Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Senado Verifica completa cinco anos de combate à desinformação
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 18/07/2025, 18h36.Inclui transcrição.O Senado Verifica completou 5 anos como canal de checagem de informações sobre o Senado. Com mais de 2 mil atendimentos e 40 publicações no site, já alcançou quase 2 milhões de visualizações. Atende por e-mail, WhatsApp e Ouvidoria.Lana Diashttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/18/senado-verifica-completa-cinco-anos-de-combate-a-desinformacaohttps://www12.senado.leg.br/verific
Milícias e Mercado Imobiliário: o perigo dos “novos ilegalismos”
No full textApresenta tabelas, gráficos e mapas que exploram o argumento do autor.Incluí notas bibliográficas.O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.Apresenta a relação entre a estrutura fundiária brasileira, o arcabouço jurídico-urbanístico e a captura criminosa do mercado imobiliário por facções – com ênfase nas milícias do Rio de Janeiro. A partir de revisão histórica e análise normativa, reconstrói-se o percurso da concentração da terra (sesmarias, Lei de Terras de 1850, Estatuto da Terra de 1964) e a configuração vigente (Constituição Federal e Estatuto da Cidade), destacando instrumentos urbanísticos como concessão de uso especial para fins de moradia, usucapião especial, regularização fundiária, demarcação urbanística e legitimação de posse, entre outros.Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria LegislativaA questão fundiária no Brasil -- O quadro normativo atual a respeito da propriedade imóvel urbana -- A relação das facções criminosas com o mercado imobiliário brasileiro -- O nascimento e a consolidação das milícias cariocas -- O envolvimento das facções criminosas - em especial as milícias cariocas - com o mercado imobiliário -- A formação de "currais-eleitorais" nas regiões dominadas por milícias e suas implicações admirativas e legislativas