Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Normas conexas ao Regimento Interno e outros diplomas normativos relacionados ao Senado Federal
No full textReúne e organiza os principais atos normativos que complementam e detalham a aplicação do Regimento Interno do Senado Federal. O documento apresenta resoluções do Senado, decretos legislativos, atos da Mesa, da Comissão Diretora e da Presidência, instruções normativas da Secretaria-Geral da Mesa, além de leis e decretos do Poder Executivo que atribuem competências ou impõem obrigações ao Senado. Também contempla normas sobre a escolha e aprovação de autoridades, a composição de colegiados externos, o envio obrigatório de relatórios ao Congresso Nacional e pareceres relevantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A publicação, atualizada até 2025, tem caráter sistematizador e serve como instrumento de consulta para assegurar segurança jurídica, padronização procedimental e adequada interpretação do processo legislativo e das atribuições institucionais do Senado Federal.Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Senado Federalhttps://www25.senado.leg.br/web/atividade/legislacao/regimento-intern
Constituição do estado de Rondônia
No full textTexto promulgado em 28 de setembro de 1989, atualizado até a Emenda Constitucional nº 171, de 11 de dezembro de 2024.Emenda Constitucional n. 172, de 23 de abril de 2024.Emenda Constitucional n. 173, de 23 de abril de 2025.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Da organização do estado -- Dos poderes do estado -- Da organização dos municípios -- Do sistema tributário estadual -- Dos direitos individuais e coletivos -- Da ordem econômica e social -- Das disposições constitucionais transitórias
