Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Em defesa de limitação às emendas
No full text"Diante da incerteza jurídica e política sobre o pagamento de emendas parlamentares, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu que esse dinheiro tenha maiores limitações e mais mecanismos de transparência.
Entre cotas e barreiras : avanços e propostas para a paridade entre mulheres e homens no Congresso Nacional
No full textInclui resumo em português e inglês.Contém listas de: tabelas, gráficos e abreviaturas.Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.Banca Examinadora: Profa. Me. Tatiana Feitosa de Britto, Prof. Dr. Edvaldo Fernandes da Silva.Este trabalho analisa a sub-representação das mulheres no Congresso Nacional, com
foco nas políticas afirmativas vigentes. A partir da análise de estudos e pesquisas,
investiga as barreiras enfrentadas pelas mulheres no processo eleitoral. Por fim,
discute propostas legislativas, como a cota de cadeiras no parlamento, defendendo
sua adoção como medida mais eficaz para garantir uma representação política
equitativa e sensível às desigualdades de gênero.Ericka Siqueira Nogueira Filippelli. Orientador: Profa. Me. Tatiana Feitosa de Britto.A representatividade feminina no legislativo -- Trajetória da mulher na política brasileira: lutas e conquistas -- Comparação com outros países: casos de sucesso e lições para o Brasil -- Incorporando a perspectiva de gênero na legislação: avanços e barreiras -- A importância da perspectiva de gênero na elaboração das leis -- Leis voltadas para a proteção e direitos das mulheres (2006–2023): exemplos emblemáticos -- Participação feminina no legislativo: percepções na opinião pública -- Mecanismos de inclusão: caminhos para o fortalecimento da representação feminina no parlamento -- Políticas afirmativas para a promoção da participação política feminina -- O papel dos partidos políticos na promoção da igualdade de gênero e análise das políticas afirmativas -- Desafios enfrentados pelas mulheres na política: uma avaliação crítica -- Proposições para instituir cotas de “cadeiras” no parlamento brasileiro -- Pec da mulher – PL 763/2021 – PL 1951/2021 -- PLP 121/2021 -- Considerações sobre a reserva de cadeiras
Nota técnica de impacto orçamentário e financeiro 13/2025 : projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas
No full textProjeto de Lei (PL) nº 1.087, de 18 de março de 2025.Apresenta o à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 18 de março de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, entre outras providências.Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - SFAnálise da proposição -- Tramitação da proposição -- Adequação orçamentária e financeira da proposição -- Considerações específicas -- Renda, rendimento, alíquota nominal e efetiva: abordagem conceitual -- Regressividade da tributação sobre a renda no Brasil -- Não intercomunicabilidade entre o IRPJ e o IRPF -- Complexidades introduzidas -- Impacto federativo -- Efeitos sobre o comportamento dos contribuintes -- Estimativa de impacto orçamentário e financeiro -- Redução do IRPF para baixas rendas -- Aumento do IRPF para altas rendas -- IRRF em remessas ao exterior de lucros ou dividendos -- Aspectos quantitativos -- Aspectos qualitativos
Nota informativa PLN 20/2025
No full textPrazo para emendas: Não definido até a presente data.Data do encaminhamento: 13 de outubro de 2025.Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.Luciano de Souza GomesResumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial
