Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Relatório de acompanhamento fiscal : maio de 2025
No full textInclui notas explicativas e bibliográficas.O 100º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) aborda o delicado cenário fiscal brasileiro, analisando o Resultado Primário Estrutural (RFE) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A atualização do RFE de 2024 aponta uma piora no resultado primário estrutural do governo central, com um déficit de 1,7% do PIB, comparado a 1,4% em 2023. Apesar da queda do déficit primário convencional (de 2,4% para 0,4% do PIB), essa melhora foi impulsionada por fatores extraordinários e não recorrentes, como impostos sobre fundos exclusivos, parcelamentos especiais e antecipação de dividendos e precatórios. A IFI alerta que, estruturalmente, os desequilíbrios fiscais se agravam. A análise do PLDO 2026 revela inconsistências entre a meta de consolidação fiscal e as projeções numéricas. O crescimento das despesas obrigatórias e discricionárias rígidas comprime o espaço de manobra do Executivo, levando a um "estrangulamento fiscal absoluto" e dificuldades no cumprimento da meta fiscal em 2026. As projeções do PLDO 2026 para a dívida pública são consideradas irrealistas pela IFI. A redução das despesas discricionárias, que chegam a valores negativos a partir de 2029, é insustentável. Não há margem para bloqueios e contingenciamentos, exigindo a revisão da meta fiscal em caso de frustração de receita. O relatório também destaca um desalinhamento entre as políticas fiscal e monetária. Enquanto o Bacen mantém juros elevados, o PLDO projeta crescimento das despesas obrigatórias sem estabilização da dívida. A IFI conclui que o Regime Fiscal Sustentável está se esgotando, com o arcabouço legal em xeque e o risco fiscal se agravando.Dos princípios fundamentais -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do estado e dos municípios -- Da organização dos poderes -- Da tributação e do orçamento -- Das disposições constitucionais gerais
Homenagem pelos 200 anos da Confederação do Equador destaca trabalho de Comissão do Senado
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 07/07/2025, 18h37.Inclui transcrição.Sessão no Senado lembrou os 200 anos da Confederação do Equador, revolta de 1824 contra o autoritarismo de D. Pedro I. A senadora Teresa Leitão anunciou um site com conteúdos produzidos pela Comissão criada para celebrar o bicentenário.Marcela Dinizhttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/07/homenagem-pelos-200-anos-da-confederacao-do-equador-destaca-trabalho-de-comissao-do-senad
Processo legislativo em debate : tendências e possibilidades de aperfeiçoamento
No full textInclui resumo em inglês, bibliografia, notas explicativas e bibliográficas.O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.O presente estudo sistematiza diversas proposições em tramitação no Senado Federal, em que os Senadores e Senadoras propõem mudanças constitucionais, legais e regimentais para que o processo legislativo seja aperfeiçoado, identificando pontos sensíveis, alternativas e sugestões. Trata-se de empreitada, portanto, de natureza propositiva e que pretende contribuir com o debate na Casa e na sociedade brasileira sobre formas de aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos. São analisados cinco eixos temáticos: direitos de minoria, participação social, transparência, Análise de Impacto Legislativo (AIL) e regras de tramitação e deliberação. Ao final de cada eixo, são apresentadas sugestões, inclusive de textos normativos, como contribuições a serem criticamente avaliadas para que o processo legislativo seja cada vez mais democrático em termos representativos, participativos e deliberativos.Victor Marcel Pinheiro, Anderson Alves de Oliveira, Eduardo Bruno do Lago de Sá, Giulia Guimarães Sequenzia, Iago Ruas Almeida Pereira, Müller Eduardo Dantas de Medeiros, Maximiliano Vieira Franco de Godoy, Munique Barros Carvalho, Orlando Magalhães Maia Neto, Victor Mackay Dubugras.Direitos das minorias -- Participação social – Transparência -- Análise de impacto legislativo -- Regras de tramitação e deliberação.https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td34
