Fundação Getulio Vargas
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"Escolheram um alvo facílimo de ser atingido": a Comunidade de Informações e as irregularidades na Colônia Juliano Moreira (1969-1978)
No full textEsta dissertação analisa as investigações de agentes da Comunidade de Informações sobre a corrupção no Ministério da Saúde durante a Ditadura Civil-Militar, entre 1969 e 1978. Ela examina as cadeias de difusão de documentos do Sistema Nacional de Informações (SISNI) sobre as irregularidades cometidas por servidores públicos da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM) e da Colônia Juliano Moreira (CJM), além de jornais, revistas, recenseamentos de hospitais psiquiátricos, da legislação da área e atas do Tribunal de Contas da União (TCU). Funcionários do aparato de espionagem do Estado ditatorial produziram dezenas de documentos sobre a corrupção na DINSAM e na CJM, abrangendo desvios de verbas, compras superfaturadas, nepotismo e tráfico de influências, no contexto histórico conhecido na discussão bibliográfica pelo abandono e sucateamento das instituições ligadas à assistência psiquiátrica pública. A hipótese de que esse cenário de abandono aconteceu por causa da negligência do Estado e da construção da Indústria da Loucura em hospitais privados, sustentados pela Previdência Social, é relativizada pela hipótese da corrupção. Como resultados preliminares, obteve-se o dado de que agentes da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde (DSI/MS) ajudaram a acobertar casos de corrupção na DINSAM e na CJM, que contavam com o envolvimento de Heitor Baptista Furtado, um congressista da Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Os funcionários da DSI/MS, da DINSAM e da CJM instrumentalizaram o aparato de espionagem do Estado ditatorial, composto por uma ampla rede de órgãos e um sistema de produção de documentos. Eles justificaram as irregularidades cometidas pelos servidores por meio de uma argumentação que elencou, tanto os problemas da assistência psiquiátrica, como a falta de verbas e leitos, quanto a loucura dos pacientes, que seria responsável por criar um cenário caótico e sórdido nas instituições. Também é ressaltada a falta de uniformidade nos documentos do SISNI, que tratavam da corrupção de funcionários públicos e membros da ARENA. Por fim, são apresentados novos dados a respeito da CJM e da DINSAM, desde sua criação, em 1970, até a Crise da DINSAM, em 1978, marco histórico da luta pela Reforma Psiquiátrica brasileira.This dissertation analyzes investigations by Intelligence Community agents into corruption at the Ministry of Health during the Civil-Military Dictatorship, between 1969 and 1978. It examines the diffusion chains of documents from the National Information System (SISNI) on irregularities committed by public servants at the National Division of Mental Health (DINSAM) and the Juliano Moreira Colony (CJM), as well as newspapers, magazines, censuses of psychiatric hospitals, relevant legislation, and minutes of the Federal Court of Auditors (TCU). Officials from the dictatorial State's espionage apparatus produced dozens of documents on corruption at DINSAM and CJM, covering embezzlement, inflated purchases, nepotism, and influence peddling, in a historical context known in the literature for the abandonment and disrepair of institutions linked to public psychiatric care. The hypothesis that this scenario of neglect occurred due to state negligence and the creation of an Industry of Madness in private hospitals, supported by Social Security, is relativized by the corruption hypothesis. Preliminary findings suggest that agents from the Ministry of Health's Security and Information Division (DSI/MS) helped cover up corruption cases at DINSAM and CJM, which involved Heitor Baptista Furtado, a congressman from the National Renewal Alliance (ARENA). Employees at DSI/MS, DINSAM, and CJM instrumentalized the dictatorial state's espionage apparatus, comprised of a vast network of agencies and a document production system. They justified the irregularities committed by their employees through arguments that listed both the problems in psychiatric care, such as the lack of funds and beds, and the patients' insanity, which allegedly created a chaotic and sordid environment within the institutions. The lack of uniformity in SISNI documents, which addressed corruption among public officials and ARENA members, is also highlighted. Finally, new data is presented regarding the CJM and DINSAM, from their creation in 1970 to the DINSAM Crisis of 1978, a landmark in the fight for Brazilian Psychiatric Reform
Reflexos da Portaria RFB n.º 1/2021 na gestão do conhecimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: um estudo de caso exploratório da capacitação de seus servidores e pesquisa na área aduaneira
No full textObjetivo – Este trabalho buscou analisar como a pesquisa realizada pelos servidores da RFB é tratada nos programas de pós-graduação contratados pelo órgão, assim como o impacto da Portaria RFB n.º 1/2021 nesse processo. Metodologia – Uma primeira indagação foi direcionada à chefe da Sadec da 8ª Região Fiscal sobre o tratamento dado aos TCCs elaborados pelos servidores do órgão. Em seguida, foram feitos breves questionamentos a servidores que produziram TCCs, com o intuito de verificar se percebem algum aproveitamento de seus trabalhos no desenvolvimento da RFB. Para avaliar os efeitos da Portaria, realizou-se um levantamento dos programas e as respostas dos servidores foram organizadas em dois grupos: antes e depois da sua publicação. Resultados – Os dados apontam que há uma efetiva preocupação da RFB em relação à capacitação de seus servidores, mas o aproveitamento da pesquisa derivada desses programas não foi detectado por este trabalho, o que contradiz o ilustrado no planejamento estratégico da instituição. Dados comprovam que essa relação se acentua após a publicação da Portaria. Limitações – O trabalho utilizou uma amostragem de apenas 17 TCCs em sua metodologia, porém são todos os disponíveis na seção "Controle Aduaneiro" da Intranet da RFB. Pouco material institucional de “Gestão do Conhecimento” foi encontrado pelo autor na construção desta dissertação, visto que a Copav não tem qualquer desdobramento específico do assunto publicado. Aplicabilidade do trabalho – Espera-se que esta pesquisa chame a atenção da administração dos órgãos públicos para a importância de aproveitar de forma mais efetiva as pesquisas desenvolvidas por seus colaboradores, contribuindo assim para o aprimoramento da estrutura institucional e para a melhoria dos serviços oferecidos à população. Contribuições para a sociedade – Além de reconhecer que os servidores públicos precisam ser capacitados para oferecer uma contribuição técnica mais qualificada, a população também deve cobrar que os investimentos públicos feitos em programas de pós-graduação resultem em melhor aproveitamento das pesquisas neles desenvolvidas. Originalidade – Não há estudo publicado que busque aferir a efetividade do aproveitamento da pesquisa desenvolvida por servidor público na melhoria do serviço público disposto à sociedade.Purpose – This study aims to examine how research conducted by civil servants of the Brazilian Federal Revenue (RFB) is treated within the postgraduate programs contracted by the institution, as well as to assess the impact of RFB Ordinance No. 1/2021 on this process. Methodology – The research began with a question addressed to the head of Sadec in the 8th Fiscal Region regarding the treatment of final papers (TCCs) produced by RFB staff. Subsequently, a set of brief questions was applied to civil servants who had completed such work, in order to understand whether they perceive their research as being used to support institutional development. To evaluate the effects of the Ordinance, data from the programs and responses from participants were organized into two periods: before and after its publication. Findings – The findings indicate a clear institutional concern with staff training. However, this study did not find evidence of systematic use of the research developed in the context of these programs, contradicting what is stated in RFB’s strategic planning. This gap appears to have become more evident after the Ordinance came into effect. Research limitations – The study used a sample of only 17 theses in its methodology, but they are all the ones available in the "Customs Control" section of the RFB Intranet. The author found little institutional material on “Knowledge Management” during the development of this dissertation, since Copav has no specific publications on the subject. Practical relevance of the study – The study seeks to encourage public administration to make better use of research produced by civil servants, contributing to the improvement of institutional structures and the quality of public service delivery. Social implications – In addition to recognizing the importance of training public servants for more qualified technical contributions, society should demand greater returns from public investments in postgraduate education through the effective application of the resulting research. Originality – No previous studies were found that specifically assess the extent to which research developed by public servants is effectively used to improve public service delivery
O judiciário como fator de litigiosidade e insegurança jurídica : divergências na aplicação do tema n.779 do Superior Tribunal de Justiça
No full textA dissertação analisa criticamente o papel do Poder Judiciário na promoção (ou fragilização) da segurança jurídica no contencioso tributário, tomando como estudo de caso a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema Repetitivo nº 779. A controvérsia gira em torno do conceito de insumo para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS, conforme o artigo 3º, II, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 — um dos temas mais litigiosos do sistema tributário brasileiro. Apesar da tentativa do STJ de uniformizar a interpretação com base nos critérios de essencialidade e relevância dos insumos, a tese fixada tem sido aplicada de forma assimétrica. A Receita Federal, ao editar o Parecer Normativo COSIT nº 5/2018, restringiu indevidamente o alcance da decisão, retomando critérios já declarados ilegais. Nos Tribunais Regionais Federais, identificam-se decisões contraditórias e, por vezes, dissonantes da ratio decidendi do precedente. A pesquisa inclui a análise empírica de 65 acórdãos do próprio STJ após a fixação da tese, revelando que, em grande parte dos casos, a Corte tem se eximido de revisar a fundamentação dos acórdãos inferiores, limitando-se à aplicação da Súmula nº 07. Isso compromete a função uniformizadora do Tribunal e perpetua a insegurança jurídica. Como solução, propõe-se a afetação dos pontos ainda controvertidos ao rito dos repetitivos, com a fixação de critérios objetivos quanto à aplicabilidade da tese a empresas comerciais, à desnecessidade de vinculação direta ao processo produtivo e à possibilidade de relevância indireta. O estudo conclui que, sem a atuação efetiva do Judiciário no controle da aplicação de precedentes, a técnica dos recursos repetitivos corre o risco de se tornar inócua, estimulando novos litígios e fragilizando a previsibilidade das relações tributárias.This dissertation critically examines the role of the Brazilian Judiciary in fostering—or undermining—legal certainty in tax litigation, using as a case study a landmark precedent issued by the country’s Superior Court of Justice (STJ) regarding the definition of “input” for purposes of claiming tax credits under the non-cumulative regime of two major federal contributions. Although the precedent aimed to bring uniformity by adopting the criteria of “essentiality” and “relevance” to determine what qualifies as an input, its application has remained inconsistent across administrative and judicial bodies. The research highlights that the Federal Revenue Authority issued guidance that significantly narrowed the scope of the judicial precedent, reverting to restrictive interpretations previously invalidated by the courts. Likewise, decisions from regional federal courts have diverged widely—some applying the precedent correctly, while others impose unjustified limitations, often excluding companies in the commercial sector or requiring a direct link between the input and a production or service process. An empirical review of over 60 decisions from the Superior Court of Justice following the precedent’s issuance reveals a troubling pattern: in many cases, the Court avoids evaluating whether lower court rulings align with the precedent, invoking procedural barriers to dismiss appeals without substantive analysis. This judicial posture weakens the uniform application of federal law and fuels continued legal uncertainty. The dissertation proposes the re-examination of the issue through the mechanism of repetitive appeals, with the goal of establishing clearer and more objective parameters for applying the precedent. Specifically, it advocates for recognizing inputs that are relevant to any economic activity—not only production or service provision—and for eliminating unjustified restrictions that have led to unequal treatment among taxpayers. Ultimately, the study emphasizes the need for more effective judicial enforcement of binding precedents to ensure predictability, fairness, and reduced litigation in the Brazilian tax system
Integrating american and brazilian logistics assets: a path to cost reduction and economic integration
No full textThe integration of logistics assets between the United States and Brazil, built on a 200-year diplomatic relationship, offers opportunities to enhance efficiency, reduce costs, and strengthen economic ties. Due to geographical distance, distinct market demands, and diverse infrastructures, this integration requires strategic planning and cooperation. Beyond economic benefits, it also contributes to sustainability by reducing greenhouse gas emissions through route optimization, improved fuel efficiency, and the use of advanced technologies, fostering a more environmentally friendly logistics system
Cidades que abraçam infâncias: políticas públicas urbanas para todas as idades
No full textA presente pesquisa nasceu de uma inquietação sobre as diferentes oportunidades e modos de vida que as grandes cidades oferecem. Parecia óbvio, mas ainda no âmbito da impressão e observações desestruturadas, que as metrópoles ofertam acesso a serviços e espaços públicos de maneira bastante desequilibrada a seus moradores. As desigualdades sociais, tão marcantes no Brasil, se dão também - e principalmente - nos territórios. É no chão das cidades em que se vive que políticas públicas e prioridades de gestão se materializam. Uma questão que ficou evidente é que são muitas vulnerabilidades impostas a milhões de famílias, de maneira concreta, e em níveis abstratos para os quais não há índice de medição apropriado. Há recados dados (por objetos, cercas, muros) e simbolismos que se somam e reforçam a ideia de que a cidade não é para todos. Exemplos: a gestão do trânsito e opções de mobilidade que privilegiam, há décadas, o transporte individual motorizado. A falta de mobiliário urbano é outro elemento que parece dizer: “não pare aqui, a calçada não é para ser um local de encontro ou descanso, ande”. Estar nos centros urbanos significa ter pressa, não se atentar aos mais lentos, não ofertar espaços de convivência e encontros geracionais. A pesquisa se debruçou sobre as crianças porque compõem um dos grupos mais atingidos pelas cidades contemporâneas: têm o corpo em desenvolvimento, o cérebro em intensa atividade (principalmente nos primeiros anos) e são absolutamente dependentes de seus cuidadores. Além disso, o que acontece no início da vida tem impacto profundo nos anos seguintes. A pergunta disparadora - “Como políticas públicas urbanas voltadas para as infâncias afetam o cotidiano das cidades?” - mostra a decisão em unir crianças e cidades, e refletir sobre. Relacionar esses dois universos leva em conta o quão decisiva é a postura de gestores públicos, principalmente na figura de Prefeitas/os, que não priorizam as particularidades das crianças nos desenhos urbanos. Felizmente, há programas e políticas públicas que estão indo em sentido contrário. O referencial teórico reuniu nomes seminais dessa discussão: Henri Lefebvre, Jane Jacobs, David Harvey, Jan Gehl e Francesco Tonucci, Philippe Ariès, Manuel Jacinto Sarmento e Vital Didonet. A metodologia escolhida foi análise documental, entrevistas estruturadas e observação participante. Três cidades brasileiras que têm programas consolidados de planejamento amigável às crianças foram eleitas e seus planos de governo, detalhados: Jundiaí (SP), Recife (PE) e Boa Vista (RR). A cidade colombiana Medellín foi um quarto modelo inspiracional apresentado. O que se pretendeu com essa relação foi contribuir para o debate e reforçar a ideia de que é fundamental que se considere todos os habitantes que moram num centro urbano, independente de suas idades e condição física – além de estar assegurado na Constituição Federal, com especial ênfase no Artigo 227. As crianças precisam e merecem ter cidades acolhedoras e instigantes, que lhes ofereçam desafios, oportunidades, opções de lazer – e como chegar a eles, de maneira confortável e segura. Há iniciativas consistentes acontecendo Brasil afora; muitas delas com possibilidade de replicabilidade, baixo custo e alto impacto. O urbanismo tático e social são importantes caminhos.This research was born out of concern about the different opportunities and ways of life that big cities offer. It seemed obvious, but still within the scope of impressions and unstructured observations, that metropolises offer access to services and public spaces in a very unbalanced way. And social inequalities, so striking in Brazil, also occur - and mainly - in the territories. It is on the ground of the cities in which we live that public policies and management priorities materialize. One issue that became clear is that there are many vulnerabilities imposed on millions of families, in a concrete way, and at abstract levels for which there is no appropriate measurement index. There are messages given (by objects, fences) and symbolisms that add up and reinforce the idea that the city isn’t really for everyone. Examples: traffic management and mobility options that have prioritized individual motorized transport for decades. The lack of urban furniture is another element that seems to say: “don’t stop here, the sidewalk is not meant to be a place to meet or rest, walk”. Being in urban centers means being in a hurry, not paying attention to the slower ones, not offering spaces for coexistence and generational meetings. The research focused on children because they are one of the groups most affected by contemporary cities: their bodies are developing, their brains are in intense activity (especially in the early years) and they are absolutely dependent on their caregivers. In addition, what happens early in life has a profound impact on the years that follow. The triggering question - “How do urban public policies aimed at children affect the daily lives of cities?” - shows the decision to unite children and cities, and reflect on this. Relating these two universes takes into account how decisive the stance of public managers is, especially in the figure of Mayors, who do not prioritize the particularities of children in urban designs. Fortunately, there are programs and public policies that are going in the opposite direction. The theoretical framework brought together seminal names: Henri Lefebvre, Jane Jacobs, David Harvey, Jan Gehl and Francesco Tonucci, Philippe Ariès, Manuel Jacinto Sarmento and Vital Didonet. The chosen methodology was document analysis, structured interviews and observation. Three brazilian cities that have consolidated child-friendly planning programs were elected and their government plans were detailed: Jundiaí (SP), Recife (PE) and Boa Vista (RR). The colombian city Medellín was a fourth inspirational model presented. The aim of the dissertation was to contribute to the debate and reinforce the idea that it is essential to consider all inhabitants who live in an urban center, regardless of their age and physical condition – in addition to being guaranteed in the Federal Constitution, with special emphasis on Article 227. Children need and deserve to have welcoming and stimulating cities, which offer them challenges, opportunities, leisure options – and how to get to them, in a comfortable and safe way. There are consistent initiatives taking place throughout Brazil; many of them are replicable, low cost and high impact. Tactical and social urbanism are important paths
Vieses comportamentais e decisões corruptas: uma revisão interativa de evidências experimentais
No full textEsta dissertação investiga como a literatura empírica em economia comportamental tem abordado a corrupção, com foco na distribuição de atenção entre diferentes vieses psicológicos, sociais e culturais. Parte-se da hipótese de que a literatura enfatiza excessivamente desonestidade e normas sociais, ao passo que fatores institucionais, como distância de poder e impunidade percebida, permanecem subexplorados. Para testar essa hipótese, foi realizada uma revisão sistemática e exploratória de artigos publicados entre 2015 e 2025, combinada com técnicas de mineração textual aplicadas a dois corpora: dez artigos selecionados na Scopus e os dez mais citados da Web of Science. Os resultados confirmam a predominância de vieses micropsicológicos — sobretudo desonestidade e normas sociais — e evidenciam lacunas em fatores culturais e institucionais. Em paralelo, os artigos mais influentes da Web of Science destacam também a expectativa autorrealizável, conectando crenças coletivas a equilíbrios sociais perversos. Esses achados sugerem que a própria agenda de pesquisa gera vieses de política, priorizando nudges de normas e transparência em detrimento de intervenções que combinem cultura hierárquica e enforcement.This dissertation examines how behavioral economics research has addressed corruption, focusing on the distribution of attention across psychological, social, and cultural biases. The guiding hypothesis is that the literature disproportionately emphasizes dishonesty and social norms, while institutional factors such as power distance and perceived impunity remain underexplored. To test this hypothesis, a systematic and exploratory review was conducted, combining text-mining techniques applied to two corpora: ten articles from Scopus and the ten most-cited articles from the Web of Science (2015–2025). The findings confirm the predominance of micro-psychological biases—especially dishonesty and social norms—and reveal persistent gaps in cultural and institutional dimensions. In contrast, the most influential Web of Science articles highlight self-fulfilling expectations, linking collective beliefs to vicious social equilibria. These results indicate that the research agenda itself biases policy recommendations, favoring norm-based nudges and transparency over interventions that integrate hierarchical culture and formal enforcement
Contribuições para a ampliação do mercado doméstico ferroviário de cargas parte II
No full textO artigo, segunda parte de uma trilogia sobre o Mercado Doméstico Ferroviário de Cargas (MDC-F), discute a importância da interoperabilidade e da intermodalidade para o desenvolvimento do setor. A interoperabilidade envolve a integração entre concessionárias e operadores logísticos por meio do compartilhamento de trilhos, terminais e padrões tecnológicos, garantindo eficiência no transporte e redução de custos. Já a intermodalidade assegura a integração entre diferentes modais (rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário), enquanto a multimodalidade se diferencia por concentrar a responsabilidade em um único contrato gerido pelo Operador de Transporte Multimodal (OTM). O texto ressalta que a eficiência do MDC-F depende de fatores como tempo de viagem, frequência de oferta e tarifa, fundamentais para atender às demandas dos embarcadores
Governança da sustentabilidade fiscal: o caso do estado do Piauí no desenho e na implementação do marco fiscal de médio prazo
No full textEsta dissertação analisa o processo de desenho e implementação do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) do Estado do Piauí, definido como instrumento de planejamento fiscal que articula projeções macroeconômicas, metas fiscais e limites de despesas, para um horizonte de três a cinco anos. O foco recai sobre a transformação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em expressão formal e estruturante da política fiscal estadual. O estudo parte de uma revisão da literatura sobre Planejamento Plurianual (PPA) e os Marcos Fiscais, destacando sua relevância para a sustentabilidade das finanças públicas e a previsibilidade orçamentária. Em seguida, examina experiências e os principais desafios para institucionalização desse tipo de instrumento. Com base em um estudo de caso, a dissertação descreve a estratégia adotada pelo Estado do Piauí, contemplando o mapeamento de macroprocessos, benchmarking, desenho do modelo técnico-operacional do MFMP e as inovações legislativas introduzidas na LDO 2026. Os resultados evidenciam avanços significativos na estruturação de projeções macroeconômicas e fiscais, definição de metas vinculantes e integração com programação orçamentária, embora persistam desafios relacionados à consolidação institucional, capacitação técnica e coordenação intergovernamental. A dissertação conclui que o reposicionamento do AMF como expressão formal do MFMP constitui um passo estratégico para o fortalecimento da governança fiscal no âmbito subnacional.This dissertation analyzes the design and implementation process of the Medium-Term Fiscal Framework (MTFF) in the State of Piauí, defined as a fiscal planning instrument that articulates macroeconomic forecasts, fiscal targets, and expenditure limits over a three- to five-year horizon. The focus lies on the transformation of the Fiscal Targets Annex (AMF), embedded within the Budget Guidelines Law (LDO), into a formal and structuring expression of the state’s fiscal policy. The study begins with a literature review on multi-year planning (PPA) and fiscal frameworks, highlighting their relevance to the sustainability of public finances and budget predictability. It then examines international experiences and the main challenges to the institutionalization of this type of instrument. Based on a case study, the dissertation describes the strategy adopted by the State of Piauí, including the mapping of macroprocesses, benchmarking, the design of the technical-operational model of the MTFF, and the legislative innovations introduced in the 2026 LDO. The results reveal significant advances in the structuring of macroeconomic and fiscal forecasts, the definition of binding targets, and integration with budget programming, although challenges remain in terms of institutional consolidation, technical capacity, and intergovernmental coordination. The dissertation concludes that repositioning the AMF as the formal expression of the MTFF represents a strategic step toward strengthening fiscal governance at the subnational level
Primeira Infância e os Impactos do Saneamento Básico na Morbidade Infantil e no Rendimento Escolar: Moderação pela Renda per capita domiciliar em Municípios Amazonenses
No full textObjetivo – Analisar os efeitos das condições de saneamento básico inadequado sobre a saúde e o desempenho educacional pré-primário de crianças de 0 a 6 anos, em famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família, nos 62 municípios do estado do Amazonas, considerando a renda como fator de moderação. A pesquisa investiga como a ausência de infraestrutura de saneamento impacta nos indicadores de internações hospitalares decorrentes de doenças associadas à falta de saneamento (DRSAI – CID.10: Doenças de veiculação Hídrica) e de desempenho educacional derivado da Taxa de Distorção Idade-Série (TDI) da 1ª série do ensino fundamental, à luz das desigualdades socioeconômicas e ambientais. Metodologia – A pesquisa é empírica, com abordagem quantitativa. Utiliza dados secundários provenientes de bases públicas como SIH/SUS, Censo Demográfico, SNIS, DATASUS, INEP/SIDRA, PNUD, PNAD e CadÚnico, organizados e normalizados em painel municipal (n=62). A análise estatística contempla modelos econométricos multivariados, incluindo painel de efeitos fixos (município e ano), em especificação log-log, com erros-padrão clusterizados por município para controlar heterogeneidades não observadas e interpretar os coeficientes como elasticidades percentuais. Resultados – Os dados confirmam que a morbidade por doenças relacionadas ao saneamento inadequado (DRSAI) está estatisticamente associada à taxa de distorção idade-série (TDI), especialmente em municípios com menor renda per capita dentre os considerados pobres. Nos municípios do 1º quartil de renda per capita pobres, a média da TDI atinge 23%, com taxas de internação por DRSAI superiores a 18 por mil. Já os municípios com melhores indicadores de saneamento registraram TDI média de 11% e internações abaixo de 7 por mil. A renda apresenta efeito moderador sobre os impactos do saneamento na saúde, com maior eficácia em contextos de maior precariedade. Limitações – Indisponibilidade de microdados ambulatoriais detalhados do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), sobre casos de contaminação por doenças relacionadas ao saneamento inadequado (DRSAI) que não resultaram em internações. Essa restrição impossibilitou a análise desagregada por município, limitando o controle de variáveis não observadas e a compreensão mais abrangente do impacto total do saneamento inadequado na saúde infantil. Alguns testes apresentaram baixa significância, porém resultados estatisticamente “não significativos” não equivalem à inexistência de efeito, posto que o teste pode ter sido insuficiente para detectar relações que, ainda assim, podem existir, posto que a ausência de significância indica insuficiência de evidência, e não prova de inexistência de associação. Além disso, não foram aplicados testes de equivalência com limites de relevância pré-especificados, o que impede concluir ausência substantiva de efeito. Ainda assim, o uso de proxies e variáveis de controle permitiu inferências relevantes para o objeto estudado. Aplicabilidade – O estudo oferece subsídios para aprimorar o planejamento e a alocação de recursos públicos voltados à primeira infância, com foco em saneamento e redução da pobreza com vistas à melhoria do desempenho escolar. Os achados podem orientar programas específicos nas regiões mais vulneráveis do Amazonas. Contribuição para a sociedade – Ao evidenciar a interdependência entre saneamento, renda, saúde e educação, a dissertação contribui para o entendimento do ciclo intergeracional da pobreza nos municípios do estado do Amazonas, reforçando a necessidade de ações públicas integradas para garantir melhores acessos aos direitos da primeira infância. Este estudo contribui ao debate sobre desigualdade estrutural na cobertura do saneamento básico no estado do Amazonas, apontando limites à eficácia isolada de programas de transferência de renda frente à persistência de baixos indicadores educacionais.Objective – To analyze the effects of inadequate basic sanitation conditions on the health and preprimary educational performance of children aged 0 to 6 from families benefiting from the BolsaFamília Program in the 62 municipalities of the state of Amazonas, Brazil, considering income as a mediating factor. The research investigates how the lack of sanitation infrastructure impacts indicators of hospitalizations due to diseases associated with poor sanitation (DRSAI) and educational performance derived from the Age-Grade Distortion Rate (TDI) in the 1st grade of elementary school, in light of socioeconomic and environmental inequalities. Methodology – The research is empirical with a quantitative approach. It utilizes secondary data from public databases such as SIH/SUS, Demographic Census, SNIS, DATASUS, INEP/SIDRA, UNDP, PNAD, and CadÚnico, organized and normalized into a municipal panel (n=62). The statistical analysis employs multivariate econometric models, including two-way (municipality and year) fixed-effects with a log-log specification and clustered standard errors to control for unobserved heterogeneity and interpret coefficients as percentage elasticities. Results – The data confirm that morbidity from diseases related to inadequate sanitation (DRSAI) is statistically associated with the Age-Grade Distortion Rate (TDI), especially in municipalities with lower per capita income among those considered poor. In municipalities within the 1st quartile of poor per capita income, the average TDI reaches 23%, with DRSAI hospitalization rates exceeding 18 per thousand. In contrast, municipalities with better sanitation indicators recorded an average TDI of 11% and hospitalization rates below 7 per thousand. Income presents a moderating effect on the impacts of sanitation on health, with greater effectiveness in contexts of higher vulnerability. Limitations – The unavailability of detailed outpatient microdata from the Outpatient Production Bulletin (BPA) on cases of contamination by diseases related to inadequate sanitation (DRSAI) that did not result in hospitalization. This restriction prevented a disaggregated analysis at the municipal level, limiting the control of unobserved variables and a more comprehensive understanding of the full impact of inadequate sanitation on child health. Some tests showed low statistical significance; however, a statistically "non-significant" result is not equivalent to the absence of an effect, as the test may have had insufficient power to detect a relationship that may still exist. A lack of significance indicates insufficient evidence, not proof that an association is non-existent. Furthermore, equivalence tests with pre-specified relevance limits were not applied, which precludes concluding a substantive absence of an effect. Nevertheless, the use of proxies and control variables enabled relevant inferences for the object of study. Applicability – The study provides evidence to improve the planning and allocation of public resources aimed at early childhood, with a focus on sanitation and poverty reduction with the goal of improving school performance. The findings can guide the design of specific programs in the most vulnerable regions of Amazonas. Contribution to society – By demonstrating the interdependence between sanitation, income, health, and education, this dissertation contributes to the understanding of the intergenerational cycle of poverty in the municipalities of Amazonas. It reinforces the need for integrated public actions to ensure better access to early childhood rights and contributes to the debate on structural inequality in basic sanitation coverage in the state, pointing out the limited effectiveness of isolated income transfer programs in the face of persistent low educational indicators
Pairs trading com criptomoedas: avaliação de estratégias econométricas e empíricas
No full textEste estudo investiga a aplicação de estratégias de pairs trading no mercado de criptomoedas, com foco nas interações entre Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), os dois principais ativos digitais em valor de mercado. O objetivo central é avaliar a eficiência e robustez de diferentes abordagens quantitativas de negociação long-short em um ambiente caracterizado por alta volatilidade, rápida evolução e assimetrias informacionais. Abrange-se o período de 2009 a 2025, com dados diários, utilizando aparato econométrico rigoroso, incluindo testes de estacionariedade (ADF), cointegração de Johansen, causalidade de Granger, cálculo de half-life, filtro de Kalman e modelos GARCH univariado e multivariado. São implementadas seis estratégias distintas de pairs trading, variando em sofisticação, desde modelos tradicionais até abordagens adaptativas com estimação dinâmica e volatilidade condicional. Os resultados evidenciam relações de equilíbrio de longo prazo entre BTC e ETH, com reversão à média em diferentes configurações. Estratégias com parametrização dinâmica, como GARCH univariado e multivariado, destacam-se por maior capacidade preditiva, melhor relação risco-retorno e taxa de acerto superior às abordagens convencionais. As métricas analisadas como win rate, profit factor e Sharpe ratio indicam que modelos adaptativos oferecem vantagens competitivas no ambiente cripto. A dissertação contribui para a literatura acadêmica e para a prática de gestão de ativos digitais, demonstrando que abordagens sistemáticas e quantitativas são efetivas em mercados voláteis. Adicionalmente, aprofunda a discussão sobre a causalidade entre pares de criptoativos, especialmente na identificação da direção dos fluxos de informação entre BTC e ETH. Testes de causalidade, como o de Granger, mostram que a correta determinação da direção causal é crucial para estratégias eficazes, evitando relações espúrias ou inversão de causalidade, que podem comprometer a assertividade operacional e a avaliação de risco. Assim, o estudo evidencia a relevância e o impacto direto da causalidade na robustez e eficiência dos modelos aplicados ao mercado de criptoativos.This study investigates the application of pairs trading strategies in the cryptocurrency market, focusing on the interactions between Bitcoin (BTC) and Ethereum (ETH), the two leading digital assets by market capitalization. The main objective is to assess the efficiency and robustness of different quantitative long-short trading approaches in an environment characterized by high volatility, rapid evolution, and informational asymmetries. The period from 2009 to 2025 is covered, using daily data and a rigorous econometric framework that includes stationarity tests (ADF), Johansen cointegration, Granger causality, half-life calculation, Kalman filter, and both univariate and multivariate GARCH models. Six distinct pairs trading strategies are implemented, ranging in sophistication from traditional models to adaptive approaches with dynamic estimation and conditional volatility. The results reveal long-term equilibrium relationships between BTC and ETH, with mean reversion observed in various configurations. Strategies with dynamic parameterization, such as univariate and multivariate GARCH, stand out for their higher predictive power, improved risk-return profiles, and superior hit rates compared to conventional approaches. The performance metrics analyzed—such as win rate, profit factor, and Sharpe ratio—indicate that adaptive models provide competitive advantages in the crypto environment. This dissertation contributes to both academic literature and digital asset management practice by demonstrating that systematic and quantitative approaches can be effective in volatile markets. Additionally, it deepens the discussion on causality between cryptocurrency pairs, particularly regarding the identification of the direction of information flows between BTC and ETH. Causality tests, such as Granger, show that correctly determining the causal direction is crucial for effective strategies, avoiding spurious relationships or causality inversion, which may compromise operational accuracy and risk assessment. Thus, the study highlights the relevance and direct impact of causality on the robustness and efficiency of models applied to the cryptocurrency market