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BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE DEFESA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Author: Martins Ives
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/06/2013
Field of study

DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS VENDAS NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS IMPORTADOS ACABADOS

Author: Marchese Augusto
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2013
Field of study

IMPOSSIBILIDADE DE O FISCO EFETUAR O LANÇAMENTO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO RESCISÓRIA

Author: Almeida Mariana
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/12/2013
Field of study

A TRIBUTAÇÃO DO PIS E DA COFINS SOBRE INDENIZAÇÕES

Author: Faro Maurício
Moreira Bernardo
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/06/2013
Field of study

ICMS 2013 – SUA EMPRESA ESTÁ PRONTA PARA ELE?

Author: Toledo Jo´sé
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/06/2012
Field of study

AINDA O FUNRURAL: JURISPRUDÊNCIA DIVERGENTE SOBRE OS EFEITOS DA LEI 10.256/01

Author: Pinho João
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2012
Field of study

ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 11.638/07

Author: Silva Marcos
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2012
Field of study

PARECER PGFN N. 1455/2012

Author: Ministério da Fazenda Brasil
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2012
Field of study

FEDERALISMO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: ENTRE A COOPERAÇÃO E A COMPETIÇÃO

Author: Leite Geilson
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/12/2012
Field of study

REGIME JURÍDICO DE ISENÇÕES CONCEDIDAS A PRAZO CERTO E SOB CONDIÇÕES (MP 470/94 E LEGISLAÇÃO DECORRENTE PARA TROCA DE PAR BONDS POR NTNS): REGIME JURÍDICO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS NÃO CONVERTIDAS, CUJAS RELAÇÕES LEGAIS NÃO FORAM DISCIPLINADAS POR DECRETOS LEGISLATIVOS

Author: Martins Ives
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/09/2012
Field of study

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