Periódicos CESG
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03) POSSIBILIDADES E LIMITES NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DE DIREITO, A PARTIR DO PENSAMENTO DE KARL MARX E RICARDO SANÍN RESTREPO
No full textO presente artigo constitui uma análise do pensamento de Karl Marx e de Ricardo Sanín Restrepo em relação ao tema dos direitos humanos, tendo em vista o paradigma do Estado Constitucional atual. Com isso, destaca-se a crítica de Karl Marx, na obra “A Questão Judaica”, de 1844, na qual o autor analisa as limitações próprias da emancipação política, que se estendem ao direito de forma geral. Marx, evidenciando a perspectiva materialista histórica, aborda o contexto de desrespeito dos direitos civis e políticos dos judeus na Alemanha do século XIX como uma profunda crítica à sociedade capitalista. Ademais, observa-se neste artigo o estudo de Ricardo Sanín Restrepo, na obra “Teoria Crítica Constitucional”, notadamente, sobre o caráter de “encritptação” da Constituição, como modelo aperfeiçoado de dominação no Estado de Democrático de Direito. O resgate do pensamento de Karl Marx em diálogo com o autor Ricardo Sanín Restrepo torna-se fundamental no debate atual dos direitos humanos e do Estado Constitucional, uma vez que questiona o aparente consenso sobre o tema e levanta possibilidades de ruptura da ordem estabelecida.PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Estado Democrático de Direito; Karl Marx; Ricardo Sanín Restrepo
06) EL DERECHO Y LOS DERECHOS SOCIALES: ¿formas náufragas que viajan a la deriva?
No full textEn este trabajo, se propone repasar cuáles son las instancias que funcionan en la operativización de los derechos sociales. En ese planteo, se comenzará estudiando los presupuestos conceptuales vinculados a esos derechos. Luego, se continuará con una aproximación a la interacción específica entre el orden normativo y los órganos involucrados en la protección de los DESC. Por esta senda, asimismo, intentará dilucidarse cómo están distribuidos los papeles de los agentes intervinientes, quiénes son los protagonistas y qué hacen desde distintos niveles. Por último, esto facilitará una oportunidad para repensar objetivos del Estado y del Derecho.PALABRAS-CLAVE: Derecho; Derecho Constitucional; Derechos Sociales; Sistema Jurídico Argentino
04) UMA REFLEXÃO JURÍDICA SOBRE OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS DEMOCRACIAS SEMIDIRETAS: Plebiscito e Referendo
No full textO artigo objetiva uma reflexão jurídica sobre os fundamentos constitucionais dasdemocracias semidiretas; mormente, discute o plebiscito e o referendo, primeiro,diferenciando-os, depois os assemelhando como meios assecuratórios da democracia.PALAVRAS-CHAVE: Fundamentos Constitucionais; Democracia Semidireta; Plebiscito; Referendo
07) Por que as Empresas “Fecham as Portas”?: Compreendendo a Mortalidade de Empresas Locais
No full textO alto índice de mortalidade de empresas é um problema que compromete o crescimento econômico. Dessa forma, devido à importância das empresas locais como fonte geradora de recursos, esta pesquisa se justifica ao passo que se faz necessário isolar os aspectos causadores de sucesso ou fracasso, para se entender todos os fenômenos que direta ou indiretamente influenciam na continuidade, informando ao empresário o melhor caminho a se percorrer na gestão de seus negócios para se alcançar a efetividade e o sucesso empresarial. Assim, o objetivo principal desta pesquisa foi investigar os fatores causadores da descontinuidade de empresas da cidade de Patrocínio (MG), segundo a ótica de profissionais da área de Contabilidade. De forma específica, verificou-se sob as categorias financeira, de mercado, macroeconômico, estrutura, administração estratégica e comportamento empreendedor quais foram os motivos para a descontinuidade das atividades das empresas. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, sendo a abordagem do problema feita por meio de uma pesquisa de avaliação quantitativa. Realizou-se uma mensuração quantitativa de dados qualitativos, através da coleta de dados por meio do questionário estruturado, utilizando-se de escala de atitude com intervalo de concordância.PALAVRAS-CHAVE: Empresas Locais; Mortalidade; Finanças
02) A EDUCAÇÃO COMO UM SUPRA-DIREITO: O Direito dos direitos consagrados na Constituição Federal Brasileira
No full textNo presente ensaio discute-se o papel da educação no processo de formação do ser humano e, fundamentalmente, como direito social consagrado na Constituição Federal Brasileira. Significa-se a educação como o Direito dos direitos, isto é, como uma condição necessária para a concretização dos direitos sociais, humanos e fundamentais. Conclui-se que o direito à educação é o fundamento das sociedades democráticas: da cidadania, da inclusão e da justiça social.PALAVRAS-CHAVE: Direito à Educação; Direito Social; Democracia
06) A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
No full textO presente estudo tem como finalidade traçar apenas alguns iniciais pontos, ou melhor, iniciais observações acerca da responsabilidade ambiental pós-consumo e do princípio da participação inerente à responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), buscando, com isso, demonstrar a necessidade de entendimento na busca da concretização para bem interpretar e aplicar o Direito Ambiental.PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil ambiental; Responsabilidade ambiental pósconsumo; Responsabilidade civil ambiental pós-consumo na PNRS
07) Os Benefícios do Jogo de Xadrez para os Alunos com Deficiência Intelectual de Uma Escola Estadual do Município de São Gotardo – MG
No full textRESUMO:O aprendizado das pessoas com deficiência intelectual não acontece da mesma forma e no mesmo ritmo das pessoas sem deficiências. Ele precisa utilizar-se de estratégias diferenciadas para que os resultados aconteçam de forma satisfatória. Os jogos de estratégia, particularmente o xadrez, representam então, uma ferramenta educacional eficiente para contribuir com o processo de aprendizagem desses indivíduos. Nesse sentido, foi desenvolvido um estudo, com o objetivo de verificar a influência da prática do jogo de xadrez no desempenho cognitivo de pessoas com deficiência intelectual. De forma mais específica: (1) apresentar um programa de xadrez adequado às necessidades dos deficientes intelectuais. (2) propor situações problema cotidianamente, objetivando aquisições cognitivas. (3) avaliar os benefícios advindos da prática regular do jogo de xadrez. Como percurso metodológico foi adotado a pesquisa de campo. O programa foi composto por seis intervenções, uma vez por semana com duração de sessenta minutos. Participaram do estudo 12 indivíduos com idade entre 8 a 15 anos, que foram dispostos em duas turmas, uma matutina e outra vespertina no extra turno escolar. Como instrumento de coleta de dados foi aplicado um questionário sobre o xadrez ao início e término da pesquisa, além de um diário de campo, que objetivou acompanhar semanalmente o desenvolvimento individual dos participantes. O estudo demonstrou que a prática do xadrez influencia positivamente a aquisição cognitiva das pessoas com deficiência intelectual, melhorando a concentração, memorização e raciocínio lógico matemático, o que sugere sua implantação e prática para alunos com essa deficiência dentro do ambiente escolar.PALAVRAS-CHAVE: Programa de Ensino; Deficiência Intelectual; Xadrez
02) Ortega Y Gasset: A Filosofia e a Universidade
No full textNeste artigo examina-se o papel da Filosofia na Universidade de Cultura proposta por Ortega y Gasset em Misión de la Universidad. Essa Universidade é a resposta do filósofo para a crise de cultura que ele reconhece como resultado do tempo das massas em La Rebelión de las masas. Os dois textos foram produzidos na mesma época e segundo seus comentaristas contemporâneos não podem ser dissociados. Sendo assim procuramos indicar de que modo a Filosofia construída não para especialistas, que tem seu espaço na Universidade de Cultura, se converte numa síntese que torna culto o estudante que a frequenta. Ela deve propiciar a construção de uma vida autêntica pelo estímulo a excelência na vida pessoal. Precisa ainda ampliar os horizontes do profissional e o colocar na luta social pela ampliação dos limites do conhecimento e da tecnologia.PALAVRAS CHAVE: Filosofia; Universidade; Cultura; Ortega y Gasset; Educação