Fundação Getulio Vargas
FGV Repositório Institucional Acadêmico (Fundação Getulio Vargas)Not a member yet
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Construção do banco de dados de dívida sustentável no mercado brasileiro
No full textEste relatório apresenta os resultados finais do projeto de pesquisa "Transição Ecológica e Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para o Brasil", especificamente do Eixo 2 – "O Mercado da Dívida Sustentável no Brasil", iniciativa do Núcleo de Mercados Financeiros e de Capitais (MFCap), coordenada pela Professora Viviane Muller Prado. O objetivo do projeto consistiu na criação de uma base de dados pública sobre emissões de dívida sustentável no Brasil, abarcando instrumentos financeiros como green bonds, social bonds e sustainability-linked bonds, também chamados de “rotulados”, “temáticos” ou “ESG”.Instituto Clima e Sociedade - iC
A expansão da soja no Brasil e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios produtores entre 2000 e 2021
No full textEste trabalho investiga se a expansão da soja no Brasil esteve associada ao desenvolvimento socioeconômico a nível municipal entre 2000 e 2021. O estudo utiliza modelos de efeitos fixos com dados em painel para 1.309 municípios brasileiros que produziram mais de 10 mil toneladas de soja em pelo menos um dos três períodos analisados, i.e., 2000, 2010 e 2021, o equivalente a mais de 96% da produção brasileira em cada ano de interesse. O desenvolvimento socioeconômico foi medido pelos indicadores de Produto Interno Bruto (PIB) total e PIB per capita, além de taxa de analfabetismo e taxa de domicílios com acesso saneamento básico, considerados os mais adequados na ausência da publicação desagregada do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) para o período de interesse. Além disso, os modelos foram controlados por crédito rural, transferências do Programa Bolsa Família, população total e proporção de população rural. Os resultados indicam associação positiva e estatisticamente significativa, ainda que modesta, entre a produção de soja e os níveis de PIB, PIB per capita e alfabetização, compatível com a literatura relacionada anterior, além de relação negativa com o acesso adequado a saneamento. Os efeitos se intensificam nos municípios com maior produção e se mantêm robustos com diferentes especificações, incluindo métricas alternativas para expansão do cultivo da oleaginosa, sendo elas área, produtividade e proporção de área de soja sobre área agrícola total. No entanto, a heterogeneidade dos efeitos entre macrorregiões e a ausência de melhorias em infraestrutura sanitária sugerem que os ganhos econômicos da soja não são automaticamente redistributivos e estão sujeitos a especificidades regionais. Os achados indicam que eventuais políticas de fomento agrícola devem ser acompanhadas de medidas que garantam impactos sociais mais amplos.This study investigates whether soybean expansion in Brazil was associated with municipal-level socioeconomic development between 2000 and 2021. The analysis employs fixed effects models using panel data for 1,309 Brazilian municipalities that produced more than 10,000 tons of soybeans in at least one of the three observed years—2000, 2010, and 2021, the equivalent of more than 96% of total Brazilian production for each of the years of interest. Socioeconomic development is measured through indicators of total Gross Domestic Product (GDP), GDP per capita, illiteracy rate, and percentage of households with adequate access to sanitation, selected due to the unavailability of disaggregated municipal Human Development Index (HDI-M) data for the period. Additionally, the models control for rural credit, Bolsa Família transfers, total population, and the share of the rural population. The results indicate a positive and statistically significant, though modest, association between soybean production and levels of GDP, GDP per capita, and literacy, consistent with the related literature. A negative association was identified with access to sanitation. The effects are stronger among high-production municipalities and remain robust across alternative specifications, including different measures of soybean expansion such as planted area, productivity, and the crop's share of total agricultural land. However, the heterogeneity of effects across macro-regions and the absence of improvements in sanitation infrastructure suggest that the economic gains from soybean production are not inherently redistributive and depend on region-specific contexts. The findings indicate that eventual agricultural incentives should be complemented by broader measures to ensure wider social benefits
o caso da linha 485
No full textEste estudo, promovido pela FGV Transportes, tem como objetivo principal analisar o desempenho operacional de linhas de ônibus do município do Rio de Janeiro. Para tanto, utilizam-se como exemplo os registros da linha 485, que conecta Ipanema à Ilha do Fundão, em dois períodos distintos, com o intuito de evidenciar os impactos causados pela redução na oferta de viagens e pela operação irregular percebida pelos usuários. A análise é baseada em dados de bilhetagem do Jaé e nos registros operacionais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro - SMTR
Redes sociais e LGPD
No full textEste livro oferece um diagnóstico inédito sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em plataformas de mídias sociais e mensageria no Brasil. A pesquisa combina análises de políticas de privacidade com pedidos reais de acesso a dados pessoais, revelando lacunas de conformidade e desafios regulatórios em um setor fundamental para a democracia e os direitos digitais
Endogenous cross-shareholding under equity exposure caps: balancing welfare, risk sharing, and financial stability
No full textEste trabalho estuda como redes endógenas de participações cruzadas afetam o bem-estar, o compartilhamento de risco e a estabilidade financeira em uma economia simples com duas firmas. Desenvolvo um jogo em três estágios no qual as firmas decidem, inicialmente, o nível de exposição acionária, formam vínculos acionários direcionados e, por fim, alocam suas participações respeitando restrições orçamentárias e regulatórias. Caracterizo o equilíbrio do modelo e simulo os resultados em uma grade de riscos dos projetos e configurações regulatórias. Nossos resultados mostram que qualquer rede de participações cruzadas que seja estável no sentido de Nash melhora estritamente o bem-estar total em relação à autarquia, reduz a probabilidade de falência e mitiga perdas de valor de mercado após a propagação de choques. No entanto, em ambientes de alto risco, um excesso de interconexão pode amplificar a volatilidade por meio de retroalimentações na avaliação dos ativos. Esses achados destacam um trade-off importante: embora as participações cruzadas facilitem o compartilhamento de riscos e aumentem a resiliência frente a choques moderados, uma regulação excessivamente permissiva pode introduzir fragilidade em cenários extremos.This work studies how endogenous cross-shareholding networks affect welfare, risk sharing, and financial stability in a simple two-firm economy. I build a threestage game in which firms first decide the size of equity exposure, form directed equity links, and finally allocate shareholdings under budget and regulatory constraints. I characterize the equilibrium and simulate outcomes over a grid of project risks and regulatory configurations. Our results show that any Nash-stable cross-holding network strictly improves total welfare relative to autarky , lowers default probabilities, and reduces market value losses after shock propagation. However, in high-risk environments, excessive interconnection can amplify volatility through recursive valuation feedback. These findings highlight a trade-off: while cross-holdings facilitate risk pooling and improve resilience under moderate shocks, overly loose regulation can introduce fragility in extreme scenarios
Essays on inflation forecasting and monetary policy in Brazil
No full textEsta tese é composta por dois capítulos independentes. O primeiro capítulo apresenta uma comparação entre métodos econométricos tradicionais e algoritmos de Machine Learning (ML) para a previsão da inflação brasileira. Avaliamos o desempenho preditivo dos modelos em vários horizontes e sob diferentes regimes macroeconômicos. Os resultados mostram que os modelos de ML baseados em árvores, especialmente o Random Forest, apresentam desempenho robusto na previsão da inflação, alcançando consistentemente os menores erros de previsão em todos os horizontes, principalmente para o período completo. O modelo Boosted Regression Trees também se destaca especialmente em fases de hiato negativo. Ambos os modelos superam os benchmarks econométricos tradicionais e as previsões do Focus no médio e longo prazo, ressaltando as vantagens de abordagens flexíveis e não lineares para captar a dinâmica inflacionária. Não encontramos mudanças significativas na seleção de variáveis à medida que o horizonte de previsão se estende, sugerindo um conjunto de variáveis preditoras relevantes para a inflação brasileira mais estável do que o anteriormente reportado na literatura. De maneira geral, esses resultados reforçam e ampliam a literatura existente ao demonstrar a robustez dos métodos de ML, especialmente do Random Forest, sob diferentes condições econômicas. O segundo capítulo estima um modelo VAR com parâmetros variando no tempo e volatilidade estocástica (TVP-VAR-SV), seguindo a metodologia de Primiceri (2005), para analisar a evolução da política monetária brasileira desde meados dos anos 2000. Utilizando o algoritmo corrigido de Del Negro and Primiceri (2015), o estudo modela conjuntamente a dinâmica das respostas da política monetária a choques nas variáveis macroeconômicas (crescimento do produto e diferença entre a expectativa de inflação para os próximos doze meses e a meta de inflação), assim como a resposta dessas variáveis a choques na taxa de juros Selic, além das variâncias dos choques. Isso permite uma decomposição detalhada entre os componentes sistemáticos (baseados em uma regra do tipo Taylor) e discricionários da política monetária. Os resultados empíricos revelam que o Banco Central do Brasil seguiu amplamente o princípio de Taylor durante todo o período analisado, inclusive sob a administração Tombini. As funções de resposta a impulso (IRFs) indicam que tanto o mecanismo de transmissão da política monetária quanto a resposta imediata a choques no produto e nas expectativas de inflação permaneceram estáveis ao longo do tempo, sem alterações significativas. Dessa forma, as diferenças observadas entre os regimes de política são explicadas principalmente por ações discricionárias, e não por mudanças sistemáticas na regra — conclusão reforçada pelas simulações contrafactuais.This thesis consists of two independent chapters. The first chapter provides a comprehensive comparison between traditional econometric methods and modern machine learning (ML) algorithms for forecasting Brazilian inflation. We assess predictive performance across a wide range of horizons and under different macroeconomic regimes, explicitly distinguishing between periods of positive and negative output gap. The results demonstrate that tree-based ML models, particularly Random Forest, are robust performers for inflation forecasting, consistently achieving the lowest forecast errors across all horizons and throughout the entire sample, regardless of the prevailing economic regime. Boosted Regression Trees also perform especially well during periods of negative output gap. Both models outperform traditional econometric benchmarks and the Focus survey in the medium and long term, highlighting the advantages of flexible, nonlinear approaches for capturing the complexities of inflation dynamics. Furthermore, we find no significant change in variable selection as the forecast horizon extends, suggesting a more stable set of relevant predictors for Brazilian inflation than previously reported. Altogether, these findings reinforce and extend the existing literature by demonstrating the robustness of ML methods, especially Random Forest, across different phases of the business cycle. The second chapter estimates a time-varying parameter vector autoregressive model with stochastic volatility (TVP-VAR-SV), following the methodology of Primiceri (2005), to analyze the evolution of Brazilian monetary policy since the mid-2000s. Employing the corrected estimation algorithm of Del Negro and Primiceri (2015), the study jointly models the dynamics of monetary policy responses to macroeconomic shocks (including output growth and the difference between twelve-month-ahead inflation expectations and the inflation target), as well as the response of these variables to shocks in the Selic interest rate, alongside the variances of these shocks. This approach enables a detailed decomposition between systematic components (based on a Taylor-type rule) and discretionary components of monetary policy. The empirical results show that the Central Bank of Brazil has broadly adhered to the Taylor principle throughout the entire sample period, including during Tombini’s administration. The impulse response functions (IRFs) indicate that both the transmission mechanism of monetary policy and the immediate response to shocks in output and inflation expectations have remained stable over time, with no significant changes detected. As a result, differences observed between policy regimes are mainly explained by discretionary actions rather than systematic rule changes—a conclusion further reinforced by counterfactual simulations
A presunção de artificialidade na bipartição de contratos de execução simultânea: afretamento e prestação de serviços: firmados no âmbito das atividades com petróleo e gás natural
No full textEste trabalho tem por objetivo analisar a presunção de artificialidade na bipartição de contratos de execução simultânea firmados na contratação de bens e serviços utilizados pela indústria de petróleo e gás natural no Brasil. Diante desse cenário, a questão central envolve estabelecer, em especial a partir da análise de precedentes do CARF e do arcabouço legislativo de regência, que condições, requisitos e/ou cautelas mínimas devem ser observadas pelo Tribunais para que a imputação de artificialismo dessa estrutura contratual seja legítima, assim como para a aplicação das consequências legais que, eventualmente, decorram dessa imputação. Para tanto, adotar-se-á como modelo de pesquisa predominante o trabalho exploratório, tendo como objetivo final, se possível, apresentar um roteiro ou manual de suporte que auxilie os Órgãos Julgadores na assimilação adequada dessa atividade.This dissertation aims to analyze the presumption of artificiality in the split of simultaneous execution contracts entered into for the acquisition of goods and services used by the oil and natural gas industry in Brazil. In this context, the central issue involves determining, particularly through the analysis of precedents from CARF and relevant legislative framework, the conditions, requirements, and/or minimum precautions that must be observed by Courts to legitimize the attribution of artificiality to this contractual structure, as well as to ensure the appropriate application of the legal consequences that may arise from such attribution. To achieve this, the predominant research model will be exploratory, with the ultimate goal, if feasible, of presenting a guideline or manual to assist adjudicatory bodies in assimilating this activity
Políticas públicas de combate ao endividamento das famílias: uma avaliação de impacto sobre o Programa Desenrola Brasil
No full textObjetivo - Este estudo analisa o impacto do Programa Desenrola Brasil na redução do endividamento individual e da inadimplência das famílias no Brasil. Metodologia - Utilizando uma abordagem quantitativa e quasi-experimental, adotou-se a combinação dos métodos de Propensity Score Matching (PSM), Diferença em Diferenças (DiD) e ARIMAX (AutoRegressive Integrated Moving Average with Exogenous Variables), com o objetivo de estimar o efeito causal do programa sobre a dívida dos participantes e a inadimplência geral das pessoas físicas no Brasil, isolando o impacto de outras variáveis. A base de dados contempla 608.007 clientes da CAIXA Econômica Federal elegíveis ao programa, dos quais 21.892 aderiram à renegociação, além de variáveis socioeconômicas e financeiras disponíveis entre 2021 e 2024. Após o pareamento, foram analisados 43.784 indivíduos em formato painel, com três períodos observacionais. Resultado - Os resultados do modelo DiD indicam que os participantes do Desenrola reduziram suas dívidas, em média, R 2,324.27 more than the control group, with high statistical significance. The analysis also revealed that the treated group initially exhibited higher debt levels but experienced a sharp decline immediately after the program, unlike the control group. These findings suggest a significant and positive impact of the policy on credit regularization. It is concluded that the Desenrola Brasil Program played an important role in reducing the indebtedness of participating households, fostering financial reintegration. Research limitations – The results are based on the models employed and the assumption that the broader population behaves similarly to the sample of CAIXA clients analyzed. Practical Implications – Based on these findings, public policymakers may use the evidence to design new public policies aimed at reducing household indebtedness. Social Implications – This study contributes to the literature on public policy evaluation in credit recovery by providing robust empirical evidence on the effects of debt renegotiation programs. Originality – To the best of our knowledge, this is the first study based on statistical data to evaluate the Desenrola Brasil Program
Os impactos da IA Generativa na prática jurídica: aprofundando o debate (Relatório temático #1)
No full textA crescente adoção de ferramentas e estratégias baseadas em Inteligência Artificial Generativa (IA Generativa) tem impactado o Direito de uma forma rápida e profunda. Esse é um fenômeno marcado por grandes expectativas e muitas incertezas em torno do uso ético, responsável e estratégico da tecnologia. Esta publicação, que integra a pesquisa “Inteligência Artificial Generativa no Direito: oportunidades e desafios no Brasil”, concentra-se no debate internacional sobre as transformações em curso nas organizações e nas profissões jurídicas, examinando o estágio de desenvolvimento, os usos e os impactos no Direito.Financiadores:
Pinheiro Neto Advogados
Banco do Brasil
EY
Legal Insights
Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW)
Candido Martins Cukier Advogados
Caselli Guimarães Advogados
eLaw
Finch Soluções (Finch)
Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados (FIUS)
Freitas Ferraz Capuruco Braichi Riccio Sociedade de Advogados (Freitas Ferraz)
Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados (GHBP Advogados)
Jusbrasil
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)
Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Marcondes Brincas Advogados
Silveiro Advogados
Trench Rossi e Watanabe Advogados
Apoio institucional:
Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L)
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
Fenalaw
Instituto Jurídico sem Gravata (JSG
Impactos do Programa Minha Casa Minha Vida sobre o bem-estar das famílias brasileiras: evidências baseadas em pareamento por escore de propensão e diferenças em diferenças
No full textEste estudo investiga os efeitos do Programa Minha Casa Minha Vida sobre o bemestar das famílias brasileiras, com ênfase na heterogeneidade dos impactos por faixa de renda e região. A análise se baseia em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referentes ao período de 2002 a 2023, e combina o pareamento por escore de propensão com o método de diferenças em diferenças para estimar efeitos causais associados ao acesso à moradia financiada. As estimativas revelam um padrão heterogêneo de impactos condicionado pelo perfil socioeconômico dos domicílios analisados. Entre as famílias de menor renda (Faixa 1), observam-se impactos positivos e estatisticamente significativos sobre a renda disponível, a posse de bens duráveis, o acesso à infraestrutura básica e aos anos de estudo. Nas faixas de renda mais elevadas, os efeitos tendem a ser mais dispersos, pontuais ou não significativos. Testes de placebo reforçam a validade interna da estratégia empírica adotada.This study investigates the effects of the Minha Casa Minha Vida Program on the well-being of Brazilian families, with emphasis on the heterogeneity of impacts across income groups. The analysis is based on microdata from the National Household Sample Survey (PNAD), covering the period from 2002 to 2023, and combines propensity score matching with the differences-in-differences method to estimate causal effects associated with access to financed housing. The results reveal that the program’s impacts vary according to the socioeconomic profile of families. Among those in the lowest income bracket (Faixa 1), positive and statistically significant effects are observed on disposable income, ownership of durable goods, access to basic infrastructure, and years of schooling. In higher income groups, the effects are more heterogeneous, sporadic, or statistically insignificant, suggesting greater effectiveness of the program when directed at the most vulnerable segments of the population. Placebo tests corroborate the internal validity of the empirical strategy adopted