Fundação Getulio Vargas
FGV Repositório Institucional Acadêmico (Fundação Getulio Vargas)Not a member yet
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Governança voltada a compliance e integridade em companhias abertas: a influência do regime regulatório em programas de compliance e seu disclosure
No full textO presente trabalho explora como se delineiam os regimes informacional e regulatório aos quais companhias abertas estão sujeitas no que tange a Compliance, e como interagem com (a) a conformação de sua governança corporativa voltada aos seus programas de integridade, especialmente o viés anticorrupção; e (b) a qualidade da informação transmitida ao mercado a respeito de tais programas. Este trabalho, que assume natureza predominantemente exploratória, perpassa três principais eixos, complementares entre si: (i) a análise do arcabouço legal e regulatório e das exigências de mercado voltadas a Compliance aplicáveis a companhias abertas; (ii) a análise dos pontos de interseção e potencial conflito entre a legislação societária, o mercado de capitais e as normas anticorrupção; e (iii) análise de indicadores representativos das principais práticas de compliance adotadas pelas companhias abertas listadas em segmento especial (Novo Mercado) e de (a) sua efetividade na prevenção à prática de atos lesivos contra a administração pública; (b) sua eficácia na promoção de um ambiente de menor assimetria informacional na tomada de decisão de investimento.This paper explores how the informational and regulatory regimes to which publicly traded companies are subject are delineated in terms of Compliance, and how they interact with (a) the shaping of their corporate governance towards their integrity programs, especially on anti-corruption; and (b) the quality of the information transmitted to the market regarding such programs. This work, which is predominantly exploratory in nature, traverses three main, complementary axes: (i) the analysis of the legal and regulatory framework and market requirements related to Compliance applicable to publicly traded companies; (ii) the analysis of the points of intersection and potential conflict between corporate law, the capital market, and anti-corruption norms; and (iii) the analysis of indicators representing the main compliance practices adopted by publicly traded companies listed in the special segment (Novo Mercado) and (a) their effectiveness in preventing harmful acts against public administration; (b) their efficacy in promoting an environment with less informational asymmetry in investment decision-making
Economia psíquica dos algoritmos e laboratório de plataforma: mercado, ciência e modulação do comportamento
No full textCapítulo do livro "Algoritarismos II" que fala sobre como os algoritmos tornaram-se parte da nossa sociedade e rotina no século XXI sendo capazes de modificar comportamentos tanto físicos quanto psíquicos dos usuários das redes sociais
A construção do discurso político nas eleições de Aracaju em 2024: estratégias narrativas, persuasão e o papel das mídias digitais
No full textA ascensão das mídias digitais transformou profundamente a comunicação política, remodelando as estratégias eleitorais e a construção discursiva dos candidatos. Este estudo investiga como os discursos políticos e as estratégias de campanha dos candidatos Emília Corrêa e Luíz Roberto foram construídos para persuadir o eleitorado, bem como o papel das mídias digitais na amplificação dessas narrativas durante as eleições municipais de 2024 em Aracaju. A pesquisa adota a Análise Crítica do Discurso (Fairclough, 2003; van Dijk, 1998) para examinar materiais de campanha, postagens em mídias sociais e discursos públicos, além de questionários aplicados aos responsáveis pelo marketing eleitoral dos candidatos. O arcabouço teórico combina a Economia Comportamental (Kahneman, 2011; Thaler; Sunstein, 2008), para compreender o impacto das heurísticas cognitivas no comportamento eleitoral, e estudos sobre comunicação política digital (Chadwick, 2013; Tufekci, 2017), que discutem a segmentação do discurso e o impacto de algoritmos na formação da opinião pública. Os resultados indicam que as campanhas alavancaram enquadramentos ideológicos por meio do uso de psicometria e atalhos mentais, apelos emocionais e estratégias virais para fortalecer a identidade política dos candidatos e engajar o eleitorado. Conclui-se que as mídias digitais desempenharam um papel central na disseminação de narrativas eleitorais, analisando perfis psicológicos de indivíduos com base em dados digitais, amplificando tanto o impacto persuasivo dos discursos quanto os desafios relacionados à polarização e à desinformação.The rise of digital media has profoundly transformed political communication, reshaping electoral strategies and candidates' discursive constructions. This study investigates how the political discourse and campaign strategies of candidates Emília Corrêa and Luíz Roberto were developed to persuade voters and how digital media amplified these narratives during the 2024 municipal elections in Aracaju. The research employs Critical Discourse Analysis (Fairclough, 2003; van Dijk, 1998) to examine campaign materials, social media posts, and public speeches, along with questionnaires applied to the candidates' campaign marketing strategists. The theoretical framework combines behavioral economics (Kahneman, 2011; Thaler; Sunstein, 2008) to understand the impact of cognitive heuristics on voter behavior and digital political communication studies (Chadwick, 2013; Tufekci, 2017), which discuss discourse segmentation and the influence of algorithms on public opinion formation. The findings indicate that the campaigns employed ideological frames, emotional appeals, and virality strategies to strengthen the candidates' political identities and engage the electorate. It is concluded that digital media played a central role in disseminating electoral narratives, amplifying both the persuasive impact of political discourse and the challenges related to polarization and misinformation
Uma reconfiguração da utilização do seguro garantia nas obras públicas: a introdução da cláusula de retomada e sua implementação pioneira pelo Estado de Mato Grosso
No full textA paralisação de obras públicas configura um dos principais entraves à eficiência da Administração Pública no Brasil, gerando impactos significativos sobre o erário e o atendimento de políticas públicas essenciais. A Lei nº 14.133/2021, ao instituir um novo regime de contratações, introduziu inovações relevantes no tocante às garantias contratuais, dentre as quais se destaca o seguro-garantia com cláusula de retomada. Tal cláusula permite que, em caso de inadimplemento do contratado, a seguradora assuma a execução do objeto contratual, afastando a lógica meramente indenizatória que caracterizava os modelos anteriores. Este trabalho tem por objetivo analisar a disciplina normativa da cláusula de retomada à luz da Lei nº 14.133/2021, bem como avaliar sua aplicação pioneira no Estado de Mato Grosso, a partir do edital n.º 14/2024 e do contrato firmado para a pavimentação da rodovia MT-430. Para tanto, adota-se abordagem jurídico-dogmática, com análise de caso. Conclui-se que a cláusula de retomada representa uma reconfiguração relevante no regime das garantias contratuais, com potencial para ampliar a continuidade da execução contratual e mitigar os efeitos das paralisações, desde que sua aplicação esteja amparada por estrutura normativa clara, equilíbrio econômico-financeiro e maturidade institucional das partes envolvidas.The interruption of public works is one of the main obstacles to the efficiency of Public Administration in Brazil, generating significant impacts on the public treasury and the delivery of essential public policies. Law No. 14,133/2021, which instituted a new framework for public procurement, introduced important innovations regarding contractual guarantees, among which the performance bond with a step-in clause stands out. This clause allows the surety to assume the execution of the contract, either directly or through a third party, in the event of contractor default, thereby overcoming the previously dominant indemnity-based logic. This study aims to analyze the regulatory structure of the step-in clause under the new Public Procurement Law and to examine its pioneering implementation in the State of Mato
Grosso, based on Public Notice No. 14/2024 and the contract for the paving of Highway MT-430. The research employs a legal-dogmatic approach combined with case study analysis. It concludes that the step-in clause represents a relevant reconfiguration in the regime of contractual guarantees, with potential to enhance contractual continuity and mitigate the effects of work stoppages, provided that its application is supported by a clear regulatory framework, economic balance, and institutional capacity of the parties involved
O saneamento básico no Brasil: um estudo da harmonização regulatória entre a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico e as Agências Infranacionais
No full textObjetivo – Este estudo pretende identificar o grau de harmonização regulatória entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e as demais Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI), com foco nas metas de universalização dos serviços, nos requisitos de governança e regulação tarifária, como mecanismos impulsionadores aos ditames trazidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Metodologia – Utilizando uma abordagem qualitativa e exploratória, com base no método de análise de conteúdo, a pesquisa inclui uma revisão de literatura, um levantamento das ERI existentes no Brasil, uma elaboração e aplicação de metodologia para apuração de indicadores de harmonização regulatória e uma análise dos resultados obtidos. Resultados – A pesquisa identificou que o grau de harmonização regulatória entre a ANA e as ERI é baixo, ainda carecendo de ajustes que permitam a melhoria desta harmonização multinível. A efetiva atuação das agências de forma aderente e harmônica é crucial para a implementação das políticas públicas de saneamento básico, possuindo o condão de contribuir com o alcance das metas legais estabelecidas. Assim, embora haja avanços pontuais no grau de harmonização regulatória das ERI em aderência aos Normativos Regulatórios da ANA, o grau de harmonização apurado foi considerado baixo, propondo-se então a adoção de recomendações para o incremento da harmonização. Contribuições práticas – A partir desses resultados, torna-se possível que os entes políticos, a ANA, as ERI e demais órgãos e entidades da administração pública utilizem a metodologia dos indicadores desenvolvida de forma a identificar e monitorar o grau de harmonização regulatória bem como oportuniza a percepção de fragilidades a serem mitigadas objetivando a melhoria contínua da harmonização regulatória.Purpose – This study aims to identify the degree of regulatory harmonization between the National Water and Basic Sanitation Agency (ANA) and other Subnational Regulatory Entities (ERI), focusing on the goals of universalization of services, governance requirements and tariff regulation, as driving mechanisms for the dictates brought by the New Legal Framework for Basic Sanitation. Design/Methodology - Using a qualitative and exploratory approach, based on the content analysis method, the research includes a literature review, a survey of existing ERI in Brazil, the development and application of a methodology for determining regulatory harmonization indicators, and an analysis of the results obtained. Findings – The research identified that the degree of regulatory harmonization between ANA and the ERIs is low, still requiring adjustments to improve this multilevel harmonization. The effective and harmonious action of the agencies is crucial for the implementation of basic sanitation public policies, contributing to the achievement of established legal goals. Thus, although there are specific advances in the degree of regulatory harmonization of the ERIs in adherence to ANA's Regulatory Norms, the degree of harmonization found was considered low, thus proposing the adoption of recommendations to increase harmonization. Practical implications - Based on these results, it becomes possible for political entities, ANA, ERI and other public administration bodies and entities to use the methodology of indicators developed in order to identify and monitor the degree of regulatory harmonization, as well as provide an opportunity to perceive weaknesses to be mitigated with the aim of continuous improvement of regulatory harmonization
Transporte público e a Covid-19: o abandono do setor durante a pandemia
Get PDFO estudo analisa os efeitos da pandemia da Covid-19 no transporte público brasileiro, destacando a perda de passageiros, a redução da arrecadação e a falência de empresas operadoras. O relatório mostra que, apesar das diretrizes internacionais e de iniciativas pontuais, o setor recebeu pouco suporte governamental, agravando os impactos sociais, econômicos e de mobilidade urbana. A comparação com experiências internacionais evidencia que outros países adotaram respostas mais eficazes para mitigar os riscos à saúde, garantir a continuidade do serviço e apoiar financeiramente os sistemas de transporte. Além de mapear os problemas enfrentados, o trabalho propõe soluções para adaptação durante a pandemia e no período pós-crise, enfatizando a importância do transporte público como direito social, elemento de igualdade e pilar da mobilidade sustentável nas cidades brasileiras
Os efeitos da transformação digital dos serviços públicos na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
No full textObjetivo: O objetivo deste estudo é analisar se a implementação da Transformação Digital - (e-gov) - na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), através da informatização dos processos e serviços prestados à população, gerou efeitos no seu quadro funcional de servidores. Desta forma, buscou-se avaliar os impactos da Transformação Digital com foco no servidor, verificando se está sendo benéfica, auxiliando nas suas atividades, ou prejudicial, com redução de postos de trabalho. Metodologia: A metodologia adotada foi a de pesquisa qualitativa, com análise descritiva de dados numéricos, consultando e extraindo dados de bases governamentais (GESPERJ) e portais (SEFAZ-RJ, SEI-RJ e PRODERJ) entre outros, além de uma Survey com os servidores, de forma online e anonimizada, bem como foi realizada análise de hipóteses. Resultados: A transformação digital na SEFAZ-RJ (2019-2024) impulsionou serviços digitais e otimizou processos, com a implementação de sistemas como SEI, Fisco Fácil e ADRJ, levando o Rio de Janeiro ao 2º lugar no IOSPD em 2024. Essa modernização gerou economia e reduziu o impacto ambiental, mas também resultou em uma redução de 10,6% no quadro funcional ativo. A falta de servidores e a ausência de concursos públicos exigem da SEFAZ-RJ um equilíbrio entre a digitalização e a manutenção de pessoal para garantir a qualidade dos serviços. Investir em capacitação, valorização e modernização das carreiras é crucial para o sucesso contínuo da transformação digital, consolidando o Rio de Janeiro como referência em governo digital.Limitações: Não foi possível acessar dados mais detalhados, anteriores a 2023, através do Dashboard do GESPERJ, devido a limitação aos dados dos últimos 12 (doze) meses.Contribuições práticas: O estudo analisou a evolução da digitalização dos serviços da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em contraposição à redução do quadro de servidores, decorrente da não realização de concursos públicos para reposição entre os anos de 2019 e 2024. Foram examinados os impactos dessa situação na qualidade e eficiência dos serviços públicos digitais oferecidos pela SEFAZ-RJ aos contribuintes. A análise permitiu entender como a diminuição no número de servidores pode afetar a capacidade do Estado de manter e aprimorar seus serviços digitais, que se tornam cada vez mais essenciais para a população.Contribuições sociais: A perspectiva de redução de postos de trabalho de servidores públicos em decorrência da implementação de novas tecnologias, sem um plano de adequação e preparação do quadro funcional pode afetar a continuidade e qualidade dos serviços ofertados aos cidadãos. Desta forma, somente um adequado dimensionamento entre as necessidades apresentadas e a força de trabalho existente podem fazer com que a máquina pública funcione de forma correta e eficiente.Originalidade: O estudo da Transformação Digital dos serviços públicos com foco em uma Secretaria de Fazenda Estadual, abordando aspectos do panorama funcional e percepção dos servidores públicos, principalmente a partir da pandemia de Covid 19, ainda é um tema pouco explorado no mundo acadêmico, gerando um campo rico e inovador.Objective: The objective of this study is to analyze whether the implementation of Digital Transformation - (e-gov) - at the Secretariat of Finance of the State of Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), through the digitization of processes and services provided to the population, has had effects on its staff of civil servants. In this way, the aim is to evaluate the impacts of Digital Transformation with a focus on the civil servant, verifying whether it is being beneficial, assisting in their activities, or detrimental, with a reduction in job positions. Methodology: The methodology adopted was qualitative research, with descriptive analysis of numerical data, consulting and extracting data from government databases (GESPERJ) and portals (SEFAZ-RJ, SEI-RJ and PRODERJ) among others, in addition to a Survey with the servers, online and anonymized, as well as hypothesis analysis.Results: The digital transformation at SEFAZ-RJ (2019-2024) boosted digital services and optimized processes, with the implementation of systems such as SEI, Fisco Fácil, and ADRJ, placing Rio de Janeiro in 2nd place in the IOSPD in 2024. This modernization generated savings and reduced environmental impact, but also resulted in a 10.6% reduction in the active workforce. The lack of civil servants and the absence of public competitions require SEFAZ-RJ to balance digitization with personnel maintenance to ensure the quality of services. Investing in training, valuing, and modernizing careers is crucial for the continued success of digital transformation, consolidating Rio de Janeiro as a reference in digital government.Limitations: It was not possible to access more detailed data, prior to 2023, through the GESPERJ Dashboard, due to the limitation to data from the last 12 (twelve) months.Practical Contributions: The study analyzed the evolution of the digitization of services at the Secretariat of Finance of the State of Rio de Janeiro, in contrast to the reduction in the workforce, due to the lack of public competitions for replacement between the years 2019 and 2024. The impacts of this situation on the quality and efficiency of the digital public services offered by SEFAZ-RJ to taxpayers were examined. The analysis allowed understanding how the decrease in the number of civil servants can affect the State's ability to maintain and improve its digital services, which are becoming increasingly essential for the population.Social Contributions: The prospect of reducing public servant jobs due to the implementation of new technologies, without a plan for adjustment and preparation of the workforce, can affect the continuity and quality of services offered to citizens. Therefore, only a proper balance between the presented needs and the existing workforce can ensure that the public machine functions correctly and efficiently.Originality: The study of the Digital Transformation of public services with a focus on a State Treasury Department, addressing aspects of the functional panorama and perception of public servants, especially from the Covid 19 pandemic, is still a topic little explored in the academic world, generating a rich and innovative field
Orçamento sensível a gênero: desafios e oportunidades para o Brasil
No full textA orçamentação é uma das etapas mais importantes do processo de formulação das políticas públicas. Os governos dispõem de recursos limitados, e a forma como os utilizam determina a qualidade e o acesso da população às políticas. No Brasil, o orçamento público é insensível a questões de gênero, resultando no aprofundamento das desigualdades entre homens e mulheres. Esta dissertação argumenta que o país deveria adotar iniciativas de Orçamento Sensível a Gênero (OSG) para reverter esse cenário. Já houve algumas experiências de implementação no Brasil, mas essa agenda ainda precisa ser desenvolvida, sobretudo no que diz respeito à produção bibliográfica e à reflexão teórica. Com base nesse contexto, esta dissertação explora como o campo de OSG tem sido incorporado no debate acadêmico e político no Brasil. Para isso, é realizada uma revisão da literatura internacional e nacional. Na sequência, uma extensa lista de publicações brasileiras sobre OSG, organizada em grupos temáticos, é apresentada e analisada. A última etapa consiste na discussão de insights obtidos por meio de três entrevistas semiestruturadas, cada uma com um representante das seguintes instituições: o Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, uma renomada organização sem fins lucrativos, e uma Universidade estadual. O objetivo é contextualizar politicamente esta agenda. Os resultados mostram características interessantes das publicações: 1. quase metade delas não foi produzida pela comunidade acadêmica; 2. a maioria é recente e data da última década; 3. mais da metade adota uma abordagem nacional dessa agenda; 4. várias delas abordam de forma concomitante o Orçamento Sensível a Gênero e Raça. Quanto à possibilidade de implementar um OSG no Brasil, há diversos desafios políticos e técnicos a serem considerados, e que estão relacionados a: metodologias e sistemas, elaboração de planos estratégicos e de ação, estruturas conceituais, articulação de stakeholders, colaboração dentro do federalismo e governança. Assim, esta dissertação contribui para organizar o debate teórico sobre OSG, reunindo e analisando as principais publicações feitas. Também fornece algumas recomendações de políticas com base nos principais obstáculos. Conclui-se que, apesar dos muitos desafios, o atual momento político no Brasil oferece uma janela de oportunidade concreta para a implementação de iniciativas de OSG.Budgeting is one of the most critical steps of the policymaking process. Governments have limited resources, and how they spend them determines the quality and access to public policies. In Brazil, the public budget is gender-blind, which means that it deepens inequalities between men and women. This thesis argues that the country should adopt gender-responsive budgeting (GRB) initiatives to revert this scenario. There have been some implementation experiences in Brazil, but this agenda still needs to be developed, especially regarding literature production and in-depth theoretical reflection. With this context in mind, this thesis explores how Brazil's academic and political debate incorporates the gender-responsive budgeting agenda. In order to do that, an international and national literature review is carried out. In the sequence, an extensive list of Brazilian publications on GRB is gathered, organised in thematic groups, and analysed. The last step is to add insights from three semi-structured interviews with an employee at the Ministry of Planning and Budget of Brazil, a staff member of a well-known Non-Profit Organisation and a Professor from the University of São Paulo. The idea is to understand the sociopolitical context of this agenda better. The results show some interesting characteristics of the publications: 1. almost half were not produced by the academic community; 2. the majority are very recent and date from the last decade; 3. more than half take a national approach to this agenda; 4. several of them approach the topic of racial and gender-responsive budgeting together. Regarding implementing GRB initiatives in Brazil, there are diverse political and technical challenges related to methodologies and systems, the elaboration of strategic and action plans, conceptual frameworks, the articulation of stakeholders, collaboration in a federal system, and governance. In this way, this thesis contributes to organising the theoretical debate on GRB, bringing together and analysing the leading publications done so far. Besides, it provides a few policy recommendations based on the main obstacles. It concludes that despite many challenges, Brazil faces political momentum that gives room to concrete implementation opportunities
Productivity adjusted for sustainability: methodological note
No full textO Brasil vem experimentando baixas taxas de crescimento econômico devido, em grande medida, ao baixo crescimento da produtividade do trabalho. Um novo ciclo de expansão, contudo, exigirá conduzir uma agenda de estímulos ao crescimento da produtividade combinado com a sustentabilidade, tanto ambiental quanto social. Em termos práticos, alguns países vêm experimentando o decoupling, ou seja, a transição para um maior nível de renda com menor degradação ambiental, combinando menores emissões de gases de efeito estufa (GEE) com ganhos de produtividade. Essas experiências podem lançar luzes para o caso brasileiro. Esta Nota Metodológica apresenta uma abordagem para a mensuração de ganhos de produtividade do trabalho ajustada à sustentabilidade socioambiental e, com isso, uma avaliação mais alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS) e aos acordos internacionais de mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Trata-se de uma ferramenta importante para o monitoramento de políticas públicas e de intervenções governamentais em geral.Brazil has been experiencing low economic growth rates, largely due to slow labor productivity growth. A new expansion cycle, however, will require an agenda that fosters productivity growth while ensuring both environmental and social sustainability. In practical terms, some countries have been transitioning to higher income levels with lower environmental degradation, a process known as decoupling, which combines reduced greenhouse gas (GHG) emissions with productivity gains. These experiences can provide valuable lessons for Brazil. This methodological note presents an approach for measuring labor productivity gains adjusted for socio-environmental sustainability, offering an assessment more aligned with the Sustainable Development Goals (SDGs) and international agreements on climate change mitigation and adaptation. This methodology serves as an important tool for monitoring public policies and governmental interventions