Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
Not a member yet
454360 research outputs found
Sort by
Código penal : decreto-lei nº 2.848/1940
Atualizada até fevereiro de 2025.As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas de segurança.Senado Federal, Coordenação de Edições TécnicasDecreto-lei n. 2.848/1940
Inflação fora da meta faz BC enviar 8ª carta
"IPCA acelera em dezembro e encerra 2024 com alta de 4,83%, acima do teto. Descumprimento da regra obriga Banco Central se explicar pela oitava vez desde 1999, início do regime de metas, e pela terceira vez em quatro anos