêmica no campo do federalismo fiscal e gestão de dívidas, enriquecendo debates intergovernamentais. Também sensibiliza a sociedade sobre os desafios fiscais e propõe a diversificação econômica para fortalecer setores produtivos e reduzir a dependência de receitas voláteis. Contribuições para a sociedade – A elevada dívida pública impacta diretamente a capacidade do ERJ de investir em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Entender as causas do endividamento excessivo e as medidas adotadas para controlá-lo é crucial para promover o desenvolvimento econômico e social e evitar erros passados, contribuindo para um futuro fiscal mais estável para o estado. Originalidade – A originalidade do trabalho sobre o endividamento do ERJ está na análise específica de como as políticas e ações do governo federal influenciaram diretamente a trajetória fiscal do estado. O estudo destaca o impacto da centralização de receitas na União, o uso do IGP-DI como indexador e as altas taxas de juros, que contribuíram para o crescimento da dívida mesmo após substanciais pagamentos. Além disso, examina as exigências impostas pelos diferentes acordos de refinanciamento da dívida, como privatizações e cortes de despesas, que, embora aliviando temporariamente o fluxo de caixa, aprofundaram desequilíbrios estruturais. Essa abordagem detalha a relação entre as medidas federais e os desafios enfrentados pelo ERJ, oferecendo uma contribuição relevante ao debate sobre o pacto federativo e a sustentabilidade fiscal.Objective – The objective of this study is to understand the mechanisms that drove the indebtedness of the State of Rio de Janeiro (ERJ), investigate the impact of federal government actions on the debt, identify the challenges in fiscal management, and assess the long-term implications for maintaining a sustainable and independent financial administration. Methodology – The methodology of this study on the indebtedness of the ERJ between 1997 and 2022 combines exploratory, descriptive, and explanatory approaches to analyze the role of the federal government in this process. It employs quantitative methods to examine the evolution of indicators contained in the reports of the Fiscal Responsibility Law (Summary Budget Execution Report and Fiscal Management Report): net current revenue (RCL), consolidated debt to RCL ratio (DC/RCL), personnel expenditure to RCL ratio (DP/RCL), and primary balance. On the qualitative front, it analyzes legislation and documents to understand the impact of regulations and policies on the state's fiscal trajectory. The objective is not only to assess the level of indebtedness but also to understand the economic and social consequences of federal interventions in the fiscal sustainability of the ERJ. Results – The indebtedness trajectory of the ERJ between 2001 and 2022 highlights both the fiscal constraints faced by the state and the decisive role of the federal government, whether through action or omission in critical moments, in exacerbating the ERJ's debt. Limitations – The main limitation of the research lies in the uncertainty regarding the reliability of the fiscal indicators published by the ERJ, as well as potential subjectivity in the interpretation of qualitative data. Applicability of the Study – The study on the indebtedness of the ERJ has practical and theoretical applications. It provides support for public policies that promote fiscal sustainability, the revision of the federal pact, and the identification of structural factors of indebtedness. Additionally, it serves as an academic reference in the field of fiscal federalism and debt management, enriching intergovernmental debates. It also raises public awareness of fiscal challenges and proposes economic diversification to strengthen productive sectors and reduce dependence on volatile revenues Contributions to Society – High public debt directly impacts the ERJ ability to invest in essential areas such as health, education, security, and infrastructure. Understanding the causes of excessive indebtedness and the measures adopted to control it is crucial to promote economic and social development and avoid past mistakes, contributing to a more stable fiscal future for the state. Originality – The originality of the study on the indebtedness of the ERJ lies in its specific analysis of how federal government policies and actions directly influenced the state's fiscal trajectory. The study highlights the impact of revenue centralization at the federal level, the use of costly indexers such as IGP-DI, and high-interest rates, which contributed to debt growth even after substantial payments. It also examines the requirements imposed by the Fiscal Recovery Regimes, such as privatizations and spending cuts, which, although temporarily alleviating cash flow, deepened structural imbalances. This approach details the relationship between federal measures and the challenges faced by Rio de Janeiro, offering a significant contribution to the debate on the federal pact and fiscal sustainability
Multiple contracts: periodic balloon payments and constant amortization
Get PDFAs far as it is known, at least in Brazil, the idea of substituting a single contract
by multiple individual contracts, was first presented in Sandrini (2007), later followed in Vieira Sobrinho (2012); both addressing the concept of anatocism (the charge of interest upon interest). Nevertheless, the pioneering work of De-Losso et al. (2013) should be credited as the first to show that, considering its cost of capital, a financial institution may be better off if a single contract is substituted by multiple contracts. With their analysis focusing attention only in the case of constant installments
Podcast Meio Tempo #062 - Graduação longe de casa
Get PDFAs alunas de Comunicação Digital da FGV Comunicação, Bruna Verissimo e Nataly Moreira, são respectivamente do estado de Pernambuco e da cidade de Cabo Frio, na região litorânea do Rio. Neste episódio do Meio Tempo, as duas estudantes falam sobre a experiência de se mudar para outra cidade e estudar longe de casa com a apresentadora Leila Sterenberg.
Entre os desafios, estão a saudade da família e dos amigos, morar sozinha, a adaptação de morar em outra cidade/estado. E as vantagens? O episódio fala também sobre as oportunidades que vêm com as mudanças e o amadurecimento.
O podcast Meio Tempo é o programa semanal da FGV Comunicação para falar sobre temas da atualidade, trazendo conexões com a Comunicação Digital e a vida cotidiana
Custo ou benefício? uma análise dos atributos que influenciam a escolha de uma instituição de ensino superior
Get PDFSob a perspectiva do aluno como cliente, este trabalho tem o objetivo de analisar o processo de escolha de uma instituição do ensino superior por parte de um aluno em potencial e identificar, entre os atributos selecionados, os de maior valor para este cliente. O estudo adota uma abordagem quantitativa através de modelo experimental de conjoint analysis realizado através de questionário estruturado distribuído através de redes sociais. Os resultados sugerem que os aspectos econômicos e de empregabilidade apresentam maior influência no processo de tomada de decisão ao escolher uma IES, além disso, observou-se que há diferença de valor entre alunos de escolas públicas e escolas privadas sobre estes atributos. Contudo, a pesquisa teve limitações de alcance da amostra, quando somente indivíduos acima de 18 anos poderiam responder e o período disponível para a coleta correspondia às férias escolares. Estes fatos combinados, resultaram em uma amostra limitada que sugere um resultado, mas que pode não representar totalmente a realidade do público-alvo do ensino superior brasileiro. Além disso, a ausência de dados demográficos importantes restringe a análise dos dados coletados. Ainda assim, os resultados encontrados neste trabalho podem ser utilizados por gestores de captação para o ensino superior que busquem desenvolver estratégias condizentes com os desejos de seu público-alvo. Tendo em vista que as instituições de ensino superior formam profissionais para o mercado de trabalho e geram emprego para muitos cidadãos brasileiros, este estudo pode ser benéfico para o avanço das instituições de ensino e consequente aumento da oferta de vagas de emprego. No âmbito da pesquisa, este trabalho indica campos importantes do Marketing Educacional brasileiro que podem ser explorados pela academia, dada a escassez de literatura sobre este tema.Purpose – Considering the student as a client, this paper aims to analyze the student choice for higher education institutions and identify which features are more valued by this client. Design/methodology/approach – This paper adopts a quantitative research approach based on the experimental model of conjoint analysis ran via electronic questionnaire distributed in social networks. Findings – The research findings suggest that economic factors and employability seem to be more attractive to prospect students. Furthermore, it suggests that students from public and private schools value these attributes differently. Research limitations/implications (if applicable) – This study faced limitations in reaching the sample when only respondents who are abode 18 could answer. In addition to that, the period available for data collection coincided with the school break which made it more challenging. These aspects combined resulted in a small sample that may not reflect exactly the target audience of Brazilian higher education. Besides that, the lack of some demographic data makes it impossible to make a thorough analysis. Practical implications – This research may be helpful to admission officers who wish to understand their target audience and develop action according to prospect students’ desires. Social implications (if applicable) – By helping develop admissions strategies, this paper may contribute in increasing the number of qualified professionals in the market as well as higher employability rated if considering the universities as employers. As for research, this paper leaves room for further research in educational marketing in Brazil, considering the lack of literature and research in this subject
Cartilha informativa para produtoras e produtores de café sobre as novas regulamentações europeias
Get PDFEsta cartilha é resultado da pesquisa desenvolvido no âmbito da Clínia Jurídica em Direito e Sustentabilidade da FGV Direito SP, ministrada pela professora Flávia Scabin, em parceria com a equipe do Centro de Direitos Humanos e Empresas e com o parceiros institucionais Cooperativa Agripecuária de Carmo do Paranaíba (CARPEC) e Sceretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Esta cartilha é um guia prático para produtoras e produtores de café sobre como se reparar para a entrada em vigor das novas regulamentações europeias (Regulamento EUDR e Diretiva CS3D), que as empresas que processam e exportam café passarão a seguir. Como as novas regulamentações impõem obrigações às empresas em relação a sua cadeia de valor, espera-se que as produtoras de café passem a receber novos pedidos de informação e de adaptação para endereçar os impactos reais ou potenciais aos direitos humanos e ao meio ambiente ao longo da cadeia
Turbulência externa
Get PDFO noticiário econômico do mês de abril foi dominado pela turbulência no cenário externo. No dia 2 de abril, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou um conjunto de “tarifas recíprocas” sobre todos os países que comercializam com os EUA, com exceção do México e Canadá