Fundação Getulio Vargas
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Aplicação de inteligência artificial e geoanalytics no desenvolvimento de plataforma territorial sobre longevidade populacional brasileira
Full text linkO aumento da população idosa no mundo e no Brasil, que foi o foco desta tese, demandará cada vez mais serviços em volumes superiores a sua disponibilidade, principalmente quando se leva em consideração os escassos recursos humanos e financeiros disponíveis para se garantir a integralidade da atenção à saúde e à assistência social. Diante desse contexto, tornou-se preponderante compreender o fenômeno da longevidade populacional, de forma que se possa direcionar corretamente os programas e ações para o público-alvo mais necessitado. Visando suprir a carência de iniciativas baseadas em dados acerca da longevidade da população brasileira, esta pesquisa teve como objetivo principal desenvolver uma plataforma geográfica aberta – a LongevMap – a qual consolidou dados de diversas fontes públicas (como IBGE, ANS, DATASUS, entre outras) e se dedicou a apresentar esses dados, além de explorar os resultados de modelos preditivos supervisionados (OLS, SAR, GWR/MGWR) e não supervisionados. O intuito foi oferecer suporte para a compreensão das principais variáveis que se relacionam com as diferentes dimensões da longevidade em nível municipal. O estudo demonstrou que os modelos desenvolveram diferentes comportamentos para as variáveis analisadas, assim, enquanto as variáveis relacionadas às doações aos conselhos municipais dos idosos não apresentaram importância preditiva, a variável relacionada à disponibilidade tecnológica se relacionou consistentemente com índices mais baixos das dimensões de longevidade. Além disso, o modelo GWR multiescala (MGWR) teve desempenho superior para todas as dimensões analisadas, obtendo um R² de 94% para o tamanho per capita da população idosa, 72% para a idade mediana da referida população e 25% para a expectativa de vida ao nascer. Adicionalmente, tendo-se adotado uma perspectiva holística da longevidade, considerando as três dimensões simultaneamente e individualmente, definiu-se um conjunto de variáveis independentes de maior relevância preditiva na amostra utilizada para o modelo de regressão clássica, que são: “Total de Homicídios per capita”, “IDH Municipal Longevidade”, “Taxa de Crescimento Anual da População”, “Total de Apartamentos per capita”, “Total de Estabelecimentos de Agropecuária per capita”, “Total de Casos Oncológicos per capita” e “Total de casas per capita”. Por fim, do ponto de vista gerencial, disponibilizou-se a plataforma como um produto técnico-tecnológico, demonstrando sua utilidade ao detectar a necessidade de aprimoramentos nas políticas públicas de inclusão digital, na cobertura vacinal e em melhorias para os idosos residentes em favelas.The increase of the elderly population worldwide and in Brazil, which wasthe focus of this thesis, will increasingly require services in volumes exceeding their availability, especially considering the scarce human and financial resources available to ensure comprehensive healthcare and social assistance. In this context, it became paramount to understand the phenomenon of population longevity, so that programs and actions can be properly directed toward the neediest target groups. Aiming to address the lack of data-driven initiatives regarding the longevity of the Brazilian population, this research primarily sought to develop an open geographic platform – LongevMap – which consolidated data from various public sources (such as IBGE, ANS, DATASUS, among others) and presented these data, as well as explored the results of supervised predictive models (OLS, SAR, GWR/MGWR) and unsupervised models. The goal was to provide support for understanding the main variables that relate with the different dimensions of longevity at the municipal level. The study demonstrated that the models developed different behaviors for the variables analyzed, thus, while the variables related to donations to municipal councils for the elderly did not present predictive importance, the variable related to technological availability was consistently related to lower indices of the longevity dimensions. Furthermore, the multiscale GWR model (MGWR) outperformed the others in all analyzed dimensions, achieving an R² of 94% for the per capita size of the elderly population, 72% for median age of the same population, and 25% for life expectancy at birth. Additionally, by adopting a holistic perspective on longevity, considering its three dimensions both simultaneously and individually, a set of independent variables with the highest predictive relevance in the sample used for the classical regression model was defined, namely: “Total Homicides per capita”, “Municipal Longevity HDI”, “Annual Population Growth Rate”, “Total Apartments per capita”, “Total agriculture and livestock establishments per capita”, “Total Oncological cases per capita”, and “Total Houses per capita”. Finally, from a managerial perspective, the platform was made available as a technicaltechnological product, demonstrating its usefulness by detecting the need for improvements in public policies regarding digital inclusion, vaccine coverage, and enhancements for elderly residents in favelas
Governança climática e informalidade urbana: análise dos arranjos comunitários em Recife (PE)
Full text linkA crise climática tem despertado preocupações globais devido aos seus impactos abrangentes, como eventos extremos, aumento do nível do mar, desertificação, pandemias e extinção de espécies, afetando a economia e os modos de vida de diversas populações. Em países do Sul Global, o debate sobre políticas e governança climática ganha camadas que tornam o enfrentamento desse problema uma tarefa ainda mais complexa devido a desafios como a precariedade urbana, barreiras no acesso a serviços públicos, desigualdades raciais e de gênero, corrupção e sobreposição de vulnerabilidades. São nessas comunidades que a crise é sentida de forma mais intensa. Existe também um movimento de baixo para cima liderado pelas comunidades, a partir de respostas informais que vão desde melhorias nas residências até a produção de planos e instrumentos de gestão comunitária. Esses movimentos de adaptação baseados nas comunidades são reconhecidos pelo grande potencial de inovação e organização para enfrentar o impacto das mudanças climáticas nesses territórios. Entretanto, existem poucos estudos que analisam a interação entre esses arranjos informais ou menos institucionalizados e as estruturas municipais de governança climática consolidadas. Nesse sentido, este trabalho explorou como arranjos comunitários informais contribuem para a governança climática urbana em contextos de sobreposição de vulnerabilidades. Para responder à pergunta, esta pesquisa parte de um estudo de caso baseado em Stake (1998) sobre a cidade do Recife, capital de Pernambuco, Brasil. Recife é a 16ª cidade mais vulnerável ao avanço das mudanças climáticas no mundo e, no cenário internacional, adquiriu certa relevância por ser um exemplo de cidade bem-sucedida na estruturação de sua governança climática. Por outro lado, Recife, durante anos, ocupou o título de capital da desigualdade. Essa comunhão de elementos torna a cidade um caso interessante para refletir sobre as dinâmicas informais e suas contribuições para o processo de governança formal. Desse modo, durante o trabalho de campo, acompanhei iniciativas e estratégias do governo local e iniciativas e estratégias comunitárias de duas comunidades diferentes, Coqueiral e Vila Arraes, além de dois arranjos formados por comunidades vulneráveis à inundação, FORTE e GERA. A estratégia de coleta valeu-se da combinação de técnicas de entrevistas, análise de documentos e observação participante para compreender a formação dos arranjos informais mobilizados nessas duas comunidades e como interagem com as estruturas institucionais de governança da cidade do Recife.The climate crisis has raised global concerns due to its far-reaching impacts, including extreme weather events, rising sea levels, desertification, pandemics, and species extinction, affecting economies and livelihoods across diverse populations. In Global South countries, discussions on climate policies and governance are layered with additional complexities, making it even more challenging to address this issue. These challenges include urban precariousness, barriers to accessing public services, racial and gender inequalities, corruption, and overlapping vulnerabilities. It is in these communities that the crisis is felt most intensely. There is also a bottom-up movement led by communities through informal responses, ranging from housing improvements to the development of community management plans and instruments. These community-based adaptation movements are recognized for their strong potential for innovation and organization in addressing climate change impacts in these territories. However, few studies analyze the interaction between these informal or less institutionalized arrangements and consolidated municipal climate governance structures. This study explores how informal community arrangements contribute to urban climate governance in contexts of overlapping vulnerabilities. To answer this question, the research is based on a case study (Stake, 1998) on the city of Recife, the capital of Pernambuco, Brazil. Recife is ranked as the 16th most vulnerable city to climate change globally and has gained international recognition for its well-structured climate governance. However, for many years, Recife also held the title of the capital of inequality. This convergence of factors makes the city an interesting case for examining informal governance dynamics and their contributions to formal governance processes. Field research included monitoring local government initiatives and community strategies in two different communities, Coqueiral and Vila Arraes, as well as two communitybased arrangements, FORTE and GERA, formed by populations vulnerable to flooding. The data collection strategy combined interviews, document analysis, and participant observation to understand the formation of informal governance arrangements in these communities and their interaction with Recife's institutional climate governance structures
Distant work, close credit: social connections, liquidity, and unemployment
Full text linkEste estudo examina como o trabalho remoto e/ou trabalho presencial com deslocamento afetam a dinâmica do mercado de trabalho, as receitas das firmas e a transmissão da política monetária, com foco especial no papel das conexões sociais no acesso ao crédito. Para isso, desenvolvemos um modelo de equilíbrio geral dinâmico com search frictions e participação heterogênea no mercado de trabalho para capturar como mecanismos informais, como os conexões sociais, afetam decisões de empréstimos não garantidos. O modelo mostra que, à medida que o trabalho remoto se expande, as firmas reduzem a abertura de vagas locais, levando a um mercado de trabalho mais frouxo, maior desemprego e menores salários. A capacidade de acessar crédito por meio de vínculos sociais desempenha um papel fundamental na determinação do nível de consumo e emprego. Embora o crédito seja especialmente valioso para agentes de menor renda, o acesso fica restrito àqueles com fortes relações locais, gerando desigualdades e enfraquecendo a eficácia da política monetária. Trabalhadores remotos, por estarem desconectados do financiamento, enfrentam restrições de liquidez mais rígidas e reagem de forma distinta às mudanças na taxa de juros. Quando o crédito é amplamente acessível — em vez de restrito pela proximidade social — a política monetária atua principalmente por meio da substituição intertemporal, e menos por meio da poupança por precaução, o que torna a economia mais estável e melhora o bem-estar agregado.. Extensões que incorporam remmitances e intermediação financeira confirmam a principal conclusão: relaxar as restrições de crédito para indivíduos com menos conexões melhora os resultados macroeconômicos e fortalece o mecanismo de transmissão da política monetária.This study examines how remote and commute work reshape labor market dynamics, firm revenues, and the transmission of monetary policy, with a particular focus on the role of social connections in credit access. I develop a dynamic general equilibrium model with search frictions and heterogeneous labor market participation to capture how informal mechanisms, such as relational ties, affect unsecured lending decisions. The model shows that, as remote work expands, firms reduce local vacancy postings, leading to a looser labor market, higher unemployment, and lower wages. The ability to access credit through social ties plays a key role in shaping consumption and employment outcomes. While credit is especially valuable for lower-income agents, access is limited to those with strong local relationships, creating inequities and weakening the effectiveness of monetary policy. Remote workers are disconnected from local financial networks and face tighter liquidity constraints, responding differently to interest rate changes. When credit is broadly accessible, rather than restricted by social proximity, monetary policy works more through intertemporal substitution and less through precautionary saving, enhancing aggregate resilience and welfare. Extensions incorporating remittances and financial intermediaries confirm the central finding: relaxing credit constraints for less-connected individuals improves macroeconomic outcomes and strengthens the policy transmission mechanism
Telemedicina: gargalos da regulação brasileira e sugestões de aprimoramento a partir da experiência australiana
Full text linkA telemedicina é o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde. Segue o caminho da evolução tecnológica, do envio de dados, arquivos e imagens, viabilizada pelos avanços nos meios de comunicação. Impulsionada pela pandemia, sua utilização tem sido crescente em todo o mundo, e, no Brasil, a ferramenta médica está em franco desenvolvimento. Após mais de 20 (vinte) anos de insegurança jurídica, em maio de 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a quem compete a atividade de autorregulação da telemedicina, editou a Resolução n.o 2.314. Apesar da regulamentação, o ambiente digital da medicina ainda enfrenta uma série de dificuldades inerentes às tensões oriundas das novas tecnologias e decorrentes da assimetria de informação. O compromisso com a preservação da inovação, a democratização de acesso à saúde e, ao mesmo tempo, a necessidade de proteger os dados dos pacientes e a autonomia das partes envolvidas, são alguns desses desafios. Os problemas de pesquisa enfrentados na tese são: por que é necessário regular a telemedicina? A atual regulação nacional da telemedicina é suficiente para sanar as assimetrias informacionais presentes nas interações observadas no setor, como as relações médico-paciente, paciente-Estado (rede pública de saúde), e consumidor-planos de saúde? A experiência da Austrália tem lições que podem contribuir para o aprimoramento da regulação da telemedicina no Brasil? A hipótese do presente trabalho consiste em enfrentar o problema sobre a necessidade de alterações na atual regulação da telemedicina no Brasil, a partir da análise das normas vigentes, bem como verificar os eventuais gargalos regulatórios, acaso existentes. A metodologia utilizada foi de revisão legislativa, bibliográfica e estudo de caso da experiência australiana. A tese apresenta a dinâmica da atual regulação existente no país, os seus desafios e os aprendizados do sistema de saúde digital australiano, estando o estudo inserido na linha de pesquisa: “Economia, Intervenção e Estratégias regulatórias”. Conclui-se que há gargalos na atual regulação da telemedicina e que podemos nos inspirar em experiências de aprendizagens do modelo australiano de saúde digital, com a devida análise prévia do impacto financeiro necessário para lastrear a tomada de decisões.Telemedicine is the practice of medicine mediated by Digital, Information and Communication Technologies (DICTs) for the purposes of care, education, research, disease and injury prevention, health management and promotion. It follows the path of technological evolution, the sending of data, files and images, made possible by advances in the means of communication. Driven by the pandemic, its use has been increasing worldwide, and, in Brazil, the medical tool is undergoing rapid development. After more than 20 (twenty) years of legal uncertainty, in May 2022, the Federal Council of Medicine (CFM), which is responsible for the self-regulation activity of telemedicine, issued Resolution No. 2,314. Despite the regulation, the digital environment of medicine still faces a series of difficulties inherent to the tensions arising from new technologies and resulting from information asymmetry. The commitment to preserving innovation, democratizing access to healthcare, and, at the same time, the need to protect patient data and the autonomy of the parties involved are some of these challenges. The research problems addressed in the thesis are: why is it necessary to regulate telemedicine? Is the current national regulation of telemedicine sufficient to remedy the informational asymmetries present in the interactions observed in the sector, such as the doctor-patient, patient-State (public health network), and consumer-health plan relationships? Does the Australian experience have lessons that can contribute to improving the regulation of telemedicine in Brazil? The hypothesis of this work consists of addressing the problem of the need for changes in the current regulation of telemedicine in Brazil, based on the analysis of the current regulations, as well as verifying possible regulatory bottlenecks, if any. The methodology used was a legislative and bibliographic review and a case study of the Australian experience. The thesis presents the dynamics of the current regulation in the country, its challenges and the lessons learned from the Australian digital health system, with the study being part of the research line: “Economy, Intervention and Regulatory Strategies”. It is concluded that there are bottlenecks in the current regulation of telemedicine and that we can be inspired by learning experiences from the Australian digital health model, with due prior analysis of the financial impact necessary to support decision-making
Benefícios tributários e a armadilha da ilusão fiscal : o papel das instituições formais
Full text linkOs benefícios tributários são importantes instrumentos de política pública utilizados pelos governos especialmente para estimular setores estratégicos e para a redistribuição de riquezas. Contudo, sua concessão acarreta renúncia de receita, o que pode comprometer a arrecadação caso os impactos positivos que se buscam, como desenvolvimento econômico e redistribuição da renda, não se realizem, agravando o equilíbrio das contas públicas. Diversas regras formais foram estabelecidas ao longo dos últimos anos no Brasil, tanto para a concessão quanto para maior governança desses benefícios. Este trabalho tem por objetivo analisar se há relação entre as normas formais relacionadas à concessão de benefícios tributários no Brasil ao criar uma percepção de controle e governança e a teoria da ilusão fiscal. A abordagem teórica é embasada especialmente nas contribuições de Douglass North acerca das instituições formais, bem como na teoria da ilusão fiscal, focando principalmente nas lições de Puviani. Para tanto, no campo metodológico se adota a revisão bibliográfica, análise normativa e documental, como também estudo de caso sobre a Lei do RELP e a Desoneração da Folha de Pagamentos. A despeito de existirem mecanismos formais de controle e monitoramento dos benefícios tributários, a análise indica a existência de desafios e lacunas na prática, o que, por sua vez, contribui para o aumento da ilusão fiscal no Brasil. Como contribuição, o trabalho busca ampliar o debate sobre a necessidade de reformas institucionais para aprimorar a governança na concessão de benefícios tributários e para reduzir da ilusão fiscal, sugerindo boas práticas internacionais e mecanismos de avaliação mais rigorosos. O intuito das sugestões é que a concessão e o monitoramento dos benefícios tributários no Brasil sejam mais eficientes e eficazes.Tax benefits are important public policy instruments used by governments, especially to stimulate strategic sectors and to promote wealth redistribution. However, their granting entails revenue waivers, which can undermine tax collection if the expected positive impacts—such as economic development and income redistribution—fail to materialize and further strain public finances. Over the past years, several formal rules have been established in Brazil both to regulate the granting of such benefits and to enhance their governance. Accordingly, this paper aims to analyze whether there is a relationship between the formal rules related to the granting of tax benefits in Brazil—by creating a perception of control and governance—and the theory of fiscal illusion. The theoretical framework is grounded primarily in Douglass North's contributions on formal institutions, as well as in the theory of fiscal illusion, with a focus on Puviani’s insights. Methodologically, the study adopts a literature review, regulatory and documentary analysis, as well as case studies on the RELP Law and the Payroll Tax Relief policy. Despite the existence of formal mechanisms for the control and monitoring of tax benefits, the analysis reveals practical challenges and gaps, which in turn contribute to the intensification of fiscal illusion in Brazil. As a contribution, the study seeks to expand the debate on the need for institutional reforms to improve the governance of tax benefit policies and to curb fiscal illusion, suggesting international best practices and more rigorous evaluation mechanisms. The goal of these recommendations is to ensure that the granting and monitoring of tax benefits in Brazil become more efficient and effective
Jumping the J: from TJLP to TLP: long-term financing and firm investment
Full text linkEste trabalho avalia o impacto da reforma de 2018 na taxa de financiamento do banco de desenvolvimento brasileiro, que substituiu a TJLP, subsidiada, pela TLP, mais alinhada ao mercado. Utilizando dados a nível da firma referentes a contratos de empréstimo do BNDES e indicadores financeiros de empresas de capital aberto, exploro a reforma como um experimento quase-natural para estimar seus efeitos sobre investimento, alavancagem e estrutura de capital. A estratégia empírica combina efeitos fixos em painel, diferenças-emdiferenças (DiD) e uma abordagem dinâmica de DiD para captar respostas heterogêneas das firmas e explorar a adoção escalonada do tratamento. Os resultados indicam que a reforma não afetou negativamente o desempenho ou o investimento das grandes empresas, embora haja uma mudança na composição do financiamento e uma redução na dependência de capital próprio. Esses achados sugerem perdas limitadas de eficiência com a diminuição do crédito subsidiado e são consistentes com a hipótese de que grandes empresas não estavam fortemente sujeitas a restrições de crédito antes da reforma.This paper evaluates the impact of the 2018 reform to Brazil’s development bank lending rate, which replaced the subsidized TJLP with the market-aligned TLP. Using firm-level data on BNDES loan contracts and financial indicators from publicly listed companies, I exploit the reform as a quasi-natural experiment to assess its effects on investment, leverage, and capital structure. The empirical strategy combines panel fixed effects, difference-indifferences (DiD), and a dynamic DiD design to explore heterogeneous firm responses and exploit staggered treatment timing. Results indicate that the reform did not significantly harm firm performance or investment among large firms, though changes in financing composition and a decline in equity reliance are observed. These findings suggest limited efficiency losses from the withdrawal of subsidized credit and are consistent with the hypothesis that large firms were not significantly credit constrained prior to the reform
Participação social como critério de validação das ferramentas de inteligência artificial na administração pública
Full text linkObjetivo: Esta dissertação buscou estudar as discussões atuais sobre a participação social em relação à adoção de tecnologias de IA nas práticas institucionais públicas, adotando-a como critério de validação de novas ferramentas tecnológicas em um contexto global de rápida evolução. Metodologia: Para atingir este objetivo, foi realizada uma revisão integrativa da literatura, utilizando artigos científicos publicados entre novembro de 2018 e dezembro de 2024. A seleção dos estudos seguiu as diretrizes do PRISMA aliado a ferramenta de busca da plataforma Litmaps, tendo como artigo semente o trabalho de Jobin et al. (2019), complementada pelos descritores: "inteligência artificial", "ética em IA" e "participação social". Os artigos selecionados foram analisados quantitativamente, por meio de ferramentas de contagem de palavras e construção de nuvens de palavras, e qualitativamente, com base na Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas. Resultados: Os resultados indicam um reconhecimento da participação social como um pilar para a validação ética da IA na administração pública. A análise demonstra que a literatura enfatiza a necessidade de mitigar riscos como os de viés algorítmico, falta de transparência e perpetuação de desigualdades, por meio da inclusão de diversas vozes e da consideração de valores sociais, apesar de não apresentarem medidas práticas para o alcance destas obrigações e se concentrarem em iniciativas do norte global. Limitações: A pesquisa identifica uma lacuna significativa na predominância de diretrizes éticas originadas no Norte Global, em detrimento das perspectivas do Sul Global, como o Brasil. Esse desequilíbrio pode resultar em diretrizes que não consideram adequadamente as desigualdades digitais e socioculturais locais, tornando necessária uma abordagem mais sensível ao contexto brasileiro. Do ponto de vista metodológico, os resultados desta dissertação podem representar critérios de inclusão e exclusão restritivos, que culminaram com artigos menos plurais e que podem ser sanados em estudos posteriores. Aplicabilidade no trabalho: A dissertação destaca a importância da participação social como um mecanismo democrático de controle na implementação de inteligência artificial. No contexto prático, isso significa que políticas públicas e sistemas de IA devem ser acompanhados de estratégias que garantam transparência, capacitação da população e um engajamento efetivo da sociedade civil para evitar vieses e promover maior inclusão. Contribuições para a sociedade: O estudo sugere que a IA pode ser uma ferramenta de inclusão e justiça social, desde que acompanhada de mecanismos adequados de participação popular. Ao propor que a governança da IA leve em consideração a diversidade sociocultural do Brasil, a pesquisa reforça a necessidade de uma abordagem ética que proteja os mais vulneráveis e reduza desigualdades. Originalidade: A originalidade desta dissertação reside na construção das métricas metodológicas com suporte de ferramentas de IA, e na abordagem contemporânea da ética no desenvolvimento e implementação de tecnologias para o uso comum combinada com a teoria da ação comunicativa de Habermas para sustentar um modelo de IA que enfatiza o diálogo racional e democrático.Objective: This dissertation aimed to investigate current discussions on social participation in relation to the adoption of AI technologies in public institutional practices, adopting it as a validation criterion for new technological tools within a global context of rapid evolution. Methodology: To achieve this objective, an integrative literature review was conducted, utilizing scientific articles published between november 2018 and december 2024. The study selection followed PRISMA guidelines, combined with the search tool from the Litmaps platform, using the seminal work by Jobin et al. (2019) as a starting point, supplemented by the descriptors: "artificial intelligence," "AI ethics," and "social participation." The selected articles were analyzed quantitatively, through word count tools and word cloud generation, and qualitatively, based on Jürgen Habermas's Theory of Communicative Action. Results: The findings indicate a recognition of social participation as a cornerstone for the ethical validation of AI in public administration. The analysis reveals that the literature emphasizes the need to mitigate risks such as algorithmic bias, lack of transparency, and the perpetuation of inequalities through the inclusion of diverse voices and the consideration of social values. However, it lacks practical measures to fulfill these obligations, with a predominant focus on initiatives from the Global North. Limitations: The research identifies a significant gap in the predominance of ethical guidelines originating from the Global North, to the detriment of perspectives from the Global South, such as Brazil. This imbalance may result in guidelines that inadequately address local digital and sociocultural inequalities, necessitating a more context-sensitive approach tailored to the Brazilian reality. From a methodological standpoint, the dissertation's results may reflect restrictive inclusion and exclusion criteria, leading to less diverse articles—a limitation that could be addressed in future studies. Practical Implications: The dissertation underscores the importance of social participation as a democratic control mechanism in the implementation of artificial intelligence. In practical terms, this implies that public policies and AI systems should be accompanied by strategies ensuring transparency, population empowerment, and effective civil society engagement to prevent biases and promote greater inclusion. Societal Contributions: The study suggests that AI can serve as a tool for inclusion and social justice, provided it is supported by appropriate mechanisms for popular participation. By proposing that AI governance consider Brazil's sociocultural diversity, the research reinforces the need for an ethical approach that protects the most vulnerable and reduces inequalities. Originality: The originality of this dissertation lies in the development of methodological metrics supported by AI tools and in its contemporary approach to ethics in the development and implementation of technologies for common use. This is combined with Habermas's Theory of Communicative Action to underpin a model of AI that emphasizes rational and democratic dialogue
Educação previdenciária para fortalecimento do relacionamento entre Microempreendedor Individual e Previdência Social
Full text linkObjetivo: Este estudo tem como objetivo compreender como os Microempreendedores Individuais (MEIs) se relacionam com as políticas de educação previdenciária oferecidas pelo Estado. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada na realização de onze entrevistas com roteiro semiestruturado com MEIs na cidade de Vitória da Conquista (BA). Os participantes foram selecionados em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal. As entrevistas foram transcritas e analisadas por meio de categorização temática, utilizando o software Atlas.ti para identificação dos padrões discursivos e recorrências nas respostas. Além disso, foi realizada a análise das palavras mais frequentes, por meio da construção de uma nuvem de palavras, a fim de visualizar as expressões e termos mais relevantes nas percepções dos MEIs sobre a formalização e os desafios enfrentados no processo de contribuição ao INSS. Resultados: Os achados revelam que a maioria dos MEIs desconhece as regras da Previdência Social, incluindo os critérios para acesso a benefícios e a importância das contribuições. O estudo evidenciou que a falta de conhecimento previdenciário resulta em baixa adesão ao sistema, além de dificuldades no acesso aos direitos previdenciários. Os participantes relataram insegurança quanto ao retorno financeiro das contribuições e dificuldades burocráticas para obtenção dos benefícios. Limitações: A realização desta pesquisa envolveu questões que impactaram tanto a coleta quanto à análise dos dados. Embora uma grande quantidade de MEIs na cidade pudesse ser vista como um facilitador, o principal desafio encontrado foi o acesso a esses empreendedores, especialmente devido à escassez de tempo disponível de muitos desses empreendedores para participar das entrevistas. Um outro limitador da pesquisa esteve ligado às dificuldades de compreensão existentes em relação à Previdência Social, e sobretudo, o desconhecimento sobre o Programa de Educação Previdenciária (PEP) que era, originalmente, um programa a ser investigado na pesquisa. Esse desconhecimento colaborou para a produção de respostas imprecisas e, em alguns casos, evasivas, exigindo do pesquisador uma abordagem cuidadosa para garantir a interpretação adequada das respostas. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados podem ser utilizados por gestores públicos, entidades de apoio ao empreendedorismo e organizações previdenciárias para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes na educação previdenciária dos MEIs. Além disso, podem subsidiar a formulação de políticas públicas que visem aumentar a adesão desse grupo ao sistema previdenciário. Contribuições para a sociedade: O estudo contribui para a melhoria da inclusão previdenciária dos Microempreendedores Individuais, ao evidenciar a necessidade de mais acesso à informação e simplificação do processo previdenciário. Originalidade: Este trabalho se destaca por abordar um tema de grande relevância socioeconômica, com um enfoque específico na educação previdenciária dos MEIs, uma categoria que representa a maior parcela de empresas no Brasil. A pesquisa contribui para o debate acadêmico ao evidenciar a lacuna informacional existente e a necessidade de ações governamentais direcionadas a esse público. Palavras-chave: Microempreendedor Individual; Previdência Social; Educação Previdenciária; Políticas Públicas; Inclusão Social. Categoria: Dissertação de MestradoPurpose: This study aims to understand how Individual Microentrepreneurs (MEIs) engage with the social security education policies provided by the state, analyzing the challenges they face in accessing information and social security benefits. The research seeks to identify gaps in the dissemination of social security knowledge and propose improvements to enhance participation and the effectiveness of these policies. Methodology: The research adopts a qualitative approach, based on eleven semistructured interviews with MEIs in the city of Vitória da Conquista (BA). The participants were selected from events organized by the Municipal Government. The interviews were transcribed and analyzed through thematic categorization, using the Atlas.ti software to identify discursive patterns and recurring responses. Additionally, an analysis of the most frequent words was conducted by creating a word cloud to visualize the most relevant expressions and terms in the MEIs' perceptions of formalization and the challenges faced in the process of contributing to the INSS. Findings: The results indicate that most MEIs lack knowledge about social security rules, including benefit eligibility criteria and the importance of contributions. The study reveals that this lack of knowledge leads to low participation in the system, as well as difficulties in accessing social security rights. Participants expressed concerns regarding the financial return of their contributions and bureaucratic challenges in obtaining benefits. A gap in public policies for social security education was identified, particularly a lack of targeted strategies for this group within the INSS’s Social Security Education Program (PEP). Research limitations: The conduct of this research involved issues that impacted both data collection and analysis. Although the large number of MEIs in the city could be seen as a facilitator, the main challenge encountered was access to these entrepreneurs, especially due to the limited time available for many of them to participate in the interviews. Another limitation of the research was related to the difficulties in understanding the Social Security system, and especially the lack of knowledge about the Social Security Education Program (PEP), which was originally a program to be investigated in the research. This lack of knowledge contributed to the production of inaccurate and, in some cases, evasive responses, requiring the researcher to adopt a careful approach to ensure proper interpretation of the answers. Practical implications: The results can be used by public administrators, entrepreneurship support organizations, and social security institutions to develop more effective strategies for educating MEIs about social security. Additionally, the findings can support the formulation of public policies aimed at increasing MEIs' participation in the social security system. Social implications: The study contributes to improving the social security inclusion of Individual Microentrepreneurs by highlighting the need for greater access to information and the simplification of social security procedures. By proposing strategies to expand social security education, the research strengthens the social protection of this group, reducing long-term financial vulnerability. Originality: This research stands out for addressing a highly relevant socio-economic topic with a specific focus on the social security education of MEIs, a category that represents the largest share of businesses in Brazil. The study contributes to academic discussions by highlighting the existing informational gap and the need for government actions tailored to this population
Assistência jurídica digital e exclusão: o uso das TIC’s na Defensoria Pública da União
Full text linkObjetivo: O presente estudo investiga os impactos da virtualização dos serviços da Defensoria Pública da União (DPU) na acessibilidade à assistência jurídica, considerando a exclusão digital como fator determinante. A pesquisa busca analisar a adesão dos assistidos às plataformas digitais, identificando barreiras tecnológicas, estruturais e educacionais que afetam o uso dessas ferramentas. Método: A pesquisa adota uma abordagem quantitativa baseada na análise de dados secundários extraídos dos sistemas SIS-DPU e SIAGE, além da aplicação de questionários a 100 assistidos da DPU na unidade de Recife. Os dados secundários permitiram avaliar a evolução da abertura de Procedimentos de Assistência Jurídica (PAJs) e a utilização das plataformas digitais ao longo dos últimos anos. Os questionários foram estruturados para captar percepções sobre acesso à internet, familiaridade com tecnologia e preferências no atendimento. Resultados: Os achados revelam baixa adesão às plataformas digitais da DPU, com menos de 4% dos PAJs abertos via aplicativo DPU Cidadão em 2022. A análise dos questionários aponta que 46% dos assistidos não possuem acesso regular à internet, 54% precisam de auxílio para utilizar serviços digitais, e 93% preferem o atendimento presencial. A usabilidade das ferramentas também se mostrou um fator crítico, com o site sendo mais utilizado do que o aplicativo, sugerindo que barreiras técnicas e a necessidade de download impactam a adoção do serviço digital. Além disso, 64,6% dos entrevistados avaliaram suas habilidades tecnológicas como ruins ou muito ruins, evidenciando uma limitação na autonomia digital dos assistidos. Limitações: A pesquisa apresenta algumas limitações que devem ser consideradas, tais como o número de entrevistados (100 pessoas), que representa um percentual pequeno em relação ao total de assistidos da DPU em todo o país. Além disso, o questionário foi aplicado exclusivamente em Recife, impedindo a generalização dos resultados para outras regiões do Brasil, dado que a DPU tem uma abrangência nacional, com perfis de usuários que podem variar significativamente entre diferentes localidades. Essas limitações podem restringir a aplicabilidade dos resultados a nível nacional e sugerem a necessidade de pesquisas complementares em outras regiões para obter um panorama mais abrangente. Além disso, os dados extraídos dos sistemas SIS-DPU e SIAGE dependem da qualidade do registro realizado pelos operadores, o que pode gerar variações na consistência das informações. A limitação temporal do estudo, focada em um período específico de três anos, também reduz a análise de tendências de longo prazo, que poderia fornecer uma perspectiva mais ampla sobre a evolução dos serviços virtuais. Por fim, uma outra limitação da pesquisa é o estudo focado em análise descritiva, o que pode limitar a análise aprofundada das questões postas. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados desta pesquisa contribuem para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão digital, fornecendo evidências sobre as dificuldades enfrentadas pelos assistidos na transição para o atendimento virtual. Além disso, as descobertas podem subsidiar melhorias nos canais digitais da DPU, tornando-os mais acessíveis e intuitivos. Originalidade: O presente estudo preenche uma lacuna na literatura ao investigar pela primeira vez, no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU), os impactos da virtualização dos serviços jurídicos sob a ótica dos próprios assistidos. Até o momento, não há registros de estudos quantitativos anteriores que combinem dados institucionais e percepção dos usuários para avaliar a acessibilidade digital na assistência jurídica gratuita.Objective: This study investigates the impacts of the virtualization of services provided by the Defensoria Pública da União (DPU) (Public Defender’s Office of Brazil) on accessibility to legal assistance, considering digital exclusion as a determining factor. The research aims to analyze the adoption of digital platforms by the assisted population, identifying technological, structural, and educational barriers that affect the use of these tools. Method: The study adopts a quantitative approach, based on the analysis of secondary data extracted from the SIS-DPU and SIAGE systems, as well as questionnaires administered to 100 DPU-assisted individuals at the Recife unit. The secondary data allowed for an evaluation of the evolution of Legal Assistance Procedures (PAJs) and the use of digital platforms over recent years. The questionnaires were structured to capture perceptions regarding internet access, familiarity with technology, and service preferences. Results: Findings indicate low adoption of DPU’s digital platforms, with fewer than 4% of PAJs opened via the DPU Cidadão app in 2022. Questionnaire analysis shows that 46% of respondents do not have regular internet access, 54% require assistance to use digital services, and 93% prefer in-person assistance. Usability was also identified as a critical factor, with the website being used more frequently than the app, suggesting that technical barriers and the need for downloading and configuring the app impact digital service adoption. Furthermore, 64.6% of respondents rated their technological skills as poor or very poor, highlighting a lack of digital autonomy among the assisted population. Limitations: The study presents some limitations that should be considered, such as the sample size of 100 individuals, which represents a small percentage of the total number of DPU-assisted individuals nationwide. Additionally, the questionnaires were administered exclusively in Recife, preventing generalization of results to other regions of Brazil, as the DPU operates nationally, with user profiles that may vary significantly between different locations. These limitations may restrict the national applicability of the results, suggesting the need for complementary research in other regions to obtain a broader perspective. Furthermore, the data extracted from the SIS-DPU and SIAGE systems depend on the accuracy of records entered by system operators, which may lead to variations in data consistency. The time frame of the study, focused on a specific three-year period, also limits long-term trend analysis, which could provide a broader perspective on the evolution of virtual services. Lastly, another limitation of the study is its focus on descriptive analysis, which may restrict deeper examination of the research questions. Practical Implications: The results of this research contribute to the formulation of public policies aimed at digital inclusion, providing evidence on the challenges faced by the assisted population in transitioning to virtual services. Additionally, the findings can support improvements in DPU’s digital platforms, making them more accessible and user-friendly. Originality: This study fills a gap in the literature by investigating, for the first time within the scope of the Defensoria Pública da União (DPU), the impacts of legal service virtualization from the perspective of the assisted population. To date, no previous quantitative studies have combined institutional data and user perceptions to evaluate digital accessibility in free legal assistance
Meritocracia nos concursos públicos dos Tribunais de Contas: estamos selecionando os mais aptos ou os mais endinheirados?
Full text linkObjetivo - O estudo investiga se o modelo atual de concursos públicos aplicado aos Tribunais de Contas do Brasil atua como efetivo instrumento de igualdade de oportunidades e meritocracia ou, ao contrário, reproduz desigualdades econômicas históricas ao favorecer candidatos de classes sociais mais altas. O objetivo central é avaliar o grau de representatividade econômica do corpo burocrático dos Tribunais de Contas em comparação à pirâmide socioeconômica brasileira. Metodologia – A abordagem adotada foi quantitativa, com aplicação de questionário estruturado aos servidores efetivos de 25 dos 33 Tribunais de Contas existentes. Os 556 respondentes foram classificados conforme classe social de origem, utilizando-se dois critérios: pergunta direta sobre renda familiar pretérita e o Critério Brasil da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP). Também foram empregados blocos de perguntas com escalas ordinais de intensidade, para captar a percepção dos respondentes sobre as barreiras ao ingresso na carreira pública. Resultados - Os dados evidenciam uma forte assimetria na composição socioeconômica do corpo burocrático dos Tribunais de Contas. Embora as classes ‘A’, ‘B’ e ‘C’ representem apenas 21,4% da população brasileira, elas ocupam 71,7% dos cargos. Por outro lado, as classes ‘D’, ‘E’ e ‘F’, que abrangem 76,3% da população, detêm apenas 28,3% das posições. Além disso, os dados sugerem que quanto maior o prestígio e a remuneração do cargo, maior é a concentração de servidores oriundos das classes mais altas. Os resultados apontam que diversos fatores funcionam como barreiras invisíveis à plena democratização dos concursos públicos. Tal estrutura se assemelha ao fenômeno de elitização nos exames de ingresso das universidades de maior prestígio nos Estados Unidos da América, conforme analisado por Sandel (2020), revelando um paradoxo meritocrático: seleciona-se, com frequência, não os mais aptos, mas aqueles que possuem maiores recursos materiais para se obter a aprovação nos exames. Limitações - A principal limitação metodológica foi a impossibilidade de condução das entrevistas qualitativas, inicialmente previstas. Fato este que restringiu a abordagem. Aplicabilidade no trabalho - No entanto, o estudo oferece subsídios para que gestores públicos, especialmente dos Tribunais de Contas, repensem suas políticas de recrutamento com vistas à promoção de maior equidade socioeconômica. Contribuições para o trabalho - Recomenda-se a necessidade de revisão dos modelos de concursos, hoje centrados excessivamente em provas objetivas e discursivas, desconectados de critérios mais amplos de avaliação da aptidão para o serviço público. Ao evidenciar a sub-representatividade das classes menos favorecidas nos quadros dos Tribunais de Contas, a dissertação contribui para o debate sobre justiça social, mobilidade intergeracional e inclusão econômica. Traz à tona o conceito de “representatividade burocrática econômica” como eixo essencial para a discussão e análise dos dados coletados. Originalidade - Propõe uma leitura do princípio da igualdade material (art. 5º, Constituição (1988)) e dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, Constituição (1988)), à dimensão econômica dos processos seletivos públicos. A dissertação também inova ao construir um paralelo entre a realidade brasileira e o modelo educacional e seletivo dos Estados Unidos da América, trazendo contribuições teóricas de Sandel (2020), Mosher (1968), Meier & Capers (2012), Dworkin (2000) e Barroso (2024) para a compreensão do problema da desigualdade de oportunidades dentro do próprio Estado.Objective - The study investigates whether the current model of public tenders applied to the Brazil’s Audit Courts acts as an effective instrument of equal opportunities and meritocracy, or if, on the contrary, it reproduces historical economic inequalities by favoring candidates from higher social classes. The main objective is to evaluate the degree of economic representativeness of the bureaucratic body of Audit Courts in comparison to the Brazilian socioeconomic pyramid. Methodology - The approach adopted was quantitative, with the application of a structured questionnaire to the permanent employees of 25 of the 33 existing Audit Courts. The sample consisted of 556 respondents, classified according to social class of origin, according to two criteria: direct question about past family income and the Brazil Criterion of the Brazilian Association of Research Companies (ABEP). Blocks of questions with ordinal scales of intensity were also used to capture the respondents' perception of the barriers to entering the public career. Results - The data reveal a profound asymmetry in the socioeconomic composition of the bureaucratic body of the Audit Courts. While the population of classes 'A', 'B' and 'C' represent 21.4% of Brazilians, they occupy 71.7% of the civil servants. At the opposite extreme, classes 'D', 'E' and 'F' add up to 76.3% of the population and account for only 28.3% of the civil servants. In addition, the greater the prestige and remuneration of the position, the greater the concentration of civil servants from the upper classes. The results indicate that several factors function as invisible barriers to the full democratization of public tenders. This structure resembles the phenomenon of elitism in the entrance exams of the most prestigious universities in the United States of America, as analyzed by Sandel (2020), revealing a meritocratic paradox: it is often selected not the most apt, but the most privileged. Limitations - The main methodological limitation was the impossibility of conducting the qualitative interviews initially planned, which restricted the approach. Practical implications - The study offers subsidies for public managers, especially Audit Courts, to rethink their recruitment policies with a view to promoting greater socioeconomic equity. It is recommended to consider affirmative actions of a socioeconomic nature, in addition to those already existing of a racial and gender nature. It is also highlighted the need to review the models of competitive examinations, which today are excessively focused on objective tests and disconnected from broader criteria for evaluating aptitude for public service. By evidencing the underrepresentation of the less favored classes in the Audit Courts, the dissertation contributes to the debate on social justice, intergenerational mobility and economic inclusion. It brings up the concept of "economic bureaucratic representativeness" as an essential axis for the discussion and analysis of the data collected. Originality - In addition, it proposes a reading of the principle of material equality (article 5, Constituição (1988)) and the fundamental objectives of the Republic (article 3, Constituição (1988)), to the economic dimension of public selection processes. The dissertation also innovates by building a parallel between the Brazilian reality and the educational and selective model of the United States of America, bringing theoretical contributions from Sandel (2020), Mosher (1968), Meier & Capers (2012), Dworkin (2000) and Barroso (2024) to understand the problem of inequality of opportunities within the State itself