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Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 26/2025
No full textMedida Provisória nº 1.311, de 1º de setembro de 2025.Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para implementar ações que garantam o enfrentamento à praga, o resgate e a recuperação da mandiocultura, e o restabelecimento dos sistemas produtivos dos povos indígenas do Amapá e do Parque do Tumucumaque (AP e PA).Marcos Vinícius Gonçalves NihariSíntese da medida provisória -- Declaração de emergência -- Ações Necessárias -- Imprevisibilidade e urgência -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Imprevisibilidade e urgência -- Existência de Recursos Disponíveis -- Limite de Despesas -- Regra de Ouro
