Fundação Getulio Vargas
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A interlocução entre a administração pública e a sociedade: um estudo de caso no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE-AM.
Get PDFObjetivo – Este estudo tem como objetivo analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) como mediador entre a administração pública e a sociedade, com foco na sua contribuição para a efetivação das políticas públicas. Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, complementada por elementos quantitativos. Foram utilizados procedimentos exploratórios, descritivos e um estudo de caso. A análise abrangeu o contexto histórico dos tribunais, a evolução da administração pública (até a Nova Gestão Pública), conceitos de accountability, participação e controle social, além da verificação de mecanismos de transparência e relatórios de gestão. Resultados – Demonstrou-se que o TCE-AM possui diversas ferramentas de interlocução com a sociedade. Destacam-se os portais de transparência (para denúncias, representações e solicitações) e o Portal da Ouvidoria, que inclui projetos específicos como ouvidorias estudantil, comunitária, ambiental e da mulher. Além disso, a Escola de Contas Públicas atua na capacitação contínua e estímulo ao controle social. Limitações – O estudo aponta como limitação ou desafio a necessidade de expansão das atividades da Escola de Contas Públicas, especificamente na interiorização dos cursos para alcançar os sessenta e dois municípios do Amazonas e no fortalecimento da educação digital. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados indicam que os mecanismos disponibilizados pelo TCE-AM favorecem o acompanhamento da execução de políticas públicas. Isso permite que a administração utilize essas ferramentas para aprimorar a gestão e identificar falhas na utilização de recursos em áreas críticas como saúde e educação. Contribuições para a sociedade – A atuação do TCE-AM reforça o papel do cidadão como agente de controle das ações administrativas e sujeito ativo do processo democrático. As ferramentas promovem maior fiscalização social, pautada nos princípios da igualdade e equidade. Originalidade – O trabalho se distingue ao investigar o papel do TCE-AM não apenas como órgão fiscalizador, mas como mediador social na complexa região amazônica, analisando o impacto inédito de ouvidorias temáticas específicas (como a Ambiental e a da Mulher) na gestão pública local.Objective – This study aims to analyze the role of the State Court of Auditors of
Amazonas (TCE-AM) as a mediator between public administration and society,
highlighting its contribution to the effectiveness of public policies. Methodology – The research adopted a qualitative approach, complemented by quantitative elements, utilizing exploratory and descriptive procedures, as well as a case study. The analysis covered the historical context of courts of auditors, the evolution of public administration theories (up to New Public Management), concepts of accountability, social participation, and social control, in addition to transparency mechanisms and management reports. Results – It was demonstrated that TCE-AM possesses various tools for interaction with society. Notable features include transparency portals (for complaints, representations, and requests) and the Ombudsman Portal, which comprises specific projects such as student, community, environmental, and women's ombudsman offices. Furthermore, the School of Public Accounts promotes continuous training and stimulates social control. Limitations – The study identifies the need to expand the activities of the School of Public Accounts as a challenge, specifically regarding the interiorization of courses to reach the sixty-two municipalities of Amazonas and the strengthening of digital education. Practical Implications – The results indicate that the mechanisms made available by TCE-AM favor the monitoring of public policy execution. This allows the administration to use these tools to improve management and identify failures in resource utilization in critical areas such as health and education. Social Implications – The actions of TCE-AM reinforce the role of the citizen as an agent of control over administrative actions and an active subject in the democratic process. The tools promote greater social oversight, grounded in principles of equality and equity. Originality – This study distinguishes itself by investigating the role of TCE-AM not only as a supervisory body but as a social mediator in the complex Amazon region, analyzing the unique impact of specific thematic ombudsman offices (such as Environmental and Women’s) on local public management
Parceria de Governo com organismo multilateral em perspectiva: o caso do Programa Visão Alagoas 2030
Get PDFObjetivo: Descrever e analisar os principais aspectos e resultados do Programa Visão Alagoas 2030, parceria entre o Governo do estado de Alagoas e o organismo multilateral ONU-Habitat. Metodologia: A presente pesquisa abrange as dimensões qualitativa e quantitativa, utilizando o estudo de caso como estratégia metodológica, a partir de análise documental e análise de dados numéricos. O embasamento das análises se dá a partir da revisão detalhada de documentos oficiais produzidos pelo ONU-Habitat e do Governo do estado de Alagoas, além de dados secundários, proporcionando uma compreensão do caso Programa Visão Alagoas 2030 e seus resultados para o estado de Alagoas. Resultados: O Programa Visão Alagoas 2030 consolidou ao longo de seis anos a cooperação técnica entre o Governo de Alagoas e o ONU-Habitat, fortalecendo políticas públicas, capacidades institucionais e a produção de dados inéditos sobre territórios e populações vulneráveis. A governança estabelecida colocou o governo estadual como líder institucional e a agência da ONU como líder técnico, o que possibilitou avanços em áreas como turismo e segurança pública, embora desafios persistam em habitação e saneamento. Por outro lado, há a necessidade de internalizar metodologias inovadoras de coleta e análise de dados, a fim de evitar dependência externa e garantir a gestão urbana baseada em evidências. Os resultados alcançados oferecem aprendizados relevantes a outros entes subnacionais interessados em adotar modelos semelhantes de cooperação internacional. Limitações: as análises foram feitas a partir de dados e relatórios públicos, estando sujeitas a limitações de acesso a informações internas. Por fim, os efeitos de médio e longo prazo do Programa extrapolam o escopo de tempo deste estudo.
Aplicabilidade do trabalho: O estudo oferece subsídios práticos para gestores públicos na implementação de cooperações técnicas internacionais no âmbito subnacional e contribui para a literatura acadêmica ao analisar os produtos e resultados do Programa Visão Alagoas 2030. Contribuições práticas e sociais: O estudo contribui para o debate acadêmico e político sobre cooperação técnica entre entes subnacionais e organismos multilaterais, com foco em políticas públicas baseadas em evidências e governança. Além disso, oferece reflexões sobre os desafios enfrentados pelo governo de Alagoas no estado e as lições aprendidas a partir da cooperação técnica, podendo servir de subsídio para parcerias do mesmo tipo a serem realizadas no futuro. Originalidade: A pesquisa aborda, de forma inédita, a análise crítica dos produtos e resultados do Programa Visão Alagoas 2030 no estado de Alagoas, avaliando seus possíveis impactos nos indicadores socioeconômicos, habitacionais e de infraestrutura.Purpose: To describe and analyze the main aspects and outcomes of the Visão Alagoas 2030 Program, a partnership between the Government of the State of Alagoas and the multilateral organization UN-Habitat. Methodology: This research encompasses both qualitative and quantitative dimensions, employing the case study as the methodological strategy, based on documentary analysis and numerical data analysis. The analyses are grounded in a detailed review of official documents produced by UN-Habitat and the Government of the State of Alagoas, in addition to secondary data, thus enabling a comprehensive understanding of the Visão Alagoas 2030 Program and its results for the state of Alagoas. Findings: Over the course of six years, the Visão Alagoas 2030 Program consolidated technical cooperation between the Government of Alagoas and UN-Habitat, strengthening public policies, institutional capacities, and the production of unprecedented data on territories and vulnerable populations. The governance model established positioned the state government as the institutional leader and the UN agency as the technical leader, which enabled progress in areas such as tourism and public security, although challenges persist in housing and sanitation. Moreover, there remains a need to internalize innovative methodologies for data collection and analysis in order to avoid external dependence and ensure evidence-based urban management. The outcomes achieved provide relevant insights to other subnational entities interested in adopting similar models of international cooperation. Research limitations: The analyses were conducted based on public data and reports, and are therefore subject to limitations related to access to internal information. Finally, the medium- and long-term effects of the Program exceed the temporal scope of this study. Practical relevance: This study provides practical guidance for public managers in the implementation of international technical cooperation initiatives at the subnational level and contributes to the academic literature by analyzing the outputs and results of the Visão Alagoas 2030 Program. Practical and social contributions: The study contributes to the academic and political debate on technical cooperation between subnational entities and multilateral organizations, with a focus on evidence-based public policies and governance. Furthermore, it offers reflections on the challenges faced by the Government of Alagoas and the lessons learned from technical cooperation, which may serve as a reference for similar partnerships to be developed in the future. Originality: This research provides, for the first time, a critical analysis of the outputs and results of the Visão Alagoas 2030 Program in the state of Alagoas, assessing its potential impacts on socioeconomic, housing, and infrastructure indicators
Sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: análise da consistência das condenações nas prestações de contas do Executivo Municipal
Get PDFEste trabalho se propõe a investigar o problema de pesquisa, qual seja: verificar se há consistência nas condenações aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em processos de prestação de contas anuais do Executivo municipal. O estudo delimita seu objeto aos municípios com orçamento superior a R 200 million and adopts an empirical research approach in order to identify the most recurrent normative provisions and to assess the consistency of the normative reasoning underlying the decisions. A total of 170 proceedings were analyzed, resulting in 3,035 records of infractions. The research is situated within the research line “Regulatory Governance, Institutions, and Justice”, which seeks to understand institutional structures, decisionmaking processes, and the legal, political, and social foundations of regulatory action and of institutions operating within polycentric governance arrangements. In particular, the dissertation engages with the sanctioning dimension of regulatory choices and with the role of institutions that perform oversight functions, such as courts of accounts, taking into account their epistemic limits, democratic credentials, and the normative framework that conditions their activity. The study is also aligned with the structural research project “Institutional Interactions and Regulatory Decision-Making Processes”, as it empirically examines the functioning of the TCE-AM as an institution that oversees municipal regulatory decisions. The analysis focuses on legal-institutional variables related to sanctioning decisionmaking processes, the institutional capacities of the Court, and the ways in which its decisions affect the conduct of regulated entities—namely, municipalities responsible for organizing and regulating essential public services. This dissertation contributes to the field of regulatory law by providing empirical evidence on the performance of external oversight in the municipal context. The theoretical framework adopted examines administrative sanctions in light of the principles of due process of law, legality, and typicity, as well as key aspects of administrative sanctioning law, allowing for an assessment of how these categories are manifested in the Court’s decision-making practice. The results indicate that convictions are concentrated in a limited number of normative provisions, with particular emphasis on Law No. 8,666/1993, and that a significant portion of the decisions fails to expressly indicate the violated legal provision. Accordingly, the research hypothesis was partially confirmed, revealing both patterns of normative recurrence and weaknesses in the justification of sanctions, which undermine principles such as legality and typicity. The dissertation therefore contributes to the literature and to the institutional improvement of external oversight in the State of Amazonas
Análise da recorrência de contratações temporárias na administração pública do Alto Solimões, Amazonas: causas, impactos e governança pública (2020-2024)
Get PDFObjetivo – Analisar a recorrência das contratações temporárias na administração pública do Alto Solimões, Amazonas, entre 2020 e 2024, destacando seus efeitos sobre a eficiência administrativa e a governança pública, com foco nos processos de gestão de pessoal e nas especificidades socioeconômicas e institucionais da região. Metodologia – A pesquisa adota abordagem mista, combinando análise quantitativa dos dados do sistema e-Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e análise qualitativa de documentos oficiais e atos normativos. A triangulação metodológica assegura validade e consistência às interpretações sobre o comportamento dos municípios e suas justificativas legais. Resultados – Verificou-se aumento contínuo e expressivo de 145% nas contratações temporárias entre 2020 e 2024, abrangendo todos os municípios analisados. O padrão observado revela dependência estrutural dessa modalidade, que deixa de ser exceção e passa a operar como instrumento recorrente de gestão, comprometendo o planejamento de pessoal e a continuidade dos serviços públicos. Limitações – O estudo restringe-se à análise de dados secundários e documentos oficiais, podendo ser ampliado por entrevistas e dados primários em futuras investigações. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados subsidiam o aprimoramento das práticas de gestão de recursos humanos e fortalecem o papel do TCE-AM como indutor de boas práticas de governança e eficiência na administração pública amazônica. Contribuições para a sociedade – Evidencia os riscos e as implicações da dependência de vínculos precários em contextos regionais vulneráveis, estimulando políticas de profissionalização e estabilidade no serviço público. Originalidade – O estudo propõe uma leitura inédita das contratações temporárias como mecanismo de governança emergencial, integrando a discussão entre eficiência administrativa, governança pública e gestão de pessoas no contexto amazônico.Purpose – To analyze the recurrence of temporary hiring in public administration in the Alto Solimões region (Amazonas, Brazil) between 2020 and 2024, highlighting its effects on administrative efficiency and public governance, with emphasis on personnel management h g ’ u p u . Design/methodology/approach – The study adopts a mixed-methods design, combining quantitative analysis of data from the e-Contas system of the Amazonas State Court of Accounts (TCE-AM) with qualitative analysis of official documents and normative acts. This triangulation ensures validity and consistency in interpreting municipal behaviors and legal justifications. Findings – A continuous and significant 145% increase in temporary contracts was observed between 2020 and 2024 across all analyzed municipalities. The trend demonstrates an administrative dependency in which temporary hiring shifts from an exceptional to a recurrent management instrument, undermining workforce planning and the continuity of public service delivery. Research limitations/implications – The study relies on secondary data and documentary sources; further research could include interviews and primary data to enhance interpretation depth. Practical implications – The findings support improvements in public human resource management and reinforce the TCE- M’ e as a promoter of governance and administrative efficiency in the Amazon region. Social implications – Highlights the social and institutional risks of precarious employment relations in peripheral regions, encouraging more stable and transparent public personnel policies. Originality – Offers an innovative perspective by framing temporary hiring as an emergency governance mechanism, linking administrative efficiency, public governance, and human resource management in Amazonian public administration
A reforma do processo tributário brasileiro: relatório de pesquisa
Get PDFTrata-se de relatório final do projeto de pesquisa “A Reforma do Processo Tributário Brasileiro” elaborado pelo Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. Estrutura-se um conjunto de propostas para a reforma do processo administrativo e judicial tributário. Estas incluem unificação de projetos de lei complementares, regulamentação da contumácia e prescrição intercorrente, prevalência de precedentes vinculantes sobre a preclusão, filtragem recursal, inclusão de critérios ESG nas transações tributárias e adoção de rito especial para dívidas de pequeno valor. O objetivo foi enriquecer o debate legislativo com diagnósticos precisos e sugestões de aperfeiçoamento das propostas em tramitação
Potenciais e desafios
Get PDFNeste Boletim, reunimos os principais índices que detalham como a atual conjuntura afeta os custos de operação do setor, com destaque para o DNIT-R, construído especificamente para o monitoramento de obras de infraestrutura rodoviária. O DNIT-R confirma a mão de obra entre os principais fatores de pressão orçamentária no ano passado, com tendência de persistir em 2025. Ainda destacamos o que a Sondagem de Infraestrutura traz como tendência, ao verificar diretamente com os agentes do setor a temperatura do mercado, seja quanto à situação atual, seja quanto à expectativa para os meses adiante. Neste começo de ano, as empresas de infraestrutura demonstram maior resiliência, enquanto no agregado do setor da construção prevaleceu um declínio da confiança
Long-term vs. short-term executive incentives and their impact on strategic orientation
Get PDFEsta dissertação examina como diferentes horizontes de incentivos na remuneração executiva moldam a orientação temporal gerencial, por meio da comparação dos modelos de remuneração da Procter & Gamble (P&G) e da Unilever no período de 2016 a 2024. Com base na teoria da agência, na teoria comportamental, na teoria da stewardship e na teoria da autodeterminação, o estudo investiga se os componentes de incentivos de longo prazo estão associados a horizontes estratégicos mais longos e se estruturas de incentivos de curto prazo se alinham a comportamentos corporativos orientados ao curto prazo, refletidos nos resultados das empresas. Utilizando uma abordagem qualitativa de estudo de caso, a análise avalia as estruturas de remuneração efetivamente realizadas dos CEOs e as relaciona a resultados estratégicos nas dimensões de inovação, durabilidade dos investimentos em capital e orientação aos stakeholders. Os resultados sugerem que o modelo predominantemente baseado em incentivos de longo prazo da P&G está associado à inovação exploratória, a horizontes de investimento mais profundos e a padrões de alocação de capital mais duráveis. Em contraste, a maior dependência de incentivos de curto prazo na Unilever está associada a uma maior sensibilidade às pressões de desempenho de curto prazo e a um foco mais imediato nos resultados. A análise por correspondência de padrões indica um elevado grau de consistência com as premissas derivadas teoricamente e mostra que a relação entre o horizonte dos incentivos e o comportamento estratégico é moderada pelas dimensões de desempenho incorporadas ao sistema de incentivos. Embora a Unilever aplique mais elementos de curto prazo, observa-se a presença de resultados de sustentabilidade orientados ao longo prazo, reforçados por metas ESG integradas ao seu sistema de incentivos de longo prazo. Isso indica que a orientação de longo prazo depende não apenas do horizonte dos incentivos, mas também do conteúdo estratégico dos KPIs de longo prazo. De modo geral, os achados sugerem que a estrutura de remuneração desempenha um papel importante na formação da orientação temporal dos CEOs. Incentivos de longo prazo promovem a exploração e decisões de investimento mais pacientes, enquanto incentivos de curto prazo reforçam a sensibilidade ao desempenho de curto prazo. Ao mesmo tempo, a composição dos KPIs de longo prazo, especialmente os critérios ESG, pode fortalecer compromissos de longo prazo com os stakeholders mesmo em esquemas de incentivos mistos.This thesis examines how different incentive horizons in executive compensation shape managerial time orientation by comparing the compensation designs of Procter & Gamble (P&G) and Unilever between 2016 and 2024. Building on agency theory, behavioral theory, stewardship theory, and self-determination theory, the study investigates whether long-term incentive components correspond with longer strategic horizons and whether short-term incentive structures align with short-term-oriented corporate behavior reflected in company results. Using a qualitative case study approach, the analysis evaluates realized CEO compensation structures and links them to strategic outcomes in innovation, capital investment durability, and stakeholder orientation. The findings suggest that P&G’s mainly long-term-based design is associated with exploratory innovation, deeper investment horizons, and more durable capital allocation patterns. In contrast, the stronger reliance on short-term incentives at Unilever is associated with higher sensitivity to near-term performance pressures and a more immediate outcome focus. The pattern-matching analysis indicates a high degree of consistency with the theoretically derived assumptions and indicates that the link between the incentive horizon and strategic behavior is moderated by the performance dimensions embedded in the incentive system. Although Unilever applies more short-term elements, it indicates long-term-oriented sustainability outcomes reinforced by ESG targets integrated into its long-term incentive framework. This indicates that long-term orientation depends not only on incentive horizon but also on the strategic content of long-term KPIs. Overall, the findings suggest that compensation structure can play an important role in shaping CEO time orientation. Long-term incentives promote exploration and patient investment decisions, while short-term incentives reinforce near-term performance sensitivity. At the same time, the composition of long-term KPIs, particularly ESG criteria, can strengthen long-term stakeholder commitments even within mixed incentive schemes
O papel pedagógico dos Tribunais de Contas na superação da insegurança decisória na administração pública brasileira
Get PDFObjetivo - A presente dissertação investigou a influência da função pedagógica exercida pelos Tribunais de Contas na mitigação da insegurança decisória dos gestores públicos, especialmente o fenômeno conhecido como "apagão das canetas", caracterizado pela hesitação ou omissão decisória motivada pelo medo de responsabilização administrativa. Metodologia – Por meio de uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, a pesquisa analisou percepções de gestores públicos por meio de surveys eletrônicas, incorporando a diversidade regional e as experiências dos participantes. Resultados - Os resultados demonstraram que as ações educativas promovidas pelos Tribunais de Contas da União e dos Estados do Piauí, Maranhão, Amazonas e Pará incluindo capacitações, cursos, manuais, orientações técnicas e plataformas virtuais são reconhecidas como instrumentos essenciais para o aprimoramento da gestão pública. Os gestores relatam que essas iniciativas proporcionam maior segurança jurídica e apoio técnico, contribuindo para a redução da cultura do medo e da hesitação decisória. Contudo, a pesquisa também evidencia desigualdade no acesso às capacitações, insuficiências na clareza normativa e demandas por maior capilaridade e contextualização regional das ações pedagógicas. Adicionalmente, foi identificada uma tensão institucional persistente entre a cultura punitiva tradicional e a transição para um modelo orientado pela aprendizagem e cooperação. Limitações - A amostra final contou com 12 respondentes, um número reduzido em relação aos 150 convidados inicialmente selecionados. Embora o número de participantes tenha sido limitado, os dados coletados proporcionam uma visão inicial e ilustrativa do fenômeno investigado. Contribuições práticas - Este trabalho demonstra que, a ampliação da função pedagógica, aliada a uma postura mais cooperativa e menos repressiva, fortalece a governança pública, promove decisões técnicas fundamentadas e ajuda a prevenir a corrupção. Contribuições sociais – A pesquisa indica a necessidade de maior clareza e transparência nas normas, o desenvolvimento e oferta contínua de materiais educativos acessíveis, a diversificação e ampliação dos canais de orientação, e o incentivo à participação efetiva dos gestores titulares. Originalidade – A pesquisa mostra-se inovadora à medida em que demonstra que a insegurança decisória pode também ocorrer internamente entre os próprios gestores dos órgãos de controle.Purpose - This dissertation investigated the influence of the pedagogical function exercised by the Federal Court of Accounts (TCU) and the State Courts of Accounts (TCEs) in mitigating the decisional insecurity of public managers, especially the phenomenon known as "decisionmaking paralysis," characterized by hesitation or omission in decision-making motivated by fear of administrative liability. Design/Methodology - Through a qualitative, exploratory, and descriptive approach, the research analyzed the perceptions of public managers through electronic surveys, incorporating the regional and experiential diversity of the participants. Findings - The results show that the educational actions promoted by the Federal Court of Accounts and also the Courts of Accounts of Piauí, Maranhão, Amazonas, and Pará, including training, courses, manuals, technical guidelines, and virtual platforms, are recognized as essential instruments for improving public management. Managers report that these initiatives provide greater legal certainty and technical support, contributing to a reduction in the culture of fear and decisional hesitation. However, the research also reveals inequality in access to training, insufficiencies in normative clarity, and demands for greater capillarity and regional contextualization of pedagogical actions. Additionally, a persistent institutional tension was identified between the traditional punitive culture and the transition to a model oriented towards learning and cooperation. Research limitations - The final sample consisted of 12 respondents, a reduced number compared to the 150 initially selected invites. Although the number of participants was limited, the data collected provides an initial and illustrative view of the phenomenon investigated. Practical implications - This work demonstrates that expanding the educational function, coupled with a more cooperative and less repressive approach, strengthens public governance, promotes well-founded technical decisions, and helps prevent corruption. Social implications - The research indicates a need for greater clarity and transparency in regulations, the development and continuous provision of accessible educational materials, the diversification and expansion of guidance channels, and the encouragement of effective participation by the heads of departments. Originality - The research proves to be innovative insofar as it demonstrates that decisional uncertainty can also occur internally within the Courts of Accounts
Infraestrutura no Brasil: cenário recente e perspectivas para o setor com foco em crédito, produtividade e sustentabilidade
Get PDFEste ano chega ao fim com o setor de Infraestrutura acompanhando a tendência de desaceleração da economia brasileira. Para a atividade da construção como um todo, as projeções são de uma expansão de pouco mais de 1%, contra 4,3% em 2024. Tal movimento impactou a confiança dos empresários da construção, mas os indicadores de novembro registram reação, mais intensa no setor de infraestrutura. A depender dos resultados de dezembro, pode ser o início de uma recuperação
A nova Lei de Licitações e a análise do critério “Técnica e Preço” nas contratações públicas de serviços técnicos de engenharia consultiva
Get PDFEste estudo analisa a implementação do critério “Técnica e Preço” da Lei de Licitações nº 14.133/2021 nas contratações de serviços de engenharia consultiva. A pesquisa, de natureza qualitativa e interpretativa, utilizou a triangulação de dados de 15 entrevistas semiestruturadas com atores-chave do setor público, privado, entidades de classe e órgãos de controle, complementadas por análise documental e dos indicadores do Tribunal de Contas da União (TCU). A análise reflexiva identificou cinco temas centrais que representam desafios à efetiva adoção do critério: lacunas de capacidade institucional e técnica, barreiras sistêmicas, resistência cultural, complexidade da avaliação técnica e desvalorização profissional. Os resultados demonstram que, superados tais obstáculos, o critério “Técnica e Preço” atinge um equilíbrio superior entre qualidade técnica e viabilidade econômica em contratações complexas, revelando-se como uma ferramenta com potencial transformador para a qualidade dos contratos. Conclui-se que a implementação bem-sucedida depende do fortalecimento institucional, por meio da padronização de critérios, capacitação das equipes e alinhamento dos órgãos de controle, oferecendo insights para reformas de contratações públicas em países em desenvolvimento que buscam transitar de aquisições por menor preço para aquisições baseadas em valor.This study analyzes the implementation of the "Technical and Price" criterion from Law No. 14.133/2021 in the public procurement of specialized technical consulting engineering services. It adopts a qualitative approach of an interpretative nature, conducting 15 semistructured interviews with representatives from the public sector, private sector, professional associations, and control bodies. Data was complemented by documentary and normative analysis. The evidence was triangulated with national indicators from the Federal Court of Accounts (TCU). From a reflexive thematic analysis, five central themes emerged: gaps in institutional and technical capacity, systemic implementation barriers, cultural and behavioral resistance, complexity of technical evaluation, and professional and service valuation. The themes reveal operational and institutional challenges that prevent the effective adoption of the "Technical and Price" criterion and, simultaneously, its transformative potential to improve the quality of public contracts. This study provides the first empirical analysis of the implementation of Law 14.133/2021 in consulting engineering services and demonstrates that the "Technical and Price" criterion achieves a superior balance between technical quality and economic feasibility in the context of complex procurements. The documentary analysis reveals that excessive discount percentages compromise contract execution capacity, emphasizing the need for criteria that prioritize the technical quality of services. It identifies paths for institutional strengthening, including the standardization of criteria, staff training, and the alignment of control bodies. These results have broader implications for public contract reform in developing countries transitioning from procurements based on the lowest price criterion to value-based approaches