Fundação Getulio Vargas
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Estudo de caso: o 23º concurso de ingresso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a aplicação de cotas raciais
Full text linkA Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no ano de 2023, abriu seu 23º Concurso de Ingresso à carreira e, sem embargo do que dispõe a legislação estadual específica, que determina a adoção do método de pontuação diferenciada pelos órgãos do Poder Executivo estadual, aplicou o sistema de reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas, destinando-lhes 30% das vagas abertas, bem como pontuação mínima específica, inferior àquela exigida aos candidatos da livre concorrência, de forma a promover maior e mais efetivo acesso. Em tal contexto, o presente trabalho tem como objetivo estudar como a PGE/SP organizou e executou a implementação das cotas raciais no 23º Concurso de Ingresso e quais foram os resultados obtidos. Tem, ainda, objetivo prático de auxiliar a PGE/SP na condução da implementação da política pública nas etapas subsequentes ao certame e contribuir para o aprimoramento dos sistemas de recursos humanos do Estado de São Paulo, de modo até mesmo a suscitar a revisitação da escolha política realizada, no ano de 2015, pela adoção da metodologia de pontuação diferenciada.The Attorney General of the State of São Paulo (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP), in 2023, opened its 23rd Entrance Exam and, despite the specific state legislation, which determines the adoption of the differentiated scoring method, applied the system of reserving vacancies for black and indigenous candidates, allocating them 30% of the open vacancies, as well as a specific minimum score, lower than that required of free competition candidates, in order to promote greater and more effective access. In this context, this work aims to study how PGE/SP organized and executed the implementation of racial quotas in the 23rd Entrance Exam and what results were obtained. It also has the practical objective of assisting PGE/SP in conducting the implementation of public policy in the stages after the contest, as well as contributing to the improvement of the human resources systems of the State of São Paulo, in order to provide the revisiting of the political choice made, in 2015, by adopting the differentiated scoring methodology
Os principais desafios para a implementação da transformação digital na administração pública: uma revisão sistemática da literatura
Full text linkObjetivo – A presente pesquisa tem como objetivo a identificação dos principais desafios enfrentados na implementação da transformação digital na Administração pública, a partir de uma revisão sistemática da literatura Metodologia – Foi adotada a metodologia da revisão sistemática da literatura, com a seleção de 40 artigos, publicados em revistas com fator de impacto Q1 a Q4, buscados nas bases de dados Web of Sciencie e Scopus, utilizando-se o protocolo PRISMA. Resultados – A partir da revisão sistemática da literatura foram encontradas pesquisas que estudaram a implementação da transformação digital na administração pública em diversos países, permitindo a identificação dos principais desafios enfrentados pelas organizações pesquisadas para a transformação digital, dentre os quais se sobressaíram a resistência ao uso de novas tecnologias, a necessidade de capacitação, desafios de ordem técnica, relacionados à implantação e substituição de sistemas, desafios de ordem política e de governança, necessidade de disponibilidade orçamentária, questões relacionadas à inclusão digital, ao acesso aberto e seguro de dados e preocupações com o uso ético da Inteligência artificial.. Limitações – Em razão da metodologia adotada, a pesquisa se limitou a analisar dados secundários coletados nas pesquisas relatadas nos artigos selecionados, tendo-se realizado um recorte temporal, a fim de permitir a obtenção de pesquisas mais atualizadas sobre o tema. Contribuições Práticas – Os resultados desta pesquisa podem fornecer elementos para a administração pública prevenir a ocorrência de problemas quando da implantação da transformação digital Contribuições para a sociedade – Ao identificar os desafios e barreiras enfrentados por organizações públicas quando da implementação da transformação digital, a presente pesquisa permite o conhecimento de problemas vivenciados em outras experiências, dando substrato para a prevenção de problemas quando da elaboração do planejamento estratégico de transformação digital Originalidade – Este trabalho é original, tendo em vista que não foi encontrada outra pesquisa com a metodologia revisão sistemática de literatura sobre os desafios para a implantação da transformação digital na administração pública. Palavras-chave: transformação digital, revisão sistemática da literatura, administração pública, desafios, barreiras. Categoria: Dissertação de MestradoObjective - This research aims to identify the -main challenges faced in implementing digital transformation in public administration, based on a systematic literature review. Methodology - The systematic literature review methodology was adopted, with the selection of 40 articles, published in journals with an impact factor of Q1 to Q4, searched in the Web of Science and Scopus databases, using the PRISMA protocol. Results - From the systematic literature review, research was found that studied the implementation of digital transformation in public administration in various countries, allowing the identification of the main challenges faced by the organizations researched for digital transformation, among which resistance to the use of new technologies, the need for training, technical challenges related to the implementation and replacement of systems, political and governance challenges, the need for budgetary availability, issues related to digital inclusion, open and secure access to data and concerns about the ethical use of artificial intelligence stood out. Limitations - Due to the methodology adopted, the research was limited to analyzing secondary data collected in the research reported in the selected articles, and a time cut-off was made in order to obtain more up-to-date research on the subject. Practical Contributions - The results of this research can provide elements for the public administration to prevent problems from occurring when implementing the digital transformation. Contributions to society - By identifying the challenges and barriers faced by public organizations when implementing digital transformation, this research provides knowledge of problems experienced in other experiences, providing a basis for preventing problems when drawing up digital transformation strategic planning. Originality - This work is original in that no other research was found using the systematic literature review methodology on the challenges of implementing digital transformation in public administration
Análise do impacto das emendas parlamentares nas relações de poder e implicações para as políticas públicas
Full text linkO estudo analisa o impacto das emendas parlamentares, especialmente o orçamento impositivo, nas relações entre Executivo e Legislativo no Brasil e suas consequências para políticas públicas. Dois eixos principais estruturam a pesquisa: primeiro, analisando o impacto das emendas parlamentares, em especial as impositivas, no equilíbrio de poder no presidencialismo de coalizão brasileiro, avaliando efeitos na governabilidade e; segundo, avaliando as consequências dessas emendas para as políticas públicas, notadamente capilaridade e rastreabilidade. A metodologia combina abordagens qualitativas e quantitativas, envolvendo análise documental e dados oficiais obtidos através do Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação. Ferramentas estatísticas como Python, Excel e PowerBI sustentam a análise quantitativa. O Orçamento Público é um instrumento proeminentemente político, que se adequa a técnica legal e contábil após sua definição no campo das negociações. Nesse ambiente, as emendas parlamentares representam uma parcela desse jogo político e evoluiu de uma forma significativa ao ponto de redefinir as relações de poder no Brasil, afetando não somente as questões orçamentárias, mas o poder de agenda do Presidente da República e potencialmente, o sistema de governo vigente. Comparado com outras grandes democracias integrantes da OCDE, observou-se que o Brasil possui um modelo atípico, com grande parte da verba discricionária reservada ao orçamento impositivo sem paralelo. No campo das políticas públicas, analisou-se que embora tenha alguma capilaridade, as emendas parlamentares ainda concentram muitos recursos nos estados e, a nível municipal, a maior fatia ainda é muito concentrada. Em termos de rastreabilidade, órgãos da alta gestão como CGU, TCU, MGI e STF mostram-se diligentes em promover uma rastreabilidade eficiente através do Portal Transferegov, no entanto dificuldades ainda persistem em especial na rastreabilidade fundo a fundo, no qual se incluem as emendas PIX, na integração de bases de dados e estruturação dos dados. Conclui-se que há uma perda do poder de agenda do presidente, porém é inconclusivo se esse efeito decorre do orçamento impositivo; que a capilaridade das emendas ainda é baixa; e que existem desafios pendentes, porém direcionados, para garantir uma boa rastreabilidade das emendas. Breves sugestões são apresentadas, como mudanças na classificação das funções e subfunções de governo para as emendas, proibição de emendas PIX em anos eleitorais.The study analyzes the impact of parliamentary amendments—particularly mandatory budget amendments—on the relationship between the Executive and Legislative branches in Brazil and their consequences for public policies. Two main axes structure the research: first, by examining the impact of parliamentary amendments, especially the mandatory ones, on the balance of power within Brazilian coalition presidentialism, assessing effects on governability; second, by evaluating the consequences of these amendments for public policies, especially in terms of reach and traceability. The methodology combines qualitative and quantitative approaches, including document analysis and official data obtained through the Transparency Portal and the Access to Information Law. Quantitative analysis was supported by statistical tools such as Python, Excel, and Power BI. The public budget is primarily a political instrument, which is only later adjusted to legal and accounting techniques after being shaped through political negotiation. In this context, parliamentary amendments are part of the broader political game and have evolved significantly, to the point of redefining power relations in Brazil—impacting not only budgetary matters but also the President’s agenda-setting power and, potentially, the prevailing system of government. Compared to other major OECD democracies, Brazil presents an atypical model, with a large share of discretionary funds reserved for mandatory amendments, a pattern without parallel. In the realm of public policy, although some degree of territorial distribution exists, parliamentary amendments still concentrate a large portion of resources in certain states. At the municipal level, the distribution remains highly concentrated. Regarding traceability, oversight bodies such as the Office of the Comptroller General (CGU), Federal Court of Accounts (TCU), Ministry of Management and Innovation (MGI), and Supreme Federal Court (STF) have shown diligence in promoting transparency through the Transferegov Portal. Nonetheless, challenges remain—particularly in “fund-to-fund” transfers, including the so-called PIX amendments, due to limited database integration and unstructured data. It is concluded that there is a reduction in the President’s agenda-setting power; however, it is inconclusive whether this effect is directly caused by mandatory amendments. The territorial reach of the amendments remains low, and while efforts toward traceability are underway, key structural and technical challenges persist. Brief suggestions are presented, such as reclassifying governmental functions and subfunctions for amendments, and prohibiting PIX-type amendments in election years
Centralização em movimento: discricionariedade, maturidade institucional e a implementação de centrais de serviços compartilhados na educação paulista
No full textEsta dissertação tem como objetivo analisar os efeitos da centralização de serviços escolares não pedagógicos na rede estadual paulista, com ênfase no caso da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), a partir da adoção do modelo de Centrais de Serviços Compartilhados (CSCs). Fundamentada na teoria da burocracia de nível de rua, no conceito de maturidade institucional e nas diretrizes da Nova Gestão Pública, a pesquisa parte da hipótese de que reformas centralizadoras, embora voltadas à eficiência administrativa, impactam diretamente a dinâmica local de gestão escolar, especialmente no que tange à autonomia, à carga de trabalho e à capacidade de foco pedagógico. A metodologia adotada foi de abordagem mista, combinando entrevistas em profundidade, sendo entrevistados 19 atores em todas as esferas da SEDUC-SP, análise estatística descritiva e inferencial com métodos de análise espacial avaliando dois níveis territoriais (unidades escolares e Diretorias de Ensino), com base em dados primários e secundários, a fim de identificar padrões territoriais e relações entre variáveis como a utilização de plataformas educacionais e desempenho acadêmico atreladas principalmente a serviços escolares não pedagógicos. Os resultados demonstram que a utilização das plataformas digitais está positivamente associada à percepção sobre os serviços executados e ao desempenho institucional das escolas, reforçando a ideia de que a entrega concreta influencia diretamente a confiança nos sistemas digitais. Também foi identificado um padrão de dependência espacial, indicando que regiões vizinhas tendem a compartilhar percepções semelhantes sobre a política, o que aponta para a existência de culturas organizacionais regionais e para a importância de abordagens adaptativas. Conclui-se que a centralização de serviços pode contribuir para a eficiência e padronização, mas seus efeitos são mediados pela maturidade institucional do Órgão Central, das Diretorias de Ensino e das escolas. A atuação da burocracia de nível de rua continua central para a mediação e implementação de políticas públicas, exigindo escuta ativa, capacitação técnica e estruturas de governança colaborativa para que as CSCs atinjam seus objetivos estratégicos.This dissertation investigates the effects of centralizing non-pedagogical school services in the São Paulo state education system, focusing on the implementation of Shared Services Centers (CSCs) by the São Paulo State Department of Education (SEDUC-SP). Grounded in the theory of street-level bureaucracy, the concept of institutional maturity, and the principles of New Public Management, the study hypothesizes that centralizing reforms, while aiming for administrative efficiency, directly influence local school management dynamics—particularly autonomy, workload, and pedagogical focus. A mixed-methods approach was employed, combining in-depth interviews with 19 stakeholders across all administrative levels of SEDUCSP, descriptive and inferential statistical analysis, and spatial analysis at two territorial levels (schools and regional education offices). The study draws on both primary and secondary data to identify spatial patterns and relationships between variables such as digital platform usage and academic performance, with a focus on non-pedagogical services. The findings show a positive association between digital platform use, perceived quality of service delivery, and institutional performance, suggesting that tangible service outcomes reinforce trust in digital systems. Evidence of spatial dependency indicates that neighboring regions share similar perceptions of the policy, highlighting the role of regional organizational cultures and the need for adaptive approaches. The study concludes that while service centralization can enhance efficiency and standardization, its effects depend on the institutional maturity of the central authority, regional offices, and schools. Street-level bureaucrats remain key to policy implementation, requiring active listening, technical training, and collaborative governance structures to ensure that CSCs fulfill their strategic goals
Não deixando nenhuma cidade para trás: o TCESP como impulsionador da localização dos ODS nas cidades do estado de São Paulo
Full text linkThis dissertation addresses critical gaps in localizing the Sustainable Development Goal (SDG) in cities and the role Audit Institutions play in fostering the 2030 Agenda. Most studies focus on national-level implementation and federal audit bodies approaches, neglecting local governance challenges and regional external oversight institutions. This study examines São Paulo’s municipalities performance in achieving SDGs, through Brazil’s Sustainable Cities Development Index (IDSC), and investigates the tools and strategies that Audit Institutions, in particular the Court of Auditors of the State of São Paulo (TCESP), can use to promote the localization of the SDGs in municipalities. The main objective of the research is to identify gaps that hinder local sustainable development efforts, in order to propose practical mechanisms through which Audit Institutions can strengthen the capacity of municipalities, improve accountability and promote progress aligned with the 2030 Agenda. Despite SP State hosting 78 of the country’s top-ranked cities, the highest score (66.76/100) underscores persistent implementation challenges. Using IDSC metrics and governmental data, the author examined the financial and infrastructural capacities of the municipalities of São Paulo, along with their proximity to or integration into academic or technological areas. Additionally, compliance with previous recommendations issued by the TCESP was assessed. Ultimately, municipal websites were analyzed to evaluate the level of familiarity with, and dissemination of, the theme of sustainable development. The research identified systemic barriers to SDG adoption, revealing that SP’ municipalities face most of the common obstacles found in other urban areas around the world: lack of awareness, resource-limited issues, fragmented governance, technical deficits, and low public engagement. To address the underachievement of SP cities in adopting the 2030 Agenda and the above obstacles, this dissertation proposes that, based on analysis of TCESP’s tools and actions, and global audit benchmarks, the Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promotes changes using SDG-focused audits, capacity-building programs, and publicizing best practices. These tools deal with both technical and governance gaps while optimizing resource use, improving awareness and compliance, and generating benchmarking. While limited by IDSC’s 2024 dataset, the findings advance SDG governance literature and provide TCESP with scalable strategies. Future studies should explore longitudinal trends and qualitative case studies. With the 2030 deadline nearing, this research positions TCESP as a catalyst for transformative SDG action, trying to ensure no city is left behind.Esta dissertação aborda lacunas críticas na localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas cidades e o papel que as Instituições de Auditoria desempenham no fomento da Agenda 2030. A maioria dos estudos concentra-se na implementação em nível nacional e nas abordagens dos órgãos de auditoria federais, negligenciando os desafios da governança local e as instituições regionais de controle externo. Este estudo verifica o desempenho dos municípios paulistas no alcance dos ODS, por meio do Índice de Desenvolvimento das Cidades Sustentáveis (IDSC) do Brasil, e investiga as ferramentas e estratégias que as Entidades de Auditoria, em particular o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), podem utilizar para promover a localização dos ODS nos municípios. O principal objetivo da pesquisa é identificar lacunas que dificultam os esforços locais de desenvolvimento sustentável, a fim de propor mecanismos práticos por meio dos quais as Entidades de Auditoria possam fortalecer a capacidade dos municípios, aprimorar a prestação de contas e promover o progresso da Agenda 2030. Apesar do Estado de São Paulo abrigar 78 das cidades mais bem classificadas do país, a pontuação mais alta (66,76/100) ressalta os desafios persistentes de implementação. Utilizando métricas do IDSC e dados governamentais, a autora analisou as capacidades financeiras e de infraestrutura dos municípios paulistas, bem como sua proximidade ou integração com áreas acadêmicas ou tecnológicas. Além disso, avaliou-se o cumprimento de recomendações anteriormente exaradas pelo TCESP. Por fim, foram analisados os sites municipais para avaliar o nível de familiaridade e disseminação do tema do desenvolvimento sustentável. A pesquisa identificou barreiras sistêmicas à adoção dos ODS, revelando que os municípios de São Paulo enfrentam a maioria dos obstáculos comuns encontrados em outras áreas urbanas ao redor do mundo: falta de conscientização, recursos limitados, governança fragmentada, déficits de capacidades técnicas e baixo engajamento público. Para abordar o baixo desempenho das cidades paulistas na adoção da Agenda 2030 e os obstáculos mencionados, esta dissertação propõe que, com base na análise das ferramentas e ações do TCESP e em benchmarks globais de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promova mudanças por meio de auditorias focadas nos ODS, programas de capacitação e divulgação de melhores práticas. Essas ferramentas abordam lacunas técnicas e de governança, otimizando o uso de recursos, melhorando a conscientização e a conformidade, e gerando benchmarking. Embora limitadas pelo conjunto de dados de 2024 do IDSC, as descobertas avançam a literatura sobre governança dos ODS e fornecem ao TCESP estratégias escaláveis. Estudos futuros devem explorar tendências longitudinais e estudos de caso qualitativos. Com o prazo de 2030 se aproximando, esta pesquisa posiciona o TCESP como um catalisador para ações transformadoras dos ODS, para tentar garantir que nenhuma cidade fique para trás
Beyond traditional labor markets: flexibility, informality and motherhood in Brazil
Full text linkEste estudo examina como a escolha por flexibilidade e informalidade influencia as opções ocupacionais das mulheres e seus resultados econômicos de longo prazo. Para mensurar a flexibilidade, a pesquisa aplica um índice construído com dados da PNAD e da O*NET. Além disso, por meio de uma abordagem de pseudo‐event study, o artigo traz novas evidências sobre a relação entre informalidade no mercado de trabalho e o “motherhood penalty” no Brasil. Os resultados indicam que, após o parto, as mulheres tendem a se auto-selecionar em empregos informais e mais flexíveis. Embora a penalidade de emprego no setor informal seja menor do que no setor formal, a penalidade de renda do trabalho é significativamente alta quando considerados ambos os setores. Esses achados ressaltam o papel da estrutura do mercado de trabalho na definição das trajetórias de carreira pós-maternidade e contribuem para a literatura sobre disparidades de gênero no ambiente profissional.This study examines how the choice for flexibility and informality influences women's occupational choices and long-term economic outcomes. To measure flexibility, the research applies a flexibility index constructed using data from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) and the Occupational Information Network (O*NET). Through a pseudo-event study approach, the paper provides new evidence on the relationship between labor market informality and the motherhood penalty in Brazil. The findings indicate that women tend to self-select into informal and more flexible jobs after childbirth. The (employment) penalty is smaller in informality than in formal, but the overall earnings loss (across both) is larger than previous works for Brazil have shown. These results highlight the role of labor market structure in shaping post-motherhood career trajectories and contribute to the broader literature on gender disparities in the workplace
As oportunidades da reindustrialização do setor automotivo brasileiro
Full text linkO presente estudo tem como objetivo: 1- analisar o fenômeno da desindustrialização no Brasil, com ênfase nas oportunidades perdidas ao longo das últimas décadas, 2- as possibilidades que ainda podem ser exploradas para minimizar os impactos decorrentes dos erros históricos, 3- foco da pesquisa recai sobre a indústria automotiva e respectiva qualidade do emprego, abrangendo não apenas o processo de montagem final das montadoras, mas também toda a cadeia de suprimentos, desde fornecedores nacionais e internacionais até a distribuição e serviços. Além disso, será examinada a qualidade e o perfil dos postos de trabalho gerados por este setor, considerando as áreas de produção, logística, e pesquisa e desenvolvimento, de forma a compreender o papel da indústria automotiva na oferta de empregos qualificados no país. Ao final do estudo, será proposta uma análise prática que visa a formulação de políticas públicas voltadas à manutenção ou aperfeiçoamento das iniciativas existentes, com o intuito de reposicionar o Brasil como protagonista na agenda global de descarbonização, utilizando o setor automotivo como referência estratégica para tal transição.The present study aims to: 1- analyze the phenomenon of deindustrialization in Brazil, with emphasis on the opportunities lost over the last decades, 2- the possibilities that can still be explored to minimize the impacts resulting from historical errors, 3- the focus of the research is on the automotive industry and its respective quality of employment, covering not only the final assembly process of the assemblers, but also the entire supply chain, from national and international suppliers to distribution and services. Additionally, the quality and profile of the jobs generated by this sector will be examined, considering the areas of production, logistics, and research and development, to understand the role of the automotive industry in providing qualified employment in the country. At the end of the study, a practical analysis will be proposed aimed at formulating public policies for the maintenance or improvement of existing initiatives, with the goal of repositioning Brazil as a leader in the global decarbonization agenda, using the automotive sector as a strategic reference for this transition
Capital controls, spillover effects and policy response
Full text linkThis study aims to assess the existence of policy response in the context of imposing capital controls within certain groups of countries. The motivation for a possible policy response stems from the empirical evidence of capital flow deflection. An important innovation presented in this study is the use of a capital control measure that captures the intensive margin of a change in the level of capital controls. Specifically, we use the IMCAR measure, as introduced by Cantú (2019). To evaluate the existence of policy response, we employ an instrumental variables approach, where our instrument detects changes in the political orientation of governments based on the results of general elections. When using the IMCAR measure, our instrument is strongly related to an increase in capital controls for most of the countries analyzed. Additionally, we found evidence of policy response within some of the groups analyzed.Este estudo busca avaliar a existência de policy response em um contexto de imposição de controle de capitais dentro de alguns grupos de países. A motivação para uma possível policy response advém da evidência empírica de desvios de fluxos de capital. Uma importante inovação apresentada no presente estudo diz respeito à utilização de uma medida de controle de capitais que captura a margem intensiva de uma mudança no nível de controle de capitais. Mais especificamente, nós utilizamos a medida IMCAR, conforme apresentado por Cantú (2019). Para avaliar a existência de policy response, empregamos uma abordagem de variáveis instrumentais, de modo que o nosso instrumento detecta mudanças na orientação política dos governos, com base nos resultados de eleições gerais. Ao utilizar a medida IMCAR, nosso instrumento é fortemente relacionado com um aumento no controle de capitais para boa parte dos países analisados. Além disso, encontramos evidência de policy response dentro de alguns grupos analisados
Evidências da gestão pública orientada por resultados: Uma perspectiva pelo desenvolvimento humano no estado do Rio de Janeiro
Full text linkObjetivo: Este estudo de caso tem como objetivo geral analisar o modelo de gestão por resultados retratado pelo Plano Plurianual adotado no Estado do Rio de Janeiro, avaliando as evidências efetivas no bem-estar social na sociedade fluminense através do Índice de Desenvolvimento Humano. Os objetivos específicos permitem uma análise detalhada deste modelo de gestão por resultados demonstrando o ciclo de políticas públicas, desde a formulação até sua avaliação, e as diretrizes do modelo de gestão que evidenciam o indicador de desenvolvimento humano. Metodologia: Este trabalho se caracteriza como estudo de caso qualitativo e explicativo buscando compreender as causas e consequências do modelo de gestão caracterizado pelo Plano Plurianual aplicado no Estado do Rio de Janeiro e as evidências efetivas no Índice de Desenvolvimento Humano observadas neste Estado. A pesquisa de campo é conduzida com base em livros, artigos e publicações acadêmicas e entrevistas semiestruturadas possibilitando uma compreensão mais detalhada do modelo de gestão por resultados associado ao Índice de Desenvolvimento Humano. Resultados: Esta seção possui o propósito de apresentar e confrontar os achados obtidos a partir da análise documental e das entrevistas, evidenciando as principais percepções identificadas ao longo da investigação. A categorização dos dados alinhados aos referenciais teóricos permite a estruturação dos resultados estabelecidos como as práticas e as políticas públicas se relacionam com o Índice de Desenvolvimento Humano. A pesquisa evidenciou que não há uma vinculação direta e metodologicamente estruturada entre o Plano Plurianual pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e o Índice de Desenvolvimento Humano, apesar de haver evidências indiretas sobre as dimensões de educação, saúde e renda. No entanto, observa-se uma aproximação progressiva entre o último Plano Plurianual analisado e o Índice de Desenvolvimento Humano através da convergência por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável criados pelas Nações Unidas passando a figurar de forma mais evidente no planejamento governamental, embora este índice ainda não seja considerado diretamente nesta metodologia. Os achados desta pesquisa indicam a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e avaliação do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir uma maior articulação entre as metas governamentais e o desenvolvimento humano. Limitações: As limitações deste estudo decorrem, primeiramente, do uso exclusivo do indicador de desenvolvimento humano para avaliar as evidências efetivas das políticas públicas. Além disso, a pesquisa é específica para o Estado do Rio de Janeiro, não sendo generalizável para outras regiões do Brasil. Como se trata de um estudo qualitativo, a análise e interpretação dos resultados podem estar sujeitas à subjetividade do pesquisador, o que exige um cuidado metodológico rigoroso para minimizar possíveis distorções. Aplicabilidade do trabalho: Os dados e análises deste estudo favorecem um início de pesquisas tanto no campo de metodologias mais robustas de correlação entre os instrumentos de planejamento governamental e os indicadores de bem-estar, incorporando análises regionais e setoriais que considerem a heterogeneidade socioeconômica do território fluminense. Além disso, compreende-se ser importante a adoção de investigações sobre a análise do ciclo orçamentário envolvendo às Assembleias Legislativas na construção das políticas públicas que abrangem as fases de formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Contribuições para a sociedade: A aplicação das informações e metodologias desta pesquisa visam melhorar a eficiência de utilização dos recursos públicos, aumentando a eficácia das políticas de governo resultando em benefícios maiores para população fluminense. Originalidade: A pouca quantidade de estudos nesta área especificamente quando se refere ao Estado do Rio de Janeiro e a utilização do Índice de Desenvolvimento Humano para medir as evidências originadas pelo modelo de gestão por resultados proporciona uma visão geral desde a formulação das políticas públicas até o seu monitoramento e avaliação. Analisar os resultados do Plano Plurianual utilizando o Índice de Desenvolvimento Humano permite que seja examinado as evidências efetivas das políticas públicas na qualidade de vida da população, pois este índice oferece uma visão abrangente do progresso social, indo além de métricas econômicas tradicionais.Purpose: This case study aims to analyze the results-based management model as portrayed by the Multi-Year Plan adopted in the State of Rio de Janeiro, by assessing the effective evidence of social well-being within the fluminense society through the Human Development Index. The specific objectives allow for a detailed examination of this results-based management model, demonstrating the public policy cycle—from formulation to evaluation—and the management guidelines that highlight the human development indicator. Methodology: This study is characterized as a qualitative and explanatory case study, aiming to understand the causes and consequences of the management model represented by the Multi-Year Plan implemented in the State of Rio de Janeiro, as well as the effective evidence related to the Human Development Index observed in this context. The field research is conducted based on books, academic articles, and publications, along with semi-structured interviews, enabling a more detailed understanding of the results-based management model in association with the Human Development Index. Findings: This section aims to present and compare the findings obtained from the document analysis and interviews, highlighting the main perceptions identified throughout the investigation. The categorization of data aligned with the theoretical framework allows for the structuring of the results, establishing how practices and public policies relate to the Human Development Index. The research revealed that there is no direct and methodologically structured link between the Multi-Year Plan of the State of Rio de Janeiro and the Human Development Index, although there is indirect evidence regarding the dimensions of education, health, and income. However, a progressive convergence can be observed between the most recent Multi-Year Plan analyzed and the Human Development Index through alignment with the United Nations Sustainable Development Goals, which are becoming increasingly prominent in government planning—even though the Human Development Index is not yet directly incorporated into this methodology. The findings of this research indicate the need to improve the planning and evaluation instruments of the State of Rio de Janeiro’s Multi-Year Plan to ensure stronger alignment between governmental goals and human development. Research limitations: The limitations of this study arise, first and foremost, from the exclusive use of the Human Development Index as the sole indicator for assessing the effective evidence of public policies. Furthermore, the research is specific to the State of Rio de Janeiro and therefore cannot be generalized to other regions of Brazil. As a qualitative study, the analysis and interpretation of the results may be subject to the researcher’s subjectivity, which necessitates rigorous methodological care to minimize potential biases or distortions. Practical implications: The data and analyses presented in this study lay the groundwork for future research in the development of more robust methodologies to correlate governmental planning instruments with well-being indicators, incorporating both regional and sectoral analyses that reflect the socioeconomic heterogeneity of the State of Rio de Janeiro. Furthermore, it is considered essential to undertake investigations into the analysis of the budgetary cycle, particularly the role of Legislative Assemblies in the construction of public policies, encompassing the stages of formulation, implementation, monitoring, and evaluation. Social implications: The application of the information and methodologies presented in this research aims to improve efficiency in the use of public resources, thereby enhancing the effectiveness of government policies and resulting in greater benefits for the population of the State of Rio de Janeiro. Originality: The limited number of studies in this area particularly those focusing on the State of Rio de Janeiro and the use of the Human Development Index to assess evidence resulting from the results-based management model—offers a comprehensive perspective from the formulation of public policies to their monitoring and evaluation. Analyzing the outcomes of the Multi-Year Plan using the Human Development Index enables the examination of the tangible impacts of public policies on the population's quality of life, as this index provides a broad view of social progress, extending beyond traditional economic metrics
Mulheres na magistratura : percepções e desafios sobre dinâmicas de poder implicadas ao exercício da magistratura por diferentes perfis de juízas
Full text linkO objetivo desta pesquisa é compreender, a partir da realização de quinze entrevistas com juízas de diferentes perfis, como diferentes marcadores sociais se entrecruzam e se relacionam com a trajetória, a incorporação à carreira e potenciais mudanças na magistratura provocadas pela ação e presença de mulheres no Poder Judiciário. A análise do material empírico da pesquisa está estruturada em três principais eixos: (1) trajetória prévia ao ingresso na magistratura, (2) incorporação ao cargo e percepções sobre a carreira, e (3) diversidade, reconhecimento e potencial para alterações institucionais. De modo geral, a partir de estudos da colonialidade de gênero e do poder, essa pesquisa expõe de onde vem o poder exercido em espaços como a magistratura e como o poder - atrelado ao exercício de um cargo que compõe uma profissão de elite - relaciona-se com a presença de diferentes perfis de mulheres no Poder Judiciário, reproduzindo vantagens e privilégios, mas também assimetrias e desvantagens apropriativas de poder, que irão variar e se acentuar (ou atenuar) a partir de outros marcadores sociais, como raça, classe, idade e maternidade, para além do gênero. A pesquisa conclui identificando que, mesmo se tratando de uma profissão formada por uma elite jurídica que detém um alto nível de poder associado ao cargo, é possível identificar divergências no acesso e no modo de exercício desse poder, a depender da intersecção entre diferentes marcadores sociais, como gênero, raça, classe, idade e maternidade. Além disso, foi possível identificar diversas estratégias adotadas pelas entrevistadas para enfrentar os desafios de integrar uma instituição historicamente masculina e embranquecida, ao mesmo tempo em que compartilham possibilidades de transformação a partir de sua atuação dentro do campo.The research aims to understand how various social markers intersect and relate to the trajectory, incorporation into the career, and potential changes in the judiciary caused by the action and presence of women based on fifteen interviews with judges of different profiles. Three main axes structure the analysis of the empirical material: (1) trajectory before entering the Judiciary, (2) incorporation into the position and perceptions about the career, and (3) diversity, recognition, and potential for institutional changes. Drawing on studies of the coloniality of gender and power, this research reveals the origins of the authority exercised within institutions such as the Judiciary. It examines how power—tied to occupying positions within an elite profession—is shaped by the presence of diverse profiles of women in this field. The analysis highlights how such dynamics not only reproduce privileges and advantages but also reproduce asymmetries that I named as “power appropriation disadvantages”. These effects are mediated by intersecting social markers, including race, class, age, motherhood, and gender, which shape the intensity and nature of these dynamics. The research concludes by identifying that, although it is a profession composed of a legal elite that holds a high level of power associated with the position, divergences can be observed in access to and the exercise of this power, depending on the intersection of different social markers. Additionally, various strategies adopted by the interviewees to navigate the challenges of integrating a historically male-dominated and whitened institution were identified, while also sharing possibilities for transformative diversity through their work within the field