Fundação Getulio Vargas
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Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2023: direito público, direito tributário e direito penal econômico
No full textEste volume reúne artigos de alunos titulados em 2023 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela respectiva banca examinadora em função de sua qualidade acadêmica e relevância aplicada. Os artigos da coletânea foram inspirados em achados e reflexões produzidos no âmbito do trabalho de conclusão de mestrado de seus autores. Os artigos podem ser antecedidos de um breve prefácio do docente responsável pela orientação do respectivo trabalho de conclusão. Aluno e orientador também podem optar por produzir um artigo de autoria conjunta. Os trabalhos selecionados e os artigos deles decorrentes são bons exemplos do modelo de pesquisa adotado no Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Espera-se que a obra proporcione ao leitor não apenas a aquisição de conhecimento qualificado e teoricamente robusto, mas sobretudo útil e diretamente aplicável à atividade profissional
O efeito da heurística da disponibilidade na demanda por seguros residenciais no Brasil: um exemplo no Rio Grande do Sul
No full textO seguro residencial cumpre importante papel na mitigação dos impactos econômicos e sociais ocasionados por desastres naturais. Dentre os fatores que podem determinar o interesse pelo produto estão aqueles relacionados a economia comportamental. Nesse trabalho buscamos entender se a exposição a eventos naturais severos impacta o interesse na aquisição do seguro com foco na heurística da disponibilidade. Partindo das vendas de seguros residenciais de uma grande instituição financeira propusemos duas abordagens empíricas. A primeira avaliou se há impacto na venda ocasionado pela ocorrência de vendavais e ciclones no estado do Rio Grande do Sul, por meio da modelagem da série temporal com inclusão de variável exógena relacionada. A segunda, avaliou o impacto na demanda por seguros após a tragédia ocorrida em maio de 2024 quando o estado do Rio Grande do Sul foi devastado pela maior tragédia natural da sua história por meio de inferência causal. Concluímos em ambos os estudos que há impacto. As vendas de seguros são impulsionadas em 20,1% nas semanas em que há ocorrência de prejuízo ocasionado por vendavais e ciclones e observamos relevante aumento das vendas, 16% no período pós tragédia. Os achados permitem que agentes públicos e privados possam utilizar a janela de interesse pelo produto para aumentar a cobertura segurada e mitigar os riscos de prejuízos futuros.Residential insurance plays an important role in mitigating the economic and social impacts caused by natural disasters. Among the factors that may determine the demand for this product are those related to behavioral economics. This master’s thesis seeks to examine whether exposure to severe natural events influences interest in purchasing insurance, with a particular focus on the availability heuristic. Using residential insurance sales data from a major financial institution, we proposed two empirical approaches. The first assessed whether sales are affected by the occurrence of windstorms and cyclones in the state of Rio Grande do Sul, through time series modeling with the inclusion of an exogenous variable. The second approach evaluated the impact on insurance demand following the catastrophic event of May 2024, when Rio Grande do Sul was devastated by the most severe natural disaster in its history, applying causal inference methods. Both analyses indicate a significant effect. Insurance sales increase by 20,1% in the weeks in which windstorms and cyclones cause damages, and we observe a substantial rise of 16% in the post-disaster period. These findings suggest that public and private agents may take advantage of this window of heightened interest in the product to expand insurance coverage and mitigate the risks of future losses
Regionalização por contrato
No full textO artigo analisa o instituto da prestação regionalizada previsto no Novo Marco do Saneamento Básico (NMSB), com foco em uma modalidade sui generis que, embora não esteja expressamente prevista na lei, é compatível com ela: a regionalização por contrato. Essa forma consiste na integração de serviços de saneamento por meio de contratos de concessão firmados individualmente entre prestadores e municípios, e não pelas modalidades previstas no art. 3º da Lei 11.445/2007
Clima económico en América Latina sigue cayendo
No full textNo terceiro trimestre de 2024, o Indicador de Clima Econômico da América Latina (ICE) manteve sua trajetória de queda, registrando recuo de 5,1 pontos em relação ao trimestre anterior, passando de 89,2 pontos para 84,1 pontos. No acumulado do ano, o Indicador de Clima Econômico apresentou queda de 14,1 pontos, equivalente a uma retração de 14,4%.In the third quarter of 2024, the Latin America Economic Climate Indicator (ICE) continued its downward trend, recording a decline of 5.1 points compared to the previous quarter, dropping from 89.2 points to 84.1 points. For the year to date, the Economic Climate Indicator registered a decrease of 14.1 points, equivalent to a contraction of 14.4%.En el tercer trimestre de 2024, el Indicador de Clima Económico de América Latina (ICE) mantuvo su trayectoria descendente, registrando una caída de 5,1 puntos en comparación con el trimestre anterior, pasando de 89,2 puntos a 84,1 puntos. En el acumulado del año, el Indicador de Clima Económico presentó una disminución de 14,1 puntos, equivalente a una contracción del 14,4%
O uso de dados pessoais em redes sociais para treinamento de inteligência artificial generativa
No full textO uso massivo de dados pessoais oriundos de redes sociais no processo de treinamento de inteligência artificial (IA) generativa levanta uma série de questões jurídicas relevantes, especialmente no tocante à proteção de dados e à privacidade. Esta dissertação tem como objetivo analisar criticamente os limites e possibilidades do uso de dados pessoais extraídos de redes sociais para o treinamento de IA, à luz do arcabouço normativo vigente, em relação à aplicação do General Data Protection Regulation (GDPR) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa investiga os fundamentos jurídicos do tratamento desses dados diante da análise de casos concretos e desafios decorrentes desses, desde a obtenção de uma finalidade válida para condicionamento de um novo tratamento de dados pessoais, assim como na aplicação de hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais. Para tanto, são examinadas práticas atuais do setor, decisões de autoridades reguladoras de proteção de dados e iniciativas regulatórias, incluindo o debate em torno de iniciativas de IA especialmente no contexto da aprovação e aplicação do EU AI Act. A metodologia adotada combina análise documental e normativa, estudo de casos e revisão bibliográfica multidisciplinar. O trabalho conclui que o modelo atual diante da proteção de dados pessoais apresenta lacunas significativas diante da complexidade do ecossistema digital que se forma ao redor da movimentação crescente da IA e propõe diretrizes jurídicas, que deve ocorrer ao lado de soluções técnicas, para assegurar um tratamento de dados pessoais compatível com o treinamento de IA generativa, a fim de respeitar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoaisThe widespread use of personal data from social networks in the process of training artificial intelligence (AI) raises significant legal concerns, particularly regarding data protection and privacy. This dissertation critically examines the legal boundaries and possibilities involved in the use of personal data extracted from social media platforms for AI training, with a focus on the General Data Protection Regulation (GDPR) and the Brazilian Data Protection Law (LGPD). The research investigates the legal foundations for processing such data through the analysis of concrete cases and the challenges arising from them, including the need to justify further processing of personal data, as well as the lawfulness of legal bases arising from this context. To this end, current industry practices, decisions from data protection authorities, and regulatory initiatives are examined, including the debate surrounding AI initiatives, particularly in the context of the approval and enforcement of the EU AI Act. The methodology combines legal and normative analysis, case studies, and interdisciplinary literature review. As a result, the research shows that the current baseline for personal data protection presents significant gaps in light of the complexity of the digital context emerging around increasing adoption of AI. Therefore, it is proposed that legal guidelines must be established, in line with technical solutions, to ensure that personal data processing for the purpose of generative AI training is compatible with the right to privacy and data protection
"Gotta be the best, got to do always more" the experience of gay men with work-life balance in organizations
No full textO equilíbrio entre vida pessoal e profissional (work-life balance – WLB) tem despertado crescente interesse de pesquisadores, organizações e formuladores de políticas, especialmente com o aumento da participação feminina no mercado de trabalho. Transformações recentes - como a difusão do trabalho remoto e a precarização das relações de trabalho — intensificaram os conflitos entre as esferas do trabalho e da vida pessoal. Esta tese investiga como homens gays vivenciam e gerenciam o WLB. Com base em 20 entrevistas semiestruturadas, este estudo analisa as estratégias adotadas pelos participantes para conciliar trabalho e vida - notadamente, se privilegiam a segregação ou a integração entre esses domínios — e de que maneira sua identidade sexual influencia tal experiência. A análise temática, conforme proposta por Braun e Clarke, permitiu a identificação de cinco temas: identidade sexual, abordagem ao WLB, arranjos de trabalho, condições de trabalho atuais e condição socioeconômica. Os resultados indicam que a identidade sexual, juntamente com fatores estruturais e individuais, molda experiências específicas de WLB. Esta tese contribui para os Estudos Organizacionais ao propor um modelo conceitual do WLB para os homens gays, ampliando debates existentes — como o discurso do “dar conta de tudo” e o papel da idade no WLB — de uma perspectiva LGBTQ.Work-life balance (WLB) has gained increasing attention from scholars, organizations, and policymakers, especially since the greater participation of women in the labor market. Recent shifts - including the expansion of remote work and the precarization of employment - have intensified tensions between professional and personal domains. This thesis examines how gay men experience and navigate WLB in this evolving context. Drawing on 20 semi-structured interviews, this study investigates participants’ preferred strategy for managing work and life, specifically, whether they adopt a segregation or integration approach, and how their sexual identity influences this experience. Using Braun and Clarke’s Thematic Analysis, five key themes emerged: sexual identity, WLB approach, work arrangements, contemporary labor conditions, and socioeconomic status. The findings reveal that sexuality intersects with structural and individual factors, shaping distinct WLB strategies and experiences. This research contributes to Management and Organization Studies by proposing a conceptual model of WLB among gay men, highlighting the significance of identity in work-life dynamics. It also extends current debates—such as the “having it all” discourse and the influence of age on WLB - by introducing an LGBTQ perspective, calling for more inclusive approaches in organizational policy and theory
Diagnóstico do mercado de carbono no Brasil: principais matérias para regulamentação do mercado
No full textA presente nota técnica é a primeira de uma série de três que serão produzidas pelo Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (COMPPIT) para avaliação da legislação e regulamentação de um mercado de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil (Mercado de Carbono Brasileiro). Os documentos produzidos pelo COMPPIT terão como objetivo apresentar as principais discussões em torno da normatização e estruturação jurídica desse mercado e apresentar propostas para seu aperfeiçoamento.Instituto Clima e Sociedade - iC
Apertura al diálogo en universidades de referencia: contextualización histórica
No full textEste relatório integra o conjunto de quatro produtos da pesquisa “Abertura ao diálogo em universidades de referência”, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, com apoio da Fundação Lemann, que teve como objetivo: (i) compreender o recente contexto histórico de tensões e desafios ao diálogo em universidades de referência, sobretudo nos Estados Unidos da América (EUA); (ii) analisar o estado da arte das evidências e referências acadêmicas sobre o tema; e (iii) sistematizar boas práticas e recomendações para a promoção do diálogo, na gestão e formação de comunidades diversas no contexto brasileiro e norte-americano. Neste produto, contextualizamos historicamente o problema a partir da revisão de notícias e páginas de instituições de ensino superior, compilando os principais conflitos relacionados a liberdade de expressão e abertura ao diálogo identificados em IES estadunidenses nos últimos dez anos, entre 2014 e 2024.Fundação Leman
Implemento ficto da cláusula de earn-out: a aplicação do art. 129 do Código Civil em earn-outs frustrados
No full textO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do art. 129 do CC/2002 em disputas envolvendo earn-out frustrados, proporcionando uma análise aprofundada sobre a relação entre essas cláusulas de pagamento condicionado e o regime das condições. As cláusulas de earn-out desempenham um papel essencial na alocação de riscos nos contratos de M&A, ao prever que o comprador só desembolsará o valor adicional diferido no tempo, se e somente se, as premissas otimistas do vendedor forem efetivamente alcançadas. Contudo, o art. 129 do CC/2002 distorce essa alocação inicial, ao permitir que a condição se considere verificada caso uma das partes obste maliciosamente o seu implemento; ou, inversamente, que não considere verificada quando for maliciosamente forçada. Este trabalho foca na análise dos requisitos para aplicação desse dispositivo legal, em especial, o controvertido conceito de “malícia”. Esse estudo é feito por meio do mapeamento do debate doutrinário sobre o tema, a fim de compreender os riscos jurídicos do implemento ficto do earn-out quando essas cláusulas se tornam objetos de disputas.This paper sought to analyze the application of the art. 129 of Brazilian Civil Code in disputes involving frustrated earn-outs, providing an in-depth analysis of the connection between these clauses and the Civil Code’s conditions regime. As we know, earn-out clauses play an essential role in allocation of risks in M&A contracts, by ensuring that the buyer only pays the additional price deferred over time if, and only if, the seller’s optimistic expectations are effectively met. However, art. 129 of Brazilian Civil Code twists this initial allocations by considering the condition to be fulfilled if one of the parties maliciously obstructs its implementation; or, conversely, considering the condition not to be fulfilled if it was maliciously forced. The paper focuses on studying the requirements for applying this legal provision, especially the controversial concept of “malice”. To this end, it maps out the academic debate on the matter, in order to understand the legal risks of the deemed fulfillment of the earn-out
Dados abertos na prática: um guia para pesquisadores
Get PDFEste evento oferece um panorama claro e prático sobre os benefícios da ciência aberta, destacando as vantagens do compartilhamento de dados e como isso pode ampliar a visibilidade, a reprodutibilidade e o impacto dos resultados científicos. Voltado para pesquisadores, docentes e estudantes de pós-graduação, o evento aborda os desafios relacionados à gestão e à disponibilização de dados e mostra como a FGV tem atuado para apoiar a comunidade acadêmica. Os participantes aprenderão boas práticas para abertura de dados, aspectos legais e éticos, e como utilizar os serviços oferecidos pela FGV para publicar e gerenciar seus conjuntos de dados com segurança e qualidade. Ao final, estarão mais preparados para alinhar suas pesquisas às exigências de financiadores e revistas científicas, promovendo maior transparência e colaboração científica