Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Aliança dos povos da floresta
No full textApresentado na 30ª Conferência Anual das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).Apresenta reflexões sobre a Amazônia em toda a sua complexidade humana, cultural e ambiental. Reúne narrativas que resgatam memórias e vivências das populações tradicionais, análises profundas sobre a realidade socioambiental brasileira e textos voltados à educação e à sensibilização das novas gerações.Angela Maria Feitosa Mendes, Júlio Barbosa de Aquino (apresentação); Marcos Jorge Dias; Maria Letícia Marques (organização)
Relatório de acompanhamento fiscal : agosto 2025
No full textInclui notas explicativas e bibliográficas.Mostra que o cumprimento da meta fiscal de 2026 exigirá um esforço adicional de R 16 bilhões em 2025, R 31 bilhões em 2027. Estudos indicam que a regra do limite de despesa da LC nº 200/2023 perderia efetividade a partir de 2027 devido ao crescimento acima do permitido de certos gastos da União. Mesmo com a PEC 66/2023, serão necessários esforços fiscais contínuos para aumentar arrecadação e controlar a despesa primária.Senado Federal, Instituição Fiscal IndependenteAjustes, limites, metas e a vida real -- Estimativas de impacto: elevação do IOF e medidas da MPV nº 1.303/2025 -- Arrecadação do IOF após a ADC 96 -- Aspecto legislativo atual -- Projeções e cenários alternativos -- Impactos arrecadatórios da Medida Provisória (MPV) nº 1.303/2025 -- Tributação de títulos isentos -- Aumento da contribuição sobre apostas esportivas -- Aumento da CSLL sobre fintechs -- Aumento da alíquota do IR sobre JCP -- Alterações nas compensações tributárias – Comparativo -- Simulações indicam perda de efetividade da regra do limite de despesa em 2027 -- Modificações introduzidas pela PEC nº 66, de 2023 nas regras fiscais do limite de despesa e da meta de resultado primário -- Exercícios contrafactuais -- Impactos da PEC 66/2023 e do recálculo do limite de despesas no âmbito da LC 200/2023
Historical analysis of parliamentary control over the admissibility of provisional measures: implications of the incident of return in the constitutional legislative process
No full textArtigo científico apresentado ao Instituto
Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito
para a obtenção de certificado de
conclusão de Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito
Parlamentar.Banca Examinadora: Prof. Me. Rodrigo Ribeiro Bedritichuk, Prof. Me. Clay Souza Teles.Inclui notas explicativas.Inclui título e resumo em português e inglês.Este artigo tem como objetivo analisar o controle sobre os pressupostos constitucionais de relevância e urgência das Medidas Provisórias (MPs), destacando sua importância para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes. A pesquisa concentra-se na atuação do Congresso Nacional durante a fase de admissibilidade, etapa crucial para avaliar a conformidade dessas medidas com os critérios estabelecidos no artigo 62 da Constituição Federal. A análise baseia-se em revisão bibliográfica e documental, com ênfase na redação original da Constituição de 1988 e nas alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 32/2001. O estudo investiga a origem, a evolução e os limites do controle parlamentar sobre esses pressupostos, ressaltando os impactos dessa etapa no processo de conversão das MPs em lei. Ao final, examina-se o papel do presidente do Congresso Nacional na verificação dos pressupostos constitucionais, especificamente quando opta por devolver uma MP ao Poder Executivo. Constatou-se que a atuação monocrática enfraquece a deliberação coletiva e compromete o papel fiscalizatório do Poder Legislativo. Os resultados apontam que o controle colegiado da admissibilidade contribui para uma atuação legislativa mais técnica, responsável e transparente, além de limitar o uso excessivo e indevido das MPs pelo Executivo. Conclui-se que a efetividade dessa fase é essencial para evitar a atuação isolada de agentes políticos e garantir uma deliberação ampla e democrática das MPs, promovendo uma governança mais representativa e alinhada aos interesses da sociedade.Amanda Olivette Monteiro. Prof. Me. Rodrigo Ribeiro Bedritichuk.Controle de pressupostos no modelo originário da Constituição de 1988 -- Controle de pressupostos no modelo da Emenda Constitucional nº 32/2001 -- Controle monocrático exercido pelo Presidente da Mesa do Congresso
Nacional
Ano de mudanças no Simples
No full text"Com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, 2025 será marcado como um ano de preparação estratégica para as empresas enquadradas no Simples Nacional — regime simplificado de pagamento de tributos.