MP Editora APET
Not a member yet
604 research outputs found
Sort by
OCULTAÇÃO DO REAL SUJEITO PASSIVO NA IMPORTAÇÃO E A QUEBRA DA CADEIA DE RECOLHIMENTO DO IPI
No full textPRETENDIDA INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE ÁREA AGRÍCOLA NÃO OBJETO DE PROJETO DE LOTEAMENTO COM CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO AGROPASTORIL NO PERÍODO AUTUADO PELO MUNICÍPIO: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA À LUZ DO CTN E CF – INTELIGÊNCIA DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 32 DO CTN – TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE CONTRIBUINTES EM IGUAL SITUAÇÃO JURÍDICA – FERIMENTO DO INCISO II DO ARTIGO 150 DA LEI SUPREMA
No full textNORMAS BRASILEIRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E O ARTIGO 9 DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO: HIPÓTESE DE TREATY OVERRIDE?
Get PDF
POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARTICIPAREM DE SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SEM A PERDA DE IMUNIDADES
Get PDF
