Fundação Getulio Vargas
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A reconfiguração do modelo de negócio dos jornais no ambiente digital
Full text linkOs jornais tradicionais estão passando por um profundo processo de reconfiguração de seus negócios no ambiente digital. Tal reconfiguração foi motivada principalmente pelo declínio de seu modelo tradicional de negócio, causado pelos avanços tecnológicos e pela mudança no comportamento do leitor, o que levou várias empresas deste setor a optarem pelo encerramento de suas atividades. Essa questão é relevante, uma vez que a viabilidade e a sustentabilidade dos jornais são fundamentais para a independência editorial e a produção confiável de conteúdo para a sociedade. O objetivo deste trabalho é investigar como os jornais tradicionais reconfiguram seus modelos de negócio no ambiente digital, por meio da análise de modelos teóricos e empíricos, identificando estratégias, inovações e fatores de sucesso, utilizando as lentes teóricas de modelos de negócios e transformação digital. Para atingir esse objetivo, foram realizados três estudos complementares, abrangendo uma revisão sistemática da literatura e dois estudos de caso em um importante jornal brasileiro. Os resultados apontam os modelos de negócios praticados pelos jornais, as inovações implementadas e as pressões que direcionam essa transformação, além dos dilemas enfrentados e dos fatores de sucesso desse processo. Tais achados contribuem para a literatura, com a expansão da base teórica sobre a reconfiguração do modelo de negócio dos jornais, e para a prática contribui com insights e recomendações para stakeholders e gestores de empresas que estão passando por este processo de reconfiguração de seus modelos de negócios, além de uma contribuição social para a manutenção da independência editorial dos jornais.Traditional newspapers are undergoing a profound process of reconfiguring their businesses in the digital environment. This reconfiguration has been driven primarily by the decline of their traditional business model, driven by technological advances and changes in reader behavior, which has led several companies in this sector to opt for closure. This issue is relevant, since the viability and sustainability of newspapers are fundamental to editorial independence and the production of reliable content for society. The objective of this work is to investigate how traditional newspapers reconfigure their business models in the digital environment, through the analysis of theoretical and empirical models, identifying strategies, innovations, and success factors, using the theoretical lenses of business models and digital transformation. To achieve this objective, three complementary studies were conducted, including a systematic literature review and two case studies in a major Brazilian newspaper. The results highlight the business models practiced by newspapers, the innovations implemented, and the pressures driving this transformation, as well as the dilemmas faced and the success factors of this process. These findings contribute to the literature by expanding the theoretical basis for reconfiguring newspapers' business models. They also contribute to practice by providing insights and recommendations for stakeholders and managers of companies undergoing this process of reconfiguring their business models, as well as providing a social contribution to maintaining newspapers' editorial independence
GEO BRASIL 2025: estado e perspectivas do meio ambiente
Get PDFOs relatórios GEO possuem uma metodologia estabelecida para detectar tendências no estado do meio ambiente e monitorar o progresso em direção ao cumprimento dos objetivos da política ambiental. A metodologia GEO utiliza uma matriz de indicadores de Diretores – Pressão – Estado – Impacto – Resposta (DPSIR) como um instrumento analítico que permite a organização e agrupamento lógico dos fatores que atuam sobre o meio ambiente. Os GEOs são mecanismos importantes para enfrentar a tripla crise ambiental: mudança climática, perda da biodiversidade e poluição. A produção de um GEO nacional, como o GEO BRASIL 2025, é uma prática fundamental por meio da qual a ciência informa a tomada de decisões. O relatório fortalecerá a interface ciência-políticas públicas no Brasil, fornecendo ao governo e à sociedade civil uma fonte de dados e informações sobre o estado do meio ambiente e suas tendências em vários temas
A reforma tributária e seus impactos na Zona Franca de Manaus: análise da CBS sobre serviços à luz do art. 40 do ADCT
Full text linkO objetivo principal do presente estudo é analisar os impactos que o art. 451 da Lei Complementar n. 214/2025 pode trazer à Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente no que se refere à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre os serviços nela prestados. A ZFM foi criada pela Lei n. 3.173/1957 e efetivamente implementada pelo DecretoLei n. 288/1967 com o objetivo de promover a soberania nacional na Amazônia e reduzir as desigualdades sociorregionais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, todo o plexo normativo informador da ZFM, bem como o conjunto de benefícios fiscais a ele concernentes, foi recepcionado pelo art. 40 do ADCT. Posteriormente, o art. 92-A do ADCT assegurou a manutenção do regime fiscal da ZFM até 2073. Hoje, a ZFM representa papel fundamental não apenas para alguns Estados da Região Norte do Brasil, mas também para o aumento do PIB nacional, além de contribuir sobremaneira para a preservação da Floresta Amazônica e para a garantia da soberania do país. Nesse contexto, sustenta-se que o art. 40 do ADCT possui força constitucional normativa suficiente para impedir que normas infraconstitucionais supervenientes mitiguem os benefícios fiscais concedidos à ZFM. Com a reforma tributária, o art. 451 da LC n. 214/2025 restringiu o alcance da não incidência da CBS apenas aos serviços prestados fisicamente por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM, situação que violaria a proteção constitucional da ZFM. Entendeu-se que a jurisprudência firmada no Tema n. 1239, em que a Corte definiu não incidir PIS/COFINS sobre as operações de mercadorias (nacionais e nacionalizadas) e serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas na ZFM, ainda que tenha natureza infraconstitucional, possui força normativa suficiente para vincular o legislador infraconstitucional, conforme entendimento do STF nos Temas 881 e 885. Conclui-se, portanto, que a limitação imposta pelo art. 451 mostra-se incompatível com a Constituição, com o precedente judicial firmado no Tema n. 1239 e com o princípio do destino.The main purpose of this paper is to analyze the impacts of the article 451 of the Complementary Law No. 214/2025 may bring to the Manaus Free Trade Zone (ZFM), especially with regard to the incidence of the Contribution on Goods and Services (CBS) on the services provided therein. The ZFM was created by Law No. 3,173/1957 and effectively implemented by Decree-Law No. 288/1967 with the objective of promoting national sovereignty in the Amazon and reducing socio-regional inequalities. With the advent of the Federal Constitution of 1988, the entire normative plexus informing the ZFM, as well as the set of tax benefits related to it, was received by article 40 of the ADCT. Subsequently, article 92- A of the ADCT ensured the maintenance of the ZFM tax regime until 2073. Today, the ZFM plays a fundamental role not only for some states in the Northern Region of Brazil, but also for the increase of the national GDP, in addition to contributing greatly to the preservation of the Amazon Rainforest and to the guarantee of the country's sovereignty. In this context, article 40 of the ADCT has sufficient normative constitutional force to prevent supervening infraconstitutional norms from mitigating the tax benefits granted to the ZFM. With the tax reform, Article 451 of LC No. 214/2025 restricted the scope of the non-incidence of the CBS only to services physically provided by legal entities established in the ZFM, violating the constitutional protection of the Free Trade Zone. It was understood that the jurisprudence established in Topic 1239, although of an infra-constitutional nature, has sufficient normative force to bind the infra-constitutional legislator, as understood by the STF in Topics 881 and 885. It is concluded, therefore, that the limitation imposed by article 451 is incompatible with the Constitution and with binding judicial precedent
Essays on monetary policy transmission and finance
Full text linkEsta tese é composta por três ensaios independentes que analisam a transmissão da política monetária e da incerteza de política econômica no Brasil. O primeiro capítulo investiga o impacto da política monetária sobre as taxas de juros de crédito e as condições de financiamento bancário. Utilizando projeções locais com variáveis instrumentais identificadas por meio de surpresas monetárias em alta frequência nos contratos de DI, os resultados apontam para um repasse rápido, porém incompleto, com elevada heterogeneidade entre os segmentos de crédito. O segundo capítulo estuda os efeitos da política monetária sobre o mercado imobiliário. A partir de surpresas monetárias de alta frequência, o capítulo mostra que apertos monetários levam a quedas rápidas nos preços anunciados de venda e de aluguel, com respostas mais fortes e assimétricas no mercado de aluguéis e em regiões mais intensas no crédito. O terceiro capítulo avalia se a exposição à incerteza de política econômica é um fator de risco precificado no mercado acionário brasileiro. Empresas mais expostas à incerteza apresentam retornos médios menores, e a estratégia high–low gera um diferencial de retornos estatisticamente significativo e robusto. Em conjunto, os três ensaios contribuem para a compreensão dos mecanismos de transmissão da política monetária e do papel da incerteza em uma economia emergente.This doctoral thesis comprises three independent essays that examine the transmission of monetary policy and policy-related uncertainty in Brazil. The first chapter examines how monetary policy affects bank lending rates and credit conditions. Using local projections with instrumental variables identified by high-frequency monetary policy surprises from DI futures, it documents a fast but incomplete pass-through to loan rates, with substantial heterogeneity across credit segments. The second chapter analyzes the effects of monetary policy on housing markets. Identified using high-frequency surprises, the results show that monetary tightening leads to a rapid decline in listed sales and rental prices, with stronger and asymmetric responses in rental markets and in more credit-intensive regions. The third chapter investigates whether exposure to economic policy uncertainty is priced in the Brazilian stock market. Firms with higher sensitivity to policy uncertainty earn lower average returns, and a high–low portfolio strategy yields a significant return differential that is robust to alternative measures of uncertainty and standard asset-pricing controls. Together, the three essays provide new evidence on how monetary policy and uncertainty shape financial prices, real activity, and risk premia in an emerging economy
Nota técnica NuPP n. 01/2025: competência em matéria penal IBS/CBS
Full text linkEsta nota técnica, elaborada pelo Núcleo de Direito Penal e Processo Penal da FGV Direito SP (NuPP), é fruto do projeto de pesquisa “Evasão fiscal: uma proposta legislativa para debate”. O documento analisa os impactos da Reforma Tributária na definição da competência para processar e julgar crimes tributários envolvendo CBS e IBS. Parte da constatação de que a unificação normativa e a natureza federativa do Comitê Gestor do IBS podem atrair a competência da Justiça Federal, com repercussões relevantes para a estrutura de persecução penal. Alerta para riscos de duplicidade de processos, aumento de custos e insegurança jurídica, defendendo a necessidade de intervenção legislativa preventiva para assegurar eficiência e coerência na repressão penal tributária.Cecilia Mello AdvogadosMalheiros Filho Meggiolaro Prado AdvogadosRahal Carnelós Vargas do Amaral AdvogadosAmbev S.AAAS
Accelerated Gradient Descent através do espelho ou como acelerar o Mirror Descent
Full text linkNesta dissertação, consideramos três métodos de primeira ordem com passo fixo para a resolução aproximada de problemas de otimização convexa. São eles: o método do gradiente descendente, o método de Nesterov (gradiente descendente acelerado) e o método de Bregman, ou Mirror Descent. Propomos ainda um quarto método, o Accelerated Mirror Descent (método de Bregman acelerado), concebido como uma versão acelerada (inspirada no método de Nesterov) do Mirror Descent, analisando duas possibilidades de aceleração: uma no espaço primal e outra no espaço dual. A formulação apresentada difere da versão do Accelerated Mirror Descent introduzida por [KBB15]. Além disso, apresentamos as equações diferenciais ordinárias (EDOs) associadas a cada método, cujas discretizaçõesdas das soluções correspondem às trajetórias dos algoritmos, incluindo a EDO do Accelerated Mirror Descent. Para esta última, demonstramos a existência e unicidade de solução dada uma condição inicial, bem como a convergência dos pontos gerados pelo método em direção à trajetória da solução, o que fornece uma prova mais detalhada também para resultados análogos ao método de Nesterov acelerado. Por fim, realizamos um experimento numérico para avaliar os efeitos das acelerações e da implementação do paradigma mirror na resolução de um problema de mínimos quadrados restrito ao simplex, em dimensões baixa (100) e alta (10.000). Os resultados indicam que ambas as estratégias melhoram substancialmente a convergência em alta dimensão.In this thesis, we consider three first-order methods with a fixed step size for the approximate resolution of convex optimization problems: the gradient descent method, Nesterov’s method (or accelerated gradient descent), and Mirror Descent. We also propose a fourth method, the Accelerated Mirror Descent, conceived as an accelerated version (inspired by Nesterov’s acceleration) of the Mirror Descent; this was done by analyzing two possibilities for acceleration, one in the primal space and another in the dual space. The proposed method differs from the Accelerated Mirror Descent version presented by [KBB15]. We also present the ordinary differential equations (ODEs) associated with each method, i.e., the ODEs whose solution discretizations correspond to the trajectories of the methods, including the one associated with Accelerated Mirror Descent. For the latter, we also prove the existence and uniqueness of the solution given an initial condition and the convergence of the points generated by the method towards the solution trajectory; this provides a more detailed demonstration of these same results relative to Nesterov’s accelerated method. Finally, we conducted a numerical experiment designed to evaluate the effects of the accelerations, as well as the implementation of the mirror paradigm, in solving the least squares problem constrained to the simplex in low (100) and high (10,000) dimensions, and concluded that both substantially improve convergence in high dimension
Essays on Applied Economics
No full textEsta tese investiga como políticas públicas influenciam resultados de desenvolvimento em três áreas fundamentais: governança fundiária, provisão de serviços de saúde e externalidades ambientais na educação. O primeiro capítulo analisa os efeitos fiscais e extrafiscais da descentralização da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) do governo federal para os municípios no Brasil. Utilizando um desenho de diferença-em-diferenças, o estudo mostra que a descentralização aumentou a arrecadação local, incentivou a produção agrícola, ampliou as áreas declaradas de proteção ambiental e reduziu modestamente a concentração fundiária. Esses resultados destacam o potencial do imposto sobre a propriedade como instrumento de desenvolvimento sustentável. O segundo capítulo avalia o impacto de um par de reformas com início em 2011 na alocação de transferências federais para a atenção primária à saúde, que passou a priorizar municípios menores e socioeconomicamente mais vulneráveis. As reformas geraram aumentos significativos no financiamento da saúde, ampliou a capacidade local de atendimento e reduziu hospitalizações e mortalidade infantil, especialmente por causas evitáveis e sensíveis à atenção primária. Os resultados ressaltam o papel redistributivo do investimento público direcionado na redução das desigualdades regionais em saúde. O terceiro capítulo explora o efeito das queimadas de canade-açúcar sobre o desempenho escolar em São Paulo, maior estado produtor de cana do Brasil. Utilizando a direção do vento em dias de prova como instrumento para exposição à poluição do ar causada por queimadas, o estudo mostra que níveis elevados de material particulado (PM10) reduzem o desempenho dos alunos, especialmente entre os estudantes com menor rendimento escolar. Os resultados revelam custos educacionais ocultos da poluição ambiental. Em conjunto, os três capítulos demonstram como políticas bem desenhadas nas áreas tributária, de gasto público e de gestão ambiental podem fortalecer a governança, promover equidade e melhorar os resultados em capital humano em países em desenvolvimento.This thesis investigates how public policy influences development outcomes across three critical domains: land governance, healthcare provision, and environmental externalities in education. The first chapter analyzes the fiscal and extra-fiscal effects of decentralizing Brazil’s rural land tax collection from the federal government to municipalities. Using a difference-in-differences design, it finds that decentralization increased local tax revenue, promoted agricultural production, expanded reported environmental protection areas, and modestly reduced land concentration. These results highlight the potential of property taxation as a policy instrument for sustainable development. The second chapter evaluates the impact of a 2011 reform in federal healthcare transfers that prioritized smaller and socioeconomically disadvantaged municipalities. The reform led to substantial increases in healthcare funding, expanded local healthcare capacity, improved prenatal care, and reduced under-five mortality, particularly deaths classified as avoidable. The findings underscore the redistributive power of targeted public investment in reducing regional health disparities. The third chapter explores the effect of sugarcane fires on academic performance in São Paulo, Brazil’s largest sugar-producing state. Using wind direction on exam days as an instrument for exposure to fire-related air pollution, it finds that elevated PM10 levels on test days reduce student achievement, especially among lower-performing students. These results reveal the hidden educational costs of environmental pollution. Taken together, the three chapters demonstrate how well-designed policies in taxation, public spending, and environmental management can strengthen governance, promote equity, and improve human capital outcomes in developing countries
LRCAP 2025: atualizações mais recentes da nova portaria
No full textConfira a nova coluna de opinião da FGV Energia, "LRCAP 2025: Atualizações Mais Recentes da Nova Portaria", de autoria de Francisco Victer
O legado colonial na cooperação internacional: Desafios e caminhos para parcerias com populações tradicionais na Amazônia
No full textEste trabalho buscou identificar como o legado colonial ainda está presente nas parcerias internacionais entre instituições do Norte Global e organizações da Amazônia que representam povos indígenas, comunidades quilombolas e extrativistas. A metodologia adotada consistiu em uma análise de editais de instituições internacionais e nacionais que utilizam recursos internacionais para projetos voltados à Amazônia. Foram também realizadas entrevistas com lideranças comunitárias e técnicos das instituições que apoiam as comunidades com recursos internacionais, para compreender como se dá essas relações, empregando a ótica da colonização do poder e do saber. A partir do resultado da pesquisa, foi elaborado um guia colaborativo apontando estratégias e ações para decolonizar projetos e processos e promover a autonomia desses povos, que será divulgado nas instituições e comunidades. Entre os resultados da pesquisa, conclui-se que o legado colonial ainda está presente na estrutura da maioria dos processos que envolvem recursos internacionais, produzindo parcerias assimétricas e baseadas na tutela junto às comunidades. Ao mesmo tempo, as comunidades caminham para a autonomia, criando seus próprios fundos e modelos própriosThis study sought to identify how the colonial legacy is still present in international partnerships between institutions in the Global North and organizations in the Amazon that represent indigenous peoples, quilombola communities, and extractivists. The methodology used consisted of an analysis of calls for proposals from international and national institutions that use international resources for projects focused on the Amazon. Interviews were also conducted with community leaders and technicians from institutions that support communities with international resources, to understand how these relationships work, using the perspective of the colonization of power and knowledge. Based on the results of the research, a collaborative guide was developed, pointing out strategies and actions to decolonize projects and processes and promote the autonomy of these peoples, which will be disseminated in institutions and communities. Among the results of the research, it was concluded that the colonial legacy is still present in the structure of most processes involving international resources, producing asymmetrical partnerships based on guardianship within communities. At the same time, communities are moving towards autonomy by creating their own funds and models
Consequências da alteração da taxa de juros ou da remuneração como mecanismo de incentivo nos títulos de dívida vinculados a metas de sustentabilidade no Brasil
No full textImpulsionado pela necessidade premente de mitigar os impactos do aquecimento global e das mudanças climáticas, e considerando a escassez de recursos públicos para financiar a transição para uma economia de baixo carbono, o capital privado assume papel essencial na consecução da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O advento dos títulos temáticos impulsiona essa participação ao viabilizar o direcionamento de recursos privados para projetos relacionados a questões ambientais e climáticas, bem como para operações financeiras alinhadas à agenda ESG mediante títulos de dívida vinculados a metas ESG. Com o intuito de garantir conformidade e integridade na emissão desses instrumentos financeiros, foram desenvolvidos guias contendo princípios e diretrizes voltados à estruturação das operações no mercado financeiro e de capitais. Esses guias estabelecem critérios e requisitos para o enquadramento e classificação das emissões enquanto títulos vinculados a metas de sustentabilidade. No entanto, globalmente consolidou-se como prática de mercado estabelecer como mecanismo de incentivo a modulação da remuneração conforme o cumprimento de obrigações ESG pelo emissor, com o objetivo de estimular a sua adesão a compromissos sustentáveis. Não obstante, ao transpor esse mecanismo de incentivo para os títulos de dívida regidos por lei brasileira, dadas as peculiaridades do mercado brasileiro, consequências adicionais devem ser consideradas, como os riscos de liquidez dos títulos de dívida, novação, impactos financeiros com a elevação dos custos de transação e operacionais decorrentes da elaboração de aditamentos e registros e, adicionalmente, efeitos no cenário de insolvência, falência e recuperação judicial. Nesse contexto, a presente dissertação tem como objetivo analisar essas consequências a partir do estudo dos títulos de dívida emitidos no Brasil, a fim de identificar tendências, boas práticas e oportunidades de melhoria. O estudo busca orientar emissores, estruturadores de dívida, investidores e instituições financeiras, discutindo as consequências jurídicas, financeiras e operacionais, mas principalmente apresentando alternativas jurídicas que possibilitem a mitigação dos riscos identificados e a redução dos custos de transação por meio da utilização de arranjos negociais disponíveis no direito brasileiro, contribuindo para o aprimoramento e expansão da indústria de finanças sustentáveis no país.Driven by the urgent need to mitigate the impacts of global warming and climate change, and considering the scarcity of public resources to finance the transition to a low-carbon economy, private capital plays a crucial role in achieving the 2030 Agenda and the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs). The advent of thematic bonds enhances this participation by enabling the allocation of private resources to projects addressing environmental and climate-related issues, as well as to financial operations aligned with the ESG agenda, through sustainability-linked debt instruments. To ensure compliance and integrity in the issuance of these financial instruments, guidelines have been developed, setting forth principles and directives for structuring transactions in the financial and capital markets. These guidelines establish the criteria and requirements for classifying and qualifying issuances as sustainability-linked debt instruments. However, a globally consolidated market practice has emerged, adopting remuneration modulation as an incentive mechanism, adjusting interest rates based on the issuer’s ESG performance to encourage adherence to sustainable commitments. Despite this, when transposing this incentive mechanism to debt instruments governed by Brazilian law, additional legal and financial consequences must be considered, including liquidity risks, the risk of novation, financial impacts from increased transaction and operational costs associated with contract amendments and registrations, as well as effects in scenarios involving insolvency, bankruptcy, and judicial recovery. In this context, the present dissertation aims to analyze these consequences through a study of debt instruments issued in Brazil, seeking to identify trends, best practices, and opportunities for improvement. The research intends to guide issuers, debt structurers, investors, and financial institutions, discussing legal, financial, and operational implications, while primarily proposing legal alternatives to mitigate identified risks and reduce transaction costs by leveraging available contractual arrangements under Brazilian law, thereby contributing to the advancement and expansion of the sustainable finance industry in Brazil