Fundação Getulio Vargas
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Desafios da distribuição de alimentos para a população de rua em São Paulo: escassez de recursos e gestão no terceiro setor
No full textEste estudo analisa os desafios enfrentados por organizações do Terceiro Setor na distribuição de alimentos para a Pessoa em Situação de Rua em São Paulo, com foco na escassez de recursos e nas estratégias adotadas para superá-los. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, baseou-se em entrevistas com representantes de quatro organizações atuantes na área. Os resultados evidenciam que a falta de recursos financeiros, a logística inadequada e a burocracia são os principais obstáculos. Como estratégias, destacam-se a diversificação de fontes de financiamento, a profissionalização da gestão e o fortalecimento de parcerias. Conclui-se que, embora o Terceiro Setor desempenhe um papel crucial no combate à insegurança alimentar, a sustentabilidade de suas ações depende de políticas públicas mais efetivas e do engajamento da sociedade civil.This study examines the challenges faced by third-sector organizations in distributing food to the homeless population in São Paulo, focusing on resource scarcity and the strategies adopted to overcome them. The research, qualitative and exploratory in nature, was based on interviews with representatives of four organizations active in the field. The results reveal that the lack of financial resources, inadequate logistics, and bureaucracy are the main obstacles. Strategies include diversifying funding sources, professionalizing management, and strengthening partnerships. It is concluded that, although the third sector plays a crucial role in combating food insecurity, the sustainability of its actions depends on more effective public policies and the engagement of civil society
Formação docente entre a EAD e o presencial: desafios das novas diretrizes curriculares 2024
No full textA expansão acelerada da formação superior em modalidade Educação à distância no Brasil gerou uma preocupação com a qualidade formativa, principalmente no que se refere à articulação dos conhecimentos teóricos e práticos. Buscando alternativas para incrementar a qualidade da formação inicial, foi escrito o Parecer CNE/CP nº4/2024 que aumenta a presencialidade obrigatória para formação inicial em licenciaturas. Este estudo tem como objetivo compreender como essa exigência de carga horária presencial pode aperfeiçoar a formação inicial docente levando em conta os desafios enfrentados pelas IES em seus aspectos institucionais, pedagógicos e regulatórios. Utilizando uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, esta pesquisa realiza uma análise documental e entrevista semiestruturadas com coordenadores de cursos de Pedagogia de IES privadas. A análise de conteúdo revela que embora a EaD tenha ampliado o acesso ao ensino superior, a formação prática permanece desarticulada, com componentes práticos e estágios supervisionados frequentemente tratados de maneira burocrática. Os resultados apontam o avanço que o Parecer representa na direção da valorização da prática pedagógica, sem ignorar que sua implementação enfrenta barreiras institucionais, logísticas e regulatórias. O estudo aponta a necessidade de aprimoramentos nas IES, nas parcerias com escolas de educação básica, e na operacionalização da proposta. Além disso, aponta para os desafios adicionais à frequência e integralização das atividades presenciais, impostos pelo perfil socioeconômico dos estudantes. A dissertação contribui com o debate sobre a qualidade da formação inicial e propõe a criação de um Sistema Nacional de Educação capaz de coordenar as ações entre os sistemas de ensino, IES e escolas garantindo, qualidade, continuidade e equidade na formação. Recomenda também o fortalecimento de iniciativas como PIBID e Residência Pedagógica, a construção de currículos integradores de teorias e práticas e a valorização dos professores mentores.The rapid expansion of higher education in the distance learning (EaD) modality in Brazil has raised concerns about the quality of teacher education, particularly regarding the integration of theoretical and practical knowledge. In response to these concerns, Opinion CNE/CP No. 4/2024 was issued, mandating increased in-person requirements for initial teacher training programs. This study aims to understand how this requirement for in-person hours can enhance the quality of initial teacher education, considering the institutional, pedagogical, and regulatory challenges faced by higher education institutions (HEIs). Using a qualitative, exploratory, and descriptive approach, the research includes document analysis and semi-structured interviews with pedagogy course coordinators from private HEIs. Content analysis reveals that while EaD has expanded access to higher education, practical training remains fragmented, with internships and practical components often treated bureaucratically. The findings highlight the potential of the new regulation to strengthen pedagogical practice, while also acknowledging the significant institutional, logistical, and regulatory barriers to its implementation. The study emphasizes the need for improvements within HEIs, stronger partnerships with basic education schools, and clearer operational guidelines. Additionally, it identifies challenges related to student attendance and completion of in-person activities, especially considering the socioeconomic profile of EaD students. This dissertation contributes to the debate on the quality of initial teacher education and proposes the creation of a National Education System capable of coordinating actions among education systems, HEIs, and schools to ensure quality, continuity, and equity in teacher training. It also recommends strengthening initiatives such as PIBID and Pedagogical Residency, developing curricula that integrate theory and practice, and valuing mentor teachers
Exclusão escolar e saúde: interseções, desafios e políticas públicas
No full textA exclusão escolar segue sendo um problema no Brasil. Entre os diversos motivos que dificultam ou impedem o acesso, a permanência e a aprendizagem adequada na escola de milhões de crianças e adolescentes estão os problemas de saúde, segundo dados oficiais e de pesquisas acadêmicas. O presente trabalho teve como objetivo compreender como as questões de saúde têm afetado o Direito à Educação das crianças e dos adolescentes e como a política pública pode atuar, promovendo a integração entre esses dois setores para que todos e todas tenham os seus direitos garantidos e possam, assim, desenvolver-se integralmente. Para isso, analisou dados de um projeto executado por uma Organização da Sociedade Civil que faz a busca ativa de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola ou em risco de evasão, nos municípios brasileiros de Cariacica (ES), Itaguaí (RJ) e Mangaratiba (RJ). Com foco nos casos em que as famílias declararam questões de saúde como motivo para a infrequência ou abandono/evasão escolar da criança ou do adolescente, a investigação buscou identificar quais são as principais questões de saúde relatadas, por que e como essas condições têm afastado esse público da escola. Os resultados demonstram que as principais categorias de questões de saúde (a partir das categorias da 10ª edição do Código Internacional de Doenças) declaradas pelas famílias foram de Doenças Respiratórias e de Transtornos Mentais e Comportamentais, incluído neste último o Transtorno do Espectro Autista, com grande representatividade. Para melhor compreensão sobre o fenômeno, faz-se uma discussão sobre exclusão escolar, aqui compreendida como um processo complexo e multifatorial, integrante de um quadro mais amplo de exclusão social, que inclui não só situações em que as crianças e os adolescentes estão fora da escola, mas também aquelas de infrequência e de condições diversas de vulnerabilidade escolar. Em seguida, são discutidos modelos de saúde escolar desenvolvidos ao longo da história e em duas políticas públicas que partem do conceito da Promoção da Saúde na escola: o Programa Saúde na Escola, desenvolvido no Brasil, e as Escolas Promotoras de Saúde, desenvolvidas em diversos países do mundo. A partir do entrelaçamento de todas essas “conversas”, algumas pistas são organizadas no sentido da efetivação de políticas públicas que não sejam excludentes e que atuem de forma integrada para o desenvolvimento pleno de todos e todas as crianças e os adolescentes na escola.School exclusion continues to be a problem in Brazil. According to official data and academic research, among the many reasons that hinder or prevent millions of children and adolescents from accessing, remaining in school, and learning adequately, health-related issues are significant factors. This study aimed to understand how health issues have affected children and adolescents' right to education and how public policy can act to promote integration between these two sectors so that everyone has their rights guaranteed and can thus develop fully. To this end, it analyzed data from a project carried out by a Non-Governmental Organization that actively searches for children and adolescents aged 4 to 17 who are out of school or at risk of dropping out in the Brazilian cities of Cariacica (ES), Itaguaí (RJ), and Mangaratiba (RJ). Focusing on cases in which families reported health issues as the reason for the child or adolescent's lack of attendance or school dropout, the research sought to identify what are the main health issues reported, as well as why and how these conditions have kept this group of children away from school. The results show that the main categories of health issues (based on the categories of the 10th edition of the International Classification of Diseases) reported by families were Respiratory Diseases and Mental and Behavioral Disorders, with Autism Spectrum Disorder being particularly significant. To better understand the phenomenon, there is a thorough discussion is presented on school exclusion, understood here as a complex, multifactorial process and part of a broader framework of social exclusion. This includes not only situations in which children and adolescents are out of school, but also those of poor attendance and various conditions of school vulnerability. Following this, the school health models developed throughout history are discussed and the focus is on two public policies that are based on the concept of Health Promotion in schools: the School Health Program, developed in Brazil, and the Health Promoting Schools, developed in several countries around the world. From the intertwining of all these “conversations”, some insights are presented towards the implementation of non-exclusionary public policies that act in an integrated manner to ensure the full development of all children and adolescents within the school environment
2025: Year of the Middle Powers
No full textÀ medida que a competição geopolítica entre as superpotências se intensifica, levando à fragmentação da economia global e do sistema financeiro, o papel das potências intermediárias tem atraído muita atenção de formuladores de políticas e analistas. Embora não haja uma lista amplamente acordada de potências intermediárias, o termo é intuitivamente compreensível e tem sido amplamente utilizado—basicamente se referindo a países classificados abaixo de um punhado de grandes potências, mas suficientemente significativos para poderem agir em resposta a estímulos externos com alguma autonomia e impacto, especialmente a nível regional. Esse grupo de países provavelmente será pressionado pelos duplos choques do Trump 2.0 e da crescente capacidade de manufatura da China. Esses choques foram bem documentados no caso dos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em um recente relatório da Hinrich Foundation, mas a pressão também será sobre as potências intermediárias em geral, especialmente aquelas que aspiram a promover seu próprio setor de manufatura para impulsionar o crescimento. Com Donald Trump iniciando seu segundo mandato como presidente dos EUA, enfrentando muito menos restrições do que em seu primeiro mandato em sua abordagem unilateral e transacional para promover sua agenda "America First", a já tensa situação internacional provavelmente se tornará mais incerta, imprevisível e divisiva. Além disso, a Administração dos EUA que está entrando provavelmente será mais assertiva ao lidar com países vistos como aproveitando-se dos EUA. Esses desenvolvimentos incentivariam os países em posição de fazê-lo a adotar medidas para limitar sua vulnerabilidade e sustentar seu desenvolvimento econômico, enquanto navegam pela contenda geopolítica. Seus esforços colocariam o foco neles
A influência de indícios e contraindícios no julgamento de insider trading pela CVM: uma análise empírica
No full textA Comissão de Valores Mobiliários (CVM), principal agente no combate ao insider trading no Brasil, julga casos envolvendo o ilícito com base, predominantemente, em provas indiretas. Essas provas são formadas por um conjunto de indícios robustos, plurais e convergentes, que, ponderados com possíveis contraindícios, permitem ao julgador chegar a uma conclusão sobre a prática ou não do ato vedado. Dada a dificuldade de comprovação direta do ilícito, a prova indireta é fundamental para o combate ao insider trading. Contudo, esse tipo de prova apresenta fragilidades importantes, especialmente em função do processo lógico indutivo acionado pelo julgador para chegar à sua conclusão. A lógica indutiva envolve a análise de fatos provados que levam o julgador a alcançar, com base em sua experiência pessoal, conclusões maiores, não diretamente comprovadas, como a própria prática do insider trading. Além de ser subjetivo, o raciocínio indutivo leva apenas a conclusões prováveis, criando margem de incerteza que pode comprometer a segurança jurídica, a previsibilidade e a consistência das decisões. Diante disso, este estudo tem como objetivo investigar, por meio da metodologia de análise exploratória-descritiva, como a CVM sopesa indícios e contraindícios para absolver ou condenar alguém indiciado por insider trading, assim contribuindo para a redução das incertezas inerentes a tais decisões. Com base em uma análise de 137 julgamentos realizados pela CVM entre 2010 e 2019, o estudo avalia a quantidade e a qualidade dos indícios e contraindícios considerados para cada acusado, apontando-se eventuais diferenças existentes entre insiders primários e secundários, bem como a possível relevância do intervalo de tempo entre as negociações e a divulgação do respectivo fato relevante para a decisão do órgão regulador. Foi possível observar que a quantidade de indícios ou contraindícios existentes em cada caso aparenta ter importância na aferição da prova indireta, pois taxas maiores de condenação são observadas conforme aumenta a quantidade de indícios, e taxas maiores de absolvição tendem a ser observadas conforme se eleva a quantidade de contraindícios. Além disso, insiders primários foram, em geral, condenados com base em números menores de indícios do que os insiders secundários, possivelmente em razão do regime de presunções que lhes foi instituído. Observou-se, também, a relevância central que a justificativa oferecida pelos acusados tem na determinação da decisão da CVM, assim como as altas taxas de condenação para conjuntos probatórios que contaram com indícios como a realização de operações incomuns ao perfil de investimento do acusado; o alto volume negociado; o timing da negociação; a urgência para negociar; e a existência de evidência direta do acesso à informação. Por fim, identificaram-se expressivas diferenças entre absolvidos e condenados relacionadas ao intervalo de tempo entre negociação e divulgação da informação relevante, indicando que tal intervalo pode ser fator importante a ser levado em consideração pela CVM na prevenção ao insider trading. Na medida em que esta dissertação examina aspectos da regulação do insider trading, oferecendo insumos que podem influenciar políticas públicas e estratégias regulatórias, ela se vincula à linha de pesquisa “Economia, intervenção e estratégias regulatórias”.The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), the main agent combating insider trading in the country, judges cases involving this misconduct predominantly based on the indirect evidence. This type of evidence is composed of a set of robust, plural, and convergent indications which, when weighed against potential counter-indications, allow the decision-maker to reach a conclusion about whether the prohibited act was committed. Given the inherent difficulty in directly proving insider trading, indirect evidence is fundamental in confronting this issue. However, this type of evidence presents significant flaws, particularly due to the inductive reasoning process employed by the decision-maker to reach their conclusion. Inductive reasoning involves analyzing proven facts that lead the decision-maker, based on their personal experience, to broader, non-directly evidenced conclusions, such as the occurrence of insider trading itself. In addition to being subjective, inductive reasoning only leads to probable conclusions, creating a margin of uncertainty that can undermine legal certainty, predictability, and consistency in decisions. In light of this, the objective of this study is to investigate, through an exploratory-descriptive analysis methodology, how the CVM weighs indications and counter-indications to exonerate or convict individuals accused of insider trading, thereby contributing to the reduction of uncertainties inherent in such decisions. Based on an analysis of 137 judgments issued by the CVM between 2010 and 2019, the study evaluates the quantity and quality of indications and counter-indications considered for each accused individual, highlighting potential differences between primary and secondary insiders, as well as the possible relevance of the time interval between trades and the disclosure of material information for the regulator's decision-making process. The findings show that the number of indications or counter-indications in each case appears to significantly influence the evaluation of indirect evidence: higher conviction rates were observed as the number of indications increased, while higher acquittal rates were associated with a greater number of counter-indications. Additionally, primary insiders were generally convicted based on fewer indications compared to secondary insiders, possibly due to the presumptive regime applied to the former. The study also identified the central importance of the justification provided by the accused in determining the CVM's decision, along with the high conviction rates observed when the evidentiary record included indications such as trading behavior inconsistent with the accused’s investment profile, high trading volumes, timing of trades, urgency to trade, and direct evidence of access to material information. Finally, significant differences between acquitted and convicted individuals were identified in relation to the time interval between trading and the disclosure of material information, suggesting that this interval may be an important factor for the CVM to consider in preventing insider trading. By examining aspects of insider trading regulation and offering insights that may inform public policies and regulatory strategies, this dissertation is aligned with the line of research “Economy, Intervention, and Regulatory Strategies.
A influência do tipo de instituição financeira do primeiro crédito nas condições de empréstimos e financiamentos futuros das micro, pequenas e médias empresas no Brasil
No full textEste estudo investiga a associação entre o tipo de instituição onde a MPME recebe seu primeiro empréstimo e as condições estabelecidas nos empréstimos seguintes. A pesquisa utiliza dados exclusivos do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil (BCB) para comparar empréstimos concedidos por diferentes tipos de intermediários financeiros, analisando o volume, o preço e o prazo para pagamento dos empréstimos para empresas sem histórico prévio de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Os resultados demonstram que obter empréstimo no mesmo tipo de instituição financeira da primeira contratação de crédito possibilita volumes de recursos maiores, taxas de juros menores e prazos para pagamento mais longos. Ademais, as condições dos empréstimos melhoram com o tempo desde o primeiro empréstimo. O trabalho fornece evidências sobre práticas das instituições financeiras, contribuindo para o aprimoramento de políticas de apoio ao financiamento sustentável e a orientação de MPMEs sobre dinâmicas do mercado de crédito.This study examines the relationship between the type of financial institution from which MSMEs obtain their first loan and the credit terms obtained on their subsequent loans. Using exclusive data from the Credit Information System (SCR) of the Central Bank of Brazil (BCB), the research compares loan transactions across different categories of financial institution. The analysis focuses on the volume, cost, and repayment terms of loans granted to firms without prior credit history in the National Financial System (SFN). The findings indicate that obtaining a loan from the same type of financial institution as the first loan results in higher loan amounts, lower interest rates, and longer repayment terms. Furthermore, loan conditions improve over time since the first loan. This study provides evidence on financial institutions’ lending practices, contributing to the enhancement of policies that support sustainable financing and the guidance for MPMEs on credit market dynamics
Fast track: a troca de favores na burocracia
No full textO Caso de Ensino versa sobre situação prática cotidiana da relação do fisco com contribuintes que são pessoas expostas politicamente, na qual podemos aplicar teorias de Administração Pública, Administração Tributária e Direito. A situação-problema proposta demonstra o impacto e os riscos que o atendimento a um agente político pode causar na dinâmica das relações de poder dentro de um órgão público. Apesar das melhores práticas de compliance serem ferramentas importantes para garantir a reputação burocrática, é fundamental que os servidores públicos e a sociedade compreendam os limites da dicotomia político-administrativa para a salvaguarda do interesse público. A protagonista ocupa a chefia de uma repartição fiscal, e lida com as pressões de superiores hierárquicos para a priorização do atendimento de agente político, com o suposto intuito de conquistar apoio parlamentar para a Secretaria de Fazenda do estado. As interações entre o representante do Secretário de Fazenda e a protagonista são conflituosas, o que levanta diversos questionamentos por parte da protagonista sobre os reais interesses do assessor. O principal dilema da personagem principal versa sobre a conduta dos burocratas de rua no atendimento de políticos influentes, com ênfase na visão crítica da dicotomia político-administrativa, na conduta de agentes públicos em cargos de liderança e no assédio moral no serviço público brasileiro.Objectives: The main objective is to train public servants and others interested in the topic to recognize the shades of the political-administrative dichotomy and Brazilian cultural traits in operational decision-making, in a situation where street-level bureaucracy provides public service directly to Politically Exposed Persons (PEP) in tax administration. Additionally, the secondary objectives are to reinforce the importance of compliance in public service; debate the impacts of changes in the top management on operational leadership; discuss female leadership and moral harassment in public service; and train public servants to identify problems, promote solutions, and enhance bureaucratic reputation, even in situations of political bargaining. Adherence: The Teaching Case is set within Brazilian Public Administration, specifically in Tax Administration, an area that intersects with various branches of Law, such as Tax Law, Administrative Law, Criminal Law, and Financial Law. Impact: Show the importance of being prepared to manage situations involving the service of taxpayer-citizens who hold high political positions to tax administration officials and those interested in the topic. Applicability: This Teaching Case was designed to be applied in professional training classes for public servants who work in tax administration. We also recommend its application in postgraduate courses in Administration, Public Administration, Law and Accounting, as it deals with a real situation that clearly involves the political-administrative dichotomy, institutional failures and bureaucratic reputation. Originality: The case innovates by seeking a constructivist approach to a fictional situation, based on several situations experienced by the author, to encourage debates among students about real dilemmas, which involve the reality of Brazilian culture, in which it is common to experience situations in which public agents behave apparently patrimonialists. The didactic approach of the Teaching Case uses problem-based learning, allows for safe discussion of the topic, and promotes experiential learning. Complexity: The case relates concepts of public administration, tax administration, law, compliance, and sociological aspects. The focus is to debate the impacts of the conduct of street-level bureaucracy in attending to politically exposed persons on the decisions of intermediate leadership. Additionally, the approach fosters a critical view of the political administrative relationship, the Brazilian way (jeitinho brasileiro), female leadership, and moral harassment in the Brazilian public service, emphasizing the importance of valuing compliance as a tool for improving the bureaucratic reputation of agencies and reducing institutional failures
NLP in Brazilian banking results: comparison between traditional topic modeling techniques and LLMS
No full textThis study evaluates the application of Natural Language Processing (NLP) techniques for analyzing quarterly earnings call transcripts from Brazilian banks, with a focus on comparing traditional topic modeling methods—Latent Dirichlet Allocation (LDA) and BERTopic—with advanced Large Language Models (LLMs), including GPT-4-turbo, Llama3, and Qwen2. The research is structured into three benchmark tasks: (1) comparing traditional NLP methods with GPT-4-turbo for unstructured topic modeling, (2) benchmarking GPT-4-turbo, Llama3, and Qwen2 in unstructured topic modeling using the innovative "LLM-as-a-Judge" framework, and (3) evaluating LLMs for structured topic modeling and sentiment analysis using labeled datasets. The results reveal the limitations of traditional models in capturing nuanced, domain-specific content due to their reliance on bag-of-words and clustering techniques, particularly in small, homogeneous datasets. Conversely, LLMs demonstrated superior performance, leveraging pre-trained architectures to generate contextually rich and coherent outputs without requiring dataset-specific training. Among the LLMs, GPT-4-turbo consistently outperformed others across tasks, achieving higher scores in coherence, accuracy, and contextual relevance. Open-source models like Qwen2 showed promise as resource-efficient alternatives, though with reduced consistency compared to GPT-4-turbo. The study highlights the evolving methodologies for evaluating modern NLP models, emphasizing the inadequacy of traditional metrics like coherence and UMass scores for assessing LLM outputs. By incorporating a hybrid evaluation approach—combining structured benchmarks, qualitative assessments, and the "LLM-as-a-Judge" framework—this research provides a comprehensive method for model comparison. These findings underline the transformative potential of LLMs in domain-specific applications and suggest pathways for future advancements in NLP evaluation techniques and model scalability.Este estudo avalia a aplicação de técnicas de Natural Language Processing (NLP) na análise de transcrições de chamadas de resultados trimestrais de bancos brasileiros, com foco na comparação entre métodos tradicionais de modelagem de tópicos—Latent Dirichlet Allocation (LDA) e BERTopic—e Large Language Models (LLMs), incluindo GPT-4-turbo, Llama3 e Qwen2. A pesquisa é estruturada em três tarefas de referência: (1) comparação entre métodos tradicionais de NLP e GPT-4-turbo para modelagem de tópicos não estruturados; (2) avaliação de GPT-4- turbo, Llama3 e Qwen2 em modelagem de tópicos não estruturados usando a inovadora técnica "LLM-as-a-Judge"; e (3) avaliação de LLMs em modelagem de tópicos estruturados e análise de sentimento com uso de conjuntos de dados rotulados. Os resultados revelam as limitações dos modelos tradicionais em capturar conteúdos específicos e contextualmente ricos devido à dependência de técnicas baseadas em bag-of-words e agrupamento, especialmente em conjuntos de dados pequenos e homogêneos. Em contraste, os LLMs demonstraram desempenho superior, aproveitando arquiteturas pré-treinadas para gerar saídas contextualmente ricas e coerentes sem a necessidade de treinamento específico para o conjunto de dados. Entre os LLMs, o GPT-4-turbo destacou-se consistentemente em todas as tarefas, alcançando pontuações mais altas em coerência, precisão e relevância contextual. Modelos de código aberto, como o Qwen2, mostraram potencial como alternativas eficientes em recursos, embora com consistência reduzida em comparação com o GPT-4-turbo. O estudo destaca as metodologias em evolução para avaliar modelos modernos de NLP, enfatizando a inadequação de métricas tradicionais como coerência e UMass para analisar saídas de LLMs. Ao incorporar uma abordagem híbrida de
avaliação—combinando benchmarks estruturados, avaliações qualitativas e a técnica "LLM-as-a-Judge"—esta pesquisa apresenta um método abrangente para comparação de modelos. Os resultados ressaltam o potencial transformador dos LLMs em aplicações específicas de domínio e sugerem caminhos para avanços futuros em técnicas de avaliação de NLP e escalabilidade de modelos
Do grito à prisão: uso do discurso punitivo por movimentos identitários para mobilização de políticas públicas de segurança
No full textA presente pesquisa teve como objeto observar o uso do discurso punitivo por movimentos identitários na criação ou alteração de políticas públicas de segurança, destacadamente no que tange a demandas por criminalização ou endurecimento penal como proteção e resposta a violências históricas e sistêmicas. Diante da revisão da lógica punitivista, há particular destaque à dinâmica maniqueísta do nós e os outros, amparada pela construção de arquétipos e estigmas que caricaturam o outro a ser combatido, o que possui relevantes consequências na produção de políticas públicas. Para tal, o texto parte da fundamentação teórica a respeito da relação entre discurso, poder e política e apresenta a metodologia adotada, a análise crítica de discurso. Avança então para o balanço bibliográfico acerca da ideia de punição, da justiça criminal no Brasil, de algumas das contribuições críticas do direito penal e da criminologia, bem como dos principais trabalhos que relacionam o espectro político do progressismo com a adoção da lógica punitivista na proposição de soluções em termos de segurança pública e proteção de minorias sociais. Nos capítulos seguintes, tece reflexões vinculadas aos padrões de funcionamento do sistema carcerário e aplica a metodologia aos três eventos observados, quais são: (i) a criminalização da homotransfobia, (ii) o aumento de pena da injúria racial e (iii) o aumento de pena do feminicídio. Por fim, sugere diretrizes ao encontro da justiça restaurativa como política pública alternativa e dispõe asserções finais a partir de provocações como: a corrente lógica de punição contribui para a redução das violências experenciadas por minorias sociais? Ainda, existe criatividade institucional para formular um desenho de política pública que não responda à violência com punição?This research aimed to examine the use of punitive discourse by identity movements in the creation or modification of public security policies, particularly concerning demands for criminalization or the intensification of penal measures as a means of protection and response to historical and systemic violence. In light of the review of punitive logic, particular attention is given to the Manichean dynamic of "us" versus "the others," supported by the construction of archetypes and stigmas that caricature the "other" to be combated, which has significant consequences for the development of public policies. To this end, the text begins with a theoretical foundation on the relationship between discourse, power, and politics and presents the adopted methodology, critical discourse analysis. It then progresses to a bibliographic overview regarding the concept of punishment, criminal justice in Brazil, some of the critical contributions from criminal law and criminology, as well as the main works that link the political spectrum of progressivism with the adoption of punitive logic in proposing solutions in terms of public security and the protection of social minorities. In the following chapters, it reflects on the operational patterns of the prison system and applies the methodology to three observed events, namely: (i) the criminalization of homotransphobia, (ii) the increased penalty for racial hate crime, and (iii) the increased penalty for femicide. Finally, it suggests guidelines in favor of restorative justice as an alternative public policy and presents concluding assertions based on provocations such as: does the current rationale of punishment contribute to reducing the violence experienced by social minorities? Furthermore, is there institutional creativity to design a public policy framework that does not use punishment as a response to violence
A construção dos mecanismos de confiança regulatória: o papel dos agentes políticos e das agências reguladoras
Get PDFA globalização transformou as dinâmicas de interação entre os Estados, resultando uma crescente interdependência que se estende até à formulação de seus arcabouços normativos. Nesse cenário, um modelo de governança embasado nas melhores práticas vem sendo promovido por organizações internacionais, que encorajam a cooperação entre diversas entidades estatais com o objetivo de aprimorar a eficiência das normas regulatórias. Dentro deste contexto, destacam-se os mecanismos de confiança regulatória, desenhados para mitigar divergências regulatórias desnecessárias mediante o estabelecimento de um vínculo de confiança entre as autoridades, facilitando assim o intercâmbio de informações. Este processo pode culminar na incorporação, ao ordenamento jurídico doméstico, de produções e decisões regulatórias emanadas por autoridades estrangeiras ou internacionais, harmonizando os procedimentos regulatórios. A pesquisa em questão tem como objetivo analisar e descrever a implementação e adaptação dos mecanismos de confiança regulatória no contexto brasileiro, com ênfase na atuação dos agentes políticos e das entidades reguladoras, a partir de um estudo específico sobre a Anvisa. A hipótese subjacente revela uma dicotomia: enquanto agências reguladoras adotam tais ferramentas de maneira gradual e criteriosa, os atores políticos frequentemente demonstram uma adesão imprudente, desconsiderando potenciais efeitos adversos.Globalization has transformed the dynamics of interaction among States, resulting in a growing interdependence that extends to the formulation of their normative frameworks. In this context, a governance model based on best practices has been promoted by international organizations, encouraging cooperation among various state entities to enhance the efficiency of regulatory standards. Within this framework, regulatory trust mechanisms stand out, designed to mitigate unnecessary regulatory divergences by establishing a bond of trust between authorities, thereby facilitating the exchange of information. This process may culminate in the incorporation of regulatory decisions issued by foreign or international authorities into domestic legal systems, harmonizing regulatory procedures. This research aims to analyze and describe the implementation and adaptation of regulatory trust mechanisms in the Brazilian context, with a focus on the actions of political agents and regulatory entities, based on a specific study of Anvisa. The underlying hypothesis reveals a marked dichotomy: while regulatory agencies tend to adopt such tools gradually and prudently, political actors often demonstrate hasty adherence, disregarding potential adverse effects