Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Análise da relação entre legislativo e executivo no Brasil quanto aos vetos totais derrubados em 2019 e 2023
No full textInclui notas bibliográficas.Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.Banca Examinadora: Profa. Me. Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Prof. Dr Rafael Silveira e SilvaInclui resumo em português e inglês.Este estudo realiza uma análise comparativa entre o primeiro ano dos governos de Jair Bolsonaro (2019) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023) no que tange à derrubada de vetos totais pelo Congresso Nacional, com o objetivo de identificar os mecanismos institucionais e políticos que influenciaram esse fenômeno. A pesquisa examina as fragilidades e oportunidades enfrentadas pelos governos, evidenciando dinâmicas de governabilidade e mudanças no equilíbrio de poder entre os ramos Legislativo e Executivo. A partir de uma abordagem temática, a análise considera fatores jurídicos, regimentais e sociopolíticos que explicam as variações no comportamento parlamentar, bem como as diferenças nas estratégias adotadas por ambos os presidentes para a manutenção de suas agendas políticas. Os resultados indicam uma intensificação do protagonismo do Congresso Nacional na revisão de vetos presidenciais, com um crescimento significativo desse movimento desde o governo Bolsonaro e sua continuidade na gestão Lula. O estudo fundamenta-se em uma metodologia mista, combinando análise quantitativa e qualitativa, apoiada em dados legislativos, princípios normativos e referências teóricas consolidadas. Os achados sugerem uma reconfiguração na dinâmica do presidencialismo brasileiro, marcada por um Legislativo mais assertivo e um Executivo sujeito a maior contestação institucional.Fernanda Carolina Brod ; Prof.a Me. Kamila Rodrigues Rosenda Torri, orientador.O intituto do veto -- A evolução do Veto -- Panorama dos vetos presidenciais por governo -- Primeiro ano do governo de Jair Messias Bolsonaro: 2019 -- Primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva III: 2023 -- Da análise comparativa temática e pol´tica dos primeiros anos dos governos Bolsonaro e Lula
Redução de produto deverá ser informada no rótulo por dois anos
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 15/09/2025, 15h33.Inclui transcrição.PL 6.122/2023.Informa que a Reduções no peso ou na quantidade de um produto superiores a 10% deverão ser informadas aos consumidores no rótulo da embalagem por, no mínimo, dois anos. É o que determina o projeto (PL 6.122/2023) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado na última reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e enviado à Câmara. De acordo com o relator, senador Sérgio Moro (União-PR), a proposta visa coibir a maquiagem de preços.Raissa Abreu.https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/12/reducao-de-produto-devera-ser-informada-no-rotulo-por-dois-ano
Festival que valoriza a escrita feminina ganha segunda edição
No full textInclui transcrição.Rádio Senado : Notícias : 2025.Atualizado em 11/09/2025, 14h57.Apresenta o convite a segunda edição do LOBA Festival já tem data marcada: entre os dias 12 e 14 de dezembro, no Centro de Inovação e Cultura do Edifício Oswald de Andrade, em São Paulo. O evento reúne painéis, rodas de conversa, palestras e um espaço dedicado à venda de livros de autoras independentes. Este ano, o Prêmio LOBA bateu recorde com 1.283 obras inscritas vindas de todos os estados do país. Mais do que um festival literário, o LOBA consolida-se como um movimento de valorização e fortalecimento da literatura feita por mulheres brasileiras.Júlia Fernandes.https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/11/festival-que-valoriza-a-escrita-feminina-ganha-segunda-edica
Subcomissão debate pesquisas sobre novas tecnologias contra o câncer
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 24/09/2025, 16h10.Participação : Angélica Nogueira, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; Dra. Eudócia, senadora.Inclui transcrição.A Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer debateu a regulação e ampliação das pesquisas sobre a doença. Especialistas destacaram a importância da prevenção e da vacina contra o HPV para reduzir casos de câncer.Lana Diashttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/24/subcomissao-debate-pesquisas-sobre-novas-tecnologias-contra-o-cance
Aprovado projeto que inclui testes genéticos contra câncer no SUS
No full textInclui transcrição.Atualizado em 10/09/2025, 17h52.Rádio Senado : Notícias : 2025.Informa que a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que assegura a oferta de testes genéticos pelo SUS para detectar mutações associadas aos cânceres de mama, ovário e colorretal (PL 5181/2023). O autor é o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a relatora, Dra. Eudócia (PL-AL), destacou que os exames permitem diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes.Marcela Diniz.https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/10/aprovado-projeto-que-inclui-testes-geneticos-contra-cancer-no-su
Règlement commun du Congrès National
No full textInclui texto traduzido para o alemão em PDF (compilado até 24/6/2025), texto traduzido para o espanhol em PDF (compilado até 24/6/2025), texto traduzido para o francês em PDF (compilado até 21/5/2024) e texto traduzido para o inglês em PDF (compilado até 24/6/2025).Inclui lista de abreviaturas, acrônimos e siglas.Inclui notas explicativas.Apresenta quadro comparativo das alterações introduzidas no Regimento Comum do Congresso Nacional brasileiro, em razão da consolidação efetuada ao final da 56ª Legislatura.Inclui índice remissivo do Regimento Comum.Apresenta os textos atualizados das Resoluções do Congresso Nacional do Brasil, que possuem autonomia temática, como as que disciplinam a apreciação de matérias orçamentárias, medidas provisórias ou a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Essas Resoluções, assim como outras normas que disciplinam matérias da competência do Congresso Nacional, compõem este volume, logo após o texto consolidado do Regimento Comum.Direção, objeto e convocação das sessões conjuntas (art. 1º a art. 3º) -- Dos líderes (art. 4º a art. 8º) -- Das comissões mistas (art. 9º a art. 21) -- Da ordem dos trabalhos (art. 22 a art. 130) -- Das questões de ordem (art. 131 a art. 133) -- Das disposições comuns sobre o processo legislativo (art. 134 a art. 143) -- VII – Das disposições gerais e transitórias (art. 144 a art. 152) -- Resolução nº 3/1990 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/1989 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/1999 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/2006 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/2007 do Congresso Nacional -- Resolução nº 4/2008 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2011 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2011 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/2013 do Congresso Nacional -- Resolução nº 4/2013 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2014 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/2014 do Congresso Nacional -- Decreto Legislativo nº 70/1972 -- Decreto Legislativo nº 79/1979 -- Decreto Legislativo nº 408/2006 -- Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 2/2001 -- Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados nº 1/2018 -- Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 1/2019 -- Ato da Mesa do Senado Federal nº 1/2013 -- Decisão da Presidência, de 11 de novembro de 1991 -- Decisão das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de 31 de agosto de 1993 -- Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal nº 12/2019 -- Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972 (arts. 1º; 25, III; 30; 31; 37 e 38) -- Decreto nº 6.105, de 30 de abril de 2007 -- República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu -- Quadro comparativo das alterações introduzidas no Regimento Comum do Congresso Nacional.https://www25.senado.leg.br/web/atividade/legislacao/regimento-intern