Fundação Getulio Vargas
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Caso de ensino silêncio institucional: assédio moral, integridade e o papel dos gestores públicos
Get PDFObjetivos: Capacitar discentes e demais interessados a identificar fragilidades na estrutura de integridade institucional, bem como no tratamento e apuração de denúncias de assédio moral. Destacar a relevância do compliance e da avaliação de risco psicossocial na mitigação do assédio moral na Administração Pública. Secundariamente, analisar como o Estado lida com servidores afetados por doenças psicossomáticas decorrentes do assédio e os impactos psicossociais dessas práticas no ambiente laboral. Aderência: Inserido no contexto da Administração Pública brasileira, o caso de ensino articula Direito Administrativo, Gestão Estratégica de Pessoas, Integridade e Gestão de Riscos, com interface com os ramos do Direito do Trabalho, Constitucional, Civil e Penal. Impacto: Evidenciar fragilidades no Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de capacitação de gestores públicos para uma atuação ética, transparente e imparcial diante de denúncias de assédio. Aplicabilidade: Destinado a cursos de graduação e pós-graduação em Administração Pública e Direito, bem como à capacitação de servidores que atuam em órgãos correicionais, a partir de uma situação real com potencial didático, dado que se trata do relato de uma situação real que envolve desenvolvimento do potencial humano, integridade de pessoas, integridade administrativa, de processos e procedimentos, falhas institucionais e reputação organizacional. Originalidade: Inovador por adotar uma abordagem construtivista diante de uma situação real ocorrida com um servidor público a partir da denúncia de assédio moral no trabalho, e a incipiente capacidade dos órgãos públicos responsáveis pelo tratamento desta denúncia diante de um tema sensível, propondo reflexão crítica sobre assédio moral como expressão de falhas institucionais em ambientes patrimonialistas. A abordagem didática, permite a aprendizagem de modo experimental a partir de uma discussão assertiva acerca do tema baseada na reflexão dos problemas apresentados. Complexidade: O caso articula conceitos de ética, administração pública, ESG, Direito, psicologia e saúde, promovendo uma análise crítica do sofrimento psíquico e das limitações institucionais no enfrentamento do assédio moral na gestão pública fluminense.Objectives: To train students and other interested parties to identify weaknesses in the institutional integrity structure, as well as in the treatment and investigation of reports of moral harassment. To highlight the relevance of compliance and psychosocial risk assessment in mitigating moral harassment in the Public Administration. Secondarily, to analyze how the State deals with civil servants affected by psychosomatic illnesses resulting from harassment and the psychosocial impacts of these practices in the work environment. Adherence: Inserted in the context of the Brazilian Public Administration, the teaching case articulates Administrative Law, Strategic Human Resources Management, Integrity and Risk Management, with an interface with the branches of Labor, Constitutional, Civil and Criminal Law. Impact: To highlight weaknesses in the Integrity Program of the Executive Branch of the State of Rio de Janeiro and the need to train public managers to act ethically, transparently and impartially when faced with reports of harassment. Applicability: Intended for undergraduate and graduate courses in Public Administration and Law, as well as for the training of civil servants who work in correctional agencies, based on a real situation with didactic potential, given that it is the report of a real situation that involves the development of human potential, integrity of people, administrative integrity, processes and procedures, institutional failures and organizational reputation. Originality: Innovative for adopting a constructivist approach to a real situation that occurred with a civil servant based on a report of moral harassment at work, and the incipient capacity of the public agencies responsible for handling this report in light of a sensitive issue, proposing a critical reflection on moral harassment as an expression of institutional failures in patrimonialist environments. The didactic approach allows for experimental learning based on an assertive discussion about the topic based on reflection of the problems presented. Complexity: The case articulates concepts of ethics, public administration, ESG, Law, psychology and health, promoting a critical analysis of psychological suffering and institutional limitations in dealing with moral harassment in public management in Rio de Janeiro
Projeto de pesquisa: primeiros passos para estruturar umapesquisa acadêmica consistente
Get PDFO Projeto de Pesquisa é o início do caminho de pesquisa. Nesta apresentação serão abordados os principais elementos que compõem um projeto de pesquisa, como tema, problematização, objetivos, metodologia e referencial teórico. Além disso, serão compartilhadas dicas práticas para facilitar a organização e a elaboração do projeto, tornando esse primeiro passo da pesquisa científica mais claro e acessível
A TRANSFORMAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL A PARTIR DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Get PDFObjetivo: O objetivo do estudo é identificar e analisar desafios e medidas para o aprimoramento da gestão tributária do imposto sobre bens e serviços (IBS) no estado do Rio de Janeiro, visando contribuir para a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Metodologia: Foi realizado um estudo de caso, com uma abordagem qualitativa apoiada em três linhas de ação: pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Na pesquisa bibliográfica, foram apresentados conceitos básicos de direito tributário e explorados temas como federação, federalismo fiscal, reforma tributária sobre o consumo e imposto de valor agregado (IVA). Além disso, procurou-se distinguir os termos administração tributária, Administração tributária e gestão tributária, visando maior clareza conceitual. A pesquisa documental enriqueceu o estudo, trazendo desafios enfrentados pela Índia com sua Reforma Tributária sobre o consumo e as medidas adotadas para superá-los. Na terceira linha de ação, foram conduzidas 12 entrevistas semiestruturadas com integrantes de órgãos, cujas atividades estão relacionadas à gestão tributária. O conhecimento destes entrevistados sobre a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil trouxe contribuições relevantes para a análise das oportunidades e desafios do novo modelo, das medidas a serem adotadas pela gestão tributária, da gestão compartilhada do IBS e dos novos princípios tributários.
Resultados: Os achados apontam profundas mudanças no sistema tributário sobre o consumo, demandando esforço da gestão tributária estadual do Rio de Janeiro para adequar a Administração tributária à nova realidade imposta com a Reforma Tributária. Diversas oportunidades e desafios se apresentam, demandando uma gestão tributária profissional e capacitada para tomar decisões efetivas e assertivas.
Limitações: A pesquisa concentrou-se na análise dos desafios e das medidas de aprimoramento da gestão tributária no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o que pode limitar a generalização de resultados para outros estados e municípios, cujas realidades institucionais, econômicas e administrativas apresentam especificidades distintas. O Espaço amostral das entrevistas semiestruturadas compreendeu doze participantes, número que, embora suficiente para captar percepções relevantes, restringe a abrangência da análise qualitativa. Além disso, o estudo foi conduzido durante o processo de regulamentação do IBS e do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Assim, as conclusões e recomendações apresentadas foram formuladas a partir de um contexto ainda em construção normativa, sujeito à reavaliação à medida que o arcabouço legal e institucional da Reforma tributária se consolida.
Aplicabilidade: Os resultados da pesquisa demonstram a abrangência da Reforma Tributária sobre o consumo e suas diversas implicações. As medidas sugeridas neste estudo poderão ser analisadas e implementadas pela Administração tributária estadual do Rio de Janeiro, com possibilidade de aplicação, em certa medida, a outras unidades federadas. As propostas apresentadas visam aumentar a eficiência da gestão tributária e contribuir para o enfrentamento e a superação dos desafios impostos pela Reforma Tributária sobre o consumo.
Contribuições para a sociedade: A Reforma Tributária sobre o consumo impacta o Estado e a sociedade. Ela influencia o preço de produtos e serviços para consumidores, a competitividade de mercado para contribuintes, o funcionamento da Administração tributária e a disponibilidade de recursos ao Estado. Portanto, as medidas de gestão tributária sugeridas promovem maior eficiência na implementação e aplicação do novo modelo de sistema tributário sobre o consumo, além de aprimorar a relação entre Estado e contribuinte, contribuindo para melhoria da reputação burocrática.
Originalidade: A aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, é muito recente, logo ainda pouco explorada, havendo número limitado de trabalhos sobre o assunto. O sistema tributário está passando por um processo de mudança, cuja regulamentação ainda não foi concluída, e, portanto, demandará um aprofundamento de análise.Objective: The objective of the study is to identify and analyze challenges and measures to improve tax management of the tax on goods and services (GST) in the state of Rio de Janeiro, aiming to contribute to the implementation of the Tax Reform on consumption, approved by Constitutional Amendment n° 132/2023.
Methodology: A case study was conducted using a qualitative approach supported by three lines of action: bibliographical and documentary research, and semi-structured interviews. In bibliographical research, basic concepts of tax law were presented and topics such as federation, fiscal federalism, consumption tax reform, and value-added tax were explored. In addition, an attempt was made to distinguish the terms tax administration, tax administration, and tax management, aiming at greater conceptual clarity. The documentary research enriched the study, highlighting challenges faced by India with its consumption tax reform and the measures adopted to overcome them. In the third line of action, 12 semi-structured interviews were conducted with members of agencies whose activities are related to tax management. The knowledge of these interviewees about the consumption tax reform in Brazil brought relevant contributions to the analysis of the opportunities and challenges of the new model, the measures to be adopted by tax management, the shared management of the GST, and the new tax principles.
Results: The findings indicate profound changes in the consumption tax system, requiring efforts by the Rio de Janeiro state Tax Administration to adapt the tax administration to the new reality imposed by the Tax Reform. Several opportunities and challenges arise, requiring professional and capable tax management to make effective and assertive decisions.
Limitations: The research focused on analyzing the challenges and measures to improve tax management in the state of Rio de Janeiro, which may limit the generalization of results to other states and municipalities, whose institutional, economic and administrative realities present distinct specificities. The sample comprised twelve semi-structured interviews, a number that, although sufficient to capture relevant perceptions, limits the scope of the qualitative analysis. In addition, the study was conducted during the regulatory process of the IBS and the IBS Governing Committee (CG-IBS). Thus, the conclusions and recommendations presented were formulated based on a context still under normative construction, subject to reassessment as the legal and institutional framework of the tax reform is consolidated.
Applicability: The results of the research demonstrate the scope of the Consumption Tax Reform and its various implications. The measures suggested in this study can be analyzed and implemented by the Rio de Janeiro state Tax Administration, with the possibility of being applied, to a certain extent, to other federated units. The proposals presented aim to increase the efficiency of tax management and contribute to facing and overcoming the challenges imposed by the Consumption Tax Reform.
Social contributions: The Consumption Tax Reform impacts the State and society. It influences the price of products and services for consumers, market competitiveness for taxpayers, the functioning of tax administration and the availability of resources to the State. Therefore, the suggested tax management measures promote greater efficiency in the implementation and application of the new consumption tax system model, in addition to improving the relationship between the State and the taxpayer, contributing to improving the bureaucratic reputation.
Originality: The approval of the Tax Reform on consumption, through Constitutional Amendment n° 132/2023, is very recent, and therefore still little explored, with a limited number of works on the subject. The tax system is undergoing a process of change, the regulation of which has not yet been completed, and therefore will require in-depth analysis.
Keywords: State tax management. Value added tax. Consumption tax reform. State of Rio de Janeiro
Inovação em modelos de negócio bancários com uso da tecnologia: o caso das plataformas de bancários autônomos no Brasil
Get PDFA digitalização dos serviços bancários tem transformado o mercado financeiro brasileiro. Dentre essas transformações, encontra-se o surgimento das plataformas de bancários autônomos, um novo modelo de negócio baseado na intermediação de produtos financeiros por meio de plataformas digitais. Os bancários autônomos atuam de forma independente, sendo conectados a múltiplas instituições financeiras por meio de plataformas digitais, que estruturam e facilitam suas operações. Este estudo tem como objetivo analisar a emergência desse modelo de negócio, identificando os fatores críticos de sucesso das plataformas de bancários autônomos e compreendendo sua relação com a transformação digital e gig economy. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando entrevistas semiestruturadas com gestores de plataformas e análise de fontes secundárias do setor. Foram investigados aspectos como a proposta de valor das plataformas, e a viabilidade do modelo sob a ótica dos gestores. Espontaneamente surgiram ainda os desafios enfrentados pelos gestores dessas plataformas. Os achados revelam que as plataformas digitais de bancários autônomos atuam como intermediárias entre ex-bancários e clientes, oferecendo uma proposta de valor baseada na diversificação de produtos financeiros e em benefícios e suporte aos ex-bancários. Somado a isso, foram identificamos 11 fatores críticos de sucesso, destaque para relação com fornecedores, experiência do usuário e usabilidade, conhecimento, capacitação e treinamento, proposta de valor, escalabilidade e agilidade. A pesquisa revela que, apesar dos desafios relacionados à retenção de profissionais e ao relacionamento com as instituições financeiras, as plataformas de bancários autônomos apresentam um potencial de crescimento no mercado brasileiro, especialmente devido à redução de agências físicas e à demanda por serviços financeiros humanizados e de qualidade. Este trabalho contribui para a compreensão da inovação nos modelos de negócios bancários e para a reflexão sobre os impactos da digitalização no setor financeiro, fornecendo subsídios para gestores, reguladores e profissionais interessados na evolução do mercado de correspondentes bancários no Brasil.The digitalization of banking services has transformed the Brazilian financial market. Among these transformations is the emergence of autonomous banking platforms, a new business model based on the intermediation of financial products through digital platforms. Autonomous bankers operate independently and are connected to multiple financial institutions through digital platforms, which structure and facilitate their operations. This study aims to analyze the emergence of this business model, identifying the critical success factors of autonomous banking platforms and understanding their relationship with digital transformation and the gig economy. The research adopts a qualitative, exploratory and descriptive approach, using semistructured interviews with platform managers and analysis of secondary sources from the sector. Aspects such as the platforms' value proposition and the viability of the model from the managers' point of view were investigated. The challenges faced by the managers of these platforms also emerged spontaneously. The findings reveal that digital platforms for selfemployed bankers act as intermediaries between former bankers and clients, offering a value proposition based on the diversification of financial products and benefits and support for former bankers. In addition, 11 critical success factors were identified, including relationships with suppliers, user experience and usability, knowledge, training, value proposition, scalability and agility. Despite the challenges related to retaining professionals and the relationship with financial institutions, this research reveals that freelance banking platforms have growth potential in the Brazilian market, especially due to the reduction of physical branches and the demand for humanized and quality financial services. This work contributes to understanding innovation in banking business models and to reflecting on the impacts of digitalization in the financial sector, providing input for managers, regulators and professionals interested in the evolution of the correspondent banking market in Brazil
Direito à cidade, acesso à justiça e participação
Get PDFAs remoções forçadas são uma realidade no Brasil. A partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, no Supremo Tribunal Federal, essa questão foi colocada diante da COVID-19 e da principal medida de proteção da vida, que era a permanência dentro de casa. A evidência dessa contradição levou à suspensão das ordens de reintegração de posse e despejos por parte do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. Meses depois, diante do arrefecimento da pandemia, foi compreendida a necessidade de retomada dessas ordens, não sem se estabelecer um “regime de transição”. Um elemento desse regime envolveu a determinação de que os tribunais do país instituíssem as Comissões de Soluções Fundiárias, voltadas à realização de visitas técnicas e de audiências de mediação e conciliação e à preparação para o cumprimento das ordens de reintegração e despejo. Essa iniciativa coloca em pauta questões históricas na disputa fundiária no país, sobretudo a capacidade do Poder Judiciário de enfrentar e tomar decisões sobre esses conflitos. Neste trabalho, parto dessa experiência para pensar a relação entre direito à cidade, acesso à justiça e participação. Da perspectiva do direito à cidade, o que se coloca em evidência é a capacidade desse conceito de agregar demandas mais esparsas olhando para uma dimensão participativa na determinação dos rumos das cidades e na garantia dos direitos a ela relacionados. Essa dimensão participativa, por sua vez, ganha contornos específicos para o sistema de justiça, que de alguma forma se mostra mais sensível a necessidade de atender às demandas de participação, na ótica do acesso à justiça. O questionamento desse trabalho é, então, o que a experiência das Comissões de Soluções Fundiárias tem a agregar do ponto de vista da participação nos conflitos fundiários e na promoção do acesso à justiça. Em especial, me debruço sobre a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CSF/TJPR), enquanto uma experiência pioneira e tida como referência para os demais tribunais do país. O que esse debate e esse instrumento indicam é uma possibilidade de transformação, ainda que tímida, do sistema de justiça, a partir da consideração das peculiaridades que marcam as ações possessórias.Forced evictions are a reality in Brazil. Based on the Claim of Non-compliance with Fundamental Precepts (ADPF) 828, in the Federal Supreme Court, this question was raised in light of COVID-19 and the main measure to protect life, which was staying indoors. The evidence of this contradiction led to the suspension of the repossession and eviction orders by the rapporteur of the action, minister Luís Roberto Barroso. Months later, given the cooling of the pandemic, the need to resume these orders was understood, not without establishing a “transitional regime”. An element of this regime involved the determination that the country's courts establish Land Solutions Commissions, aimed at carrying out technical visits and mediation and conciliation hearings and preparing for compliance with reinstatement and eviction orders. This initiative raises historical issues regarding land disputes in the country, especially the capacity of the Judiciary to face and make decisions about these conflicts. In this work, I began with this experience, based on discussions about the right to the city, participation and access to justice. From the perspective of the right to the city, what stands out is the capacity of this concept to aggregate more scattered demands looking at a participatory dimension in determining the direction of cities and guaranteeing the rights related to it. This participatory dimension, in turn, takes on specific contours for the justice system, which seems to be trying to promote changes in order to be able to meet the demands of participation, especially from the perspective of access to justice. The question of this work is, then, what the experience of the Land Solutions Commissions has to add from the point of view of participation in land conflicts and promoting access to justice. In particular, I focus on the Land Solutions Commission of the Court of Justice of the State of Paraná (CSF/TJPR), as a pioneering experience and considered a reference for the other courts in the country. What this debate and this instrument seem to indicate is a possibility of transformation, albeit timid, of the justice system, based on the consideration of the peculiarities that mark possessory actions
Dispute adjudication boards e negócio jurídico processual: o problema da revisão liminar
Get PDFEste trabalho analisa as implicações da intervenção jurisdicional precoce, no âmbito judicial ou arbitral, em face de decisões proferidas pelos Dispute Adjudication Boards (DABs) e propõe soluções para fortalecer as decisões proferidas por esse tipo de conselho de prevenção e resolução de disputas. O estudo aborda brevemente os DABs, sua natureza e eficácia na resolução de conflitos em grandes obras. Ademais, analisa elementos dos negócios jurídicos processuais relevantes à solução prática sugerida. A pesquisa também examina o caso do Metrô de São Paulo, como exemplo prático de intervenção liminar em face de decisão proferida por um DAB. Por fim, o trabalho traz sugestão de cláusula contratual instituidora de negócio jurídico processual, bem como proposta legislativa para regulamentação do tema posto em debate.This study analyzes the implications of early jurisdictional intervention, whether judicial or arbitral, in response to decisions made by Dispute Adjudication Boards (DABs) and proposes solutions to strengthen the decisions issued by this type of dispute prevention and resolution board. The study briefly addresses the DABs, their nature, and their effectiveness in resolving conflicts in major construction projects. Additionally, it examines elements of procedural legal transactions relevant to the proposed practical solution. The research also examines the São Paulo Metro case as a practical example of preliminary intervention in response to a decision made by a DAB. Finally, the work presents a suggestion for a contractual clause instituting a procedural legal transaction, as well as a legislative proposal for the regulation of the discussed topic
Cellular sheaves in machine learning
Get PDFGraph Neural Networks (GNNs) are designed to perform tasks on non-Euclidean relational data, with a myriad of applications. Nonetheless, most GNN architectures are built on the message-passing paradigm, which may lead to poor performance in heterophilic settings and indistinguishable representations as more layers are added, a phenomenon known as oversmoothing. Sheaf Neural Networks (SNNs) can be seen as a natural extension of GNNs, enabling the modeling of topological and geometrical inductive biases inherent in structured data. The modulated message passing mechanism within the cellular sheaf structure allows for more expressive interaction between nodes, which can circumvent the homophily assumption and mitigate oversmoothing, issues that commonly arise on graphs. The present work aims to introduce some of the principal recently developed architectures of SNNs, leveraging new versions of well-known GNN models, convolutional and attentional, as well as novel sheaf-based diffusion models. We also give a glimpse of how sheaves are being used in other contexts beyond traditional graph tasks.Graph Neural Networks (GNNs) são projetadas para realizar tarefas em dados relacionais não euclideanos, com uma miríade de aplicações. Entretanto, a maioria das arquiteturas de GNN são construídas sobre o paradigma de message passing, que pode levar a baixo desempenho em configurações heterofílicas e representações indistinguíveis à medida que mais camadas são adicionadas, um fenômeno conhecido como oversmoothing. Sheaf Neural Networks (SNNs) podem ser vistas como extensões naturais de GNNs, habilitando a modelagem de vieses indutivos topológicos e geométricos inerentes a dados estruturados. O mecanismo modulado de message passing dentro da estrutura do feixe celular permite interações mais expressivas entre os nós, que pode contornar a suposição de homofilia e mitigar o oversmoothing, problemas que comumente surgem em grafos. Este trabalho visa introduzir algumas das principais arquiteturas de SNNs desenvolvidas recentemente, explorando novas versões de modelos conhecidos de GNN, convolucionais e atencionais, assim como novos modelos de difusão baseados em feixe. Também fornecemos um vislumbre de como feixes estão sendo utilizados em outros contextos além de tarefas tradicionais em grafos
Estruturação do financiamento à concessão Rodoviária Rio-SP
Get PDFO setor de concessões rodoviárias representa atualmente um dos ambientes mais eficientes de parceria entre o poder público e a iniciativa privada no Brasil. Com um histórico de evolução regulatória, crescente sofisticação contratual e papel estratégico na logística nacional, o setor tem desempenhado um papel central na alavancagem de investimentos em infraestrutura. Nesse contexto, destaca-se a concessão rodoviária Rio de Janeiro – São Paulo (Rio-SP), recentemente licitada, que se tornou um marco no setor em função de sua magnitude e complexidade. Com cerca de 600 km de extensão, investimentos contratados superiores a R 17 billion over the first nine years and comprising diverse operational segments, the project posed significant technical, operational, and financial challenges from its inception—particularly regarding the feasibility of its financing. This dissertation aims to analyze the financing structure designed for the Rio-SP concession, considering the associated risks and the contractual instruments used to mitigate them. The study draws on the fundamentals of Project Finance, the predominant model for infrastructure funding, as well as theoretical concepts regarding risk allocation in concessions. The empirical analysis focuses on the Rio-SP case, detailing the bidding process, project characteristics, planned investments, contractual framework, and financing structure. The objective was to assess how the financing structure and guarantee mechanisms contributed to the project's viability, especially considering the identified risks. The analysis reveals a sophisticated structured finance solution combining long-term instruments—such as BNDES financing and incentivized debenture issuances—with robust contractual guarantees and risk mitigation mechanisms. The model strongly adheres to the principles of Project Finance, ensuring the financial sustainability of the concessionaire and aligning the interests of the public sector, lenders, and investors
Aumento da Incerteza
Get PDFApós um período de certa euforia com o governo Trump, desde fevereiro o humor dos mercados de ativos americanos experimentou significativa mudança, para pior. Como destacado na seção de Economia Internacional: bolsas, juros e dólar experimentam trajetória cadente
Aumento do déficit em conta corrente, financiamento no curto prazo e riscos no médio e longo prazo
Get PDFO déficit em conta corrente cresceu nos primeiros sete meses de 2025, saindo de um acumulado de US 40,1 bilhões em 2025