Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 02/2025
No full textMedida Provisória nº 1287, de 09 de janeiro de 2025.Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.Felipe José Cardoso Avezan
Com presença de autoridades, ex-presidente do Senado lança livro sobre reforma do Código Civil
No full textRádio Senado : Notícias : 2025Inclui transcrição.Atualizado em: 01/04/2025, 23h19Apresenta uma matéria sobre o lançamento do livro intitulado "A Reforma do Código Civil - Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002" escrito pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado pode iniciar este ano a análise do projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025). Fruto de um trabalho elaborado por uma comissão de juristas instituída em 2023, pelo então presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD - MG), a proposta prevê mudanças em todos os livros do Código Civil. A maior inovação do projeto é o acréscimo de um novo livro ao Código: o direito civil digital, com regras sobre as relações dos sujeitos de direitos por intermédio da tecnologia.Alexandre Camposhttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/04/01/com-presenca-de-autoridades-ex-presidente-do-senado-lanca-livro-sobre-reforma-do-codigo-civi
